Quarta-feira, 6 de Julho de 1988 I Série - Número 111

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE JULHO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos apresentados e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Carneiro dos Santos (PS) referiu-se à grave situação por que passa a agricultura portuguesa, face ao mau tempo, apelando aos poderes públicos para o apoio necessário, no que foi secundado pelos Srs. Deputados Vasco Miguel (PSD), Álvaro Brasileiro (PCP) e Herculano Pombo (Os Verdes).
O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP), a propósito da mesma questão, anunciou a apresentação pelo seu partido de um projecto de resolução contendo medidas que minorem a situação, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Silva Maçãs (PSD).
O Sr. Deputado Hélder Filipe (PS) alertou a Câmara para os problemas de poluição com que se debate a ria de Aveiro.
O Sr. Deputado Cláudio Percheiro (PCP) criticou a política do Governo para a área da Administração Pública e abordou algumas das reivindicações dos seus trabalhadores.

Ordem do dia. - Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n. º 263/V (ID) - subsídios e garantias a atribuir aos cidadãos que sofram de paramiloidose -, que baixou as Comissões de Saúde e de Trabalho, Segurança Social e Família. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Seiça Neves (ID), José Castel-Branco e Ferraz de Abreu (PS), António Bacelar (PSD), Fernando Gomes (PCP) e Narana Coissoró (CDS).
Entretanto, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PSD.
A Câmara aprovou o projecto de deliberação n. º 16/V (PSD, PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes) - proíbe fumar nas salas das reuniões das comissões parlamentares especializadas.
Foi aprovada, na especialidade e em votação final global, a proposta de resolução n.º 5/V - aprova para ratificação a Convenção que estabeleceu a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), concluída em Genebra a 24 de Maio de 1983.
A votação na especialidade da proposta de lei n.º 57/V - alteração do artigo 7. º, n. º 2, do Decreto-Lei n. º 318-D/76, de 30 de Abril, referente ao sistema eleitoral para a Assembleia Regional da Madeira - foi adiada, a requerimento do PCP, com base no artigo 152. º do Regimento.
Após a rejeição de requerimentos apresentados pelo PCP, de avocação pelo Plenário de alguns artigos do projecto de lei n.º 25/V -condiciona a afixação de publicidade ou propaganda, bem como a realização de inscrições ou de pinturas murais -, foi este aprovado em votação final global, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD), José Magalhães (PCP) e Jorge Lacão (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 50 minutos.