16 I SÉRIE - NUMERO l

O Sr Presidente - Para responder se assim o entender tem a palavra o Sr Deputado Jorge Sampaio

O Sr Jorge Sampaio (PS) - Sr Deputado Carlos Brito muito obrigado por me ter dado mais uma vez ensejo de esclarecer esta matéria porque o tempo na minha intervenção de há pouco escasseou - como todos os Srs Deputados viram tive de pôr umas folhas, de lado

Devo dizer em primeiro lugar que isto não foi uma ingrata tarefa foi aliás uma excelente tarefa É tão excelente a minha defesa deste acordo político como será com certeza excelente a minha capacidade e a do meu grupo parlamentar para sermos oposição ao PSD São dois planos distintos a questão do Estado e a questão do dia a dia dos Portugueses
Não tenho a menor duvida - e quase me atreveria a dizer que de alguma maneira percebo e que me congratulo - de que o PCP não tem nada a ver com este acordo político Não tenho a menor duvida sobre isso precisamente porque nos pontos desse acordo - e são catorze - de facto há oposição frontal na maior parte deles relativamente à posição assumida pelo PCP

O que já me preocuparia Sr Deputado Carlos Brito devo dizer lho francamente era que V Ex não o tivesse compreendido mas como o conheço há muitos anos e penso que é uma pessoa inteligente acho que compreendeu
Quando V Ex pergunta como é que vamos de alternância como é que V Ex , não reparou que a quês tão fundamental que beneficia todos os partidos é a que se estabelece em redor das leis eleitorais? Se há ma teria pacífica nas democracias é a tentação da mudança da lei eleitoral através de maiorias conjunturais e não vi ainda maneira pelo menos nos sistemas que eu aprecio e que apesar de tudo são os melhores dos piores sistemas existentes» parafraseando a célebre frase não há duvida - dizia eu - que a garantia de que não há mudança da lei eleitoral através de maio nas conjunturais é uma garantia que consta deste acordo político Acho que é fundamental como também acho fundamenta] a matéria relativa ao direito de réplica - e V Ex sabe que ele funcionou quando foi discutida a matéria relativa ao artigo 53 e aos acordãos do Tribunal Constítucional

O Sr Carlos Brito (PCP) - Dá me licença que o interrompa Sr Deputado?

O Orador - Ó Sr Deputado Carlos Brito dês culpe mas desta vez não posso dar licença Imagine o que diria o Sr Deputado Silva Marques a quem não permiti a interrupção Peço lhe que leve isso ao débito das nossas relações - com certeza há vários cré ditos ao fim de 30 anos V Ex não me leve a mal mas agora não o posso deixar interromper me

Penso que há pontos que não foram mexidos e verifico que eles são fundamentais Para começar menciono todos aqueles relativos aos direitos dos trabalhadores e daqui dirijo lhe um convite seno Sr Deputado Carlos Brito e a todos os outros Srs Deputados para que nos trabalhos subsequentes possam em todas as matérias contribuir para soluções mais aperfeiçoadas do texto constítucional É porque uma coisa é um acordo político e outra é a revisão que se faz na Assembleia da Republica na Comissão de Revisão Constitucional em Plenário
O nosso problema é o de que pensamos que é positivo chegar a um texto constítucional que seja o mais consensual possível entre os Portugueses e que permita precisamente que seja a sociedade a tomar o Estado - se for esse o caso - e não o Estado a administrar a sociedade no mau sentido! da expressão Era este o sentido da minha intervenção geral de há pouco

Vozes do PS - Muito bem!
O Sr Presidente - Para uma declaração política tem a palavra o Sr Deputado Duarte Lima

Sr Duarte Lima (PSD) - Sr Presidente Srs Deputados No limiar de um novo ano parlamentar quero começar por cumprimentar a Mesa na pessoa de V Ex e formular sinceros votos de sucesso na condução dos nossos trabalhos Estamos certos de que a isenção a elevação e a eficácia que foram apanágio da Mesa na condução da sessão legislativa passada serão uma constante ao longo do próximo mandato

O Sr Correia Afonso (PSD) - Muito bem!

O Orador - Foi o reconhecimento dessas qualidades que fez com que o Grupo Parlamentar do PSD te nhã decidido esta manha apresentar de novo o nome do Sr Deputado Vítor Crespo como seu candidato à presidência da Assembleia da Republica para o próximo triénio noticia que tenho o prazer de comunicar à Câmara

Aplausos do PSD
Quero igualmente cumprimentar sem excepção to dos os nossos ilustres pares que tomam assento nas bancadas da oposição Para VV Ex igualmente de sejamos um bom ano de trabalho e fazemos votos para que se mantenha este ano o salutar confronto dialéctico que se viveu na ultima sessão legislativa enriquecedor a muitos títulos e que permitiu que a Assembleia da Republica aprovasse no espaço de dez meses um conjunto impar em quantidade e qualidade de ré formas legislativas que marcarão por certo a nossa história parlamentar

Na abertura dos trabalhos parlamentares o PSD quer salientar a existência de alguns factores de optimismo relevantes ao futuro que se avizinha e considerar mesmo que o próximo ano será um ano marcante e positivo na vida dos Portugueses

Aprovadas as grandes reformas estruturais que faziam parte do programa governativo do PSD possui o Governo os instrumentos que lhe permitem assumir como tarefas prioritárias o desenvolvimento económico e social a modernização dos sectores produtivo e da Administração Publica a redução do peso do Estado na economia a disciplina financeira a generalização do acesso à educação a alorização profissional dos Portugueses e a construção de adequadas estruturas de comunicações e transportes
Portugal irá entrar no seu quarto ano consecutivo de crescimento económico de progresso e de melhoria do bem estar das famílias É isso que está consubstan