4538 I SÉRIE -NÚMERO 111

dia 5 de Julho de 19S8. Isso não pude ser! Só por essa razão é que, chamando a atenção de VV. Ex.ªs para que não discutamos agora se foi bem ou mal invocado - isso não nos compete, pois é um direito que o PCP tem -, não podemos subitamente adormecer como se o artigo não existisse e esse direito, que e de todos nós, consoante as circunstâncias e os momentos, subitamente desapareça do Regimento da Assembleia da República.
Portanto, Sr. Presidente, lamentando imenso, mas tentando ser construtivo, como há vários dias de Plenário esta semana com votações, façamos esta votação não hoje mas amanhã ou ainda em outro dia desta semana. Isto para ser construtivo e para que não saiamos daqui tendo violado claramente o artigo 152.º, que é um direito de cada grupo parlamentar ou de cada deputado.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já anunciei há pouco os acordos a que tínhamos chegado. Pensei que os acordos tivessem alguma...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não houve acordos!

O Sr. Presidente: - Há acordos há. Em todo o caso, o PCP, neste momento, ao abrigo do artigo 152.º do Regimento, apresenta um requerimento de adiamento da votação da proposta de lei n.º 57/V. Não comento a questão, porque efectivamente tínhamos falado do assunto na conferencia de líderes, coloquei-o na agenda e retirá-lo-ia se a conferencia não tivesse estado de acordo.
Mas o requerimento do PCP e admitido, pelo que vamos passar à votação.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - É só depois da discussão!

O Sr. Presidente: - Desculpem, Srs. Deputados, mas afinal trata-se de um direito potestativo. No entanto, tem de se abrir a discussão da matéria relativa ao diploma e depois, haja ou não discussão, e que a votação fica adiada para a próxima reunião.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira Mesquita.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Sr. Presidente, como V. Ex.ª sabe, dissemos e declarámos que entendíamos que a votação deveria ler lugar no Plenário e que admitíamos aí a sua discussão na especialidade.
V. Ex.ª, admitindo o direito potestativo de adiamento que foi requerido pelo PCP, tem de, em nosso entender, aberta a discussão na especialidade, declarar encerrada essa mesma discussão. Efectivamente, só depois o PCP poderá fazer valer o conteúdo do seu requerimento, no sentido de adiar apenas a votação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o que tinha referido foi afirmado em última análise.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, estive a ouvir tudo o que se passou e não quis nem quero participar nesta discussão. Porém, quero deixar aqui uma reflexão acerca das garantias que vamos ter no futuro em relação àquilo que for decidido por consenso em conferência de líderes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que a questão agora colocada merece ser esclarecida no Plenário ou, se assim for entendido, em sede própria de conferencia de líderes.
No entanto, antes de pedirmos uma interrupção da sessão - que iremos solicitar, para esclarecimento desta matéria em sede de conferência de líderes -, gostaríamos de, desde já, deixar registado que repudiamos a afirmação produzida pelo Sr. Deputado Correia Afonso, a qual visava inculcar que, por parte do PCP, não havia respeito por compromissos assumidos.

Vozes do PSD: -É verdade!

O Orador: - Repudiamo-la claramente!
Por outro lado, diríamos ao Sr. Presidente que a cada instância da Assembleia deve ser reconhecido um determinado papel, o qual se encontra prescrito no Regimento. Por conseguinte, não cabe à conferencia de líderes pronunciar-se sobre os direitos dos grupos parlamentares quanto a votações. Trata-se de uma matéria que excede as competências da conferência, que apenas se pronuncia quanto a um determinado agendamento.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Só?!...

O Orador: - Foi o que a conferencia fez!
É óbvio que no Plenário um grupo de dez deputados entendeu que, usando um direito legítimo, não deveria ser efectuada hoje uma determinada votação.
Trata-se de um direito que não põe em causa os trabalhos da conferência, assim como não pode pôr em causa os direitos próprios de intervenção de que os deputados são titulares.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Põe em causa o consenso!

O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente, gostaria ainda de dizer ao Sr. Deputado Vieira Mesquita que, quando apresentámos o requerimento em questão, não tínhamos qualquer objectivo de cortar a discussão na especialidade. Com efeito, esse requerimento só deve obviamente produzir efeitos depois de V. Ex.ª ter declarado o encerramento da discussão; portanto, só nessa altura, quando se passar à votação, esse requerimento deverá produzir eleitos.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo no seguinte sentido: em meu entendimento, V. Ex.ª tem de se pronunciar sobre se a discussão na especialidade terminou ou não.