20 I SÉRIE - NÚMERO 1

nós procurámos foi no fundo por questões de ordem prática e pragmática saber que são realmente os dois partidos que podem desbloquear a revisão constitucional - o Partido Social Democrata e o Partido Socialista - e procurar aqui um prévio entendimento que não prejudica de maneira alguma como acabei de, dizer o diálogo posterior que continue a ser feito no âmbito da Comissão entre todos os partidos democráticos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador. - Relativamente às perguntas, do Sr. Deputado Basílio Horta sobre se as reformas estruturais ficaram concluídas Sr Deputado Basílio Horta o nosso programa do Governo quando falava nas chamadas reformas estruturais - e já sei que VV. Ex.ª não consideram assim - distinguia dois movimentos o momento antes da revisão constítucional e o momento posterior à revisão constítucional. Nós sabíamos que o que era desejável era que tudo fosse feito depois da revisão constítucional mas o momento em que esta se fizesse era um momento incerto e não sei Sr. Deputado Basílio Horta se o Partido Social Democrata não tem avançado com a rapidez com que, avançou para a aprovação dessas reformas legislativas se hoje estaríamos aqui com perspectivas de termos uma boa revisão constítucional à porta. Não tenho isso presente.
Não concordo com a sua opinião de que são reformas tímidas acho que são reformas ousadas apesar daquilo que V. Ex.ª costuma referir relativamente às privatizações nós defendemos que agora depois da ré visão constítucional elas se façam para a maioria do capital das empresas publicas mas entendemos que mesmo assim o facto de serem feitas a 49 %, eram um passo muito importante. A nova dinâmica empresarial não só a absorção de novos capitais mas a dinâmica empresarial que se ia introduzir na gestão das empresas publicas era um factor que não era dispiciendo para renovar o tecido económico e social do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto Sr. Deputado Basílio Horta uma coisa não tem que ver com a outra há dois patamares o primeiro dos quais está concluído em termos legislativos quando digo que estão concluídas as reformas estruturais obviamente que é em termos legislativos porque as reformas a serem implementadas de moram anos V. Ex.ª sabe disso muito melhor do que eu mas não se podem fazer reformas sem que antes se altere o quadro legislativo fundamental do País e isso está feito neste momento.
V. Ex.ª diz que se perdeu o ano com a forma como conduzimos a revisão constítucional e eu digo lhe que não porque por tudo aquilo que eu disse acho que se ganhou um ano Apesar de tudo não acho que esteja mos atrasados para a revisão constítucional se atendermos ao tempo que demorou a revisão constítucional de 1982. V. Ex.ª tem esse tempo presente? Se comparar verá que não há uma grande diferenciação nos prazos se agora os trabalhos na Comissão correrem de forma expedida e se a capacidade de resistência do deputado José Magalhães se não exaurir nos próximos tempos.

O Sr. Presidente: - Conforme já anunciei e para terminar o período de antes da ordem do dia para uma intervenção tem a palavra o Sr Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Na noite de 14 para 15 do corrente ocorreram em Vila Nova de Famalicão graves acontecimentos que tenho a certeza merecem um momento de reflexão desta Câmara e um vivo repudio de todos nós.
Dois membros do Governo - o Sr Vice Primeiro-Ministro e o Sr Secretário de Estado da Presidência - foram alvos de enxovalhes de toda a ordem de sérias ameaças sequestro até lá viram uma das suas viaturas selvaticamente apedrejada. Houve tiros e houve feridos ao que parece e felizmente sem gravidade.
A autoria de tudo isto coube a um grupo de vândalos sem respeito sem educação e sem lei que sem razão alguma actuaram por forma altamente reprovável. Fizeram o que se deixa dito apedrejaram e danificaram seriamente a sede do Partido Social Democrata onde aqueles membros do Governo e seus militantes se encontravam numa reunião política.
Supunha eu que isso já não era possível no estado actual da nossa democracia mas infelizmente foi o e se mais não ouve tal se ficou a dever à coragem e à sensatez do Sr Engenheiro Eurico de Melo que não hesitou em vir para junto daqueles vândalos procurando chamá-los à razão e buscando a paz e a serenidade.
O facto pela gravidade que patenteia não pode passar sem uma palavra da mais viva reprovação mais que isso sem o devido castigo daqueles que vier a apurar se terem sido os autores desses distúrbios. Essa reprovação não deriva dos ofendidos serem membros e dirigentes do meu partido aqui a deixaria ficar Sr Presidente e Srs. Deputados com o mesmo vigor e com a mesma palavra e com a mesma indignação fossem quem tivesse sido os visados. Há quem se esqueça ainda pelos vistos e por aquilo que se vê de uma das mais básicas regras da democracia o respeito pelas liberdades direito e garantias de todos os cidadãos sejam eles governantes sejam dirigentes partidários sejam simples bases de qualquer partido político Aqui fica pois a nossa reprovação e a nossa indignação.
A maioria esmagadora da população de Vila Nova de Famalicão -terra aliás de nobres tradições políticas e sociais- não merecia que alguns dos seus habitantes a tivessem emporcalhado desta maneira. Estou certo de que esses serão os primeiros a lamentar o que se passou. O facto não pode repetir se não pó demos permitir que uma reunião político partidária seja interrompida da maneira porque o foi não podemos admitir que membros do Governo e dirigentes parti danos sejam enxovalhados injuriados ameaçados e agredidos. O facto não pode proliferar e nós representantes do povo português temos de denunciá-lo e reprová-lo seja qual for a sua origem.
E tudo Sr. Presidente e Srs. Deputados diz se por causa do futebol Eu também gosto de futebol também tenho um grupo desportivo da minha simpatia raso respeito tudo e respeito todos e não quero convencer me de que a força do futebol seja tanta que possa de qualquer forma explicar o que se passou