11 DE JUNHO DE 1988 4071

Isto também vem demonstrar, Srs. Deputados do PSD, que o nosso projecto tem o justo equilíbrio. Pode não ser um projecto que responda a todas as situações - assumimo-lo claramente - mas é, pelo menos, um projecto que responde a uma situação que nos aflige a todos: a enorme insegurança, a enorme incerteza, dos jovens que, actualmente, frequentam os cursos de formação profissional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado José Puig, V. Ex.ª falou de um diploma do Governo que não conhecemos. Por conseguinte, como é óbvio, não posso, à partida, como V. Ex.ª diz, afirmar que o referido diploma pode perfeitamente substituir esta iniciativa do PCP. É que, como afirmei, não conheço o diploma, não sei o que é que ele consagra...

O Sr. Vidra Mesquita (PSD): - Sr.ª Deputada, confie no Sr. Deputado José Puig!

A Oradora: - Agradecia que o que o Sr. Deputado Vieira Mesquita não me interrompesse...

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - O Governo trabalha para si, não precisa destas coisas, destes debates públicos! Eles conhecem-no, porque é só para os amigos!

A Oradora: - Portanto, como ia dizendo, não sabemos se, efectivamente, o diploma do Governo permite a sua substituição face ao projecto apresentado pelo PCP.
No entanto, como o Sr. Deputado sabe - esta nunca é uma palavra demasiadamente gasta por nós -, privilegiamos o diálogo e pensamos que, na mesma matéria, há sempre propostas vindas de um e de outro lado e que podem ser aceites, discutidas em conjunto, podendo, desse debate conjunto, sair uma lei optimizada.
É essa a nossa ideia e é por esse facto que, seja quanto a diplomas apresentados nesta Casa pelo Governo, por um partido da oposição ou pelo partido que apoia o Governo, quando consideramos que a ideia geral é positiva, mesmo que haja, em sede de especialidade, problemas a ultrapassar, damos geralmente o nosso voto favorável. Aliás, é precisamente o que se passa relativamente a este projecto.
Com efeito, apresentámos propostas de aditamento ao projecto do PCP, tendo o PS também referido que, relativamente a ele, haverá igualmente alguns aspectos a mudar. Inclusivamente, o Sr. Deputado José Puig terá referido algumas lacunas deste projecto merecedoras de uma discussão na especialidade, com vista a juntar as suas posições, no sentido de optimizar o projecto de lei proveniente da bancada do PCP.
Assim, Sr. Deputado José Puig, gostaria de lhe colocar a seguinte questão: essas lacunas que indicou relativamente a este projecto, nomeadamente no que concerne ao seguro dos formandos e à questão da recusa
em exercer trabalhos que não se insiram dentro do projecto de formação, têm a ver com propostas suas ou são propostas já consagradas no diploma do Governo?
Faço-lhe esta pergunta porque, não conhecendo o diploma do Governo, gostaria de saber como é que o Sr. Deputado, indo chumbar este projecto, vai integrar essas propostas no sistema legislativo português.
Sr. Deputado José Puig, gostaria de finalizar este pedido de esclarecimento dizendo que lamento sinceramente que V. Ex.ª tenha tido acesso ao diploma que vai ser publicado e que nem eu nem nenhum deputado desta Assembleia tenha tido acesso ao mesmo. Gostaria, assim, que V. Ex.ª fosse muito sincero nesta matéria, porque se trata de um assunto importante. Com efeito, gostaria de saber se o Sr. Deputado conhece ou não o diploma e, em caso afirmativo, quais são então as intenções, pelo menos gerais, do Governo relativamente a esta matéria.
Por outro lado, penso também que houve propostas que, tendo sido aqui apresentadas pela oposição, tanto pelo projecto do PCP, como pelos restantes partidos, têm de ser levadas em conta. Nesse sentido, pensamos que o ideal seria vermos qual a proposta do Governo, que o Governo a traga a esta Assembleia e que a discutamos em conjunto.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Deputado José Puig, mais vale tarde do que nunca e o Governo parece ter acordado para esta matéria depois de lhe ter caído a casa em cima. Aliás, já não é a primeira vez que o Governo ou o seu grupo parlamentar, apressadamente, tentam uma saída airosa para as iniciativas do próprio Parlamento. Isto porque o vosso objectivo não é dotar o Parlamento dos elementos indispensáveis a que aqui se faça o necessário debate, mas demonstrar que o Governo é que sabe e que, fora dele, não há salvação.
Assim, mais uma vez perante um escândalo nacional como o é a questão da formação profissional e do Fundo Social Europeu, não se efectua qualquer debate nesta Casa, não se dão os dados e as informações indispensáveis para que todos tenhamos o mesmo conhecimento da situação e para que façamos aqui, desapaixonadamente, um debate sobre a legislação adequada.
Todavia, nesta matéria o Governo tem razão: cabe ao Governo regulamentar - e já o devia ter feito - alguns destes aspectos.
Claro que, em manifesta falta de respeito pela Assembleia e pelos parceiros sociais, o Governo, como já aqui foi referido, usou de secretismo. Tratou-se de uma falta de ética, de rigor, uma vez mais para esconder a sua incompetência.
Não tenho dúvidas sobre o conteúdo do diploma. Aliás, mesmo que as tivesse, depois de o Sr. Deputado ter expendido aqui algumas críticas ao excessivo regulamentarismo do projecto do PCP, ficaria elucidada sobre a sua perspectiva quanto ao futuro do funcionamento dos centros de emprego e formação profissional.
Assim, talvez o Sr. Deputado me desse a rara oportunidade de saber em que é que se fundamentou, qual foi o diagnóstico que fizeram e qual o projecto que