23 DE SETEMBRO DE 1988 4861

mediocridade do imperador Nero só foi um pouco esbatida pelo facto de ele ter chegado fogo a Roma e ter deixado que ela ardesse.
É natural que - e faço aqui uma comparação - este incêndio do Chiado, para além de todas as repercussões e de todos os lamentos, venha a ter como consequência principal a ascensão de várias personalidades - quais estrelas - na cena política portuguesa e não tanto a consequência que, em nosso entender, devia ter, ou seja, o aproveitamento de uma lamentável catástrofe com o sentido de provarmos que somos um país capaz de enfrentar as catástrofes, já que não somos capazes de as prevenir.
Depois destes brevíssimos comentários, pergunto-lhe: o Sr. Deputado considera que é esta a comissão indicada para o acompanhamento desta questão?
O Sr. Deputado sabe, pelo menos tão bem como eu, que a questão do incêndio no Chiado não é apenas uma questão de construção, de paisagem urbana, não é uma questão laborai ou cultural, é muito mais do que isso e é tudo isto ao mesmo tempo.
Em meu entender, embora a Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente esteja vocacionada para «agarrar» determinadas áreas que se prendem com esta problemática, a sua composição implica que as possa «agarrar» com qualidade a todas ao mesmo tempo e que exerça um trabalho coordenado no sentido de o acompanhamento ser bem feito.
O que lhe pergunto é se, de facto, não entende que, ainda que reconheçamos todos que há já demasiadas comissões eventuais, a dimensão da tragédia e a grandiosidade da solução que temos de encontrar não justificam a constituição de uma comissão mista.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente (Vítor Crespo): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Deputado Herculano Pombo, começo por registar a última parte do seu pedido de esclarecimento, quando disse que reconhece (aliás, todos nós reconhecemos) que existem já demasiadas comissões eventuais. Pêlos vistos, pessoas que se sentam nas bancadas desse lado assim não pensam, uma vez que continuam com ideias de propor sempre comissões eventuais, comissões mistas ou chame-se o que se quiser, a propósito de tudo e de nada!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - A última foi iniciada por V. Ex.ª! Convém não esquecer!

O Orador: - Quanto à comparação que fez entre o incêndio do Chiado e o de Roma incendiada por Nero, creio que foi um bocado infeliz e desfasada, uma vez que não precisamos de incêndios para esbater a mediocridade, porque temos consciência de que não existe mediocridade no governo do PSD e, em termos gerais, na Câmara Municipal de Lisboa ..., mas é uma questão de opiniões. Penso que não devemos brincar com este tipo de situações e ater-me-ei meramente a responder-lhe à questão da responsabilidade colectiva. Creio que este não é o momento adequado para tentar arranjar bodes expiatórios, porque somos todos responsáveis, incluindo os partidos da oposição, uma vez que também eles estão representados não só nesta Assembleia como na Câmara Municipal de Lisboa, e também eles, durante todos esses anos que o Sr. Deputado diz que andámos a recolher lenha para atear o fogo do Chiado, tiveram oportunidade de denunciar a falta de fiscalização, os vazios, os vácuos legislativos que existiam.
Creio, pois, que há toda uma responsabilidade colectiva e, mais do que incriminar este ou aquele, esta ou aquela instituição, colectivamente, teremos de dar o nosso contributo, e daí entendermos que a Assembleia tem também um papel nesse contributo colectivo de reconstrução do Chiado. No entanto, entendemos que não se deve criar uma comissão eventual ou uma comissão mista, porque a Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, para além de estar directamente vocacionada para os problemas de segurança, para os que dizem respeito ao poder local e, de certa forma, para os problemas de dinamização de um certo «sindicato» de desenvolvimento social e económico para aquela zona, tem sempre a possibilidade de, através da substituição de deputados (que pode ser feita a qualquer momento), introduzir vertentes culturais, comerciais e estéticas necessárias para que não tenha uma visão meramente monolítica e estrita do poder local.
Pensamos que todos esses cérebros, que dão uma visão pluridisciplinar desta Assembleia, poderão dar o seu contributo na Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.
Creio que respondi à sua questão e não gostaria de terminar sem antes chamar a sua atenção para o facto de os projectos de deliberação apresentados pelo Partido Socialista e pelo Partido Comunista não serem específicos e concretos acerca do quantitativo dos membros da comissão mista e da comissão eventual que propõem. Dá a sensação de que houve até uma certa precipitação e falta de reflexão nos diplomas que apresentaram, para já não falar de outros pontos que certamente poderemos abordar daqui a pouco, depois das intervenções.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Servindo-me, inclusivamente, da intervenção feita pelo Sr. Deputado Mendes Bota, chamo a vossa atenção para o facto de que não deve, ou não devia, estar fundamentalmente em causa para esta Assembleia a forma de remediar o que se passou no Chiado, mas, isso sim, devíamos estar mais preocupados com a forma de prevenir incêndios em novos «Chiados».
O problema do Chiado é grave, é dramático sob alguns aspectos, mas mais dramático e mais grave sob outros aspectos têm sido muitos dos incêndios que lavram neste país e para os quais não temos visto preocupação por parte daqueles que, falando em pirotecnia política, neste momento se dizem preocupados a propósito do Chiado e a um ano de eleições para a Câmara Municipal de Lisboa.
Parece-nos que o papel desta Assembleia devia ser, fundamentalmente, o de se reunir e pensar como pode ajudar as autarquias, sem se intrometer no campo do Governo ou no das autarquias.