Quinta-feira, 7 de Julho de 1988 I Série - Número 112

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE JULHO DE 1988

Presidente: Ex.mo Sr. José Manuel Mala Nunes de Almeida

Secretários: Ex.mos Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aborta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Deu-se conta dos diplomas apresentados na Mesa. Foram aprovados os n.ºs 98 e 99 do Diário.
Apreciou-se, na generalidade, o projecto de lei n.º 65/V (CDS) - Lei do Segredo de Estado -, que baixou às Comutou da Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades a Garantias e da Defesa Nacional, tendo intervindo na discussão, a diverso título, os Srs. Deputados Adriano Moreira (CDS), Miguel Galvão Teles (PRD). Herculano Pombo (Os Verdes), Narana Coissoró (CDS), José Magalhães (PCP), José Luís Nunes (PS), Ângelo Correia (PSD) a Sottomayor Cardia (PS).
Entretanto, foi aprovado um rotatório o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do PSD.
Foi ainda aprovado o projecto de resolução n.º 14/V (PSD e CDS) - Constituição de uma comissão eventual de Inquérito para continuar a averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro do 1980, o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional, engenheiro Adelino Amaro da Costa, e seus acompanhantes. Intervieram no debate, a diverso título, incluindo declaração do voto, os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Herculano Pombo (Os Verdes), José Luís Ramos (PSD), Rui Silva (PRD), José Leio (PS), Montalvão Machado (PSD), Eduardo Pereira (PS), João Amaral o Jerónimo do Sousa (PCP) o João Corregedor de Fonseca (ID).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.