19 DE OUTUBRO DE 1988 11

O Orador: - .... mas é, todavia, possível batalharmos, dentro das condições que nos foram impostas, por que haja trabalho, eficácia e abertura geral ao País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E não estou, agora, a discutir se foram ou não reduzidos os tempos de intervenção - pois é evidente que foram! -, se foram ou não reduzidos os agendamentos - pois também é evidente que foram reduzidos para vários partidos! O que discuto, e isso é que me parece importante em termos de futuro, é a pertinácia do PSD em ter, sistematicamente, recusado todos os mecanismos que em matéria regimental pudessem dar uma nova vida a esta Assembleia da República. O que é ainda mais importante é que se permita, em condições minimamente aceitáveis, a fiscalização dos actos do Governo. E isto não existe,- e não vale a pena esconder a verdade, Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Sei que o meu querido amigo, Sr. Deputado Correia Afonso, não concorda com o que acabo de dizer.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Não se trata de não concordar, trata-se de que o que o Sr. Deputado disse não é verdade!

O Orador: - Oxalá o Sr. Deputado continue a dizer isso, porque significa que está entre nós com toda a força.
Mas a questão é uma única: não há comparação possível, em Portugal, com o que se passa nesta Assembleia. E já foi aqui dito que não é compreensível que a Assembleia da República, tendo mecanismos legais para fazer vir membros do Governo a esta Casa, esteja três meses e meio sem conseguir fazer, ouvir nesta Assembleia, através dos mecanismos habituais, qualquer membro do Governo sobre o que quer que seja, importante ou não.
Isto não é possível e não pode continuar assim.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD e do CDS.

De resto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, devemos ser - e se digo isto é com a vontade de que todos os que aqui estão superem esta atitude - dos Parlamentos da CEE o que menos atenção tem dado, por razões que são conhecidas, à problemática da integração europeia.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!

O Orador: - VV. Ex.as, Srs. Deputados do PSD, que, segundo parece, vão, finalmente e após um ano, agendar uma modificação sobre aquela que, no vosso entendimento, é a "famigerada lei" que permite à Comissão de Assuntos Europeus funcionar. Oxalá o façam para que se possa, então, dar guarida - e antes que o Governo venha aqui, de facto, sugerir o debate sobre 1992, sugerir a aprovação, porque certamente VV. Ex.as a farão - à resolução apresentada em Julho pelo Partido Socialista sobre a necessidade de dotar a Comissão de Assuntos Europeus com um debate e condições alargadas para que esta Assembleia da República, que é a representação nacional, possa colaborar, como é da sua competência, em tudo aquilo que diz respeito à matéria, da CEE. Não há 1992 que nos valha se a representação parlamentar da Nação, no seu conjunto, não tiver sobre essa matéria a competência, as condições, o trabalho, que permitam acompanhar uma matéria dessa importância. E nem é possível que haja um aumento da ligação entre o país real e esta Assembleia da República se, numa matéria sobre a qual toda a gente, no País inteiro, discute, quer sejam empresários, associações e sectores ideológicos de toda a sorte, a Assembleia da : República tenta desesperadamente fazer aprovar uma lei que diminua as competências existentes da Comissão de Assuntos Europeus sem, pelo menos, iniciar um debate.
Queremos terminar com esta contradição lamentável. Mas também queremos, claramente, e neste início, dizer aos senhores representantes da comunicação social, que me conhecem bem e sabem que falo claro nessa matéria, que esperamos, de nós e de vós, uma nova pedagogia para a Nação no que respeita ao relacionamento e ao trabalho da Assembleia da República.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - É necessário que se sabia que há aqui pluralismo.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Ai há?!

O Orador: - E quando não há, luta-se por ele.

É necessário que se saiba que há aqui trabalho fecundo e sério, que há contradição, que há, muitas vezes, falta de acordo e que também há, às vezes e muito bem, consensos necessários em nome daquilo que é esse estruturante indispensável!
Somos pela abertura total dos trabalhos desta Casa! Somos pela abertura - passe a expressão - dos corredores, das Comissões Parlamentares, do Plenário, das reuniões dos partidos! Somos por esta clareza, porque não tememos, em circunstância alguma, o juízo da população que nos elegeu e que tem de ter condições para poder saber se nos quer tirar daqui ou se quer reforçar a nossa presença.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos que isto seja uma Assembleia política, na maior acepção desta palavra, para o debate político e técnico, para a fiscalização dos actos do Governo, para uma abertura real ao País, para que aqui se possa propor, sugerir, auscultar e fazer, para que, em suma, os cidadãos se revejam nesta Assembleia da República não como algo que seja uma excrescência tolerada e ratificante do regime parlamentar, como algo que ainda é tarifário e que, infelizmente, se tem de prosseguir, como algo que é uma maçada para os membros do Governo estarem aqui presentes, mas como algo que é essência do aprofundamento democrático e que é a herança que o 25 de Abril nos deixou neste momento concreto.
Convido todos na pluralidade das suas posições a baterem-se por esta transparência, por este trabalho, pela dignificação desta Câmara política.

Aplausos do PS.