6 DE JULHO DE 1988 4533

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, por razões de ordem prática, vamos seguir uma ordem diferente daquela que está prevista na agenda, começando por votar, em primeiro lugar, o projecto de deliberação n.º 16/V, depois a proposta de resolução n.º 5/V, ainda a proposta de lei n.º 57/V e, finalmente, o projecto de lei n.º 25/V, sobre o qual há alguns requerimentos de avocação pelo Plenário que estão, neste momento, a ser fotocopiados e vão ser distribuídos.
Vamos, então, passar à votação do projecto de deliberação n.º 16/V, do PSD, do PS, do PCP, do PRD, do CDS e de Os Verdes, que proíbe fumar nas salas das reuniões das comissões parlamentares especializadas.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, no sentido de contribuir para que os trabalhos decorram normalmente, solicitava à Mesa que lesse a parte dispositiva da resolução, para que todos os Srs. Deputados tenham perfeito conhecimento do texto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na conferencia de líderes ficou combinado que esta resolução não seria debatida por razões que são relativamente óbvias, visto que foi completamente distribuída e está publicada.
De resto, o problema não e esse, Sr. Deputado, porque o texto é perfeitamente elucidativo. O problema é a perturbação que existe na sala e que imputo a Mesa de proceder à contagem dos votos com cuidado, porque sabemos que efectivamente há os prós e os contras e os nem sim, nem pró, nem contra numa matéria desta natureza e, portanto, temos de fazer as respectivas contagens.
O Sr. Deputado António Maria Pereira pede a palavra para que efeito?

O Si. António Maria Pereira (PSD): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Sr. Presidente, é só para recordar que, como não houve debate em relação a este projecto de deliberação, parecia conveniente que fosse lida a exposição de motivos, para que as pessoas possam votar com um mínimo de esclarecimento - aliás, isso lê-se num minuto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, as motivações são conhecidas, o título e perfeitamente elucidativo e alguns de nós, que estamos nesta sala há algum tempo, conhecemos inclusivamente dois debates que aqui houve sobre a proibição de fumar no Plenário.
Portanto, Srs. Deputados, peço apenas que façam silêncio, uma vez que vamos votar o referido projecto de deliberação.

Submetido à votação, foi aprovada, com 87 votos a favor (61 do PSD, 14 do PS, 11 do PCP, 2 do PRD e 1 do CDS), 41 votos contra (32 do PSD, 7 do PS, 1 do PRD e 1 da ID) e 19 abstenções (15 do PSD e 4 do PS).

Aplausos de deputados do PSD, do PS, do PCP, do PRD, do CDS e da ID, tendo os outros deputados protestado batendo com as mãos nas carteiras.

Srs. Deputados, se me é permitido um aparte, direi que alguns Srs. Deputados não quiseram votar.

Risos.

Srs. Deputados, como há pouco tive ocasião de dizer, vamos votar, na generalidade, a proposta de resolução n.º 5/V, que aprova para ratificação a Convenção que estabeleceu a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), concluída em Genebra a 24 de Maio de 1983.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos proceder à votação na especialidade deste diploma, que contém um artigo único.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo único. É aprovada para ratificação a Convenção que estabeleceu a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), concluída em Genebra a 24 de Maio de 1983, cujo texto em inglês e a respectiva tradução para português se anexam.
Srs. Deputados, vamos passar à votação final global.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 57/V (ARM) - alteração do artigo 7.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 318-D/76, de 30 de Abril, referente ao sistema eleitoral para a Assembleia Regional da Madeira.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, acontece que ainda não fizemos a discussão na especialidade deste diploma.
Com efeito, procedeu-se à sua discussão e votação na generalidade, mas está por realizar a discussão na especialidade.

O Sr. Presidente: - O que o Sr. Deputado acaba de dizer é exacto. No entanto, fiquei com a convicção de que não haveria discussão na especialidade deste diploma, embora não tenha estado presente quando essa decisão foi tomada.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas nós lemos intervenções para fazer, Sr. Presidente.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.