8 I SÉRIE - NUMERO l

lativa de uma legislatura com poderes constituintes que necessariamente ficará na história da Assembleia da Republica Temos ilustres colegas incomensuráveis responsabilidades perante o Pais e perante os nossos eleitores 1989 será um ano decisivo para afirmar Portugal enquanto membro de pleno direito e de corpo inteiro numa Europa em transição para uma nova fronteira política económica social e cultural

O que vai passar se nesta sessão legislativa será fundamental para Portugal Sena gravíssimo que continuassemos a tolerar ou a favorecer bloqueios institucionais a admitir estrangulamentos superáveis na esfera produtiva a consentir inércias e apatias deliberadas ou não por parte de quem tem de decidir
Temos de ajudar a empurrar a sociedade portuguesa para o progresso para a modernização para o desenvolvimento Temos de ajudar a precisar o rumo certo para o cenário de chegada que desejamos ver concretizado no dealbar desta data prometida que é 1992 Um rumo que deve ser traçado pelos Portugueses e para os Portugueses e sempre - mas sempre- com os Portugueses Esperamos que os debates sobre a revisão constítucional venham a constituir ocasião soberana para num novo quadro de comportamentos se mobilizar o interesse o empenho e a participação ainda possível dos Portugueses num projecto que apesar de infelizmente ter sido negociado a dois à revelia da Assembleia da Republica vai reger o Pais e 10 milhões de cidadãos

Penso que todos estaremos de acordo com a ideia que genericamente configurei mas na pratica pré cisamos de privilegiar os interesses do País e dos cidadãos em detrimento dos interesses partidários Seria insustentável que no futuro as orientações e regras partidárias se sobrepusessem à nossa vontade à nossa criatividade e a nossa capacidade para influenciar o processo decisório processo decisório que continua a pecar por ser excessivamente partidarizado Seremos melhores ou piores deputados mas jamais as nossas atribuições deverão ser exercidas contra a nossa consciência
Srs Deputados é imperativo que contribuamos para prestigiar e dignificar o trabalho da Assembleia da Republica O Parlamento sendo o coração da democracia tem igualmente de ser o agente primordial de desenvolvimento É por nós que tem de passar o fio da meada da modernização e do progresso da sociedade portuguesa Não nos deixemos enredar em labirintos sem saída os Portugueses esperam de nós e merecem que trabalhemos mais e melhor para que as soluções adequadas para as gerações actuais e vindouras possam vir a ser encontradas.
É hoje incontroverso que o PRD teve razão quando repetidamente pretendeu alertar os Portugueses para as lacunas insuficiências e deficiências da acção governativa
O Governo tem beneficiado de envolventes várias mas todas extraordinárias para criar e consolidar condições que assegurem a satisfação plena das justíssimas aspirações dos Portugueses em geral e dos estratos mais desfavorecidos em particular Mas apesar disso o Governo ainda não logrou configurar com o necessário rigor um projecto credível de transformação da sociedade portuguesa definir políticas sectoriais susceptíveis de optimizar a valorização dos nossos recursos nacionais - nomeadamente do nosso capital humano- ou aplicar programas de acção finalizados ca pazes de corrigir situações inaceitáveis mas sempre activas em vários domínios sociais

O Governo falhou porque não quis ou não soube dinamizar a virtuosa triangulação localizada pelos vertices do binómio desconcentração/descentralização coordenação e concertação Mesmo em termos estrita mente económicos e financeiros ocorreram situações inaceitáveis decorrentes da desregulação macroeconómica do descontrole do sistema monetário e financeiro da inadequação da política de rendimentos Até em matéria de inflação verdadeira «menina dos olhos» da politica económica do Governo as coisas correram mal não só pelos erros de previsão do Governo mas sobretudo pelo aperto que cada vez mais os Portugueses vão sentindo nas suas bolsas É certo que em rigor não podemos considerar ter entrado em derrapagem económica mas perante as incapacidades já patenteadas pelo Governo face a uma envolvente externa que será algo perversa relativamente à que se registou no passado recente é necessário que nos preocupemos em controlar a estratégia do progresso controlado» do Governo sob pena de ele nos conduzir a irreversíveis descontroles É que Srs Deputados o passado recente demonstra que não podemos contar com os recursos e capacidades endógenos do Governo visto que nos momentos em que deixou de beneficiar dos favores da conjuntura externa o desempenho do Executivo quedou se sempre aquém do que seria exigível e muito aquém do que havia prometido Na sessão legislativa agora iniciada o PRD concederá elevada prioridade à revisão constítucional ao desenvolvimento regional à concertação social e natural mente à regulação macroeconómica São estes em nosso entender os domínios angulares que na actual situação antecedem e subordinam o desenvolvimento harmónico da sociedade portuguesa

Esforçar nos emos igualmente para ajudar a erradicar gritantes injustiças e desigualdades que se registam no nosso sistema de segurança e assistência social Para o efeito iremos utilizar o único direito de agendamento de que depois da revisão do Regimento pó demos dispor Procuraremos que esta nossa iniciativa possa superar pela qualidade a quantidade exígua que nos impuseram
Na nossa intervenção parlamentar o Governo e a maioria que o sustenta podem contar com uma oposição frontal mas sempre honesta

O Sr Correia Afonso (PSD) - Muito obrigado!

O Orador - Continuaremos a não usar dois pesos e duas medidas consoante as conveniências como m felizmente continua a fazer o Governo

Tudo faremos para que a real integração de Portugal na Europa - cujas incidências sócio económicas começarão a ser particularmente sentidas em 1989- se processe sem sobressaltos sem rupturas sociais intoleráveis e sem beliscar características essenciais da nossa matriz cultural Por isso mesmo continuaremos a bater nos contra a implantação de modelos estrangeirados e não consentiremos que o Governo continue a ser tão lesto e intransigente na introdução de normas comunitárias cuja aplicação favorece os seus objectivos e concomitantemente despreze pura e simples mente a aplicação no ordenamento interno de políti