4070 I SÉRIE - NÚMERO 99

Todos os formandos obteriam um diploma exactamente igual, sem referir se obteve ou não aproveitamento, ou seja, se, por força da frequência assídua, pontual e interessada na acção de formação, adquiriu, de facto, os conhecimentos teóricos e práticos que lhe foram ministrados.
Não é este pseudonivelamento que os jovens, conscientes do papel que um futuro próximo lhes reserva, desejam lhes seja aplicado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não é esta a política de quem, como nós, considera os jovens portugueses dotados de grande dinamismo e sentido de responsabilidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em conclusão, o presente projecto de lei, noutras circunstâncias, apesar de várias e relevantes deficiências, algumas já apontadas, teria um certo interesse. Na situação actual, e por força das considerações iniciais, não se reveste de qualquer utilidade.
De qualquer modo, sempre a sua aprovação implicaria fortes riscos, na medida em que, como já ficou demonstrado, o projecto não se enquadra na linha de orientação global que o Governo, e nós próprios, adoptámos para o tratamento das questões relacionadas com a formação profissional comparticipada pelo Fundo Social Europeu e pensamos que está ultrapassada a época das mantas de retalhos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado José Puig, a primeira consideração que queria fazer quanto à sua intervenção e ao anúncio, um pouco despropositado, de um diploma que teria sido aprovado pelo Governo em 12 de Maio, ainda não publicado e que não é do conhecimento público, é que ela revela, neste momento, uma enorme falta de ética política e uma enorme deslealdade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Isso é falso!

O Orador: - E isto, Sr. Deputado, porque, como sabe, ainda ontem foi aprovado, numa comissão desta Assembleia, um parecer sobre este projecto, não sendo, na respectiva comissão, referida ou mencionada essa atitude governamental.
Por outro lado, gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado José Puig, que quando, na altura própria, foi aprovado o parecer da Comissão de Juventude, que o PSD votou a favor, dando reconhecimento aos méritos do projecto - é bom que tenha isso presente -, também não foi argumentado nada nesse sentido.
Dir-lhe-ia mesmo mais, Sr. Deputado José Puig: é muito mau sinal que o Governo ande a correr ao toque de caixa do que fazem as oposições; isso demonstra, pelo menos, desorientação.
Na verdade, em Dezembro de 1987, o meu partido entregou este projecto e, em 28 de Abril, fizemos a sua marcação. Portanto, a partir de 28 de Abril, os senhores sabiam que a questão ia ser discutida na Assembleia da República. Assim, o mínimo de ética política era que houvesse uma informação, em sede própria e com a devida dignidade, sobre o que o Governo tinha feito ou o que pensava fazer.
Isso não foi feito, isso é desleal. Contudo, também nos vamos habituando às deslealdades do PSD. Vamos aprendendo, mas este é mais um exemplo a confirmar que os senhores não olham a meios para atingir os vossos fins.

Aplausos do PCP.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Já vamos ver quem é que foi desleal!

O Orador: - Por outro lado, Srs. Deputados do PSD, gostaria de vos dizer que continuamos a aguardar - e não temos de ser nós a demonstrá-lo, mas VV. Ex.ªs - para saber onde está o todo coerente e homogéneo e a linha de orientação global do Governo para a formação profissional.
Trata-se de uma profunda mistificação, visto que os senhores não têm qualquer linha para a formação profissional. Isto porque, se a tivessem, não andariam, como andam, a correr de sítio para sítio, tentando encontrar uma definição aqui, definindo por despacho ali e por portaria acolá.
Os senhores estão a legislar avulsamente, sem norte, sendo esse um dos grandes problemas que afecta a juventude, como grande sacrificada pela ausência de uma política global de formação profissional.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado José Puig, deixe-me que lhe diga, a terminar, que não houve, da vossa parte, uma palavra acerca de por que é que o vosso governo, dizendo que gosta tanto de ouvir os órgãos onde estão representados os jovens e os parceiros sociais, não teve sequer o cuidado de mandar esse chamado «estatuto do formando» ao Conselho Nacional de Juventude, ao Conselho Permanente de Concertação Social e a outros órgãos de participação das organizações dos trabalhadores, fazendo tudo de maneira secreta.
Isto é tanto mais escandaloso, quanto o Sr. Deputado também sabe que, relativamente a um outro diploma, de importância talvez muito menos relevante, os senhores tiveram o cuidado de o mandar ao Conselho Nacional de Juventude. Com efeito, tratava-se do diploma que definia os critérios de acesso às verbas do Fundo Social Europeu para o ano de 1989 e ao qual o Conselho Nacional de Juventude respondeu negativamente. Aliás, o mesmo poder-se-ia também falar em relação a outros organismos, como as Associações dos Jovens Empresários, dos Jovens Agricultores, dos quais os senhores gostam tanto de falar.
Porém, é interessante verificar um outro aspecto. É que nós, que nesta matéria somos acusados pelo CDS de sermos regulamentadores, de sermos estatistas, somos acusados pelo PSD de que, afinal, nem levámos o regulamento tão longe quanto era necessário.