3994 I SÉRIE - NÚMERO 98

O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, agradecia que V. Ex.ª me informasse se há ou não mais propostas de eliminação da expressão «agrupamentos parlamentares».

O Sr. Presidente: - Penso que há ainda bastantes propostas de eliminação dessa expressão, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Castro (ID): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada pelo PS, do artigo 76.º, n.ºs 2 e 3.
Foi lida. É a seguinte:

Os n.ºs 2 e 3 do artigo 76.º são substituídos por um único n.º 2, com a seguinte redacção:

2 - Proposto o voto, deverá o mesmo ser agendado em conferência, sendo a sua discussão feita no período de antes da ordem do dia no tempo a que têm direito os grupos e agrupamentos parlamentares dos deputados que intervierem na discussão.
Está em discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, uso da palavra apenas porque fui interpelado, embora em aparte, pela bancada do PCP, que me perguntou se apresentávamos esta matéria. Penso que a nossa proposta fala por si própria e, se o PCP tem algum pedido de esclarecimento a colocar, preferia que o fizesse já, uma vez que, penso, não vale a pena estar a perder tempo a fazer uma intervenção de apresentação desta proposta.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, uso da palavra apenas para perguntar ao Partido Socialista se estaria de acordo em aditar, a seguir à expressão «agendado em conferência», uma expressão como esta: «para uma das três reuniões plenárias subsequentes», e justifico esta minha proposta.
Tendo em conta o modo de funcionamento da conferência de líderes e o facto de as decisões serem tomadas por maioria, uma redacção com as características da proposta apresentada pelo PS poderia inviabilizar a apreciação de um voto apresentado por uma bancada da oposição que não tivesse possibilidade de conseguir uma maioria em conferência. Ora, a fixação de um calendário mínimo para o agendamento de um voto que seja apresentado constituirá uma garantia não despicienda em termos regimentais.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, devo dizer que não temos objecção em acolher a sugestão que foi feita pela bancada do PCP, pelo que peço à Mesa que considere integrado no texto da proposta este inciso apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - A proposta de um n.º 2 do artigo 76.º, apresentada pelo PS, passa a ter a seguinte redacção:

2 - Proposto o voto, deverá o mesmo ser agendado em conferência, para uma das três reuniões plenárias subsequentes, sendo a sua discussão feita no período de antes da ordem do dia no tempo a que têm direito os grupos e agrupamentos parlamentares dos deputados que intervierem na discussão.
Continua em discussão.

Pausa.

Não há inscrições quanto à proposta apresentada pelo PS e, uma vez que as propostas de alteração, apresentadas pelo PSD, dos artigos 86.º, n.º 3, e 87.º, n.01 3, 4 e S, têm a ver com a supressão da expressão «agrupamento parlamentar», consideram-se discutidas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o PSD apresentou uma proposta de artigo novo - o artigo 80.º-A - em que o seu n. º 2 já foi aprovado, mas o n.º l não. O Sr. Presidente não o referiu porque o considera discutido? É só para confirmar.

O Sr. Presidente: - A proposta foi discutida e votada, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, Sr. Presidente. Foi votado o n.º 2, mas o n.º 1 ficou suspenso.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta é uma das matérias sobre a qual foi possível trocar aqui, em Plenário, algumas opiniões. Do nosso ponto de vista haveria algum interesse em que a proposta fosse aprovada por unanimidade, desde que fosse devidamente burilada.
Nesse sentido, vamos fazer chegar à Mesa um requerimento de baixa à Comissão do n.º 1 do artigo 80.º-A, com o prazo de três dias, para que se encontre uma melhor redacção do que a proposta pelo PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, creio que se está a referir a uma proposta que já foi discutida, apenas não foi votada, não é assim?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, precisamente porque ainda não foi votada é que propomos que, em sede de comissão, no prazo de três dias, se encontre a melhor formulação, a fim de que esta disposição possa ser votada por unanimidade.
Por isso, vamos apresentar o pertinente requerimento para que possa ser votada pela Assembleia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado está a apresentar um requerimento à Mesa para ser votado?