4136 I SÉRIE - NÚMERO 101

A abertura à iniciativa privada toma-se assim um factor de pluralismo e democratização da televisão a partir do momento em que existem e aumentam essas possibilidades de acesso.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Só agora?!

O Orador: - Já há muito tempo, Sr. Deputado!
Recuso, no entanto, firmemente a ideia, por vezes divulgada, da inevitabilidade da governamentalização do serviço público estatal, da confusão entre estatização e dependência do Governo.
A esmagadora maioria dos países da Europa Ocidental tiveram durante décadas serviços públicos de televisão em situação de monopólio, mas indiscutivelmente pluralistas e independentes do poder.
A desejável abertura da televisão à iniciativa privada não pode, entretanto, levar ao adiamento da modificação que se impõe no modelo de gestão do serviço público.
O PS apresentou já na Assembleia da República um projecto de lei que visa modificar substancialmente os estatutos da RTP, de forma a torná-la um organismo independente e atento à diversidade e ao pluralismo da sociedade portuguesa.
A sua aprovação implicaria o fim de um conjunto de dependências que nesta Assembleia já foram correctamente denominadas «cadeia hierárquica de controle político», que se inicia no Governo e acaba no interior das estruturas da empresa que produzem a informação e a programação.
O caso «Humor de Perdição» é o espelho da falência dessa estrutura hierárquica. Mas é-o igualmente do actual conselho de gerência, incapaz de fazer voltar a RTP para as realidades do País, de cumprir os objectivos de um serviço público, de permitir com tolerância e liberdade o direito à diferença, o humor inteligente, a irreverência e a polémica,
É em defesa deste conjunto de valores que se impõe assim a demissão do conselho de gerência da RTP.

Aplausos do PS, da ID e do deputado do PSD Carlos Coelho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com a intervenção do Sr. Deputado Arons de Carvalho terminou precisamente neste momento o tempo disponível para o período de antes da ordem do dia.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a menos que haja consenso no sentido de se prolongar o período de antes da ordem do dia, este terminou. Em todo p caso, lembro que o consenso estabelecido anteriormente ia no sentido de um rigor extremo nesta questão de não haver prolongamento do período de antes da ordem do dia e, por isso, a Mesa tem feito o controle dos tempos gastos ao segundo.
Portanto, dado que este período terminou, o Sr. Deputado fica inscrito...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, fui ofendido na sequência da intervenção do Sr. Deputado Arons de Carvalho, pelo que peço me seja concedida a palavra para defesa da honra.

O Sr. Jorge de Lemos (PCP): - Então todos nós estamos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Exacto! Todos nós estamos.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Nem me lembrei do Sr. Deputado Silva Marques!

Pausa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, eu tinha um pedido de esclarecimento a fazer, mas tenho...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que aguarde um momento, na medida em que há uma série de pedidos de palavra e a Mesa tem de averiguar quais as figuras regimentais que são invocadas.

Pausa.

Srs. Deputados, para além do pedido de palavra do Sr. Deputado Silva Marques para defesa da honra, a Mesa anotou as inscrições dos seguintes Srs. Deputados: José Manuel Mendes, Natália Correia, Carlos Coelho, Rogério Moreira, Jorge Lacão, Narana Coissoró, Jorge Lemos e João Corregedor da Fonseca.
Quero voltar a esclarecer que o período de antes da ordem do dia já terminou, para além de que ainda temos muito que fazer na sessão de hoje.
Nestas circunstâncias, sugiro que continuemos a discutir esta matéria no próximo período de antes da ordem do dia.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Obviamente que se der a palavra ao Sr. Deputado Silva Marques para defesa da honra, imediatamente os outros Srs. Deputados inscritos identificam os seus pedidos de palavra como sendo para defesa da honra. Tenho a perfeita consciência disso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, a minha bancada, subscreve o que V. Ex.ª acabou de dizer. Estamos perfeitamente de acordo com isso.
Temos, no entanto, dúvidas que um pedido de palavra para defesa da honra não deva ser satisfeito agora. Quanto aos outros, entendemos que a «guilhotina» do tempo deve ser inexorável. Em todo o caso aceitamos a decisão da Mesa.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Isso é o «falamos só nós»!

O Orador: - O Partido Socialista não tem autoridade para dizer nada porque foi o único que falou e ninguém mais mia. É indispensável que isto fique esclarecido.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Essa é boa!

O Orador: - Aceitamos, portanto, a decisão da Mesa e entendemos que os tempos devem ser administrados como o Sr. Presidente acabou de referir. Se o período de antes da ordem do dia terminou, as inscrições que houver ficam para o próximo período de antes da ordem do dia.