19 DE OUTUBRO DE 1988 15

e eu, sem ser ao abrigo da figura regimental da defesa da honra, gostaria de usar da palavra por uns breves segundos. Se, no entanto, o Sr. Presidente não me permitir outra forma, usarei essa figura.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Herminio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Obviamente contra a opinião do PRD e penso que de grande parte da opinião pública, o PRD tem sido acusado, de certa forma, de hoje se viver em Portugal na situação em que se vive, com a maioria absoluta do PSD.
Eu, discordando dessa posição, não queria deixar passar sem ressalvar isso, porque é a primeira vez que ouço da boca de um dirigente do PSD e proferida em público - dado que temos aqui a comunicação social - o reconhecimento de que a situação vivida hoje em Portugal é pior do que antes do aparecimento do PRD e era isto que não podia deixar passar em claro!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, apresento-lhe as minhas desculpas se tirou conclusões não políticas das minhas apreciações, mas o que eu disse, mantenho e repito, foi que desconfio, e o povo português também desconfia, do discurso moralista, do paradigma ético. Mais nada!
Todos nós estamos convencidos de que somos melhores do que os outros, mas não precisamos de dizer que nos outros só há vício, como era um pouco o vosso discurso. Também foi isso que me impressionou no discurso do Sr. Deputado Jorge Sampaio, mas não pretendo entrar em polémica com ele.
O Sr. Deputado Jorge Sampaio preza decerto o debate político, mas eu também, Sr. Deputado, e quando o senhor pergunta: "Quantas vezes veio aqui o Sr. Primeiro-Ministro" ...

O Sr. Presidente: - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Sr. Presidente, estou a responder, estou a defender-me, estou a dar explicações ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mas não vamos envolver-nos aqui no sistema de esclarecimentos e contra-esclarecimentos ... Agora está a esclarecer o Sr. Deputado Hermínio Martinho ...

O Orador: - Sr. Presidente, estou a dar explicações a propósito da intervenção do Sr. Deputado Hermínio Martinho e não tem mal nenhum discutir-se política no Parlamento Português.

Vozes do PCP: - Veja o Regimento!

O Orador: - O que quero dizer, Srs. Deputados, é isto: quando os senhores perguntam quantas vezes aqui esteve o Primeiro-Ministro, essa é uma questão de sociologia política muito importante, que os senhores escamoteiam se, ao mesmo tempo, não perguntarem
quantas vezes estão aqui os líderes partidários, nomeadamente do PS, para não falar do líder do PCP porque esse... enfim! ..., esse não desaparece.

Protestos do PS é do PCP.

Essa é a gestão de conjunto e os senhores escamoteiam o debate se apenas perguntarem quantas vezes esteve aqui o Primeiro-Ministro, omitindo a pergunta: "Quantas vezes estão aqui os nossos líderes?"

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

Ò Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, ouvi com interesse a maneira como o Sr. Deputado se desempenhou da ingrata tarefa de defender o acordo que acabam de celebrar com o PSD e queria fazer-lhe dois pedidos de esclarecimento, mas antes eu próprio pretendia dar um esclarecimento à Assembleia, que preste: é certo que nos encontrámos com a direcção do Partido Socialista para trocar impressões sobre a revisão da Constituição, mas nada temos a ver com o acordo que o Partido Socialista celebrou com o PSD, nada, absolutamente nada! De resto, nunca deixámos transparecer qualquer afirmação, qualquer posição da nossa parte que vos pudesse dar qualquer ilusão nesse sentido! Que fiquem, portanto, as coisas claras.
O primeiro esclarecimento que quero pedir-lhe é este: o Sr. Deputado Jorge Sampaio enalteceu o acordo celebrado com o PSD, dizendo que é uma contribuição para a alternância, para a política de alternância.
Portanto, como o PSD está actualmente no Governo, está actualmente no Poder, isto pressupõe que o acordo comporta elementos novos no sentido de facilitar o acesso ao Poder dos outros partidos que se encontram actualmente na oposição? Explique-nos, Sr. Deputado Jorge Sampaio, qual é a magia do acordo que se traduz nesta operação e na facilitação da alternância.
A segunda questão é esta: o Sr. Deputado Jorge Sampaio ao falar do acordo também nos falou muito daquilo que o acordo não comporta, isto é, das questões que não foram alteradas, mas falou com uma segurança que me parece excessiva e o Sr. Deputado irá explicar se é ou não assim, porque, na verdade, o acordo não é fechado, é um acordo para prosseguir; tanto assim é que nas disposições finais do texto divulgado se diz que os dois partidos se dispõem a continuar a apreciar em conjunto outras propostas constantes dos respectivos projectos de revisão não directamente abrangidos pelo acordo.
Portanto, é a partir daqui que nos interrogamos sobre quais os direitos dos trabalhadores que são tão severamente tratados no projecto do PSD. Que matérias mais?
Esta interrogação é legítima e o Sr. Jorge Sampaio há-de compreender que deve esclarecê-la perante a Assembleia da República, se assim o entender, evidentemente.
Relativamente às outras questões do acordo, já tivemos ocasião, incluindo há pouco na tribuna da Assembleia da República, de definir as nossas posições: estamos contra o acordo porque pensamos que ele é nocivo para o País e para o regime democrático, tal é a nossa posição!