30 DE JUNHO DE 1988 4447

Quanto à questão que o Sr. Deputado António Guterres colocou, isto é, se vemos o homem como o centro fulcral de todas as actividades, temos uma série de vectores e de sectores que podem contribuir, de forma positiva ou negativa, para a dignificação referida pelo Sr. Deputado. A habitação é uma das vertentes. Procurei elencar algumas das vertentes que estão mais directamente sob a minha responsabilidade, o que não quer dizer que não partilhe de uma visão integrada na actuação dos grupos dos cidadãos mais vulneráveis.
Por experiência própria, não acredito - e posso referir casos concretos como o da Península de Setúbal que visitei durante vários dias, tentando avaliar, de uma forma concreta, o esforço financeiro que foi traduzido, durante os últimos anos, nessa zona - que seja apenas a prestação pecuniária do Estado o aspecto mais importante. Há medidas de carácter administrativo também importantes e até a forma como se faz a aproximação a esses estratos populacionais, o estudo de actuação da Administração e das instituições privadas de solidariedade social, são, por vezes, elementos mais decisivos que os aspectos quantitativos que se inscrevem no Programa do Governo.
Considero a problemática habitacional como algo de muito importante num contexto global de ataque, quer à pobreza quer a outros grupos mais vulneráveis, que não se podem avaliar apenas pelo rendimento quantitativo disponível de um ou de outro agregado familiar.
O Sr. Deputado Manuel Filipe afirmou que os colégios com fins lucrativos recebem mais do dobro dos subsídios da segurança social do que recebem as cooperativas sem fins lucrativos. Desminto e estou pronto a provar através de elementos quantitativos, que o que o Sr. Deputado disse não é verdade.
Segundo a informação que, rapidamente, o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social me transmite, os subsídios atribuídos pelo Estado às cooperativas sem fins lucrativos são mais elevados do que os que são atribuídos aos colégios.
Pergunta-me, ainda, o Sr. Deputado como é que o Governo encara a problemática de empregar os deficientes.
Decerto, o Sr. Deputado sabe que, em termos de isenções para a segurança social - e porque o emprego se cria, fundamentalmente nas empresas - foi tomada uma medida legislativa que consagra a isenção de contribuições para a segurança social para aquelas empresas que empreguem deficientes. E não vou enumerar casos concretos, que conheço, de alguns bons exemplos de empresas que têm empregado alguns deficientes.
Julgo, no entanto, que há muito mais a fazer. Estamos preocupados com toda esta problemática, temos o apoio notável de algumas instituições privadas de solidariedade social e estamos empenhados em fazer com que os deficientes possam diminuir a sua desvantagem, através de processos de reinserção profissional. Na minha intervenção tive ocasião de aflorar esse elemento quantitativo que pode ter algum significado nisto - e julgo que tem -, mas é preciso analisar, em concreto, as obras num estrato e num grupo vulnerável, onde, por vezes, os problemas são muito complexos e difíceis de resolver. Espalhados pelo país, há casos concretos de recuperação notável de alguns deficientes com inserção nítida no mercado de trabalho.

O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Referi-me às instituições, não às famílias!

O Orador: - Se me perguntar se estou satisfeito com os resultados alcançados, devo dizer-lhe que, nesta matéria, o que está em causa é algo de tão inestimável que nunca me poderia dar por satisfeito com os resultados obtidos quanto à problemática do desemprego dos deficientes e, fundamentalmente, tendo em atenção a componente da sua reinserção profissional.
Quanto à questão que coloca no sentido de saber se há ou não política de combate à pobreza - e a política define-se através da assunção de responsabilidades em termos de prioridade -, devo dizer-lhe que, na nossa estratégia de combate à pobreza, em todos os nossos elementos quantitativos e em todas as nossas intervenções, a problemática dos deficientes assume uma grande prioridade.
O Sr. Deputado Silva Lopes falou da questão do inquérito e dos dados quantitativos. Devo dizer que tenho muito gosto em fornecer-lhe todos os elementos quantitativos que quiser sobre a acção de combate à pobreza. Tive agora oportunidade de ler o requerimento que fez e admito que tenha havido qualquer tipo de deficiência de natureza administrativa. Não tenho nada a esconder nesta matéria, pelo contrário, tenho muito gosto em fornecer-lhe os elementos que quiser e até mesmo em conversar com o Sr. Deputado sobre todos os vectores que estão em actuação, no que se refere ao combate a este tipo de fenómeno.
Perguntou-me também qual era a percentagem das verbas vindas do Fundo Social Europeu para os programas de combate à pobreza. Diria e tentei demonstrar que a lógica da política de emprego, que tem muito a ver com a vertente da formação profissional, tem a ver com o combate à pobreza. Não estou de momento em condições de referir de forma exacta qual a percentagem rigorosa das candidaturas e dos formulários do Fundo Social Europeu que têm mais directamente a ver com os grupos mais vulneráveis, mas aponto apenas para a orientação que foi dada, através de um despacho normativo do actual Governo, no que diz respeito às prioridades a estabelecer nas candidaturas do Fundo Social Europeu para 1989. Nesse despacho estes grupos mais vulneráveis aparecem como de primeira linha e de primeira prioridade tanto na apresentação de candidaturas como nos critérios da definição das candidaturas para 1989.
O Sr. Deputado António Guterres fez afirmações e colocou a questão de saber se há ou não pobres. Penso que ficou claro na minha intervenção que não pretendo meter a cabeça na areia, isto é, não pretendo desconhecer uma realidade que nos compromete a todos e como sou o primeiro quero estar na primeira linha desse tipo de realidade.
Não quero discutir os elementos quantitativos porque, apesar de serem sempre discutíveis, preocupa-me muito mais saber que existe essa realidade, pelo que agora desejo discutir quais os métodos, os meios, as políticas e os instrumentos que podem, pelo menos, minimizá-la. Portanto, repito, não me interessa se os elementos quantitativos são 28%, 30% ou 35%, pois bastavam ser 3% para nos sentirmos preocupados com este tipo de realidade. Julgo que respondi à primeira pergunta.
Quanto à questão de saber se é um programa a sério de combate à pobreza, Sr. Deputado António Guterres, julgo que ficou claro no meu discurso que há uma visão integradora, no que respeita a este tipo de combate, sem ter um slogan, sem ter um título. Penso que