9 DE JUNHO DE 1988 3997

O Sr. Presidente: - A Mesa já verificou isso e anuncia que a votação do artigo terá lugar na próxima sessão plenária, de acordo com o Regimento.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nós havemos de chegar ao fim!

O Sr. Presidente: - Pergunto se, em simultâneo com a votação das propostas, aceitam que sejam votadas as epígrafes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, somos da opinião do Partido Socialista quando este diz que deverão ser devidamente identificados os artigos que vão ser votados, até para que os deputados que não participaram na discussão possam acompanhar as votações a que vamos proceder.
Gostaríamos ainda de dizer que pensamos que o requerimento de adiamento da votação do artigo 7.º que apresentámos deverá ser entendido como um requerimento de adiamento da votação de tudo o que se refere a agrupamentos parlamentares, uma vez que é esse o sentido do adiamento.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, não. Nós não aceitamos!

O Orador: - Se não aceitam vão-me obrigar, Sr. Presidente, a pedir várias vezes a interrupção dos trabalhos para poder indicar a apresentação desses requerimentos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto. É isso mesmo! Têm de fazer má figura à vista de todos!...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sirva Marques (PSD): - Sr. Presidente, os textos são facilmente identificáveis, mas se V. Ex.ª assim não considerar, mande proceder à leitura das propostas, mas isso fica à consideração de V. Ex.ª, que ou faz uma coisa ou outra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vão ser lidos os respectivos artigos e epígrafes e vamos votá-los de imediato.

Foram lidos. São os seguintes:

A epígrafe do título I é substituída por «Deputados e grupos parlamentares».
Está em votação.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, sugiro a V. Ex.ª que seja verificado o quorum de votação, pois creio que já não estão presentes 126 deputados na Sala.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, requeiro que V. Ex.ª mande tocar a campainha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser verificado o quorum.

Pausa.

Srs. Deputados, efectivamente não há quorum de votação. Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, requeiro que se faça uma interrupção de cinco minutos, tal como aconteceu há pouco com um requerimento, porque agora, por maioria de razão, trata-se de matéria substancial.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a campainha está a tocar. Vamos interromper os trabalhos por cinco minutos, aguardando que os Srs. Deputados regressem ao hemiciclo.
Está, pois, suspensa a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 16 horas e 40 minutos.
Srs. Deputados, a Mesa verifica que neste momento ainda há menos deputados presentes na Sala do que antes da interrupção dos trabalhos, pelo que não podemos proceder às votações, como tinha sido requerido pelo PSD.
Srs. Deputados, vamos continuar com os nossos trabalhos e discutir as propostas que estão na Mesa, passando de imediato à discussão da proposta de alteração apresentada pelo PSD ao artigo 90.º
Foi lida. É a seguinte:

No artigo 90.º, n.º 1, é eliminada a expressão «ou agrupamento parlamentar».
Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta de alteração ao artigo 95.º apresentada pelo PSD.
Foi lida. É a seguinte:

No artigo 95.º, n.º 2, é eliminada a expressão «ou agrupamento parlamentar».
Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta de alteração apresentada pelo PSD ao artigo 108.º
Foi lida. É a seguinte:

No artigo 108.º, aditar uma nova alínea, que será a d), com a seguinte redacção:
d) Realizar audições parlamentares.
Está em discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, não sei o que pensa fazer, mas suponho que ainda não está votada a alínea f) do artigo 108.º proposta pelo PS.