9 DE JUNHO DE 1988 4003

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dos votos e da razão!

O Orador: - Sr. Presidente, este facto leva-me a colocar à Mesa a segunda questão através da seguinte interrogação: acha ou não V. Ex.ª que por parte das bancadas da oposição deve haver, pelo menos, a exigência de que se o PSD, sozinho, quer fazer esta revisão, que a faça nos termos regimentais? Não pode é querer ter os louros sem assumir os custos da nefasta acção que quer praticar. É necessário que, pelo menos, demonstre perante o País que consegue interessar os seus deputados na discussão regimental, tendo-os aqui sentados.
Sr. Presidente, é isso que não podemos aceitar que seja ultrapassado.
Compreendo os apelos de V. Ex.ª, mas compreenda também a razão de ser dos partidos da oposição.
O PSD está a querer dar um profundo golpe nos direitos dos partidos da oposição, nos direitos do meu grupo parlamentar, nos direitos do Agrupamento Parlamentar da Intervenção Democrática.
V. Ex.ª compreenderá que eu não possa corresponder positivamente ao apelo que nos faz e que peça ao PSD, isso sim, que tome as necessárias medidas para ter aqui os 126 deputados. Os senhores têm 148 deputados e estão sempre a dizer que são maioria! Sejam maioria, afirmando-se pelo voto! Estejam aqui sentadinhos, não andem a fugir por outros lados! Justifiquem que são deputados. Estejam aqui a trabalhar connosco! É para isso que todos estamos aqui, e devo dizer que não só eu como vários deputados estamos aqui desde manhã.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Olhe para trás. Onde estão os seus colegas?

O Orador: - Se os senhores querem impor uma revisão regimental, assumam até ao último momento essa responsabilidade e votem, se for necessário, sozinhos esta mesma disposição que visa impedir, por exemplo, que eu faça, no futuro, uma intervenção como a que estou a fazer neste momento.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora compreendendo as razões expostas pelo Sr. Deputado Silva Marques, a Mesa entende que uma interpretação no sentido como ele a pretendia dar ao Regimento poderia levar a discussões terríveis, não nesta mas noutras matérias.
Portanto, a Mesa tem de cingir-se ao cumprimento do Regimento que está em vigor e, nesse sentido, suspendo a sessão por cinco minutos para que os Srs. Deputados ausentes possam regressar ao hemiciclo a fim de que haja quorum de votação.
Está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 15 minutos.
Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos. Eram 17 horas e 34 minutos.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, requeiro à Mesa que se proceda ao intervalo regimental, uma vez que o meu grupo parlamentar tem convocada uma conferência de imprensa que gostaria de realizar nesta meia hora.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o intervalo regimental requerido pelo PCP é regimental. A sessão está, pois, suspensa por 30 minutos.
Eram 17 horas e 35 minutos.
Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 20 minutos.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, passado todo este tempo, já constatámos que o PSD tem extremas dificuldades em recompor o quorum de votação.

Protestos do PSD.

Efectivamente, apercebemo-nos de que é um facto que este partido não consegue sequer ganhar toda a sua bancada para «operar o milagre» da aprovação do Regimento.
Compreendemos que os trabalhos da Assembleia da República não devem ficar paralisados por essa inércia e pela incapacidade revelada pelo PSD.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Com a vossa colaboração!

O Orador: - Assim, no sentido cooperador que nos caracteriza, vamos retirar o requerimento pendente na Mesa e propor ao Sr. Presidente que se passe ao desenvolvimento natural da ordem de trabalhos. No entanto, não queremos deixar de alertar o partido maioritário para a necessidade de ir começando a pensar muito seriamente no quorum porque, quando antes não for, às 19 horas e 30 minutos teremos de votar uma série de diplomas, e para além disso, a todo o momento, por razões Obvias de que não podemos prescindir, pode acontecer que solicitemos outras votações, as quais não permitiremos que se efectuem sem que o PSD assegure as necessárias condições regimentais.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, dada a intervenção do Sr. Deputado José Manuel Mendes, pressuponho que o PCP retira os dois requerimentos pendentes. Digo isto porque, em tempo, o PCP apresentou um requerimento de baixa à comissão do artigo 80.º-A que, por não ter havido quorum, fez com que tivéssemos passado à discussão do artigo que se lhe seguia e agora apresentou um requerimento no mesmo sentido relativo ao artigo 146.º, tendo acabado de informar a Mesa que o retirava. Assim, presumo que o PCP também retira o outro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, o requerimento anterior foi rejeitado.