19 DE OUTUBRO DE 1988 13

E, nesta matéria, o Governo, mais uma vez, não teve a menor limpidez, a menor abertura, a menor coragem, não teve a capacidade de ser moderno e aceitar o confronto e a transparência e rapidamente se transformou naquela "mola" administrativa de conta-gotas: "agora são as rádios locais, depois ver-se-á". Convidamo-lo a abrir e a aceitar o confronto. Se tem a maioria, não tema as rádios nacionais, não tema as rádios regionais, não tema a abertura da televisão.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acreditamos no pluralismo e na iniciativa, mas também, fundamentalmente, na diferença. Tudo isto se insere, quer a nossa luta, quer o nosso combate, os consensos e as divergências, a oposição e o Governo, a vida institucional e a vida social, numa evolução social, cultural, sociológica e política.
Interessa-nos compreender essa evolução; interessa-nos lutar pelos nossos pontos de vista; interessa-nos, em suma, manter e aprofundar a democracia, defender e assegurar a alternância democrática.
Não queria sair desta tribuna - onde, evidentemente, falo com entusiasmo, porque sinto o que estou a dizer - sem dizer que entendo que este combate não tem fim, pois é um combate permanente e cada um tem de o viver com a coragem de cada dia por que ele passa.
Termino dizendo que não há leituras unívocas para a via da modernização. A pedagogia, a política e a alternativa, em sentido lato, estão na ordem do dia e tudo faremos para que assim continue a ser.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Silva Marques e Carlos Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para invocar o direito de defesa da consideração, porque o Sr. Deputado Jorge Sampaio afirmou que a revisão do Regimento tinha sido uma "chaga" da anterior sessão legislativa.

Vozes do PS e do PCP: - E foi! E foi!

O Orador: - É sabido que estive, evidentemente, mandatado ...

Vozes do PS e do PCP: - E muito mal! E muito mal!

O Orador: - ... pela minha bancada. Portanto, sinto-me ofendido por um duplo motivo face à afirmação do Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Então, para defesa da honra, tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Jorge Sampaio, de forma entusiasmada - e isso não tem mal nenhum, mal de nós quando não nos entusiasmamos -, excedeu-se nas afirmações que fez, que a revisão do Regimento foi uma "chaga" da sessão legislativa anterior.
Não foi! E o Sr. Deputado tem tanto mais obrigação de demonstrar a sua afirmação quanto mais grave ela é!
Espero que comungue comigo deste princípio cívico, visto que o Sr. Deputado, há pouco, se elogiou a si próprio e à sua bancada do ponto de vista das virtudes cívicas!
Então comecem os senhores por ser o exemplo e a dar mostras desses valores que tão veementemente afirmam! Demonstre, Sr. Deputado, a gravidade da afirmação que fez, pois. apenas invocou o argumento da fiscalização da acção governativa!
Ora, Sr. Deputado, do ponto de vista da fiscalização não há redução dos meios de acção da Assembleia da República, não há, Sr. Deputado, tem de demonstrá-lo, e tem disso obrigação acrescida dada a gravidade da afirmação que fez.
Uma "chaga".... como se nós fôssemos uns reaccionários!

Vozes do PCP: - E não são?...

O Orador: - A "chaga" da democracia! Não, Sr. Deputado, o que nós temos é uma visão diferente das coisas e para nós é fundamental a eficácia do funcionamento das instituições democráticas, na convicção de que estamos a defender a democracia.
A sua afirmação é duvidosamente democrática e peco-lhe desculpa desta expressão, mas precisamente por isso, porque o Sr. Deputado está a pretender que o campo da democracia se restrinja a VV. Ex.as, embora no fim do seu discurso tenho feito um floreado de abrangência democrática. O verdadeiro democrata discute as coisas, o preto no branco.
Sr. Deputado, demonstre que reduzimos os meios de fiscalização da acção governativa. O senhor não abordou isso, e essa, sim, é uma questão fundamental de divergência connosco, que é a da eficácia.
Nós pensamos que o Parlamento, para que o povo português se reveja nele, tem de ser o espelho desse mesmo povo! O povo português tem de reconhecer-se aqui e daí que nós tenhamos reduzido a fragmentação partidária aqui gerada, dentro dos próprios corredores da Assembleia da República e não lá fora. Este foi um ponto de divergência e é este o caminho para que o povo português reconheça o seu Parlamento, e os senhores estiveram em desacordo connosco.
Mas, Sr. Deputado, disse que nós não podíamos obrigar os membros do Governo a vir aqui ... Não!, e há-de indicar-me o exemplo de um outro país onde possam vir sob coacção policial.
Existe, sim, o ónus político, para V. Ex.ª se socorrer dele, mas o Sr. Deputado escamoteou a questão do plano estritamente político.
Sr. Deputado, o meu tempo terminou e também quero terminar rapidamente dizendo-lhe isto: desconfio, e o povo português também desconfia, quando as pessoas se apresentam como depositárias exclusivas das virtudes cívicas.
O discurso de V. Ex.ª faz-me lembrar o do PRD, no tempo do paradigma ético, em que eles vinham renovar a classe política e nós e VV. Ex.as éramos todos "vício". O PRD não só não renovou, como, até pelo contrário, demonstrou mais vícios do que os nossos.
Espero que a actual direcção do PS não o conduza para o mesmo destino e, se ao menos houver tal dês-