11 DE JUNHO DE 1988 4077

o não fizer está em falta, e isso é mau! Quer dizer, é preso por ter cão e preso por não o ter! Já estamos habituados a isso, mas essa técnica connosco não pega, Sr. Deputado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, sei que o CDS geriu mal o tempo de que dispunha porque o gastou quase todo na primeira parte, que foi a mais ampla, a tal do compact-disc. Mas, de qualquer forma, e dado que se encontra na bancada do CDS um deputado, o PSD cede um minuto para o Sr. Deputado Narana Coissoró responder.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró, que dispõe de um minuto, que foi cedido pelo PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Joaquim Marques, muito obrigado por dizer que temos o compact-disc, o que é muito melhor do que ter uma cassette de 1985 já muito gasta porque se repete constantemente. Pelo menos, o compact-disc é uma actualização técnica moderna, uma descoberta da ciência e VV. Ex.ªs poderão ouvi-lo todas as vezes que for necessários e com um som perfeito, hi-fi.

Risos.

Quanto à utilização das verbas, é o próprio Governo que diz que elas foram mal utilizadas e mandou a Procuradoria-Geral da República investigar e foram presos por isso dois cidadãos. Primeiro deram-se verbas a todos com fins de propaganda eleitoral e agora os critérios são todos restritivos e o próprio Secretário de Estado diz - e bem! -, porque é um homem competente e honesto, que já não pode seguir os mesmos critérios que seguiam antes da sua nomeação, é porque alguma coisa corre mal ...
Não vou adiantar-me às conclusões da Procuradoria--Geral da República, mas penso que quem manda casos para a Procuradoria-Geral da República investigar é porque suspeita de alguma coisa, e se há suspeitas posso trazê-las aqui, dizer que são legítimas e fazer eco delas.
O PSD não tem sequer a noção do que é o diálogo, senão veja V. Ex.ª o que fez: primeiro, diz que quer o diálogo, depois assemelhou o diálogo ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo, no entanto as suas últimas palavras não foram gravadas, queira fazer o favor de terminar o seu raciocínio.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O raciocínio é muito simples: o cão não dialoga, só deixa passar a caravana; ora, as oposições vão em caravana e o diálogo, da maneira como entende o PSD, fica para trás.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada, que dispõe de quatro minutos.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Independentemente do mérito que tem o projecto de lei em discussão, gostaria de, em intervenção final, frisar algumas das ideias que penso que ficaram claras durante este debate.
Continuando um pouco o raciocínio do Sr. Deputado Narana Coissoró relativamente ao facto de muitas vezes o Governo correr atrás das iniciativas que são tomadas na Assembleia, devo dizer que desta vez o Governo não teve tempo de correr e por isso é evidente que estamos nesta situação. Lamento, pois, que o Governo não tenha tido tempo de correr, porque prefiro quando o Governo corre e apresenta na Assembleia as suas propostas e as discute com os restantes projectos que são apresentados. Mais uma vez repito que lamentamos que o Governo não tenha corrido mais em relação a este projecto.
Há uma ideia fundamental que fica clara durante este debate e que é a seguinte: por um lado, os deputados do PSD abdicam das suas funções legislativas; no entanto, consideram que esta matéria é importante pois até apresentaram propostas, mas o que é certo é que abdicam totalmente da sua função legislativa; por outro lado, chumbam as iniciativas que vêm da oposição dizendo que o Governo está a legislar, que virá a legislar ou que talvez um dia legisle sobre esta matéria. No fundo, não têm coragem de assumir como projecto de lei as propostas que apresentam relativamente às questões que vêm da oposição.
Srs. Deputados, gostaria de deixar aqui a seguinte questão: afinal qual é o papel do Grupo Parlamentar do PSD nestas matérias, quando sistematicamente resolve chumbar ou aprovar diplomas consoante a posição do Governo e não consoante a sua posição? Começamos a duvidar se a vossa bancada é a bancada do PSD ou se é a linha avançada do Governo de fiscalização da oposição nesta Assembleia. Lamento a vossa posição, porque penso que estão a abdicar das vossas funções, ou seja, das funções que vos foram incumbidas pelo povo português quando votou.
Efectivamente, penso que o tom final e a única conclusão que podemos tirar deste debate é a de que, em termos legislativos, nada se avançou e o País vai continuar à espera da matéria legislativa que, finalmente, venha consagrar todos os aspectos que se relacionam com a formação profissional, pois, pelos vistos, essa matéria legislativa só pode sair do Governo, porque o PSD não pretende o diálogo, nem as propostas nem as ideias de mais nenhum sector.

Aplausos do PRD, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr.ª Deputada Isabel Espada, vou ser muito breve e referir-me apenas à questão que a Sr.ª Deputada levantou em termos um pouco diferentes.
Parece-me que na parte final da sua intervenção expressou o seu aborrecimento pelo facto de ter sido o Governo a legislar sobre esta matéria e não o Grupo Parlamentar do PSD. Como sabe, há matérias da exclusiva competência da Assembleia da República e outras que não o são, podendo o Governo legislar sobre estas.