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I Série - Número 4

Quarta-feira, 26 de Outubro de 1988

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE OUTUBRO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Foram aprovados os n.ºs 121 a 126 do Diário.
A Câmara autorizou um Deputado a prestar declarações como testemunha em tribunal
O Sr Deputado João Cravinho (PS) e o Sr. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe) abriram o debate da Interpelação ao Governo n. º 7/V, incidindo sobre a inflação, tendo intervindo, de seguida, a diverso titulo, além dos oradores iniciais e dos Srs. Ministros do Emprego e da Segurança Social (Silva Penedo), dos Assuntos Parlamentares (António Capucho), os Srs. Deputados Vieira de Castro e Oliveira Matos (PSD), Carlos Carvalhas (PCP), Marques Júnior (PRD), Cuido Rodrigues e Barata Rocha (PSD), Vítor Constâncio (PS), Octávio Teixeira (PCP), Silva Lopes (PRD), António Guterres e Ferro Rodrigues (PS), Joaquim Marques (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Carlos Lilaia (PRD), Rogério Moreira (PCP), Narana Coissoró (CDS), Elisa Damião (PS), Nogueira de Brito (CDS) e Osório Gomes (PS).
Encerraram o debate o Sr. Deputado Antónia Guterres (PS) e o Sr. Ministro das Finanças.
Entretanto, fora aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um Deputado do PCP.
O Sr. Deputado encerrou a sessão eram 18 horas e 50 minutos.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados temos quórum pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD)

Alberto Cerqueira de Oliveira
Alberto Monteiro de Araújo
Amândio dos Santos Gomes
António Abílio Costa
António Costa de Sousa Lapa
António Fernandes Ribeiro
António Joaquim Correia Vairinhos
António Maria Oliveira de Matos
António da Silva Bacelar
Aristides Alves do Nascimento Teixeira
Arlindo da Silva André Moreira
Armando Manuel Pedroso Militão
Arménio dos Santos
Belarmino Henriques Correia
Carlos Alberto Pinto
Carlos Manuel Oliveira da Silva
Carlos Manuel Sousa Encarnação
Carlos Sacramento Esmeraldo ,
Casimiro Gomes Pereira
Cecília Pita Catarino
Cristo ao Guerreiro Norte
Daniel Abílio Ferreira Bastos
Domingos Duarte Lima
Domingos da Silva e Sousa
Ercília Domingos M P Ribeiro da Silva
Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira
Fernando Barata Rocha
Fernando José R Roque Correia Afonso
Francisco Mendes Costa
Guido Orlando de Freitas Rodrigues
Guilherme Henrique V Rodrigues da Silva
Henrique Nascimento Rodrigues
Humberto Pires Lopes
João Costa da Silva
João Domingos F de Abreu Salgado
João Granja Rodrigues da Fonseca
João José Pedreira de Matos
João Maria Ferreira Teixeira
João Soares Pinto Montenegro
Joaquim Fernandes Marques
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha
José Alberto Puig dos Santos Costa
José Álvaro Machado Pacheco Pereira
José Angelo Ferreira Correia
José António Coito Pita
José Augusto Ferreira de Campos
José Francisco Amaral
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis
José Júlio Vieira Mesquita
José Leite Machado
José Luis Campos Vieira de Castro
José Luis de Carvalho Lalanda Ribeiro
José Manuel da Silva Torres
José Mano Lemos Damião
José Mendes Bota
Luis Filipe Garrido Pais de Sousa
Luis Filipe Meneses Lopes
Luis Manuel Neves Rodrigues
Manuel António Sá Fernandes _
Manuel Coelho dos Santo
Manuel João Vaz Freixo
Manuel Joaquim Batista Cardoso
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Margarida Borges de Carvalho
Maria da Conceição U de Castro Pereira
Maria Luísa Lourenço Ferreira
Maria Manuela Aguiar Moreira
Mário Ferreira Bastos Raposo
Mário Júlio Montalvão Machado
Mateus Manuel Lopes de Brito
Miguel Bento M da C de Macedo e Silva
Miguel Fernando C de Miranda Relvas
Nuno Francisco F Delerue Alvim de Matos
Pedro Manuel Cruz Roseta
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Rui Alberto Limpo Salvada
Rui Gomes da Silva
Valdemar Cardoso Alves

Partido Socialista (PS)

Afonso Sequeira Abrantes
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Manuel Avelino
Alberto de Sousa Martins
António de Almeida Santos
António Carlos Ribeiro Campos
António Manuel C Ferreira Vitorino
António Miguel Morais Barreto
António Poppe Lopes Cardoso
Armando António Martins Vara
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Edmundo Pedro
Elisa Maria Ramos Damião Vieira
Francisco Fernando Osório Gomes
Jaime José Matos da Gama
João Barroso Soares
João Cardona Gomes Cravinho
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu
João Rui Gaspar de Almeida
Jorge Fernando Branco Sampaio
Jorge Lacão Costa
José Carlos P Basto da Mota Torres
José Ernesto Figueira dos Reis
José Florêncio B Castel Branco
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos
José Manuel Torres Couto
Juno Francisco Miranda Calha
Manuel António dos Santos
Maria Julieta Ferreira B Sampaio
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia
Vítor Manuel Caio Roque
Vítor Manuel Ribeiro Constâncio

Partido Comunista Português (PCP)

António José Monteiro Vidigal Amaro
António da Silva Mota
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas
Carlos Alfredo Brito
Cláudio José dos Santos Percheiro
Fernando Manuel Conceição Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
José Manuel Santos Magalhães

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Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Silva Lopes.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luis Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes (ID):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 121 a 126 do Diário.

Pausa.

Como não há oposição, consideram-se aprovados.
Está na Mesa um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Trata-se de um parecer emitido pela Comissão de Regimento e Mandatos, no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Joaquim Baptista Cardoso a depor como testemunha no Tribunal de Instrução Criminal da Feira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para dar início à interpelação requerida pelo PS, incidindo sobre a inflação, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ninguém, de bom senso, poderá negar que existe hoje no País uma enorme preocupação quanto à falta de rumo da política económica.
É inegável que existe uma crise de confiança na condução governamental da economia. Esta crise de confiança radica-se em duas razões fundamentais.
Em primeiro lugar, a política económica anunciada perdeu credibilidade, os agentes económicos, e o público em geral, já se aperceberam que as metas enunciadas pelo governo têm, geralmente, uma margem de erro, tão grande que não merecem qualquer credibilidade.
Em segundo lugar, tornou-se patente que o Governo vem reagindo descoordenadamente aos enormes desvios que surgiram entre o programa e o realizado, ora dando incentivos a torto e a direito, ora cortante abruptamente com o prometido; ora reafirmando metas irrealistas numa obstinada fuga para a frente, ora mudando de prioridades e fugindo para o lado, ora concertando promessas, ora desconcertando pagamentos; ora apregoando o desagravamento fiscal, ora tentando justificar aumentos brutais de impostos. E assim por diante...
Por tudo isto, existe uma crescente crise de confiança.
A política económica não tem coerência, a política económica vive aos «baldões» da sorte, a política económica instalou-se num pré-eleitoralismo fácil, ao sabor da conjuntura e da contabilidade populista. A política económica do Governo abandonou qualquer pretensão à coerência e ao rigor do horizonte Europa 1992 para se situar, enganada e enganadoramente, na bem mais restrita cozinha do horizonte eleições 1991.
Para mais, no meio deste abandono e deste engano, a política económica navega desastradamente, ferindo os direitos e o poder de compra de todos aqueles que não são ricos ou dos que não dão à cozinha populista a falsa esperança de hipotecarem o seu voto por baixo preço.
Nestes termos, é claro que os desastres da navegação à vista que o Governo vem fazendo teriam de incidir, em primeiro lugar, sobre a diminuição do poder de compra das classes médias e, mais tarde, sobre a degradação do nível de vida da grande generalidade da população que não vive das fortunas acumuladas no jogo da economia do casino, nem nos corredores das clientelas do poder.
Perante esta situação, o PS interpela o Governo no sentido de que este responda, aqui e agora, se insiste em subordinar a política económica ao populismo eleitorialista do seu horizonte 1991.
Com esse populismo talvez se ganhem votos, por algum tempo, mas não se constrói o futuro. Essa é a grande preocupação do PS.
O PS interpela o Governo esperando que ele traga ao debate os elementos essenciais de uma «outra política económica», baseada em metas realistas e em juízos políticos que sejam, pelo menos, confessáveis.
Se o Governo insistir em refugiar-se em falsidades, como a meta da inflação a 6%, se continuar a negar que haverá em 1989 dois impostos a pagar com o mesmo ordenado, se persistir em habilidades de política salarial ao arrepio do espírito de concertação, se preferir a política das dádivas avulsas e demagógicas à política de aprofundamento autêntico da solidariedade, se o Governo se limitar a dizer que a sua política económica é a melhor do mundo ou, pelo menos, a melhor de entre todos os países do FMI - já agora poderia acrescentar e arredores - se o Governo se limitar a isso, então os portugueses saberão, definitivamente, que nada poderão esperar do triunfalismo cego do Governo senão a sua triunfal caminhada, de vitória em vitória, até à inevitável derrota final. O pior é que o País será arrastado nessa derrota por mais três anos.
Quererá o Governo poupar-nos e poupar o País, poupar-se a si próprio desse vil arrastamento?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É fundamental para o País que o Governo saia do beco sem saída em que caiu, designadamente com a sua inflação a 6%.
Embora a situação internacional continua favorável, é evidente que já não dá o bónus de grandes quedas de preços. Como já disse, sem a muleta das quedas bruscas dos preços internacionais, ficou a nu a falta

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de política anti-inflacionista do Governo. Daí que tenha errado a sua meta em mais de 50%. Mas olhando bem se errou todas as outras metas por números semelhantes por que razão haveria de acertar nesta?
No inicio de 1988 o Governo impôs um objectivo de inflação a 6%. Hoje com uma inflação prevista de 95% importa reconhecer que é necessário proceder a uma correcção salarial em certos casos de 3 ou 4 pontos como por exemplo na função publica e nas empresas públicas.
Um Governo dito social democrata não pode ser ele próprio o mais activo o mais encarniçado/agente de um obscura política de retrocesso acelerado na repartição dos rendimentos.
Com este Governo à parte de trabalho no produto nacional está a cair aceleradamente a níveis do Terceiro Mundo. Entre 1985 e 1989 caiu de 49 para 44%. Assim Cavaco Silva fez recuar Portugal um quarto de século para os anos 60. Assim Portugal não vai ao encontro da Europa 1992.
Repare se que a parte do trabalho nos rendimentos ronda nos países da CEE os 2/3 ou seja os 63% Cavaco Silva não pode ter estruturaras produtivas aproximarem se da CEE com salários a fugirem para o Terceiro Mundo. Querer ter a carteira no Terceiro Mundo e o discurso na Europa não dá!
A modernização do País exige a evolução paralela do económico e do social. Não se pode exigir a coesão económica e social em Bruxelas e impor cinicamente a exploração dos salários baixos em Lisboa ou na Covilhã.
Os conservadores tipo PCEDED a melhoria da repartição dos rendimentos agravaria desastradamente desgraçadamente os equilibrios macro económicos designadamente o equilíbrio o externo o financiamento, do investimento a inflação. Logo sob a égide dos conservadores a repartição dos rendimentos jogará sempre com rã o trabalho. E assuntem sido.
Mas isso é uma escolha não uma, fatalidade. É uma escolha do Governo de Cavaco, Silva não é uma fatalidade nem da economia nem a sociedade portuguesa.
Há uma solução para assegurar simultaneamente o controlo macro económico e a melhoria imediata da repartição de rendimentos. Trata-se de se introduzir em Portugal uma inovação, social, já em curso por essa Europa fora. Trata se de negociar aos diversos, níveis a criação de fundos salariais de investimento que permitam acréscimos reais de remuneração que rompam definitivamente com a actual tendência no sentido de manter os salários a nível asiático enquanto se aspira colocar os lucros e as produções em igualdade com a Europa.
Sem fundos salariais de investimento não haverá, solução económica correcta para a degradação da repartição dos rendimentos. Por isso o PS interpela, o, Governo e a maioria parlamentar no sentido de saber se estão a favor ou contra a negociação da criação de fundos salariais de investimento a vigorar já em 1989.
Se houver no Governo algum sentido de modernidade esta é a oportunidade para o demonstrar aceitando a criação dos fundos salariais de investimento no sector publico e promovendo e progressos similares no sector privado segundo um leque largo te pluralista de soluções variadas adequadas a cada caso. Não há era uma solução única haverá soluções. Caberá aos diversos parceiros negocia-las.
Sim ou não ao fundo salarial de investimento? Como resposta queremos apenas sim ou não porque talvez quer dizer não isso já nós todos sabemos.
A política do Governo Cavaco Silva fez cair de 5 pontos a participação do trabalho no Produto nacional. Esta diminuição representará em 1989 cerca de 300 milhões de contos Trezentos milhões detentos, é pois o montante subtraído aos salários pela política de Cavaco Silva. Tal é a dimensão da quebra em Portugal dos salários, em relação ao salário de equilíbrio distributivo.
O PS entende que este tipo de diminuição de rendimentos salariais deverá acatar devendo ser reposto durante a legislatura isto é nos próximos anos a quebra verificada nos anos anteriores.
Nestes termos o PS interpela o Governo no sentido de saber se está disposto a alterar a política salarial de modo a que a parte do rendimento do trabalho no produto nacional recupere até 1991 do retrocesso de 5 pontos que o Governo PSD lhe infringiu a partir de 1986.
Nenhum Governo social democrata nenhum Governo com uma réstea de pondunor social democrata nenhum Deputado social democrata que seria ficar associado em anos ditos de prosperidade à diminuição de salários da ordem de 300 milhões de contos. Ou quererá? A pergunta aqui fica.
Que pensa o PSD de tudo isto? Queremos uma rés posta aqui e agora no decurso desta interpelação. O silêncio o talvez o sim mas também não podem ser aceites quando está em jogo uma tal subtracção furtiva uma tal subtracção real dos salários até ditames mínimos abaixo da noção de coesão social e de solidariedade.
Como pode o Governo falar em coesão social na CEE ele próprio for um executor subtil mas pertinaz do regresso da distribuição do rendimento aos anos 60?
Se os fundos salariais de investimento podem e devem ser a grande inovação social e económica de 1989 o ano em que estávamos o ano de 1988 não pode terminar sem que o Governo aceite também reparar o estado de degradação em que fez cair a negociação social.
Se o Governo contratou com a Função Pública um salário meio ponto acima da inflação prevista não pode querer dar lhe agora uma compensação de 1,5% pois ao fixar este numero (está) a tirar-lhe pelo menos outro tanto. Isto porque em vez dos 6% previstos pelo Governo a inflação real passará dos 9%. Logo o Governo deve aos funcionários públicos um aumento nunca inferior a 3%.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vai o governo honrar a presunção dão sua boa fé negocial ou vai negá-la? Vai o Governo impor o seu poder a esta capacidade de negociação no sentido da negociação do Governo ou vai manter que a inflação está a 7,5%, ou a 8% quando já confessou que pelo menos está a 8, 75% e terá de reconhecer nos factos que está porventura a 9 5%.
Tudo isto tem também que ser visto em relação às empresas publicas pois também com elas há correcções ao fazer na mesma ordem ode grandeza.
Aqui no entanto o problema é outro. Aqui o problema é de dirigismo um problema de interferência

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administrativa, é um problema de interferência, muitas vezes, por via telefónica, nem sequer assumida.
Vai o Governo interferir impedindo a negociação responsável entre, gestores e representantes dos trabalhadores ou vai o Governo deixar que, de facto, o mercado funcione? Ou quererá antes o Governo dizer que, neste caso, «o mercado sou eu»? Eu, Governo, entendamo-nos!
E, quanto à concertação social? Qual será a atitude do Governo? Vai fazer aprovar o Orçamento de Estado para 1989 sem ter resolvido a concertação de 1988? Qual o sentido que pretende dar à concertação em 1989?
O Governo terá de honrar os seus compromissos para com os parceiros sociais, mas também terá de os honrar para com este Parlamento. Está em atraso para com os parceiros sociais há vários meses e ficará em dívida para com a democracia se quiser negociara política económica à margem do Parlamento, com a exclusão do Parlamento, depois de fazer aprovar o Parlamento documentos omissos quanto à real política económica reservada para a decisão suprema no Conselho Permanente de Concertação Social (não diria decisão, mas mais correctamente «acordo provisório sob reserva», visto que a experiência, este ano, foi conclusiva).
Nestes termos, o Governo terá de nos apresentar aqui a sua verdadeira política económica e que não é certamente aquela política económica que tem por base a inflação de 6%.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Está provado', está visto, não carece de demonstração, que a inflação, em 1989, não poderá ir abaixo dos 8% - se o for será apenas em meio ponto, situando-se digamos, nos 7,5% - e o Governo mantém uma impossibilidade. Este Governo é verdadeiramente impossível!...

Vozes do PS: - Muito bem!

Nestas condições, temos de dizer que b Governo está a fazer é criar um imposto furtivo. O que o Governo está aqui a fazer, aliás de uma maneira grosseira e brutal, é a impor pela força da democracia que, legitimamente, lhe assiste. Mas que não lhe assiste neste caso, pois um Governo não tem um poder democrático para mentir, um Governo não pode ter um poder democrático para impor negociações salariais e acordos salariais na base, óbvia e evidente, de falsidades materiais.
Um Governo, em primeiro lugar, tem de ser um Governo de verdade, da sua verdade. Mas é preciso que a sua verdade, ao menos, tenha possibilidade de existência e esta não tem sequer possibilidade de existência.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nestes termos, o Governo tem de reconhecer que falhou na sua política inflacionária, porque não a tinha. Confiou absolutamente, sem razão, na continuidade das quebras de preços internacionais, quando essas quebras se atenuaram, embora a conjuntura seja extremamente favorável. O Governo ficou a seco, entregue a si próprio, começando a inflação a subir. Essa é a grande verdade!
Em 198S, quando Ernâni Lopes era Ministro dás Finanças, a inflação desceu de 29 para 19%, ou seja, dez pontos. Um ano, dez pontos.
Em três anos de Governo Cavaco Silva a inflação desceu dez pontos. Três' anos, os mesmos dez pontos. E a situação tende a agravar-se, como toda a gente sabe. Esta uma realidade!
O Governo Cavaco Silva, como as estatísticas o demonstram, manipula os preços administrados. Com Ernâni Lopes, em 1985, os preços administrados, os preços fixados pelo Governo, estavam acima da média da inflação. Com Cavaco Silva, esses preços estão a metade, da inflação.
Isto tem consequências gravosas para o País. Tem consequências gravosas se este critério for continuado, como o está sendo, por este Governo. Isto não pode ser tolerado!
O Governo queixa-se das realidades internacionais. No entanto, as estatísticas internacionais demonstram que, nos outros países da Europa, se há agravamento de preços de alguns bens há desagravamento de outros - o petróleo, por exemplo - e que, tudo junto e ponderado, não há agravamento da inflação na CEE. Há-o em Portugal!
Isto quer dizer que a conjuntura internacional existente na CEE não é a mesma que existe para Portugal! ... Portugal tem uma conjuntura feita no Terreiro do Paço!... Abençoada conjuntura, que deve ser a melhor do mundo!...
Sucede, ainda, que este Governo pretende resolver no futuro - e como já fez no passado - a inflação por via «policiesca». Foi dito, foi feito, que uma das maneiras de reprimir a inflação é, precisamente, «policiar» os agentes económicos, é submeter ao poder casuístico, à discriminação, ao caso a caso, ao sim e ao não do Ministro das Finanças, a concessão de incentivos que era suposto serem automáticos. Isso foi dito, isso está sendo feito e parece-me que, no Orçamento de Estado para 1989, uma das coisas que o Ministro quer ver, inflacionária são as «polícias económicas». Assim se combaterá a inflação!...
Não, Sr. Ministro, não é assim que se combate a inflação! Assim, reprime-se a inflação!...
A experiência de países que o Sr. Ministro bem conhece, que este Governo bem conhece, mostra que a inflação reprimida é inflação que revém a galope um ou dois anos mais tarde. Sobre isto não há, de facto, qualquer dúvida. '
Também julgo que este Orçamento tem de ser modificado. O PS entende que não é aceitável, que o País não pode aceitar, que o País não pode tolerar, um Orçamento que assenta em duas características fundamentais: inflação a 6%, para que se cobre um imposto furtivo sobre muitos rendimentos e, em especial, sobre os rendimentos do trabalho e, ainda por cima, dois impostos a recaírem sobre um único ordenado por via de uma transição técnica de reforma fiscal, problema que, em todos os outros países, foi resolvido com a impossibilidade de, efectivamente, fazer recair sobre os contribuintes uma sobrecarga extraordinária por efeito da própria reforma fiscal.

Vozes do PS: - Muito bem!

Isto é, de facto, o contra-senso mais absoluto! Um Orçamento desta natureza, que agrava o IVA, que agrava impostos directos, que usa, digamos assim, uma série de circunstâncias para extrair mais receita, não é aceitável. Um Orçamento com uma inflação a 6% não é aceitável.

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Por isso o PS entende que chegou? a altura de o governo vir ele próprio corrigir aqui o Orçamento de Estado para 1989 vir ele próprio apresentar aqui a verdadeira política económica que vai seguir porque esta a que se encontra contida no Orçamento nem sequer tem possibilidade material de execução.
O PS não pode aceitar este estado de coisas e entende que a política de rendimentos e de preços que vai ser o aspecto fulcral do debate sobre a política económica do Governo para 1989 tem de ser pelo mesmo entendida com um mínimo de seriedade.
O que ela é neste momento é o resultado de mais inflação de mais impostos em consequência menos rendimentos de acordos com uma política de esmaga mento das classes médias que nada augura de bom para o futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O futuro faz se com a força do trabalho da inteligência da cultura do mérito de dedicação e da vontade.
Esmagar as classes médias é também punir o trabalho punir a inteligência punir o mento e a vontade Esmagar as classes médias é também facilitar o dirigismo e o culto dos chefes Por isso mesmo basta o que basta.
O PS porque está com os trabalhadores porque vive com eles a ascensão na sociedade da aliança do trabalho da inteligência e da cultura interroga se este populismo tem a noção do que faz do mal que ocasiona ao pais quando estende toda a sua protecção aos ricos e toda a sua demagogia aos seus pobres.
Protecção aos ricos porque são cada vez mais poderosos. E o Governo tem medo do seu poder Demagogia aos pobres porque são cada vez mais numerosos. E o Governo tem medo do seu numero eleitoral.
Ora um Governo com medo dos muitos os e com medo dos muitos pobres é apenas um Governo com muito medo.

Aplausos do PS.

E um Governo a navegar à vista concedendo aqui demagogicando acolá falando grosso para afugentar o seu medo.
A política económica do futuro não pode ser a política do medo tem de ser a política da participação da solidariedade da inovação da libertação inovadora Ora não haverá participação não haverá solidariedade não haverá inovação nem libertação criadora com esta política económica do medo.
Por isso o PS interpela o Governo por isso o PS interpela também a maioria parlamentar que aliás está sempre de acordo com o Governo mas que neste caso talvez não esteja representativa como é dos queixumes da população que de facto não deverá ter deixado de lhe fazer chegar ao seu conhecimento a repulsa que esta política lhe merece.
O PS pergunta ao Governo se está disposto a mudar a política económica que está a seguir com tanta inconsciência Se o PS aqui vier obter a satisfação da sua pretensão o Governo só se honrará com isso e o Pais será melhor dirigido.
Para tanto é preciso que o Governo contra a sua política salarial que o Governo move socialmente e que entre decididamente na correcção da repartição dos rendimentos que vem deteriorando É preciso que o Governo acabe com a cobrança de dois impostos a partir de um só ordenado é preciso que o Governo remova o imposto furtivo que nos quer fazer engolir com a taxa de inflação de 6% 3. É preciso que o Governo seja outro diria Bom mas basta que seja este com menos medo demagogia e populismo.

Vozes do PS - Muito bem!

O Orador - É este o senado da nossa interpelação ao Governo.
Queremos respostas aqui e agora e de nada servirá virem dizer nos que esta política portuguesa é a melhor do mundo Melhor do mundo é o Benfica glorioso (mesmo quando perde. Mas esta política não.

Risos e aplausos do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram se para formular pedidos de esclarecimento - que terão lugar depois da intervenção do Governo - os Srs Deputados Vieira de Castro Oliveira Matos Carlos Carvalhas Marques Júnior e Guido Rodrigues. Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe): - Sr. Presidente Srs Deputados Os factos são como são e contra factos não há discursos.
A propósito da interpelação do PS ao Governo penso que não haverá melhor resposta do que convidar os Srs. Deputados da revestira os últimos seis anos da eco norma portuguesa e se não se importam terei muito gosto em servir de guia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Diga tudo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - É assim que vocês querem que decorra a interpelação!
Se querem ouvir tudo bem. Senão também sabe mos fazer barulho! Se logo no primeiro minuto começam assim!

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Não ameace que não estagno seu espírito! Sempre se fizeram apartes aqui.
O Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares - Mas isso não são apartes.

O Orador: - Srs. Deputados do PS penso que deve haver um mínimo de elegância. Estamos aqui a vosso convite e respondemo-vos com um outro convite que consiste precisamente em visitar os últimos seis anos da economia portuguesa.
Portanto espero que preencham este convite pelo menos em silêncio tal como fizemos durante a primeira fase dos trabalhos. De qualquer modo depois terei muito gosto em responder aos vossos comentários e perguntas se assim for o caso.
Quanto ao desemprego devo dizer que no triénio 83/85 o desemprego médio anual aumentou em Portugal uns

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40% - é difícil dizer o número exacto porque houve uma quebra da série. No triénio 86/88 conseguimos reduzir o desemprego em 16%. Em 1985, o desemprego atingiu o nível mais elevado dos últimos dez anos e em 1988 atingiu o nível mais baixo desse mesmo período. Passando agora à inflação, devo dizer que no triénio 83/85 a taxa de inflação foi em média anual quase de 23%, ou seja, mais cinco pontos acima do triénio imediatamente anterior, e no triénio 86/88 a inflação média anual foi apenas de 10%, ou seja, menos quinze pontos abaixo do triénio imediatamente anterior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas há mais! Falemos do desvio dessa margem de erro a que se referiu, e muito bem, o Sr. Deputado João Cravinho. Creio que na economia portuguesa é salutar vermos os desvios perversos, porque há desvios positivos. Por exemplo, se o investimento fica acima da meta do Governo; isso é, em princípio, positivo. Mas com a inflação, um desvio para mais é seguramente negativo.
Vamos então ver o que é que se passou com o desvio entre inflações esperadas pelo Governo e inflações verificadas nestes últimos seis anos.
No triénio 83/85 o desvio acumulado entre as metas do Governo e a inflação a posteriori foi 14 pontos percentuais. Isto é, no fim do triénio a inflação estava 14 pontos acima do projectado pelo Governo que, aliás, era de liderança socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No triénio seguinte, ou seja, no nosso triénio, 86/88, o mesmo desvio acumulado cifra-se apenas entre 2 a 3 pontos percentuais. Ou seja, no fim do nosso triénio a inflação estará apenas 2 a 3 pontos acima do projectado.
Srs. Deputados do Partido Socialista, que distância entre o vosso triénio e o nosso!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Todavia, que ruído VV. Ex.ªs fazem quanto ao pequeníssimo desvio acumulado de 2 a 3 pontos percentuais na inflação verificada/inflação projectada no triénio 86/88!

O Sr. João Amaral (PCP): - É um desvio de 50%!
O Orador: - Salários reais, é uma outra casa que valerá a pena visitar, Srs. Deputados. E se a inflação e o desemprego que acabámos de visitar andaram como se viu nestes dois triénios, o contraste é ainda pior quando passamos aos salários.
No triénio 83/85 - aliás, da liderança dos socialistas -, os salários sofreram uma perda real de 12% acumulada. No triénio 86/88 conseguimos que os salários tenham um ganho real de mais do que 10% acumulado - um ganho real de mais do que 10% contra uma perda real de 12%.
Temos tido acréscimos reais de salários em todos os anos deste triénio e em 1988 o ganho real continua a existir e é moderado, porque assim recomenda o andamento da economia portuguesa, mas é um ganho real de l a 2 pontos percentuais.
Aliás, Srs. Deputados, verifica-se uma certa correlação e estatística entre, por
um lado, a governação de liderança socialista e, por outro lado, as perdas dos salários reais. É uma fatalidade! Já no triénio 76/78 os salários sofreram uma perda real de 13% sobre governação socialista.
Passemos agora à função pública, que tem sido a bandeira, com uma certa oportunidade, assumida pelo PS e por outros também. Pois bem, no triénio de liderança socialista 83/85 os funcionários públicos em Portugal viram o seu poder de compra sofrer uma perda real de 16% acumulados. Isto esmaga a bancada do Partido Socialista!

Vozes do PSD: - Já se esqueceram!

O Orador: - No triénio seguinte 86/88, os funcionários públicos têm um aumento real superior a 7% acumulados. Inclui em 1988 a actualização salarial de 6,5%, mais a remuneração extraordinária de 1,5% recentemente anunciada e mais a redução do horário de trabalho de 36 para 35 horas, cobrindo meio ano de 1988.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao mesmo tempo conseguimos introduzir finalmente a tributação na função pública em Portugal. Passámos a tratar os funcionários públicos sem qualquer segregação fiscal em relação aos demais trabalhadores portugueses. Mas fizemo-lo com compensação dos encargos fiscais emergentes para os funcionários públicos.
Vou contar um pequeno episódio que se passou comigo - devo dizer que não gosto de o fazer, não é o meu estilo porque geralmente gera erros de generalização e de extrapolação. No outro dia disse-me um funcionário público: «Olhe, eu sou socialista, mas como funcionário público sempre perdi poder de compra sobre governação socialista...

Vozes do PSD: - E é verdade!

O Orador: - ... e não acredito que se fossem socialistas a introduzir a tributação na função pública houvesse uma compensação do Imposto Profissional e do Imposto Complementar como este Governo está a fazer».

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E o que é que lhe disse sobre os certificados de aforro?!...

O Orador: - Mas passemos a outra casa que vale a pena visitar, e que é da carga fiscal sobre o trabalho.
No triénio 83/85 - triénio, aliás, de governação liderada pelos socialistas - ocorreu no conjunto dos anos um pesadíssimo agravamento fiscal. Em 1983, houve singularidade da criação de um imposto extraordinário sobre os salários - já poucas pessoas se recordam daquele imposto extraordinário com retroactividade que apareceu no final do ano de 1983 - e com a inflação a «picar» os 25% ou os 30%, o Governo de então quase não procedeu, nem em 1983 nem em 1984, a nenhuma actualização dos escalões do Imposto Profissional. Em termos acumulados e reais, isso significa um agravamento dos escalões em 35%, o que é uma violência, juntando isto ao tal imposto extraordinário.

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No triénio de 86/88 pelo contrário ocorreu um significativo desagravamento fiscal e parafiscal. As taxas do Imposto Profissional foram reduzidas em pontos percentuais - VV. Ex.ªs já não se recorda disso ou fazem por se esquecer?
A taxa social única foi reduzida no mínimo mais meio ponto percentual e os escalões do imposto Profissional foram aliviados em cerca de 5 % acumulado real. Isto é descontada a inflação no triénio anterior tinha
havido um agravamento dos escalões em 35% reais.
Passemos em seguida a outra casa que vale ai pena visitar Srs. Deputados do PS hoje interpelantes do Governo. Aliás devo dizer que temos gosto em estar a participar nesta interpelação pois temos oportunidade de apresentar factos que são indesmentíveis.

Protestos do PS.

O Orador: - São incómodos para V. Ex.ªs.

O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Demagogia pura!

O Orador: - Sr. Deputado Vítor Constâncio tive pena que hoje V. Ex.ª não tivesse aberto o debate. Da ultima vez que nos interpelou parece que não lhe correu bem.

Risos do PSD.

Porém se quiser tenho todo o gosto em ouvir hoje e responder-lhe na, mesma moeda em que respondi da ultima vez!
Mas passemos à casa do investimento que também vale a pena visitar pois sem duvida um dos melhores indicadores de como vai a confiança na economia portuguesa.
No triénio 83/85 aliás de governação liderada pelos socialistas a Formação Bruta de Capital Fixo tocou no fundo caindo de 26% em valores reais acumulados. No triénio 86/88 a Formação Bruta de Capital Fixo muito mais do que recuperar aquela, queda do triénio anterior apresenta um crescimento real acumulado de 49%.
Srs. Deputados aqui está mais uma casa para visitar que aliás é muito cara à Assembleia da República e tem a ver com a disciplina Orçamental do Estado. No triénio de 83/85 era V. Ex.ª Sr. Deputado Vítor Constâncio Governador do Banco de Portugal e por tanto devia estar muito atento a estes aspectos. Na verdade nessa altura gostaria de ter ouvido o Governa dor do Banco de Portugal dizer objectivamente que as coisas iam como iam mas não ouvi!
Neste triénio o Orçamento do Estado fechou um défice sempre superior ao inicialmente orçamentado. As derrapagens orçamentais atingiram em média mais do que 26% do défice inicial. A isto chamo indisciplina das finanças públicas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No triénio de 86/88 pelo contrário o Orçamento do Estado fecha sempre abaixo do défice crucial. Em média a economia do défice inicial ascende
a perto de 3%. É muito bom quem mos dera que tivesse sido sempre assim em anos anteriores.
Passando ao défice global do sector público administrativo e empresarial as necessidades de financiamento do Estado ultrapassavam os 120% do Produto
Interno Bruto triénio 83/85 de governação socialista - um peso insustentável e doentio na economia portuguesa.
No triénio 86//S8 esse défice global do Estado está abaixo dos 10% do Produto interno Bruto ou seja estamos a menos de metade do peso insustentável que o PS introduziu na economia portuguesa ou não o fez corrigir e deveria ter feito. Uma última visita apenas para não cansar V. Ex.ª - e haveria muitas mais a fazer - pode na ser à casa da desvalorização do escudo foram os anos de 83/85.

Vozes do PS: - O PSD não esta a lá?

O Orador: - Ver o que foi aquela singularidade de antes de ser Governo anunciar que se formos faremos uma desvalorização do escudo. É evidente que quando chegou ao Governo essa desvalorização teve que ser muito mais forte. Mas deixemos isso e deixemos outros indicadores.

Protestos do PS.

Orador: - Se quiserem posso recuar no tempo e ir a outro triénio, o triénio de governação socialista.
Vozes do PS: - Aponte a governação da AD Sr. Ministro a liderança do PSD.

O Orador: - Mas VV. Ex.ªs não podem ouvir a voz dos factos? Apenas estou a citar números e indicadores sei que isto cansa e incomoda mas francamente não esperava ver tanta perturbação por parte da bancada de V. Ex.ªs.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

E digo isto até porque o líder da vossa bancada e faço-lhe a justiça de o dizer sempre fiz e não tenho qualquer relutância em a fazer, publicamente pois devo
dizer que não sei como ele é como líder nem me compete apreciar mas, é um excelente economista tem reconhecimento, destes números e, certamente que não os
ocultará aos seus colegas e camaradas de partido.

Vozes do PSD: - Muito bem?

O Orador: - Quanto à divida externa no triénio 383/85 ela ultrapassou, os 80%; do Produto Interno Bruto um peso que nos vergava perante o exterior e que nos fazia bater à porta dos financiadores externos e encontrar recusas ou preços muito elevados.
Nós no triénio 86/88 renegociámos dívida externa amortizámo-la antecipadamente e agora estamos em média nos 47% do Produto Interno Bruto mas no final do ano de 1988 estaremos nos 40% do Produto Interno Bruto. Se quiserem poderemos dizer que no triénio de governação socialista o peso relativo da dívida externa atingiu o valor mais elevado de sempre pelo menos até onde chega a nossa memória.
Neste momento o Sr. Deputado João Cravinho mostrou um livro ao orador.
Não sei o que é que o Sr. Deputado João Cravinho pretende ser ponto do meu discurso? Não sei bem!

Risos.

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O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não sei se o Sr. Ministro autoriza a interrupção do Sr. Deputado João Cravinho...

O Orador: - Sr. Presidente, não autorizo a interrupção porque, pela mímica do Sr. Deputado João Cravinho, entendi o que é que ele pretendia.

Risos e aplausos do PSD.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um ponto de ordem.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, durante uma intervenção não se podem fazer pontos de ordem; Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para não estar a perturbar mais as visitas para que convidei VV. Ex.ªs, direi apenas que a divida externa, esse peso que mos faz vergar perante o exterior, atingiu 90% do Produto Interno Bruto, algures sobre governação socialista, e hoje está perto dos 40% através de várias negociações da dívida externa e de amortizações antecipadas.
Poderia ir mais longe nestas apreciações e visitas. Poderia, por exemplo, falar do preço da dívida pública interna e da racionalização imensa que temos feito ao longo destes últimos três anos, reconhecida por instituições internacionais. Hoje, a dívida pública global em Portugal representa muito mais seriamente a verdadeira dívida pública do que no triénio imediatamente anterior ao nosso. Hoje, a dívida pública interna resulta de uma enorme limpeza que fizemos de dívidas que estavam espalhadas por fundos, de serviços autónomos e também por empresas públicas. No fundo, em último recurso, são dívida do Estado.
Nós fizemos dívida pública com preço de mercado. Tal como referi neste Plenário aquando da última interpelação do PS, hoje a dívida pública interna tem um preço que é .superior à taxa dos depósitos a prazo a 181 dias.
No triénio anterior de governação socialista, sendo, aliás, Governador do Banco de Portugal o Sr. Deputado Vítor Constâncio, com directa responsabilidade nestas matérias -.directa e indirecta, porque deveria chamar a atenção do Governo para o baixo preço, para a irracionalidade da dívida, pública - a dívida pública
esteve a ser paga com preços muito abaixo dos de mercado.
São questões deste género que gostaria de trazer à consideração de VV. Ex.ªs, mas penso que o que disse, que é factual, são estatísticas - e disse-o com
muito gosto da minha parte, mas certamente a contragosto por parte de alguns Srs. Deputados - é bastante. Terei muito gosto em acrescentar alguns indicadores, algumas notícias factuais, certamente indesmentíveis, e que demonstram que o triénio 86/88 é claramente o do progresso de Portugal incomparável com anos anteriores e com outros países.
No ano de 1989 vai continuar o progresso, vai ser o quarto ano de progresso consecutivo e por muito que custe aos Srs. Deputados do PS, vão ter a vantagem de apreciar como governando bem se conseguem retirar bons resultados.
Já há uns tempos atrás, precisamente aquando de uma moção de censura que levou à queda do primeiro Governo Cavaco Silva, disse aos Srs. Deputados do PS que era preciso aprender a governar. Ao longo destes quase quinze anos de democracia todos nós temos aprendido com os erros próprios e com os erros alheios. Só que no caso dos socialistas os erros são muito mais os próprios do que os alheios.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular, pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro das Finanças, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Carvalhas, Octávio Teixeira, Silva Lopes, Ferro Rodrigues, António Guterres e Vítor Constâncio.
Srs. Deputados, de acordo com o que está previsto, vamos agora seguir o processo de perguntas e respostas, quer ao Sr. Deputado, João Cravinho, quer ao Sr. Ministro das Finanças.
Para formular uma pergunta ao Sr. Deputado João Cravinho, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.
Neste, momento, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, não fosse a aparente novidade dos fundos salariais de investimento, diria que o que aqui viemos ouvir foi a repetição de argumentos sem nenhuma consistência e que, são desmentidos pelos indicadores que têm sido divulgados.
O Sr. Deputado pretendeu fazer uma avaliação da evolução da situação económica apenas através da evolução da inflação.
V. Ex.ª sabe que uma tal avaliação é, pelo menos, restritiva, para não dizer que, eventualmente, pode ser mal intencionada.
Gostaria, pois, que V. Ex.ª, objectivamente, deixasse aqui uma palavra sobre a evolução do investimento, da taxa de desemprego, da dívida externa e da produção.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, pretende responder já ou no fim?

O Sr. João Cravinho (PS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Oliveira Matos.

O Sr. Oliveira Matos (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, ouvi atentamente e, diria mesmo, com alguma expectativa a sua intervenção. Digo «expectativa» porque ontem à noite tive oportunidade de ouvir a entrevista que fez à «Antena 1» e sempre julguei que hoje viesse trazer algo de novo em relação ao que disse ontem que, resumido, foi pouco. Bastou um jornalista atento para, obrigando-o a responder a perguntas concretas, pôr a nu a alternativa que não existe, pôr a nu tudo aquilo que não foi capaz de fazer alguma consistência na crítica que fez ao Governo.
Por isso, alguém como eu, que me habituei a ver no Sr. Deputado João Cravinho um técnico que se ouve, se respeita e com quem se aprende, eu, perdoe-me, terei
de dizer que hoje V. Ex.ª foi uma sombra de si mesmo.

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Aquilo que tenho para lhe dizer é que hoje mão ouvi nada que fosse critica ao Governo - aliás apenas tenho de reconhecer que se V. Ex.ª foi uma sombra no campo técnico e no campo de coragem esteve ao nível de si próprio. É preciso ter coragem para fazendo uma interpelação a um Governo que tem dados para apresentar vir dizer generalidades pois pouco mais adiantou do que isso. A única coisa de que foi capaz foi provocar um enorme distanciamento entre a intervenção que fez e a do Sr. Ministro das Finanças.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que V. Ex.ª aqui fez foi pura e simplesmente apresentar generalidades fugir às, questões fixando se apenas na questão da inflação num chavão que ou ontem pela primeira vez é que é o dos dois impostos e um ordenado aliás fica bem ao Partido Socialista fazer de vez em quando umas manobras de diversão e uma inovação que foi a dos fundos salariais de investimento.
Fora isto V. Ex.ª fugiu às questões. O que aqui veio fazer foi
simplesmente assumir a coragem e dal as minhas homenagens -ide vir aqui fazer uma intervenção que competiria ao líder do Partido Socialista que não veio fazer a porque travar uma batalha derrotado à partida e é «muito difícil V. Ex.ª teve a coragem de desempenhar essa tarefa que lhe foi incumbida de defesa do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Essa agora.

O Orador: - Aliás esta interpelação veio em má altura VV. Ex.ªs marcaram na há dois meses atrás quando o que os jornais traziam eram anúncios e alvíssaras para encontrar o líder do vosso partido e à vossa acção política.
Quando hoje aqui chegaram VV. Ex.ªs apresentaram se como o aluno que vai a exame e que ma altura do mesmo só estudo um capítulo. Esse aluno tem o secreto desejo de que o professor lhe faça perguntas relacionadas com aquele capítulo que estudou mas quando as perguntas se referem aos outros generaliza e tenta desviar a conversa para aquele capítulo que estudou.
Peço-lhe pois que não fuja à pergunta que lhe vou fazer. Tanto ontem como hoje ouvi críticas sobre a questão da inflação e em relação a esta questão uma das razoes que o Sr Ministro apontou - foi a evolução da procura. Portanto à expansão da procura deveu-se também a inflação.
Gostaria de saber o que o Sr. Deputado João Cravinho faria para refrear essa evolução da procura. Seria refrear os salários? Aumentar os impostos? Refrearia expansão económica? Esta continua a ser a política do Partido Socialista? Então se é o chamado nivelamento por baixo. A nós não nos serve esse figurino! Queremos um nivelamento por cima.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Deputado João Cravinho no fundamental estamos de acordo com o quadro que aqui foi traçado pelo Partido Socialista. Parece nos justo e realista e sobre esta questão não vou adiantar-me.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sobre essa questão tudo bem!

O Orador: - Também nos parece justa a sua afirmação de que esta economia andará deriva e certa mente que também estará de acordo comigo quando digo que o Governo tem uma estratégia. Ora sobre esta questão coloco lhe a seguinte pergunta qual a diferença no plano estratégico entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata quando o PS acordou na Comissão de Revisão Constítucional uma revisão da parte económica que do ponto de vista estratégico coincide com a estratégica do PSD em elementos fundamentais?

Risos do PSD.

É evidente Sr Deputado João Cravinho que não acompanho aqueles que dizem que entre o PS e o PSD há uma diferença de marketing isto é quanto mais são
semelhantes mais o marketing os procura fazer diferentes. Não acompanhamos isso! Sabemos perfeitamente que o Partido Socialista é democrático e que tem diferenças em relação ao PSD.
A questão que lhe coloco tem a ver com o plano estratégico quando a ossatura económica - definida na Constituição da República - é posta em causa e quando as ameaças do domínio do poder económico sobre o poder político são visíveis com essa negociação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado (João Cravinho peço desculpa por me meter nesta coisa de iniciados que é esta coisa de economia de inflações de percentagens para um lado è percentagens para outro. De facto cada vez mais esta questão é de iniciados e quem ouvir o Sr. Ministro das Finanças então fica perfeitamente iniciado.
Comparando o que disse o Sr. Ministro das Finanças como que disse o Sr. Deputado João Cravinho penso que o Sr. Deputado João Cravinho foi mais real e concreto. Parece-me evidente que disto tudo há uma coisa que os trabalhadores portugueses e a população em geral sabem é que existe de facto no concreto na mercearia ou no supermercado uma perda de poder de compra.
O Sr. Deputado João Cravinho fez uma afirmação que me deixou verdadeiramente aterrorizado isto talvez por eu não ser um dos iniciados em economia. Disse que tinha havido uma verba de 300 milhões de contos (retirados aos salários. Ouvi bem Sr. Deputado João Cravinho? Pode explicar-me isto por favor.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho o teor da sua intervenção foi anormalmente demagógico. Após ter lido e ouvido algumas das suas

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intervenções na comunicação social,,temia este facto, mas não na dimensão que atingiu.
O Sr. Deputado referiu-se ao populismo eleitoralista do Governo para 1991, a actuações ao arrepio do sistema de concertação social, a «becos sem saída em que o Governo se terá metido», a «atropelos à coesão económico-social», enfim fez um requisitório de situações presumíveis em que o Governo se terá metido e até encontra uma panaceia que resolveria todos estes problemas, os tais fundos salariais de investimento. É a grande novidade, é a grande panaceia que V. Ex.ª aqui apresenta!
Mas o ponto alto da sua demagogia chega quando V. Ex.ª diz que o Governo tem medo, tem medo dos ricos, tem muito medo dos pobres. O Sr. Deputado, todos os portugueses sabem que se alguma coisa este Governo não tem é medo!

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo nunca teve nem tem medo perante todos os problemas que se lhes tem apresentado! Em quantas situações, que seriam mais pacíficas (vejo o caso da tributação dos funcionários públicos!) de continuarem tal como estão, o Governo teve a coragem de avançar. Este Governo poderá ser atacado de tudo, mas nunca de ter medo!

Uma voz do PS: - Por isso é que compra carros blindados!...,

O Orador: - Quem ouvisse o Sr. Deputado, no estrangeiro, e não estivesse familiarizado com a situação económica do nosso país, julgaria, depois de o ouvir, que éramos um País do quarto mundo em situação económica catastrófica. Todos sabemos, os portugueses sabem que isto nada tem a ver com a realidade.
Para bem do país, para tranquilidade dê todos os portugueses, basta referir que a situação económica do País é perfeitamente saudável, o investimento responde e continua a responder com confiança.
Sabe V. Ex.ª, nas candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Regional, quantos projectos entraram no mês de Agosto? Pois bem, foram 968! Sabe a que investimento correspondem esses projectos? A cerca de 14,8 milhões de contos. Se isto não é confiança do País na sua situação económica e no Governo, então não sei o que será confiança!
Por outro lado, temos o indicador do emprego que se aproxima, como V. Ex.ª sabe perfeitamente, do pleno emprego. Compare-o com o de Espanha. Sabe qual é, neste momento, a taxa de desemprego em Espanha? É de 19%. Sabe qual é a taxa de desemprego em Portugal? É de 6,5%.
Por outro lado, Sr. Deputado, gerir a economia portuguesa, gerir uma economia para continuar o ciclo do progresso que temos vindo a beneficiar e para continuar a ter, no futuro, bem-estar social, impõe, necessariamente, medidas correctoras. Gerir é actuar perante as situações do momento, com previsões efectivas mas perante as situações do momento.
V. Ex.ª também sabe que na proposta de lei do Orçamento do Estado para 1989 estão contidos os impulsos necessários para as correcções conjunturais e estruturais da economia, assim como uma actuação nítida de diminuição dos consumos.
E as infra-estruturas, a educação e a saúde são altamente beneficiados, mas aquilo que há que contrariar, aquilo que há que restringir também está lá contido.
Sr. Deputado, vou parafraseá-lo interpelando-o: Responda aqui e agora a estas questões».

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barata Rocha.

O Sr. Barata Rocha (PSD): - O Sr. Deputado João Cravinho foi à tribuna, mais uma vez, referir o aspecto da seriedade do Governo. Não vou pedir-lhe esclarecimentos sobre o seu discurso, porque eles já foram feitos por companheiros meus e também porque não haveria muito matéria para os fazer. No entanto, quanto ao aspecto que referiu do «mínimo de seriedade do Governo», pergunto-lhe se pensa que é a pessoa mais indicada para vir com essa exigência, quando é o Sr. Deputado quem diz da tribuna que não houve inflação nos países da CEE.
O Sr. Deputado João Cravinho ignora, por exemplo, que se projecta que, num dos países aqui ao nosso lado, a Espanha, tenha 33% de aumento da taxa de inflação? Também ignora que a taxa de desemprego na nossa vizinha Espanha é de 19%, comparada com os 6,5% ou 6,2% em Portugal? Será o Sr. Deputado a pessoa indicada para vir acusar, exigir o «mínimo de seriedade» a quem. é sério, deixando ficar as questões da sua própria seriedade?

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr.ª Presidente, é para interpelar a Mesa e fazer a Câmara ciente de uma posição do Partido Socialista. Penso que é importante fazê-lo, neste momento.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr.ª Presidente, a circunstância é a seguinte: os tempos atribuídos ao Partido Socialista para este debate foram o resultado de um parecer da conferência de líderes, votado exclusivamente pelo PSD. Não era o tempo que desejaríamos para este debate mas, na sequência desse parecer - votado exclusivamente pelo PSD e depois decidido pelo Sr. Presidente da Assembleia da República - são os tempos que aqui temos. Temos pois de dizer isto desde o início.
Nesta conformidade, Sr.ª Presidente, dizemos mais isto: temos todo o gosto em responder a todas as perguntas feitas pelos Srs. Deputados do PSD e todo o desejo de esclarecer a nossa posição, mesmo que, como foi o caso, o Sr. Ministro das Finanças não tenha esclarecido sobre o que, neste momento, está a passar-se em Portugal!
Assim, Sr.ª Presidente, resumiremos as nossas respostas ao mínimo essencial, salvo se a bancada do Governo, o Governo, V. Ex.ª e todos os outros partidos estiverem de acordo em prolongar os tempos durante mais alguns minutos para que as respostas possam ser dadas.

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Porque não temos receio nas nossas respostas e para que folgue o tempo que está atribuído no final deste debate não resistiremos à fórmula porque o tempo nos foi imposto de responder na maior parte dos casos por escrito para que os Srs. Deputados do PSD possam pelo menos ter a bondade das nossas respostas sendo certo que de iam começar por deliberar dar nos o tempo sufi ciente para que as respostas possam ser dadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Como o Sr. Deputado bem compreenderá não cabe à Mesa alterar as decisões que foram e estão tomadas em conferencia de líderes.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Está feita a sugestão Sr. Presidente.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente a para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - O Sr. Deputado Jorge Sampaio veio aqui chamar atenção de que as decisões da conferencia de lideres tinham sido tomadas fundamentalmente pelo voto maioritário do PSD.
Ora efectivamente o regimento diz que as decisões da conferencia de lideres são tomadas por maioria e neste momento queria apenas registar esta inflexão do Partido Socialista que encara o funcionamento normal da democracia com sendo o voto de um partido e não a decisão da conferencia de líderes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Era só isto que queria que ficasse registado em acta porque me parece profundamente contrário ao sentido democrático de todas as decisões desta Assembleia e dos seus órgãos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr Presidente peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente não vamos agora entrar, numa excursão não vamos seguir o exemplo do Sr. Ministro que tem ver com visitas e fazer uma visita sobre a museologia da democracia como é evidente.
Apenas queria que ficasse claro que aquilo que fiz com as responsabilidades que tenho neste momento foi esclarecer os Srs. Deputados do PSD por antecipação e por cortesia de que não era possível ter todo o tempo necessário para responder às muitas perguntas formuladas por razões que são estranhas ao Partido Socialista.

O Sr. Oliveira Matos (PSD): - São umas vitimas!

O Orador: - Também formulei implicitamente o voto de que se quisessem ainda como tem acontecido muitas vezes prolongar por acordo o tempo estaríamos totalmente disponíveis para o fazer.
O que não se pode é dizer a posteriori que não respondemos porque então entramos um ciclo vicioso não há tempo porque os senhores votam um certo tempo e nós não respondemos porque não temos tempo porque VV. Ex.ªs não o votam. Não é possível!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados as posições expressas foram claras.
Para responder tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Ao Sr. Deputado Vieira de Castro direi que é sempre com muito gosto que o cumprimento.
Quanto às duvidas que coloca direi que a evolução recente do investimento nos últimos anos do Governo Cavaco Silva é igual a 1982 - leia a página 83) do Relatório do Banco de Portugal de 1987 - o desemprego é igual a 1983 - e sobre isso há imensa páginas no Relatório - a dívida externa - página 123 do mesmo Relatório - duplicou entre 1979 e 1982 sete biliões de dólares crescendo duas vezes mais naqueles 3 anos do que nos 5 anos seguintes.
Ao Sr. Deputado Oliveira Matos felicito o também pela sua coragem. O que eu não teria era a coragem de errar quanto ao ponto que me colocou e que tem ver com, o consumo e pela primeira vez 100% em 1987 repetir o erro de 60% em 1988 e preparar se para fazer 100% outra vez em 1989. Muitos parabéns!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas direi que não deve Ter lido bem, o acordo de Revisão Constitucional. É que não há lá menção alguma à inflação à política salarial ou à questão da repartição do rendimento. Aconselho-o a lê-lo.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sobre o controlo de preços.

O Orador: - Quanto à libertação do controlo de preços sobre a democracia devo dizer que a democracia não tem preço.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Marques Júnior falou numa verba de 300 milhões de contos. Se tivéssemos em 1989 a mesma repartição de rendimento da de 1985
(que progresso estou a desejar!) os salários tinham mais 300 milhões de (contos que foram tirados aos assalariados. Estamos a caminhar para o Norte de
África de onde o Sr. Primeiro Ministro parece me que acaba de vir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Guido Rodrigues quanto à confiança e ao pleno emprego que referiu confesso-lhes que não entendi. Fica para depois o Sr. Deputado Barata Rocha diz que a inflação em Espanha cresceu 33%. Parece que o Sr. Deputado está

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influenciado pelo raciocínio recente do Presidente do Banco Central do Brasil, que dizia assim: «O que é preciso é ver a inflação incremental». O Brasil, cuja inflação ao mês, cresceu de 100% para 150% ou de 100% para 120%, por hipótese, tem menos inflação, porque esta só cresceu 20%, do que outros países, cuja inflação, que era, porventura, de 3% ou 4% duplicou, passando a ser de 6%. Esse é o seu raciocínio! Claro está que não é um raciocínio sério. Quanto à seriedade, limito-me a colocar este ponto.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Constâncio. Informo que houve acordo nó sentido de o Sr. Deputado Carlos Carvalhas trocar com o Sr. Deputado Vítor Constâncio.
Tem a palavra, Sr. Deputado Vítor Constâncio.

O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Sr. Ministro das Finanças, a pior demagogia é aquela que se refugia na frieza aparente do discurso tecnocrático dos factos, dos números. Não é possível - como, aliás, o Sr. Ministro bem sabe - comparar, do modo como o fez, o período de 1983/85 com o de 1985/88.
No início do período de 1983/85, a inflação estava a vinte e tal por cento, o défice do sector público alargado era 20% do PIB, a dívida externa tinha duplicado nos 3 anos anteriores. Portugal tinha tido o maior défice externo do mundo - repito, do mundo - em relação ao seu Produto, o que significa (como, aliás, o Primeiro-Ministro, na altura, num debate televisivo aquando da campanha de 1985, reconheceu) que o país estava à beira da bancarrota. A dívida externa de curto prazo era um terço da dívida externa total, não havia crédito...
Houve, pois, a necessidade de fazer uma política que, obviamente, teria de ser de grande contenção da procura, dos rendimentos e, consequentemente, os indicadores que citou vêm dessa mesma razão fundamental, inescapável, que o PS, uma vez mais, teve de liderar no Governo, aliás com a participação do PSD, depois de o Governo da AD, liderado pelo PSD, ter arrastado o País para a pior crise financeira da nossa história.

Aplausos do PS.

O Orador: - Os mesmos organismos internacionais que hoje o Sr. Ministro e o seu Governo muito citam - também, na altura, disseram e escreveram sobre o que foi esse período de governação da AD, de verdadeiro desastre, de verdadeiro desperdício, de verdadeiro descontrolo.
Esses mesmos organismos internacionais também disseram o que foram os resultados de uma política de estabilização difícil, mas que tinha de ser feita.
Quando o Sr. Ministro chegou ao Governo a inflação era de 16%, a Balança de Pagamentos estava equilibrada e tinha-se começado já a diminuir a dívida externa, por pagamento antecipado. Depois de lá chegar, Sr. Ministro, o preço do petróleo desceu para metade, as razões de troca portuguesas melhoram 12 pontos num ano - o que significa um enriquecimento, por efeito externo exclusivo, de mais de 5% do Produto Nacional Bruto - e, em cima de tudo isso, o País começou a receber as receitas da CEE, que só
o ano passado representaram 750 milhões de dólares. Condições ultra favoráveis para os indicadores que o Sr. Ministro referiu, esquecendo todo o enquadramento, todas as causas, todos os fundamentos. Não há pior demagogia do que essa!...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que está hoje aqui em causa é o futuro, é saber por que é que numa situação que é favorável ao país, externa e internamente, o Governo falha em objectivos fundamentais e está a comprometer o poder de compra dos portugueses e a concertação social em Portugal. Essa é a questão que está aqui em discussão e sobre a qual o Sr. Ministro nada disse durante a sua intervenção.
Aplausos do PS.
Talvez porque isso o embarace! Talvez porque o embarace comparar o que foi o imposto extraordinário, em 1983, numa situação em que o País estava aflito externamente com esta situação que vai criar no próximo ano, em que o País não tem problemas de financiamento externo e em que o Sr. Ministro vai cobrar uma espécie de imposto extraordinário a todos os portugueses, de muito maior valor do que foram os 18 milhões de contos recebidos do impostos extraordinário de 1983.

Aplausos do PS.

Por isso tudo, o Sr. Ministro não falou nem do presente nem do futuro. Talvez porque não goste de ouvir afirmações como as que constam, por exemplo, do relatório da OCDE sobre Portugal, que bem claramente diz: «O preço do petróleo a diminuir e o declínio do dólar libertaram a restrição externa durante os últimos dois anos, permitindo assim um forte crescimento».
E, mais adiante, afirma: «Mas essa melhoria deve muito aos factores que não podem ser repetidos e a políticas que não podem ser sustentadas».
É por isso que a sua política para o próximo ano é diferente; é por isso que não quer falar sobre ela; é por isso que o futuro, neste momento, o embaraça.
A comparação que fez não tem sentido, da maneira como a fez é, como eu disse, pura demagogia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro será um bom político e terá algum sucesso aqui, neste forum político, como teve com os aplausos da sua bancada; no entanto, neste contexto, não lhe poderei repetir o cumprimento que me fez a propósito de ser um bom economista, porque a sua intervenção, nos termos em que a fez, revoltaria as «tripas» de qualquer economista honesto!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Ministro das Finanças deseja responder já ou no fim dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Ministro das Finanças: - No fim, Sr.ª Presidente.

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92 I SÉRIE - NÚMERO 4

A Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - O Sr. Ministro das Finanças anda muito fixado no termo revisitar. Ontem à noite na televisão revisitou e convidou a revisitar hoje convida novamente a revisitar Bem deve ser influencia de cineastas como Scorsese ou Antonioni em muitas vezes o ridículo se aproxima do burlesco.

Risos do PCP.

Bom mas já que vamos revisitar- talvez fosse bom revisitar-mos os salários reais e verificarmos se o Sr Ministro ainda sustenta que em 1988 o aumento dos salários reais é positivo porque a Sr Secretaría de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional no Conselho Nacional do Plano não o confirmou uma vez que a perspectiva que foi apresentada nas GOP foi anterior aos últimos dados relativos à inflação.
Em relação ao desemprego talvez fosse bom revisitar a metodologia e explicar por que razão não existem sequer estatísticas comparativas ou melhor por que razão não se podem comparar as nossas estatísticas com as da CEE revisitar o trabalho precário o trabalho infantil e os salários em atraso.
Em relação àquela história do trabalhador da função publica gostaria de lhe perguntar se esse trabalha dor se encontra também entusiasmado com os certificados de aforro que mesmo que pudessem ser traduzidos de imediato em liquidez ainda davam uma diminuição dos salários reais.
E pela minha parte convido o Sr Ministro das Finanças a revisitar a distribuição do rendimento nacional em que aparecem valores como 46 1% em 1986 45 2% em 1987 44 3% em 1988 prevendo se para 1989. Visto é o peso dos salários reais na distribuição do rendimento nacional continua a diminuir. E não nos venha com aquela demagogia de ontem à noite porque a questão que se pode colocar é a de saber para onde é que tem ido os ganhos de produtividade.
Sena bom revisitar também os lucros e aí sim quer em relação à massa quer à taxa o Governo pode fazer comparações com a Europa e mostrar que o nosso pais se encontra nos lugares cimeiros ou seja no topo.
Por ultimo Sr Ministro gostaria de lhe perguntar por que razão o senhor que tantas vezes vem aqui referir relatórios internacionais não nos trouxe hoje o ultimo relatório económico anual da Comissão da CEE sobre os anos de 1988 1989 e perspectivas, para 1992 onde se diz claramente que depois de uma fase de ajustamento draconiana observada de 1982 a 1985 é natural que tenha havido crescimento sobretudo devido aos factores externos conhecidos.
Mas a questão central que lhe quero colocar é esta o PSD sabe por acaso quem é que fez parte do Governo no triénio 1983 19859 Qual foi o partido esteve no Governo? Ou dirá que o Sr. Dr. Alípio Dias o Sr Ministro Barreto o Sr Ministro João de Deus Pinheiro e outros ministros do bloco central são fantasmas da cena política portuguesa?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O Sr. Ministro das Finanças logicamente compreenderá que não sou eu quem irá defender a política económica prosseguida no triénio anterior ao seu antes pelo contrário pois sem pré a criticámos e continuamos a ter a mesma posição que na altura manifestámos Contudo não nos pode mos esquecer como o meu camarada Carlos Carvalhas acabou de referir que o Governo do bloco central incluía também o PSD e que antes houve um outro termo o da AD em que estava também o PSD. Por conseguinte nesta matéria o PSD e o Sr. Ministro que faz parte de um Governo do PSD tem responsabiliza dês a perder de vista pois há muitos anos que por cá andam!
O Sr. Ministro das Finanças veio propor nos uma visita guiada só que o cicerone - tal como já ai sendo hábito - conduziu nos a uma visita viciada pois falou na desaceleração da inflação entre 1985 e 1987 esquecendo se de referir designadamente o problema da envolvente externa a questão de queda dos preços do petróleo em cerca de 50% etc, etc.
Ao falar nos da carga fiscal o Sr. Ministro inverteu a situação e não nos disse por exemplo que a rubrica. Impostos indirectos menos subsídios passou de 9 2% do Produto Nacional Bruto em 1983 para 12 7% em 1987 isto é verificou se um aumento de 3 8% que o Imposto Complementar em 1988 não te e qualquer actualização e portanto houve um aumento efectivo da carga fiscal no que respeita a este imposto que houve também um aumento da carga fiscal no IVA em 1988 que os escalões do Imposto Profissional para 1988 foram actualizados em apenas 6 ou 6 5% ou seja uma actualização inferior à taxa de inflação e por tanto há aqui também um aumento da carga fiscal
O Sr Ministro das Finanças falou nos igualmente no aumento dos salários reais mas esqueceu se de referir que nos anos anteriores em que houve efectivamente crescimento dos salários reais esse crescimento foi inferior ao aumento da produtividade e ao aumento dos termos de troca e que entre 1983 e 1987 a participação da massa salarial no rendimento nacional passou de 49 1% para 41 9% isto é houve um decréscimo de 15% em termos de Produto Nacional Bruto e de 18% em termos de Produto Nacional Bruto aos preços de mercado.
Efectivamente Sr Ministro a voz dos factos e esta. Na verdade o que se passa é que a meta da inflação pré vista pelo Governo para 1988 sofreu um pequeno desvio relativo da ordem dos 63% Ora para chamar a isto desvio é preciso ter no mínimo muita mas muita boa vontade pois isto não e um desvio mas sim um erro. E é fundamentalmente um erro querido e assumido pelo Governo à partida embora não publicamente.
Apontar uma taxa de inflação inatingível face às políticas propostas pelo Governo e de facto um objectivo que o Governo prossegue com vista pura e simplesmente a reduzir e a tentar conter a evolução da massa salarial a níveis decentes.
A voz dos factos e que em 1988 houve uma efectiva quebra do poder de compra para centenas de milhar de trabalhadores. E contra isto Sr. Ministro não há argumentos São factos. Contra isto o Sr. Ministro pode dizer o que quiser mas não pode inverter a situação real

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Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr. Ministro das Finanças, as questões que gostaria de lhe colocar já foram, em parte, cobertas pelas observações feitas pelo Sr. Deputado Vítor Constâncio. De qualquer forma, vou colocar algumas dessas questões, até porque discordo de uma das observações daquele Sr. Deputado, pois ele afirmou que o Sr. Ministro não merece, depois da exposição que fez, o título de economista qualificado.
Em meu entender, o problema é um pouco diferente, pois o Sr. Ministro é simultaneamente um político empenhado e, certamente, continuará a ser um economista qualificado. O problema é que há contradições entre os dois tipos de comportamento, ou seja, como político o Sr. Ministro, por vezes, tem que ignorar corripletamente aquilo que diria como economista.
Ora, como gostaria que este aspecto fosse esclarecido, faço-lhe a seguinte pergunta: sob o ponto de vista de uma análise económica objectiva, será que é válida a comparação que o Sr. Ministro fez da evolução da nossa economia entre os períodos de 1982-1985 e de 1985-1988? Será que não tem importância, para a comparação, o facto de no primeiro desses períodos se ter partido de uma situação de balança de pagamentos completamente insustentável e no segundo se ter partido de uma situação desafogada? Será que os factores externos não têm qualquer influência? E se os factores externos tivessem jogado ao contrário, ou seja, se tivéssemos tido no primeiro período os factores externos que tivemos no segundo, será que a comparação que o Sr. Ministro apresentou teria alguma semelhança com os resultados que V. Ex.ª aqui expôs?
O Sr. Ministro foi professor numa faculdade de economia e se um dos seus alunos tivesse apresentado uma comparação da evolução económica entre os dois períodos que o Sr. Ministro mencionou nos termos em que V. Ex.ª o fez...

O Sr. João Cravinho (PS): - Ia logo para o PSD!

O Orador: - ..., será que o Sr. Ministro teria alguma outra alternativa que não fosse - e aqui o Sr. Deputado João Cravinho já se adiantou - dar-lhe uma proposta de adesão ao PSD e ao mesmo tempo chumbá-lo como economista.
Aplausos do PRD e do PS.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Ministro das Finanças, não vou fazer-lhe mais perguntas, porque o meu colega de bancada Vítor Constâncio já fez as suficientes.
Vou apenas, e se me permite que esqueça por um momento o interesse nacional, agradecer-lhe que o Sr. Ministro exista, que seja Ministro das Finanças deste Governo e que aplique a política que tem aplicado, porque nunca nenhum partido da oposição beneficiou tanto com um Ministro das Finanças como o PS beneficia com a sua acção.
Espero, pois, que fique muito tempo como Ministro das Finanças neste Governo e que o Sr. Primeiro-Ministro não o substitua, como provavelmente necessitará, quando iniciar a carreira eleitoralista das próximas eleições.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado Vítor Constâncio, foi com uma certa curiosidade e com alguma surpresa que o ouvi falar de demagogia. De facto, nos últimos meses, o Sr. Deputado Vítor Constâncio tem vindo sistematicamente, por vezes até cuidadosamente, a usar declarações demagógicas e, se me permite, vou dar-lhe três ou quatro exemplos.

O Sr. João Cravinho (PS): - A inflação está a 6%...

Risos do PS.

O Orador: - Primeiro, um exemplo muito simples: as receitas das privatizações. O Sr. Deputado não ignora que foi proposto, desde o início do Governo - e só do Governo -, que as receitas das privatizações fossem levadas exclusivamente ou à amortização antecipada da dúvida, incluindo aí o serviço da dívida emergente das indemnizações ou ao reequilíbrio financeiro do sector empresarial do Estado. Ora, desde o início que assim é, aliás, é assim que figura na proposta de lei do Governo.
No entanto, há pouco tempo, fiquei completamente surpreendido ao ver o Sr. Deputado Vítor Constâncio em declarações públicas, com o seu ar de seriedade, dizer que o PS não admitirá que seja outra a afectação da receita das privatizações (Risos do PSD), ou seja, veio, sabendo nós que é assim, chover no molhado. Mas perante o grande público colocou essa questão como sendo uma iniciativa impecável do PS - aliás foi-o por arrastamento de muito meses e de forma, para nós, descarada! Vai desculpar-me que lhe diga mas isto é pura demagogia!
Mas, vou dar-lhe outro exemplo: o Imposto Complementar - Secção A sobre pessoas singulares e reforma fiscal. O Sr. Deputado foi, perante as câmaras de televisão, dizer ao grande público que o PS não admitirá que haja em 1989 uma sobrecarga fiscal sobre as famílias portuguesas. E a maior parte das famílias portuguesas diz que o PS tem razão! (Risos do PS) Todavia, isto é pura demagogia, porque o Imposto Complementar - Secção A - incide sobre os rendimentos de 1988. Ora como o Imposto Complementar termina em Dezembro de 1988, seria uma injustiça insuportável que famílias de menores rendimentos - que, aliás, não pagam o Imposto Complementar mas só o Profissional, porque é este o nosso sistema fiscal -, que já tenham esgotado completamente as suas obrigações fiscais de 1988, tivessem em 1989 obrigações fiscais de 1988 e, por outro lado, famílias mais possidentes, ricas...

O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Essas nunca pagaram o Imposto Complementar!

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O Orador: - de altos rendimentos que façam parte das suas obrigações fiscais de 1988 parar 1989 por mera razão de cobrança sejam perdoadas e como pró põe o PS - de parte das obrigações fiscais ide 1988 Isto é uma injustiça que não é assumivel por nenhum partido sério!

Aplausos do PSD.

Todavia com o maior descaramento faz-se à volta deste assunto uma demagogia monumental. Efectivamente gostaria que se perguntasse ao povo português usando a figura do referendo que é tão cara ao Sr Deputado Vítor Constâncio se concorda ou não com a proposta do PS ou seja se concorda ou não com o facto de os portugueses de menores rendimentos cumprirem e terem que cumprir todas suas ligações fiscais de 1988 e as famílias de maiores (rendimentos ficarem desculpadas de parte das suas obrigações fiscais de 1988.

Aplausos do PSD~.

E ou dar lhe um terceiro exemplo de pura demagogia aliás a contra corrente da posição que técnica mente seria indefensável para o Sr. Deputado Vítor Constâncio.
O ano passado antes das eleições quando demos orientações para que fosse reajustada a política descrédito em Portugal porque assim o exigia a regulação da procura - e isto não é eleitoralismo seguramente que não o é quanto muito é anti-eleitoralismo aparece o Sr Deputado Vítor Constâncio mais uma vez com o seu ar aparentemente seno nas câmaras de televisão a dizer que o Governo tinha mandado fazer um brutal aperto do credito (demagogia sublinho) contra as pequenas e médias empresas.
Todavia se o Sr Deputado Vítor Constâncio tivesse, na administração do Banco de Portugal e tivesse coragem para isso não deixaria de: propor o tal reajusta mento da política de crédito. Isto não é demagogia da nossa parte nem é eleitoralismo como disse té pelo contrário anti-eleitoralismo. O Sr. Deputado Vítor Constâncio na altura usou a forma mais pura de demagogia.
Mas vou dar lhe outro exemplo sobre a reforma fiscal Certamente os Srs Deputados não ignoram o que custa fazer uma reforma fiscal que aliás em qualquer país levanta imensas contrariedades e desperta uma grande oposição nas minorias e tem os seus privilégios deslocados por outro lado da parte da esmagadora maioria do povo do País onde se saiba reforma fiscal - maioria que beneficia com a reforma há um silencio porque não se apercebem dos seus benefícios o que só acontecerá a longo prazo.
Ficaria bem ao PS dizer por exemplo. Bom bem vinda a Reforma Fiscal vem tarde mas temo-la finalmente.
Era uma atitude positiva que reconheço o Sr. Deputado Vítor Constâncio - seria muito melhor aceite pelo pais do que a vossa atitude demagógica ao dizer que a nossa reforma fiscal vinha de atropelo ao mesmo tempo anunciando publicamente que iam apresentar um projecto de reforma fiscar sobre o rendimento em três meses.

O Sr. João Cravinho (PS): - Se não fosse esse anuncio publico ainda não havia reforma fiscal.

O Orador: - Essa é outra manifestação de demagogia.

Risos do PSD.

Sei que o, Sr Deputado João Cravinho tem uma grande pedalada para fazer projectos de grande responsabilidade em três meses mas depois passa se à execução e é aquilo que se é!

Protestos do Sr. Deputado João Cravinho (PS).

Sr. Deputado; João Cravinho temos visto como são as coisas. Não vale a pena voltaremos à memória dos factos.
Poderia dar outros exemplos da mais nobre no sentido inverso do termo demagogia usada pelos Srs. Deputados do PS designadamente pelo Sr. Deputado Vítor Constâncio Aliás até admito que o Sr. Deputado Vítor Constâncio assuma essa demagogia publicamente muito mas muito a contragosto por que - e como conheço bem o seu estilo e forma de estranha vida - penso que havia uma dissonância muito grande Mas são os ofícios do ofício não é Sr. o Deputado Vítor Constâncio?

Risos gerais.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - É uma auto crítica!

O Orador: - Poderia dar mais exemplos de demagogia tem que o PS é fecundo mas passarei a outros pontos.

Vozes do PS: - De respostas nada.

O Orador: - Mas querem outro exemplo de demagogia?

Risos do PSD.

Protestos do PS.

Srs. Deputados do PS se me dão licença vou dar mais um outro exemplo de demagogia fazendo? uma pergunta ao Sr. Deputado Vítor Constâncio por quem abas tenho muito apreço.
Sr. Deputado Vítor Constâncio é ou não verdade que os salários reais em 1986 subiram mais de 4% que em 1987 subiram 4% e que em 1988 estima se que subam entre 1 a 2%9 É capaz de desmentir o que acabo de Afirmar?
Bom Sr Deputado convido o assumir mais um acto de demagogia desmentindo me ou então convido o a silenciar se - atitude que aliás lhe ficará bem.

Aplausos do PSD.

Mas já agora um outro exemplo e este sobre a função publica. O PS faz da função publica um cavalo de batalha com a maior demagogia e com o maior descaramento. Ora devo dizer que a função pública tem suportado ao longo dos anos após o 25 de Abril quase sempre perdas reais de salários no entanto em 1986 e 1987 houve aumento real dos salários.

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Em 1988, e porque as contas se fazem em termos de salário hora de trabalho as contas se fazem em termos de salário/hora de trabalho (portanto, temos que entrar em linha de conta com a redução do horário de trabalho, a não ser que os senhores, com alguma demagogia, se esqueçam que a melhoria ou não dos salários se vê em termos de horas de trabalho), como reduzimos o horário de trabalho é evidente que, correlativa e automaticamente, sob o salário/hora.
Pois muito bem, os Srs. Deputados do PS sabem - e se não sabem o Sr. Dr. Vítor Constâncio pode rapidamente explicar - que em 1988 os salários da função pública têm um ganho real, no entanto não se cansam de dizer o contrário.

O Sr. João Cravinho (PS): - Só o Sr. Ministro é que sabe disso!
Os funcionários não sabem! Se calhar é melhor mandar uma circular!

O Orador: - Se VV. Ex.ªs me derem licença, poderei dar mais exemplos... Mas, vou passar a outra bancada que também não é poupada na demagogia.
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas, perguntou se os salários reais vão descer em 1989. Sr. Deputado, seguramente, pelo quarto ano consecutivo desde, que somos governo os salários reais vão ter uma melhoria.
Quanto ao relatório da CEE que V. Ex.ª referiu, devo dizer-lhe que não tenho ainda conhecimento dele; se o PCP é capaz de ter alguns canais de informação privilegiados, até no seio da Comissão das Comunidades Europeias...

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - O Sr. Ministro sabe bem que o relatório foi distribuído a todos os Srs. Deputados!

O Orador: - ..., dou-lhe os meus parabéns!

Risos.

O Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu, mais uma vez, que a carga fiscal aumentou. Ora, isso não é verdade, porque a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho do triénio 1986-1988 sofreu um alívio assinalável e o Sr. Deputado sabe-o bem - aliás, não só a carga fiscal como também a parafiscal.
Não podemos é andar mais depressa; porque isso tem a ver com a desregulação da procura interna. Se calhar, o Sr. Deputado gostaria de ver a procura a desregular-se por aí fora, pois isso seria um sinal evidente de insucesso da política económica do Governo, mas bem pode esperar que isso não vai acontecer!
Srs. Deputados, quanto à inflação, não me custa absolutamente nada admitir publicamente que a inflação não correu bem em 1988. Assumo esse débito, desde que os Srs. Deputados me dêem os créditos da evolução do emprego e do desemprego, do investimento, das contas externas, das Contas do Estado e por aí fora.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Cravinho (PS): - O débito da inflação é do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social e o défice é seu!

O Orador: - Já agora, e uma vez que os Srs. Deputados interpelantes são do PS, convidaria o PS a fazer
o balanço deste débito da inflação e dos outros créditos todos. Mesmo com muita demagogia o balanço tem que ser positivo, Srs. Deputados do PS!
Ó Sr. Deputado Silva Lopes, devo dizer-lhe que se me convida apenas como economista a fazer a análise comparativa dos dois triénios, as conclusões poderão ser ligeiramente diferentes, como o senhor bem referiu.

Vozes do PS: - Ah! ....

O Orador: - Gosto de ver à bancada do PS um pouco mais bem disposta do que há alguns minutos atrás!

Risos do PSD.

Sr. Deputado Silva Lopes, concluiria, tal como conclui em finais de 1984 e início de 1985, quando ainda não estava nestas funções, que aliás, me dão o gosto de dialogar com V. Ex.ª, e quando escrevi, para quem quisesse ler, embora muito pouca gente tenha lido, que havia uma overdose de política macro-económica na economia portuguesa, isto porque estávamos todos a ser tratados com uma hiperdose de política monetária, de política orçamental e de política cambial. Estávamos a pôr a economia portuguesa no fundo, porque havia ali um erro grave de medição e de oportunidade nas medidas de política económica.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se não estou em erro, o Sr. Deputado Vítor Constâncio era, na altura, Governador do Banco de Portugal...

O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Não era, Sr. Ministro.

O Orador:- ... e não se apercebeu desta hipermedição das políticas económicas.
Portanto, Sr. Deputado Silva Lopes, a conclusão que tiraria na posição, pura e simplesmente, de economista é a de que houve nesse triénio um erro grave de medição nas políticas económicas. A economia portuguesa foi «batida no fundo» com graves consequências para o rendimento real disponível das famílias portuguesas e para a taxa de poupança das empresas portuguesas, coisa que o Sr. Deputado conhece melhor do que eu.

Aplausos do PSD.

De resto, o Sr. Deputado compreenderá que - aprendendo alguma coisa com a bancada do PS - dei alguma coloração ao panorama que tracei ao comparar o triénio de 1983/85 com o de 1986/88.
Ao Sr. Deputado António Guterres nada tenho a responder, porque não me foi colocada qualquer pergunta. Espero, no entanto, que nós Governo, possamos beneficiar da sua presença, insubstituível, na bancada do PS, não porque isso nos dê grandes oportunidades de aprofundar os problemas da economia portuguesa (Risos do PSD), mas porque nos dá sempre oportunidade de responder-lhe, Sr. Deputado António Guterres, tal como já o fizemos aqui há dezoito meses atrás, se não estou em erro. VV. Ex.ªs ainda tem muitos anos à sua frente para aprender como isto se faz.

Aplausos do PSD.

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Todavia V. Ex.ª disse que daqui a uns tempos quando o Primeiro Ministro Prof Cavaco Silva precisar de fazer eleitoralismo já não serei Ministro das Finanças Olhe nem uma coisa nem outra Não haverá eleitoralismo porque já demos provas de que não o fazemos mesmo em vésperas das eleições.

Risos do PS.

A subida do preço da gasolina antes das eleições de Julho de 1987 foi uma prova irrefutável o «aperto» da política de crédito antes das eleições de Julho de 1987 foi outra pró a irrefutável.

Vozes do PS: - Afinal sempre houve aperto.

O Orador - foi outra prova irrefutável e a mudança do regime de vendas a prestações antes das eleições de Julho de 1987 foi também outra prova irrefutável. Temos mais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto são provas de que não fazemos eleitoralismo.
O Sr. Deputado também se enganou em outra coisa.
Tanto comigo Ministro das Finanças como com o Primeiro Ministro Cavaco Silva não há eleitoralismo em circunstancia alguma.

Risos do PS e do PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nem há demagogia!

Risos do PS e do PCP.

Por muito que a gente conviva ao longo dos próximos anos que vão ser muitos com o PS não há aqui osmose. Sabe que não é essa a nossa maneira de ser e de estar na política por muito que a gente assista aos actos que vem sendo frequentes por parte do PS e muito especialmente - com grande surpresa como já disse - por parte do vosso líder Dr. Vítor Constâncio por quem tenho uma grande admiração como economista - já o disse várias vezes e tenho muito gosto em o repetir porque receio que essa faceta do vosso líder se vá perdendo com os ossos do ofício!

Aplausos do PSD.

A Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado que está o período de abertura vamos interromper os nos sós trabalhos.
Reiniciaremos às 15 horas com o debate para o qual já se encontram inscritos os Srs Deputados Ferro Rodrigues e Silva Lopes.
Está interrompida a sessão.

Eram 12 horas e 20 minutos.

No recomeço da sessão reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr Presidente: - Está aberta a sessão Srs. Deputados.

Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte.

Comissão de Regimento e Mandatos.

Relatório e parecer

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 25 de Outubro de 1988 pelas 11 horas foi observada a seguinte substitui cão de Deputado.
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP).
Octávio Floriano Rodrigues Pato (Circulo Eleitoral de Lisboa) por José Manuel Santos de Magalhães. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 3/85 de 13 de Março (Estatuto dos Deputados) por um período de 6 (seis) meses a partir do dia 24 de Outubro corrente inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha verificou se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções considerando a ordem de precedência da respectiva lista t eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido par tido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer.
A substituição em causa e de admitir uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Comissão O Presidente Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - O Secretário José Manuel de Melo A Mendes (PCP) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - João Granja Rodrigues da Fonseca (PSD) - José Guilherme Pereira C dos Reis (PSD) - José Luis Bonifácio Ramos (PSD) - Luis Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Manuel Antónia Sá Fernandes (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Vasco Francisco Aguiar Miguel (PSD) - Carlos Cardoso Lage (PS).

O Sr. Presidente: - Srs: Deputados vamos proceder à sua votação.
Submetido à votação foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra Sr. Deputado Lopes Cardoso?

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente é para sugerir à Mesa que em vez de estarmos aqui todos como meninos bem comportados a sessão se inter rompa até o Governo estar presente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado estamos a fazer algumas démarches e dentro de momentos tomaremos a decisão adequada.

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O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Talvez valesse a pena interromper a sessão, Sr. Presidente. Pela minha parte não ficarei bem comportado à espera dessas démarches. Voltarei ao hemiciclo quando o Governo estiver presente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dentro de segundo poderemos continuar os nossos trabalhos.

Pausa.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, gostaria, apenas, de ser informado sobre se o Sr. Ministro das Finanças vem ou não esta tarde. Admito perfeitamente que tenha outro compromisso e, sobre isso, será comentada a situação na devida altura.
Porém, esta interpelação pretende lembrar que, estando em causa - como é próprio da figura - a responsabilidade política do Governo, encabeçada pelo Sr. Primeiro-Ministro, não se sabe onde está o Sr. Primeiro-Ministro, o que é, efectivamente, sintomático. Começámos com três Srs. Ministros e já vamos em dois. Certamente iremos acabar - no que temos muita honra - com o Sr. Ministro António Capucho, que nós conhecemos do quotidiano e não justificaria, talvez, a nossa interpelação.
Gostaria que V. Ex.ª me esclarecesse sobre se vamos poder ou não contar com o Sr. Ministro Miguel Cadilhe... mas, como já vejo ali o Sr. Ministro entre portas... Deve estar a começar a fazer uma visita ao museu...

Risos.

Portanto, pela nossa parte, podemos continuar, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Para os mesmos efeitos do Sr. Deputado Jorge Sampaio, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, só não pedi antes a palavra porque o Sr. Deputado Ferro Rodrigues já se dirigia à bancada e porque sabia que o Sr. Ministro das Finanças me seguia a curta distância e queria estar presente, senão teria apresentado desculpas à Câmara por este ligeiro atraso, que, através da televisão interna, já tinha notado ter sido salientado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Gostaria ainda de referir que, de manhã, também esperámos cerca de 20 minutos, neste local, que a sessão se iniciasse e por razões alheias à nossa vontade, ao que parece da responsabilidade do PS. De qualquer modo, ficam aqui as minhas desculpas, Sr. Presidente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: São conhecidas as circunstâncias de calamidade nacional em que, há cinco anos e meio, o Governo do Bloco Central saído das eleições antecipadas, tomou posse e assumiu a responsabilidade de dirigir os destinos de Portugal. Mas, convém relembrar que se tinham ultrapassado todos os limites razoáveis de endividamento externo depois de três anos de governação de Aliança Democrática e que nesse quadro, o esforço patriótico que se exigia era o de construir um bloco político e social tão amplo quanto possível para se corresponsabilizar por uma política de austeridade que se havia tornado inevitável. Convém relembrar que o PSD foi componente importante desse bloco político. Convém não esquecer que, se foram praticados exageros na terapêutica aplicada, o PSD sempre os apoiou no momento em que eles se deram, e veio a posteriori a beneficiar substancialmente dessas overdoses. O que é facto é que, no plano social, os trabalhadores por conta de outrém e os pensionistas foram os mais prejudicados no contexto da crise económica que então se vivia. O que é facto é que, embora os dias que então se viviam também não fossem dias cor de rosa para as empresas, a pane do trabalho no rendimento nacional diminuiu substancialmente.
São conhecidas as profundas alterações no enquadramento internacional da economia portuguesa que se verificaram a partir de meados de 85. Mas, apesar dessas melhorias fabulosas, que implicaram todas as variáveis mais sensíveis para Portugal, a verdade é que, em finais de 86, a desigualdade social progredia, pois a parte de leão dos ganhos conseguidos foram para o Estado e para as Empresas.
Nesse contexto, a disponibilidade por parte dos únicos parceiros sindicais, então representados no Conselho Permanente de Concertação Social, em negociar normas futuras, que permitissem enquadrar a contratação colectiva de forma a inverter a lógica de perdas relativas que parecia ser independente das conjunturas, é mais do que compreensível. Apontar para uma referência decisiva em redor da inflação esperada e não da inflação passada, conjugar esse referencial com um acordo sobre a produtividade esperada, de modo a alcançar, pelo menos a partir de 1988, simultaneamente, aumentos de salários -reais e defesa da parte do trabalho no rendimento nacional, eram objectivos sindicais que se articulavam de forma harmoniosa com um objectivo nacional de progressiva desinflação e melhoria do bem estar dos portugueses. E assim, a partir de Janeiro de 1987 a negociação colectiva passa a estar balizada por referenciais de inflação esperada para 1988, assumindo-se o compromisso de respeito por uma cláusula de salvaguarda se em 1988, num trimestre, a diferença entre a inflação efectivamente existente e a esperada aquando da assinatura do acordo fosse superior a 1%.
No momento em que o acordo é assinado no Conselho Permanente de Concertação Social, o ritmo de desinflação era elevado, já que incidiam em pleno sobre a economia portuguesa, os poderosos factores desinflacionistas externos. Não admira pois que os objectivos de inflação previstos para 88 fossem exigentes: 9% no 1.º trimestre, 8% no 2.º, 7.% no 3.º e 6% no

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ultimo. Essa exigência não era no entanto um cheque em branco sindical já que lá estava preto no branco a cláusula de salvaguarda expressa formalmente.
Em Janeiro de 1988 e portanto antes de se saber como iria evoluir durante o ano que agora se aproxima do fim a comparação entre inflação esperada e inflação efectiva alguns parceiros sociais arriscavam novo acordo levando longe o seu papel de agentes responsáveis pelo desenvolvimento do Pais e aceitando desafio governamental de participarem no esforço nacional de desinflação Obviamente que ao acordarem em taxas de inflação esperadas para 1989 que evoluíssem dos 6% no 1 trimestre até aos 4 5% rio último alguns parceiros sociais aceitavam um desafio expresso mas lançavam um desafio táctico competiria ao Governo num período em que ainda se iria fazer o balanço do primeiro acordo contrariar pela sua política económica o que a simples matemática apontava. É que na verdade em Janeiro de 88 já se sabia que a taxa de inflação anual baixara apenas de 12 2% para 9 5% entre o 4 trimestre de 86 e o 4 trimestre de 87 que muito dificilmente baixaria em 88 de forma a evitar a utilização da clausulada salvaguarda e que só pode na atingir 45% no ultimo trimestre de 89 num de dois cenários ou uma nova manifestação de carinho por Portugal por parte dos deuses comandantes das variáveis externas ou acções deliberadas do Governo para honrar as suas estimativas Mas se à partida se contasse com a boa fé governamental os riscos dos subscritores do acordo não seriam muitos - na verdade se se verificasse a impossibilidade de cumprimento das metas esperadas para 1988 por acréscimo e necessariamente havia que renegociar as metas para 89 e se os objectivos nacionais de confiança crescente( dos agentes económicos e sociais fossem partilhados pelo Governo face a qualquer derrapagem quanto mais cedo se fizessem todos os reajustamentos indispensáveis tanto melhor para Portugal.
Assim se o primeiro acordo do Conselho Permanente de Concertação Social negociado e assinado pelo Governo pela UGT CIP CCP e CAP representa uma aposta solene na desinflação o segundo acordo apenas subscrito pelo Governo UGT CCP e CAP longe de representar um cheque em branco ao,. Governo é assumido como um desafio à competência honestidade política e capacidade de} diálogo democrático deste.
A história do que se passou em 1988 é uma história conhecida Muito cedo se verificou que II em 1988 a desinflação a existir seria ténue O PS pela voz de Vítor Constâncio cedo o denunciou em 15 de Março o parceiro sindical dos acordos - UGT - exige uma reunião de emergência (no Conselho ^Permanente de Concertação Social em 15 de Abril o mesmo parceiro social afirma formalmente no Conselho Permanente de Concertação Social a impossibilidade) de se atingir as metas de inflação esperadas para 1988 e 1989 em 6 de Maio propunha que a partir do 3 trimestre de 88 houvesse uma correcção de 1% nos referenciais acordados em Janeiro e que se assentasse que nas negociações a verificar nos primeiros dois trimestres de 89 se introduzissem correcções prévias de«2%i anteriormente ao desenvolvimento de regras decorrentes dum e eventual acordo de rendimentos para 1989 em 16 de Junho a mesma central sindical alerta publicamente o Pais sobre o não cumprimento das metas acordadas em Julho o acordo é denunciado unilateralmente após quatro meses de apelos à negociação não escutados pelo Governo.
Entretanto as Confederações patronais mantinham se numa expectativa tão silenciosa quanto possível o que é aliás compreensível já que os seus interesses não eram afectados pelai evolução da situação no índice de preços no consumidor O Governo numa primeira fase pela voz do Ministro das Finanças e do Primeiro Ministro insistia na validade das previsões e metas estabelecidas e posteriormente em 22 de Julho em plena desorientação afirma que a cláusula de salva guarda constante do acordo de 87 e passo a citar não é imperativa nem arbitrária nem linear isto que e cito (sabiamente não se diz que o Conselho Permanente de Concertação Social deliberou que a correcção se faça mas apenas deliberou que recomendará que haverá lugar a uma correcção (fim de citação) ao mesmo tempo que ainda pela pessoa do Sr. Ministro das Finanças se afirmava que (e cito) «a inflação deixou de ser um grave problema a nível macro e microeconómico (fim deleitação) E entretanto o Sr Primeiro-Ministro a afirmando por um lado que a diferença entre a realidade e o previsto se devia à seca nos Estados Unidos e às chuvas de Verão em Portugal enquanto se comprometia publicamente com uma taxa de inflação de 6% com três meses de diferença em relação ao apontado - em Março em vez de em Dezembro O que se passou entretanto é exemplarmente ilustrativo da prática política do actual Governo Embora o petróleo tenha nos últimos meses caído sensivelmente a taxa de inflação em Setembro está nos 9 2% portanto acima do que estava aquando da denuncia do acordo pela UGT mas o Governo continua a escudar sei na evolução externa - argumento que evidentemente era pouco mais do que desprezível nos períodos de desinflação de 86 e 87 Embora obrigado a algumas cedências nos ordenados da Função Publica nada foi ainda avançado ..para múltiplas empresas publicas em que aumentos decididos por via administrativa se revelaram muito insuficientes.
O Governo parece só ter uma política a política das previsões políticas Ou seja na acção do Governo a previsão correcta não é o objectivo fundamental mas sim a previsão política que leve os agentes económicos e sociais convencidos do impossível a agirem em conformidade com uma racionalidade que lhes é exterior Trata se de um jogo de sombras do psicologismo mais rasteiro levado para a ribalta do Poder Político trata se além de mais um jogo mas de um jogo perigoso que quando se esgota gera reacções incontroláveis e contrárias aos objectivos do jogador.
É que Srs. Deputados o País tem constatado com algum espanto que à política das previsões políticas se sucede a imprevisibilidade das políticas subsequentes O ciclo virtuoso desinflação baixa de taxa de juro de inflação já foi quebrado o ciclo virtuoso desinflação baixa na desvalorização do escudo desinflação só poderá ser salvo extremos se após as eleições americanas o dólar baixar significativamente às pala rãs optimistas e viradas para o expansionismo económico de alguns responsáveis do Governo sucedem se as palavras ameaçadoras de outros quanto a restrições cria política de crédito fiscal orçamental cambial e salarial.
O Governo em vez de aproveitar a situação para se interrogar profundamente sobre as verdadeiras causas

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estruturais da inflação em Portugal, para assumir uma atitude realista sobre os métodos e metas de desinflação, em suma, para ser - dialogante e humilde no falhanço, procura a todo o preço a desresponsabilização, afirma, sistematicamente, que a culpa é sempre dos outros - dos sindicatos porque não alinham no jogo psicologista, dos empresários privados porque acordam aumentos em correspondência com um acordo que não assinaram, dos Partidos da Oposição porque contestam, da realidade porque não evoluiu de acordo com as suas receitas e desejos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Governo continua a beber na vulgata economicista quanto aos fundamentos e métodos de combate à inflação, esquecendo um facto fundamental: o carácter de economia aberta e vulnerável de Portugal. Esquece-se o Governo de que a economia portuguesa, tem especificidades tais que levaram a que os momentos de maior ataque à procura interna como os que se viveram em 83 e 84 foram momentos de grande inflação, e que tal se explica muito menos pela evolução do défice público do que pela diminuição de subsídios ou pela desvalorização do escudo face ao dólar.
Neste contexto em que vivemos, com um Governo que tem no centro da sua estratégia a política das previsões políticas, gerando, posteriormente, imprevisíveis políticas correctivas, os agentes económicos e sociais têm de se defender.
É natural que as empresas desconfiem das metas apontadas pelo Governo e prefiram definir as suas políticas de salários e preços de acordo com as suas próprias previsões e com o contexto de concorrência prevalecente, apesar das inconcebíveis promessas e ameaças governamentais de só cumprir a lei e o controlo fiscal sobre aqueles que se portarem mal. É natural que as Centrais Sindicais encarem com grande reserva qualquer novo acordo de rendimentos e preços que as cor-responsabilize, pelo menos na propaganda governamental, com objectivos de evolução da inflação perfeitamente inalcançáveis e que, nesse quadro a própria ideia de concertação social acabe por ser posta em causa no momento em que mais necessária era para se avançar com firmeza, segurança e optimismo para os grandes desafios da coesão Económica e Social e do Mercado Interno Europeu. É natural que em geral, a opinião pública deixe de acreditar nos números que lhe são apresentados como objectivos, e que essa descrença, mesmo que não traduzida em acções, gere uma apatia nacional incompatível com o momento histórico que Portugal vive.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista, nesta interpelação, procura interpretar o sentimento nacional, a exigência democrática de definição realista de objectivos para a política económica em geral e para a inflação em particular. O Governo ainda está a tempo de modificar a previsão para a inflação de 89. É que ninguém, a começar pelos Senhores Ministros, acredita que em Dezembro do próximo ano a inflação média anual seja de 6%, atendendo a que no fim deste ano ela estará à volta de 9,'5% e nos últimos 12 meses praticamente estabilizou. É que ninguém pode acreditar nessa evolução, se levarmos em conta que mesmo que os preços estivessem congelados nos próximos seis meses (o que é por definição, absurdo) a inflação no entanto não
desceria dos 8,3% (valor a comparar com os 6% que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou há algumas semanas). É que, mesmo que em cada mês do próximo ano o aumento dos preços sejam apenas metade do verificado em 88 a inflação em 89 estará próximo dos 8%. É que, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o País corre o risco de ver o seu Governo legítimo porque saído de eleições democráticas, mensalmente ridicularizado após à publicitação do IPC pelo Instituto Nacional de Estatística. Mesmo que essa publicitação seja artificialmente atrasada e antecedida, na véspera, pela divulgação de medidas que exprimem a imprevisibilidade das políticas, como nos dois últimos meses, com a subida não assumida da taxa de juro ou a reparação parcial das perdas sofridas pelos funcionários públicos.
Além de mais, Srs. Membros do Governo, o Orçamento do Estado que aqui irá ser discutido dentro de breves semanas, estará ferido de morte à nascença se for mantida essa teimosa aposta perdida dos 6% de inflação.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista, constatando as perigosas consequências sociais que derivam da insistência governamental numa lógica que em 88 conduziu a graves impasses, quer aproveitar esta interpelação, para exigir do Governo uma real melhoria da situação das camadas sociais mais desfavorecidas do País, com especial relevo para os pensionistas. Não é admissível que no próximo Natal existam pensões do regime geral abaixo dos 15 000$00; não é admissível que as pensões, em média, aumentem menos de 14 ou 15% no actual contexto financeiro do País e da Segurança Social e num quadro em que é muito triste verificar que os aumentos dos preços dos medicamentos levam em muitos casos a que milhares de pensionistas apenas se abasteçam nas farmácias de parte das receitas médicas pondo em muitos casos a sua saúde em grande risco. Neste contexto, o PS entregará ainda hoje na Mesa da Assembleia da República um projecto de lei que, por um lado, visa universalizar o acesso de todos os reformados aos aumentos de pensões independentemente do momento em que se reformaram, por outro lado visa acabar com a injustificável penalização que a inflação impõe aos futuros reformados com a actual metodologia de cálculo das pensões, que será modificada de forma a que progressivamente, e até 1992 os cinco melhores anos de salários que entram nos cálculos sejam utilizados na fórmula a preços constantes do ano de entrada do requerimento e não como até agora a preços correntes. Por fim, esse projecto visa indexar as pensões mínimas aos salários mínimos de forma a beneficiar imediatamente aqueles pensionistas com longas carreiras contributivas e que hoje recebem autênticas pensões de miséria. Trata-se de medidas que constam do nosso programa político e do nosso compromisso eleitoral e que nesse contexto são sempre actuais, mas que ainda se tornam mais urgentes face às indefinições presentes da política de rendimentos e preços. Para além disto, já está agendado, por iniciativa do PS a nossa proposta para limitar fortemente o duplo pagamento de impostos em 1989. E assim, o PS continua a trabalhar para defender o poder de compra dos portugueses.
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PS e a sua direcção política têm sido acusados de fazerem poucas concessões à demagogia

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e assumirem uma postura demasiadamente alicerçada tecnicamente e excessivamente articulada com a sistemática necessidade de explicitar profundamente críticas e alternativas. No essencial estas acusações são injustas mas isto dá nos toda a autoridade para exigir a redignificação do debate político e agora que se vai enterrar a querela constítucional relançar a querela doutrinaria e a luta ideológica no seu sentido mais digno Questões como as da inflação da reforma fiscal dos ataques à classe média da manutenção de horizontes cinzentos para a juventude no emprego ou na habitação são acima de tudo questões políticas A ideia de que estas questões não passam de questões técnicas que na paz social e na ausência de combate de ideias serão sempre resolvidas pelos melhores técnicos que na lógica do actual Governo são os seus incondicionais é uma ideia perigosa com aspectos de preocupante autoritarismo.
O Partido Socialista não admitirá que estas questões se discutam em circuito fechado longe da opinião publica fora da vigilância democrática das instituições e dos cidadãos.
O mito dos homens providenciais que nunca se enganam e raramente tem duvidas não necessitou de muito tempo para ser posto em causa. Que a lição dos fracassos de 88 seja aprendida pelo Governo em 89. Que o Governo saiba cumprir a sua missão Nós saberemos honrar a nossa.

Aplausos do PS.

O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados mais uma vez assistimos a uma intervenção do Sr Deputado Ferro Rodrigues do Partido Socialista que nos faz recordar uma coisa de que por vezes nos esquecemos é que o Partido Socialista lembra se dos trabalhadores lembra se dos reformados lembra se dos funcionários públicos e lembra se ainda das classes médias quando está na oposição.
É pena que quando está no Governo o Partido Socialista seja claramente responsável e facilmente responsabilizado por ter de forma clara causado perdas graves e substanciais do poder de compra dos trabalhadores. É perfeita e facilmente provado que o Partido Socialista quando foi responsável pelo (Governo produziu em termos de poder de compra dos funcionários públicos graves danos que agora são de mais difícil resolução mas que finalmente começaram a ser atacados pelos Governos anterior e presente do Sr. Prof. Cavaco Silva.
Por vezes quando se fala dos salários da função publica diz se que houve aumento de 6 5% e esquece se o que já foi feito este ano nomeadamente em ter mos de valorização da carreira técnica e da carreira técnica superior da função publica e do que também foi feito em termos de valorização da carreira dirigente.
Quando o Sr. Deputado Ferro Rodrigues fala nos reformados e diz que as pensões de reforma são ainda muito baixas em Portugal - fácil é dizê-lo e nós até estamos de acordo com isso - eu pergunto quais foram os governos que efectivamente proporcionaram apesar de tudo aumentos das pensões de reforma a remate superiores à inflação esperada conforme já sucedeu em 1986 e 1987?
Que fez o Partido Socialista quando era responsável pelo Governo relativamente as pensões de reforma dos trabalhadores portugueses reformados? Congelou os aumentos isto é agravou o fosso dos trabalhado rés reformados em relação aos outros trabalhadores e à sociedade portuguesa em geral.
Pergunto ainda ao Sr Deputado Ferro Rodrigues se temos de ter uma interpelação de três em três meses do Partido Socialista para vir aqui dizer que se lembra agora dos reformados das classes médias etc, etc. Mas afinal o que é que o Partido Socialista fez quando foi Governo? Diga nos Sr Deputado algo sobre isso.

Aplausos do PSD.

O Sr Eduardo Pereira (PS): - Tem de perguntar para o Brasil ao Amândio de Azevedo.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Deputado já hoje de manhã o Sr Deputado Vítor Constâncio de forma bastante brilhante e que me dispenso de comentar respondeu à demagogia contida nas comparações entre o período de 1983/85 e o período de 1987/88 Não vou portanto insistir num ponto que já teve a devida rés posta esta manha Aliás até me parece de baixo nível o facto de voltar a ser colocado nesta sala no período da tarde.
Fico porém muito satisfeito por verificar que a bancada do PSD está de acordo com as propostas que são feitas neste momento pelo Partido Socialista para uma melhoria actual e futura da situação dos pensionistas e reformados Veremos se depois na altura em que estes projectos forem debatidos na Assembleia a sua bancada honra essa posição.

Vozes do PS - Muito bem!

O Sr Presidente - Para uma intervenção tem a palavra o Sr Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que por vezes parece fazer se crer a política económica e financeira do Governo continua a ser facilitada por factores externos extremamente favoráveis.
O preço do petróleo quando medido em relação ao preço médio das exportações tem correspondido ultimamente a menos de 1/3 do nível de há quatro anos.
O dólar continua bastante depreciado em relação aos níveis atingidos em 1985.
Os termos de troca continuam a evidenciar uma melhoria de mais de 15% em relação a 1984.
A taxa de juro média sobre a divida externa desceu apreciavelmente desde 1984 até 1987.
A procura internacional continua a expandir-se a um ritmo muito satisfatório.
A adesão à CEE continua a produzir efeitos estimulantes apreciáveis sobre as nossas exportações.
E finalmente o montante dos recursos de que o País dispõe para consumo e investimento continua a ser beneficiado por transferências financeiras pró ementes (da CEE que há 3 anos não existiam mas que em 1988

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atingirão cerca de 85 milhões de contos, ou seja, aproximadamente 1,5% do produto nacional.
Com estas condições excepcionalmente favoráveis, seria impossível que a conjuntura económica portuguesa não apresentasse vários resultados positivos como os que o Sr. Ministro das Finanças, esta manhã, aqui veio mais uma vez apregoar.
Como de costume, o Governo continua a fazer crer que tudo foi conseguido graças ao mérito da sua acção, mas todos sabemos que o que de facto sucede é que, desde o 25 de Abril até 1985, nenhum Governo teve, como o actual, possibilidades políticas de expansão da procura interna durante períodos tão prolongados como o dos últimos três anos.
O Governo continua a argumentar para mostrar que tudo se deve ao mérito das suas políticas, que nos outros países da CEE não houve nos últimos três anos melhorias económicas tão substanciais como em Portugal.
Ora o que efectivamente aconteceu foi que em nenhum país da CEE houve benefícios provenientes da conjuntura externa tão apreciáveis como no nosso País.
Em nenhum outro país da CEE houve melhorias de termos de troca tão substanciais como entre nós.
Em segundo lugar, em nenhum outro país da CEE houve durante os últimos três anos um acréscimo líquido tão importante dos recursos transferidos do exterior como sucedeu no caso português em resultado da adesão à CEE. Note-se a esse respeito que a Irlanda e a Grécia continuam a beneficiar muito mais que Portugal das transferências financeiras provenientes da CEE. Todavia, em qualquer desses dois países, os aumentos das receitas das referidas transferências ocorreram essencialmente em anos anteriores, e não desde 1986 para cá, como no nosso caso.
Em terceiro lugar, nenhum outro país da CEE tinha partido em 1985 de um ponto tão baixo do ciclo económico como o que tinha sido observado entre nós em consequência do programa de estabilização que foi necessário aplicar para corrigir o défice da balança de pagamentos, que tinha sido legado pelos governos da AD.
É por tudo isto que continua a ser essencialmente nos factores externos que encontramos as explicações para os aspectos positivos da actual situação económica. Mas não há só aspectos positivos. Há também aspectos negativos que traduzem falhanços importantes da política do Governo.
De entre esses aspectos negativos, vou referir-me, apenas, ao que respeitam à inflação.
O Governo tardou a reconhecer que iria falhar na realização da meta de inflação de 6 a 6,5%, que havia fixado para o ano corrente.
Quando o fez, há apenas 2 ou 3 meses, o Primeiro-Ministro garantiu que em Março próximo iríamos chegar ao valor inicialmente previsto para Dezembro e que, portanto, haveria um atraso de apenas 3 meses. Essa previsão vai traduzir-se também por um segundo falhanço. A mais recente posição do Governo - que segundo tudo indica vai ser o terceiro falhanço - é a de que em 1989 a taxa de inflação se situará, em termos médios, nos 6%.
Ainda que a nova previsão merecesse alguma credibilidade seria caso para se perguntar: Que foi feito do objectivo enunciado formalmente no Programa do Governo, que esta Assembleia aprovou há pouco mais de um ano, segundo o qual se asseguraria «a redução
da inflação até a estabilizar em valores próximos da média da CEE, em 1989 e anos seguintes»? Que foi feito desta promessa?
O Governo propagandeou abundantemente que as substanciais descidas da inflação em 1986 e 1987 eram essencialmente fruto da sua política, e não o resultado dos factores externos anormalmente favoráveis que atrás referi. Não é de admirar que essa propaganda tenha iludido muitos eleitores. O que é de admirar é que o próprio Governo pelos vistos acabasse por ser iludido também e tenha acreditado na sua própria propaganda. O que é de admirar é que se tenha admitido que bastaria repetir insistentemente que a inflação em 1988 desceria até os 6% a 6,5%, para garantir que isso acabaria efectivamente por acontecer, mesmo sem se aplicarem as medidas de política económica necessárias para o efeito.
Quando há três anos discutimos o programa do primeiro Governo do PSD, afirmei como se pode ler no diário da Assembleia da República: «Tenho as maiores dúvidas de quê a política anunciada pelo Governo possa permitir reduzir a inflação para os níveis da CEE, no decurso dos próximos 4 anos, como se aponta no Programa.
Concordo que, para travar o ritmo de aumento dos preços, é preciso actuar simultaneamente em muitas frentes. Mas há o problema, a que b Governo parece não dar qualquer importância, da compatibilidade entre os diferentes objectivos da política económica. Vejamos, em primeiro lugar, o que se passa com a política de regulação da procura. Nos países da OCDE, para travar a inflação foi necessário agravar o desemprego e reduzir o crescimento económico para taxas baixíssimas. Mas o actual Governo não se assusta com esses exemplos. Ele vai conseguir melhor. Ele propõe-se entrar para a história dos milagres económicos, conseguindo simultaneamente a redução da inflação, o relançamento da economia, a atenuação substancial do desemprego, e o aumento do investimento em proporções consideráveis».
A validade destas frases está hoje, finalmente, ao que parece a ser reconhecida pelo Governo. Com efeito, só nos últimos dois meses é que começámos a ouvir do lado governamental a explicação de que há um conflito entre a redução da inflação, por um lado, e o aumento do produto, do consumo e do investimento, por outro.
Embalado na sua própria propaganda, o Governo confiou imprudentemente na repetição dos milagres de origem externa ocorridos em 1986 e 1987. Nesses anos, à inflação baixou acentuadamente porque os preços das importações desceram, em virtude da desvalorização do dólar e da queda dos preços do petróleo e outros produtos primários. Em 1988, a cotação do dólar e dos preços internacionais dos produtos primários continuaram a nível muito favorável.
Simplesmente deixaram de baixar, apresentando ligeiros aumentos, e por isso deixaram de trazer novos impulsos à redução da inflação portuguesa.
Eu não pretendo deixar aqui a conclusão de que teria sido preferível apertar muito à procura interna.
Se isso tivesse sido feito, a inflação poderia actualmente ser mais baixa, mas em contrapartida, haveria mais desemprego e a produção ter-se-ia expandido menos.

Aplausos do PSD.

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Os Senhores nunca esperam pelo resto das minhas frases precipitam se sempre a aplaudir antes de aça bar o meu raciocínio e depois saem se mal. Ora dizia eu a solução que em meu entender deveria ter sido adoptada deveria ter sido a de estabelecer uma meta de inflação menos ambiciosa mas mais realista que não exigisse excessivos apertos na procura interna mas que fosse compatível com a evolução dessa procura e mantivesse a credibilidade do Governo. Ora foi isto que não foi feito. Desta vez os senhores não aplaudem

Risos do PSD.

Aplausos do PRD do PS e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

O pior é que em, 1989 o Governo e propõe insistir nos mesmos erros em que incorreu em 1988 Promete uma taxa de inflação média de 6% sem, garantir a sua compatibilidade coirmã política de regulação da procura. Além disso as correcções a introduzir nos salários negociados no domínio da concertação social actuarão como um factor de subida dos custos dos preços em 1989. O Governa parece apostado em criar mais um falhanço para si próprio ao prometer uma meta de inflação que ainda tem menos credibilidade que a de 1988.
A política seguida no domínio da inflação teve e virá a ter custos muito substanciais para o País.
Em primeiro lugar agra ou as incertezas quanto à inflação futura As expectativas de muitos agentes económicos são hoje as de que, o ritmo de subida dos pré cos ai voltar a acelerar em vez de continuar a descer.
Em segundo lugar a política do Governo no domínio da inflação esta em riscos de por em causa a viabilidade da concertação social que num estado democrático como o nosso pode ser uma das bases mais valiosas da política económica Os Sindicatos vão naturalmente mostrar se agora mais difíceis nas negociações depois dos maus resultados que colheram pela boa vontade com que participaram os acordos da concertação social de 1987 e 1988.
Em terceiro lugar a política seguida no dominada inflação tem sido um processo de redistribuição nega ti a de rendimentos em detrimento dos salários. É, de prever quedos aumentos salariais fixados nos acordos de concertação social para 1987 e 1988 serão inferno rés em termos reais aos aumentos da produtividade media da mão de obra nesses anos mesmo depois da introdução das correcções salariais que certamente irão ser introduzidas nos próximos meses.
Finalmente a política de inflação põe em causa às possibilidades de adesão de Portugal ao sistema Monetário Europeu. Uma vez que falhou a promessa do Governo de trazer a inflação para o médio da CEE em 19891 quando e que teremos condições para introduzir uma política cambial compatível com o Sistema Monetário Europeu? Se a Grã-Bretanha acabar por aderir a esse sistema e se a Espanha também o fizer como tudo indica que vai acontecer dentro em breve que alternativa teremos nós senão ficar juntamente com a Grécia fora de um dos esquemas funda menta s da integração comunitária isolados duma Europa que não temos querido ver avançar a duas velo cidades?
Sr. Presidente Srs. Deputados: Por todas as razões que acabo de referir e imperioso que o Governo procure introduzir mais rigor na sua política de inflação e deixe de fixar programas irrealistas para essa política apenas com fins propagandísticos ou com o fim de prejudicar ainda mais os rendimentos do trabalho O Governo está ainda a tempo de o fazer no quadro da política económica definida nas Grandes Opções do Plano e no quadro do Orçamento do Estado Espere mos que não fuja a esse desafio Não são só a estabilidade e o ritmo de crescimento da economia portuguesa nos próximos anos que estão em causa. É também a própria credibilidade do Governo.

Aplausos do PRD do PS PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Matos.

O Sr. Oliveira Matos (PSD): - Sr. Presidente desejava fazer apenas duas perguntas ao Sr. Deputado Silva Lopes.
Por um lado mais uma vez ou imos uma explanação que assentou fundamentalmente no facto de a conjuntura externa e os factores externos estarem a condicionar o desenvolvimento económico português e a política deste Governo e entretanto o que me ocorre dizer em conclusão da intervenção do Sr. e Deputado é que tudo aquilo que está mal é porque está mal tudo o que está bem e porque houve conjuntura externa.
Eu diria - perdoem me a comparação - à semelhança de uma Corrida da Fórmula I que a conjuntura externa é a melhorado mundo e que nos poderia mos ter essa conjuntura externa ou seja um bom carro de Fórmula I. V. Ex.ª ponha lhe porem um condutor qualquer e vai ver o que acontece na primeira curva aquele carro, espeta se com certeza e com mais facilidade do que um Fiat 600.
A pergunta vem portanto no mesmo sentido independentemente de todos os outros factores virtudes ou defeitos desses governos este Governo geriu ou não geriu bem essa conjuntura externa favorável.
A outra questão diz respeito ao crer ou não crer nos milagres. É porque ficamos agora a saber que a política do PRD neste caso e pela voz do Sr. Deputado Silva Lopes seria no sentido de uma taxa de inflação mais alta à custa dum desemprego maior e dum crescimento menor sem bem percebi.

Vozes do PRD: - Percebe bem mal.

O Orador: - Então se percebi mal peço desculpa mas o que diria ainda e que faltou introduzir aqui um elemento essencial que também faz parte dos indica dores económicos e que e a confiança. Ora a confiança traduzida em expectativa é um elemento funda mental para o desenvolvimento económico* e este Governo conseguiu sem duvida alguma obter a confiança dos empresários e do povo português o que os governos anteriores não conseguiram independente mente das políticas que adoptaram.
Finalmente só para dizer que o PSD pode acreditar em milagres Porem o PRD não acredita em milagres.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Lopes deseja responder agora ou no final?

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O Sr. Silva Lopes (PRD): - No final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues
.
O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado Silva Lopes, é sempre com imenso prazer que o oiço, aliás, também pelo apreço muito especial que tenho por si.
Gostámos imenso de ouvir o Sr. Deputado Silva Lopes referir aquilo que todos, aqueles que, como nós, se dedicam a estas matérias, sabem que os objectivos de crescimento económico e as ferramentas que são utilizadas para os concretizar são conflituosas relativamente às ferramentas aplicadas para manter o emprego em níveis adequados e são, igualmente, conflituosas em relação àquelas que se destinam a manter a inflação em determinados níveis.
Portanto, ter simultaneamente desemprego e inflação a níveis reduzidos é, na realidade, extraordinariamente difícil. Gerir é planear com as informações disponíveis e, também actuar a todo o momento.
Sr. Deputado Silva Lopes não pensa que no Orçamento do Estado para 1989 estão contidos os sinais necessários para se conseguir nesse ano um crescimento económico adequado para o País, o estabelecimento do bem estar social e, simultaneamente, a redução ou contratação daquelas variáveis económicas que são menos Virtuosas, como é o caso do défice do Orçamento e de outras variáveis - e o Sr. Deputado sabe perfeitamente quais são? A política de redução da procura, adequada para o ano de 1989, não é aquela que está contida no Orçamento de Estado para o próximo ano?
Gostaria de ouvir a avalizada opinião de V. Ex.ª sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Em relação ao Sr. Deputado Oliveira Matos, que utilizou a imagem do carro da Fórmula I, a minha opinião é a de que, de facto, o carro que foi conduzido pelo Governo se estampou, pelo mesmo, no domínio da inflação. Por isso, a imagem não parece feliz, sobretudo porque tinha, perante si, uma estrada magnífica que permitia reduzir a inflação e, ao mesmo tempo, aumentar o emprego de forma segura, mas, porque quis imprimir mais velocidade do que aquela que o carro podia suportar, apareceu uma curva, em 1988 no domínio da inflação, e estampou-se! E com consequências graves para outro aspecto, que o Sr. Deputado mencionou, e que é da confiança e da credibilidade.
O Governo costuma insistir muito na influência das expectativas sobre a marcha da inflação. Penso que o Governo, quando começa a dizer muitas vezes que a inflação vai ser de 6%, acredita que ela será mesmo de 6%.
Esta atitude é, pelo menos, um pouco ingénua.
A inflação só será de 6% se forem aplicadas políticas que assegurem a realização desse objectivo. Não basta afirmar que ela vai descer; é preciso fazer por isso. E o Governo não tem feito por isso e, como tal, perdeu a credibilidade. Esse aspecto, que o Sr. Deputado mencionou, é, realmente, importante, mas o que está em jogo é que a credibilidade do Governo em matéria de inflação é inexistente, neste momento. Foi, de facto, uma perda grave por causa da política seguida.
Quanto ao Sr. Deputado Guido Rodrigues, verifico mais uma vez, com grande satisfação, que hoje há unanimidade quanto às opiniões do PSD e à minha no sentido de que reduzir a inflação e, ao mesmo tempo, manter uma política de expansão acelerada da procura interna são objectivos incompatíveis. Isso é uma atitude que me apraz verificar da vossa parte, embora não fosse assim há bem pouco tempo. Há um Sr. Deputado da vossa bancada que, já por duas vezes, mencionou a mesma frase duas vezes que eu citei à pouco para tentar criticar a posição que eu tinha tomado há quatro ano. Verifico que os senhores, estão hoje, de acordo, o que considero óptimo.
Temos, agora, perante nós a seguinte alternativa sobre o que, é preciso: dar prioridade à redução da inflação, e para isso reduzir a procura interna, ou, de preferência, ser menos ambicioso em matéria de inflação e tentar que a procura interna não seja excessivamente restringida a fim de não criar problemas na frente do emprego e na frente da produção.
Ora bem, os economistas e os políticos mais conservadores tendem a preferir a primeira alternativa. O Governo não a perfilha e nisso felicito-o! Ainda bem que não aplica unia política excessivamente restrita. Simplesmente, quando resolve não aplicar tal política, devia anunciar objectivos para a inflação que fossem compatíveis com a sua resolução. Não pode é prometer, ao mesmo tempo, coisas incompatíveis. É isso que critico neste Governo e considero que teria sido preferível, pára 1988, anunciar uma taxa de inflação de 8 ou 8,5%, em vez de 6 a 6,5%, e seguir as políticas de regulação de procura global que se seguiu. Se isso acontecessem o Governo não tinha falhado, a sua credibilidade ainda existiria e a concertação social funcionaria. Assim, qual é a situação em que nos encontramos? Daqui para diante vai ser muito mais difícil combater a inflação porque tal elemento de credibilidade desapareceu.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado, relativamente à pergunta que lhe fiz sobre o Orçamento do Estado para 1989, V. Ex.ª não considera que as linhas que preconiza estão nele contidas? Evidentemente, há uma necessidade de compatibilização de coisas que, por vezes, são difíceis de compatibilizar mas, na realidade, linhas de rumo, os grandes impulsos para correcção da economia não estão contidos no Orçamento para 1989?
O Orador: - Ainda bem que o Sr. Deputado me fez essa observação porque, de facto, tinha-me esquecido de responder a essa parte da sua pergunta.
Em meu entender, não estão contidas porque um orçamento ,que apresenta um défice como o nosso tem efeitos de expansão da procura que não facilitam a redução da inflação.
É verdade que, nesta matéria, não podemos fazer juízos absolutamente rigorosos e incontroversos. Portanto, a minha opinião, no plano puramente técnico, embora possa ser debatida e possa ter discordâncias, é a de que

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o Governo não anuncia para 1989 uma política sufi cientemente restritiva para garantir que a inflação chegará aos 6%. Aliás ainda bem que assim faz porque se seguisse uma política capaz de garantir que a inflação chegasse aos 6% nós lenamos para o próximo ano uma evolução do produto extremamente desfavorável e um agravamento do desemprego muito importante. Mais uma vez portanto o Governo cai em contra dição seguindo uma política de controlo da procura com o que não estou em desacordo embora acho que o problema do défice se está a eternizar e a criar graves problemas para o futuro mas isso é assunto que será discutido durante a apreciação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado Estar porém ao mesmo tempo a prometer uma meta de inflação que não tem credibilidade vai permitir que daqui a um ano os senhores vão ter oportunidade de me atacar quando voltarmos a discutir os resultados da inflação se nessa altura nós estivermos muito perto dos 6% como os senhores pretendem.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente Srs Membros do Governo Srs Deputados: Em 15 de Dezembro do ano passado quando se discutiam aqui as Grandes Opções e o Orçamento de Estado foi afirmado pelo PCP em relação à inflação as projecções apresentadas são um mero exercício formal com o qual o Governo prossegue apenas um objectivo tentar impor ao pais a perspectiva de uma baixa de inflação, não para que a sigam os preços a fiscalidade ou os lucros mas apenas para ela subordinar as negociações]sala riais.
Com o tom e o estilo que lhe são característicos o Sr. Ministro da Finanças afirmava então o nosso objectivo da inflação tem sido cumprido - e bem - em 1986 e 1987. Por isso Sr. Deputado esteja tranquilo que também ai ser cumprido em 1988 fim de citação.
Os factos ai estão para mostrar de forma insofismável quem afinal tinha razão. A razão estava com o PCP com o momento sindical unitário e com os trabalhadores quando denunciavam os objectivos prosseguidos pelo governo com o estabelecimento de uma meta inflacionista irrealista face designadamente às políticas de rendimentos e preços e fiscal apresentadas Quem não tinha razão era o Governo era o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças quando desmentiam essas denuncias e asseguravam publica e peremptoriamente que a inflação continuaria a desacelerar.
A inflação não desacelerou. Bem pelo contrário a taxa de inflação de 9,5% e superior à do ano passado e ainda por cima apresenta uma tendência crescente.
Falhanço? Incompetência? Pensamos que foi por opção política!
E não venha agora o Governo como tem tentado faze-lo no ultimo tempos atribuir as causas fundamentais da aceleração da inflação a factores estranhos à sua política. Não a atribua por exemplo à chamada inflação importada. Por duas ordens de razoes primeiro por que é politicamente imoral já que em anos anteriores em 1986 e 1987 o Governo e o Ministro das Finanças sempre se recusaram a reconhecer que a desaceleração então registada se ficou a dever funda mentalmente à queda do preço dos produtos importa dos em segundo lugar porque é o próprio Governo que no documento das GOP s admite que o cresci mento dos preços dos bens importados é inferior à taxa da inflação interna.
Não venha agora o Governo responsabilizar as chuvas de Maio e Junho pelo completo fracasso das suas metas para a inflação. Não pretendemos negar que esse facto (cujos efeitos nefastos sobre os rendimentos dos agricultores ainda não foram objecto por parte do Governo de acções compensatórias) não tenha qual quer efeito sobre os preços em especial em produtos sazonais. Mas a verdade é que já antes dessas chuvas e bastante antes de se fazerem sentir os seus efeitos as metas do Governo estavam completa e irremediavelmente ultrapassadas.
Em Fevereiro já era certo que a meta de 6% não passava de uma ilusão e em Março ficou a certeza que o limite dos 65% era já inatingível Acresce que pelo menos de Janeiro a Agosto nem sequer foi a classe de «alimentação e bebidas aquela cujos preços mais aumentaram. Foram lhe superiores o crescimento dos preços das classes conforto da habitação transportes e comunicações e «saúde» e a classe de outros bens e serviços não lhe fica atrás E a menos que o Governo tenha descoberto novos nexos de causa/efeito que a razão comum e o bem senso desconhecem essas classes de produtos nada tem a ver com mais ou menos chuva.
E principalmente não tenha o Governo o despudor de considerar como causa da aceleração da inflação a evolução da massa salarial como pretendeu fazer o Ministro das Finanças em 15 de Setembro passado A verdade é que de acordo com as próprias projecções das GOP s a evolução nominal da massa salarial fica abaixo da evolução nominal do Produto Interno Bruto. Isto é os ganhos de produtividade tem sido apropria dos na sua generalidade pelos lucros e Tal como é indispensável que na repartição do rendimento nacional (medido pelo produto nacional quer a preços de mercado» quer a custo dos factores ) continua a diminuir o peso da massa salarial atingindo hoje níveis só compara eis aos que se verificam em pai sés do Terceiro Mundo.
Deixe se o Governo de sofismas Assuma as consequências objectivas da sua política Tenha a coragem política de reconhecer publicamente aquilo que sabe tão bem como nós que entre as causas essenciais da evolução recente da inflação se encontram quer o aumento da carga fiscal no âmbito dos impostos indirectos quer a ausência de qualquer controlo na formação e evolução dos preços e o impressionante crescimento da massa da taxa de lucro. É inaceitável que Portugal seja hoje muito provavelmente o País da CEE com maiores taxas de lucro ao mesmo tempo que apresenta os mais baixos níveis salariais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E não é com esta política de rendimentos de dois pesos e duas medidas que o Governo expressamente se propõe continuar em 1989 - em que os trabalhadores se pretendem impor uma baixa e insuficiente evolução salarial consistente com a taxa de inflação esperada e ao patronato eufemisticamente se solicita que utilizem com moderação o poder de que

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dispõe ao nível da actualização dos preços» - que esta situação se inverte e a justiça se repõe.
Mas se interessa analisar a questão das causas do descalabro governamental na inflação, mais importante neste momento é discutir e analisar as suas consequências, propor e tomar as medidas compensatórias daqueles que mais lhe sentiram os efeitos negativos.
E esses foram os trabalhadores, os reformados, fazendo crescer as bolas de pobreza existentes no nosso país. Foram acentuadas as desigualdades e as injustiças sócias.
Foi anunciada uma inflação de 6%. Está garantido pelo menos um nível de 9,5%! Urge por isso, fazer um acerto de contas correspondentes às justas reclamações e reivindicações dos trabalhadores e das suas organizações sindicais.
No sector dos transportes, na banca, na Petrogal e na petroquímica, na Quimigal e na siderurgia, entre outros, os aumentos aplicados por actos de gestão entre os 5, os 6 e os 1%, o bloqueio das negociações por imposição do Governo e das administrações ainda existente em muitas empresas são insustentáveis e inaceitáveis. Nos cerca de 150 instrumentos de regulamentação colectiva negociados em 88 e que envolveram mais de 1 milhão e 500 mil trabalhadores do sector privado, verifica-se que os aumentos salariais ficaram aquém da taxa de inflação de 9,5%, constatando-se assim que todos os ganhos de produtividade foram engrossar os lucros do patronato.
Mais chocante ainda foi o facto de que a actualização do salário mínimo para a indústria e comércio ficaram abaixo da inflação. E mesmo o recente e mitigado emendar de mão do Governo em relação aos trabalhadores da função pública, acrescentando 1,5%, nalguns casos em papel, permite verificar que há um significativo prejuízo para essas centenas de milhar de trabalhadores com aumentos limitados aos 8%.
Este quadro sintético faz luz sobre um outro ângulo da questão. Não tivessem os trabalhadores lutado como lutaram e estariam hoje numa situação bem pior com os seus salários mais degradados. E no entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tiveram de arrostar como carácter e as acções de retaliação e repressão do Governo que chegou -a deitar mão à requisição civil encapotada através da declaração dos famigerados «serviços mínimos», às ordens rígidas aos conselhos de gerência para se manterem intransigentes nas negociações da contratação colectiva, aumentando assim o grau de conflitualidade laboral com os inerentes prejuízos para os trabalhadores e para a economia nacional.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O erro rotundo das previsões governamentais quanto à inflação, para além de estar sujeito ao juízo político, tem de ser corrigido no sentido de dar prevalência à reposição da justiça social, a uma mais justa distribuição da riqueza nacional.
Por isso o PCP em consonância com fundas aspirações dos trabalhadores e reivindicações da CGTP considera fundamentais 4 medidas:
1.ª É urgente que os trabalhadores sejam reparados dos prejuízos que tiveram em 1988 a nível salarial e que as pensões e prestações da segurança social sejam de imediato actualizadas para fazer face ao aumento do custo de vida verificado.
2.ª É urgente que na contratação colectiva das EP's o Governo abandone e reveja as orientações que conduziram à situação de impasse negocial e de eclosão
da conflitualidade laboral nomeadamente na Carris, Metro, CP, NR; Quimigal, Petrogal, CTTs e TLP's, Siderurgia e Enatur.
3.ª É urgente que nas negociações colectivas a celebrar vingue o principio da liberdade de negociação e que, quer no sector público quer no sector privado, sejam considerados com seriedade os dados conjunturais efectivos que decorrem da situação económica e social designadamente os referentes à inflação, produtividade e distribuição no rendimento nacional.
4.ª O debate já em curso das GOP's e do orçamento para 89 deve ser o momento privilegiado para repor algumas das injustiças sociais mais gritantes, para dialogar com os representantes dos trabalhadores e estar sensível às suas propostas e à sua sincera disponibilidade para resolver os problemas nacionais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Parece não ser esse o caminho escolhido pelo Governo. Mais: não é esse o caminho que o Governo quer traçar.
Ao afirmar já que para 1989 se prevê uma taxa de inflação de 6% enquanto à cautela são já as próprias instituições. comunitárias a indicar o valor de 7% quando nas GOP's de forma medrosa e incipiente se apela à «consideração» do patronato para moderar os seus ímpetos. Quanto aos lucros, pode concluir-se que teríamos de repetir as citação feita no princípio desta intervenção: ganhos leoninos para os lucros e punição nos aumentos salariais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os trabalhadores, os portugueses e portuguesas, o País não podem estar sujeitos a uma inflação «por palpite». Nem tanto por incompetência mas mais por opção. Por isso eles não se limitarão à condenação política. Lutarão para obrigar a arrepiar caminho por imperativo da justiça social necessária.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma interpelação ao Governo sobre política económica impõe-nos uma reflexão crítica sobre o passado e uma análise prospectiva do futuro.
Na realidade uma sem a outra não tem qualquer sentido ou pelo menos não deveria ter.
Mal se concebe que a oposição venha a terreiro apontar supostos aspectos negativos da política governamental, sem simultaneamente mencionar e apoiar os aspectos positivos. Não o fazendo, perde a credibilidade perante o País.
Os cidadãos conhecem por experiência própria a melhoria significativa das condições de vida que experimentaram nos últimos anos.
Os portugueses conhecem, vêem por si próprios, o progresso que se tem verificado no País no âmbito da criação de infra-estruturas.
Os empresários conhecem bem o apoio que lhes tem sido proporcionado no campo dos incentivos financeiros ao investimento. Os portugueses sabem bem que a taxa de desemprego no País se aproxima do pleno emprego e sabem igualmente bem os passos que foram dados com êxito, no combate às situações de injustiça

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social existentes a redução dos salários em atraso a redução do trabalho em condições ilegais etc São factos perfeitamente claros e demonstrativos da saúde da nossa economia demonstrativos do crescimento económico e do bem estar da família que temos vindo a experimentar.
Naturalmente no funcionamento da economia não há só rosas e êxitos E não os há efectivamente porque a concretização própria dos objectivos fundamentais implica a utilização de acções de sinal contrário A metodologia a seguir para atingir uma baixa de desemprego conflitua com a metodologia a aplicar para a redução da inflação O crescimento económico que temos tido gera necessariamente tensões inflacionistas e de consumo nada virtuosas.
A coexistir com os êxitos que temos registado - e são reconhecidamente nas áreas prioritárias - há que admitir naturalmente resultados de menos sucesso noutras áreas.
Feita esta reflexão critica sobre o passado impõe se a análise do futuro.
Ao contrário do que sucedia num passado não muito distante o nosso futuro económico não só não está hipotecado como se apresenta promissor na medida em que saibamos perseverar no caminho percorrido introduzindo os impulsos que o evoluir da economia aconselham.
O momento é adequado porque estamos de novo perante a análise e discussão de um Orçamento do Estado.
O País tem de continuar na adequada senda do crescimento económico com o correspondente permanente aumento do bem estar das famílias. As tensões inflacionistas e de consumo exagerado terão de ser contra nadas Um factor primário gerador destas tensões é o défice orçamental que tem de ser disciplinadamente reduzido como se verifica no Orçamento de Estado de 1989 onde a sua percentagem no produto interno se fica pelo 78% ou 75% do mesmo.
O outro factor altamente constrangedor)do nosso progresso económico e social é o volume dos juros que temos de pagar pela dívida Prevê se um esforço sensível para reduzir a divida aproveitando os recursos extraordinários por exemplo aqueles gerados pelas privatizações.
Basta reflectir no montante dos juros para 1989 cerca de 500 milhões de contos para verificarmos que o orçamento seria superavitário sem juros.
As bases do desenvolvimento tem de se consolidar. O atraso do País é em grande parte devido à carência de infra estruturas por um lado e à falta de dinamização e diversificação do tecido industrial por outro.
Ambas as vertentes são contempladas com prioridade no Orçamento no que respeita às infra estruturas (e falar de infra estruturas não é só falar de estradas por tos e vias férreas mas também falar dos sistemas de comunicação e outros sistemas catalizadores do progresso) continua com o apoio da CEE o esforço acelerado da sua implantação Mas convém recordar nunca é demais que não trata só de verbas da Comunidade o Orçamento do Estado o País tem de dispor das contrapartidas adequadas a essa execução.
O apoio à modernização e diversificação do tecido industrial é outra acção prioritária a que correspondem igualmente um esforço grande no Orçamento não há memória de incentivo financeiros ao investimento semelhantes aos que existem actualmente e se prevê que continuem a existir no futuro.
As preocupações evidenciadas nas áreas da educação e da saúde são demonstrativas do correcto rumo assumido pelo Governo para o próximo ano.
A presente interpelação do PS ao Governo sobre política económica tem o mérito de nos permitir fazer perante o País mais uma vez uma análise de confiança e de esperança salientar os êxitos que se obtiveram cumprindo rigorosamente uma política económica de desenvolvimento e progresso mas simultaneamente de disciplina orçamental e ainda o de mencionar e chá mar à atenção do povo português para as consequências que uma forte política de desenvolvimento acarreta nas vertentes da procura do consumo da inflação e finalmente o mais importante ainda o de referir em traços gerais as linhas mestras da política económica para 1989 mencionando as áreas em que se reforçarão e consolidarão as linhas de rumo que vinham a ser seguidas bem como aquelas em que se introduzirão algumas correcções aconselhadas pelo evoluir da situação economia interna e externa.
O povo português saberá compreender as nossas razoes e partilhará certamente da nossa esperança na continuação do progresso do Pais que é o mesmo que dizer do bem estar dos cidadãos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Octávio Teixeira e Carlos Lilaia. Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PSD): - Sr. Deputado Guido Rodrigues o esclarecimento que quero pedir lhe será muito breve Tanto quanto me recordo - não tenho aqui o texto à frente - a interpelação que esta mos hoje a discutir aparece designada como sendo uma interpelação incidindo sobre a inflação e Sr. Deputado Guido Rodrigues no pleno uso dos seus direitos fez uma intervenção que fala sobre tudo e mais alguma coisa excepto sobre uma não fala sobre a inflação e o que pretende saber e porque?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados o Partido de Os Verdes cedeu o tempo ao PRD e portanto nesse tempo e para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr Deputado Guido Rodrigues ouvi naturalmente a sua exposição com todo o interesse que as suas intervenções sempre suscitam e depois de ter assistido aqui ao debate entre V. Ex.ª e o Sr Deputado Silva Lopes fiquei um pouco com a ideia de que V. Ex.ª reconhecera agora na sua intervenção que a meta de 6% programada para a taxa de inflação no próximo ano no ano de 1989 não seria possível de atingir.
Esta é uma observação mas a pergunta concreta mente é esta penso que um dos grandes resultados da interpelação que hoje aqui está a ter lugar é o de que passa aqui pelo conhecimento e pelo debate da Câmara a impossibilidade de em 1989 termos uma taxa de inflação de 6% Este é um dos resultados arquivo cos deste debate e sobre isso não haverá grandes duvidas.
Sendo assim gostaria de saber se o Sr. Deputado Guido Rodrigues pertencendo ao partido que apoia

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este Governo, sabe porque é que este, sabendo da impossibilidade de a taxa de inflação cumprir em. 1989, tal como não teve a possibilidade de a cumprir em 1989, insiste sistematicamente em dizer aos portugueses que a taxa vai ser de 6%?
Será que porventura - e esta é uma sub-pergunta que lhe faço -, isso é eventualmente para «enganar» - em termos de jogo político, entenda-se! - os trabalhadores da função pública, para enganar os sindicatos ao nível das discussões do Conselho de Concertação Social? É esse, de facto, o objectivo ou será outro?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, na realidade esta interpelação sobre inflação teria pouco sentido e o Partido Socialista disse, em termos muito mais genéricos, que era uma interpelação sobre política económica, centrada nomeadamente na inflação, etc. ...
Pois, Sr. Deputado, falei, na realidade, sobre todos estes aspectos e reconheço, a par do muito que é o progresso nestes últimos anos - e o Governo também reconhece, certamente o reconhece, Sr. Ministro ainda esta manhã o disse - que há acções correctoras? Necessariamente que deverão ser introduzidas no Orçamento do Estado para o ano que vem. Com os dados disponíveis há que actuar sobre a economia no sentido de corrigir aquilo que foi menos bem, que não é nada, comparado com tudo aquilo que foi efectivamente bem e que foi êxito.
Portanto, Sr. Deputado, temos de reconhecer que a inflação se situa a níveis superiores ao que estavam previstos, assim como também temos de reconhecer que todo o funcionamento da economia se situou muito acima do previsível e no sentido positivo, muito acima do que, porventura, muitos esperariam.
Na realidade falei da inflação na minha intervenção e certamente que o Sr. Deputado também não queria que eu fizesse uma intervenção exclusivamente centrada naquilo que o Partido Comunista pensa que deveria ser dito por um partido que apoia o Governo, mesmo uma interpelação sobre política económica.
Quanto ao Sr. Deputado Carlos Lilaia, naquele «diálogo» que travei com o Sr. Deputado Silva Lopes, ambos concluímos que as actuações no sentido da manutenção do emprego e do desemprego e da redução da inflação são actuações necessariamente não compatíveis.
Há dificuldades, evidentemente! Pois se para Orçamento do Estado para 1989 o Governo reconhece que o défice orçamental - poderoso gerador, como o Sr. Deputado sabe, de tensões inflacionistas é de consumo - deve ser disciplinadamente mantido a níveis baixos e julgo que manter um défice orçamental entre 7,8% e 7,5% do produto, já é, enfim, um número muito significativo!
Se o Sr. Deputado olhar os números dos anos anteriores, verá essa comparação mesmo entre os 7,8% e os 7,5%, como o Sr. Deputado sabe, isso vai conseguir-se pela utilização da tal dotação concorrencial mitigada e, consoante o evoluir da economia no ano de 1989, assim será possível alargar mais as despesas e o investimento, ou alargar menos.
Disse na minha intervenção, e volto a repetir, que gerir é, na verdade, actuar a todo o momento perante o desenvolvimento da economia e perante os impulsos externos e internos que nos apareçam.
Portanto, o facto de o Governo manter o seu objectivo de inflação de 6% para o ano que vem, actuando simultaneamente, em termos do Orçamento de. Estado e em termos de sinais para a economia, no sentido de contrariar os consumos e no sentido de conseguir baixar a inflação, sem prejudicar significativamente o emprego, julgo, Sr. Deputado, que isto é perfeitamente legítimo e lógico.
Agora, daí a concluir que se trata de uma acção para enganar a concertação social ou para enganar o povo português, isso certamente não é possível admitir, são pura e simplesmente declarações ou juízos de intenção que V. Ex.ª faz antes da própria discussão do Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, podemos encarar a ligação de económico ao social de duas formas: uma, será uma visão economicista da política social, pois se trata de encarar o social apenas como um mero apenso da economia e diria que é uma forma de ser insensível à definição de prioridades no combate às carências sociais mais gritantes.
No sistema oposto temos uma visão do social sem limites financeiros, suportada pela ilusão do papel moeda, sem qualquer tipo de contrapartida produtiva.
Ora, nós entendemos que há uma passagem estreita entre estas duas visões, por onde passa a gestão responsável com preocupações de médio prazo e é nesse ponto que nos situamos e fazemo-lo com um estabelecimento de prioridade bem nítidas, relativamente aos mais carenciados da nossa sociedade e também aos mais vulneráveis da sociedade portuguesa.
Tomámos esta postura não pelo factor simpatia mas realmente, porque a nossa postura radica num modelo de desenvolvimento que perfilhamos para Portugal e no tipo de sociedade que queremos para o nosso país.
Também aqui é bom que se faça uma relação: é que nós não acreditamos num modelo de desenvolvimento assente num ponto qualquer, por mais brilhante que seja e que através de efeitos de arrastamento, tipo mancha de óleo, esse desenvolvimento se possa propagar.
Pelo contrário, preferimos que o desenvolvimento se processe como resultado de um multiplicidade de actividades protagonizadas por inúmeros centros irradiadores de iniciativa, sejam eles de índole cultural económica ou social.
Isto, leva-nos a que queiramos uma sociedade mais participada, em que o homem não é mero destinatário das acções dos governos ou dos aparelhos burocráticos mas é fundamentalmente e cada vez mais, verdadeiro agente de desenvolvimento.
Esta busca duma maior robustez do tecido social, no sentido que sinteticamente assumi, obriga-nos a atacar questões de raiz estrutural, que têm a ver com o sistema educativo e com a formação profissional.

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Foi de facto a valorização dos recursos humanos que nos levou já na vigência deste Governo a atacar problemas como sejam o insucesso escolar e o trabalho infantil.
É que de facto não queremos que ninguém fique à margem deste processo de desenvolvimento e por isso estabelecemos e definimos no que se refere à for mação profissional todo um conjunto de traves mês trás que até agora não tinham sido levadas à prática como sejam uma maior conjugação entre a formação inicial e a formação posterior de modo a acentuar a ligação entre o sistema educativo e de formação e o sistema produtivo.
O exemplo mais recente tem a ver por exemplo com a lei da aprendizagem em que pela primeira vez todos aqueles que frequentem acções de formação profissional nas empresas lugar por excelência de formação profissional que o tempo que aí passam possa ser também equiparado a graus académicos do sistema de ensino formal.
Também foi isso que nos levou a que se reforçasse a oferta de natureza profissional do sistema formal de ensino e foi por isso que nos batemos para que no quadro do Fundo Social Europeu também pudessem ser destinados alguns recursos financeiros para o sistema formal de ensino no que se refere à via profissionalizante.
Ainda foi isso que nos lê ou a fazer um protocolo com o Ministério da Defesa no sentido de que a todos aqueles jovens que prestam serviço militar e que desenvolvam acções de formação profissional possam ser equiparadas esse tempo e essas acções àquelas que são desenvolvidas em estabelecimentos oficiais.
Foi isso também que nos lê ou a definir sobre um conjunto de prioridade em termos de actividades de profissão e qualificação das empresas. Foi isso também que nos lê ou pela primeira vez a definir o estatuto dos formandos em acções de formação profissional e foi isso ainda que nos levou a que pela primeira vez se estabelecesse a credenciarão dos agentes que fazem formação profissional em Portugal.
Mas se a pane da formação profissional é impor tente se é estruturante se é algo com implicações no médio prazo é que está muito amarrada ao tipo de desenvolvimento que defendemos para o nosso país no sistema de segurança social actuamos em duas vertentes fundamentais uma que é imediata tem a ver com o combate à evasão e à fraude - e foi aí que ataca mos pela primeira vez de uma forma selectiva e com resultados aprecia eis nas dividas à segurança social outra onde também atacámos e tomámos medidas diz respeito as pensões de invalidez e à verificação de incapacidades permanentes assim como ao subsidio de doença.
Foi também em nome desses valores que tantos governos em tantas situações anunciaram a possibilidade de se criar uma pensão unificada entre aqueles que eram beneficiários da Caixa Geral de Aposentações e do sistema de segurança social.
Isso é hoje uma realidade esse problema está resolvido e todos aqueles que eram reformados seja por um regime seja por outro tem formas de cálculo imediato e passam a receber uma só pensão.
Um grupo vulnerável da sociedade portuguesa que nos preocupa bastante são os deficientes. Esta Camará será chamada a debater brevemente a Lei de Bases da
Reabilitação mas já temos também em fase de execução um plano orientado da política de reabilitação. É um plano ambicioso mas muito mais na forma como foi elaborado do que no seu conteúdo e como insisti na sua elaboração estiveram mais de quatro dezenas de organizações não governamentais que subscreveram todo o conjunto de acções que estão incluídas neste plano.
Ainda na segurança social gostaria de destacar uma reforma de fundo porque ela acaba por redefinir e colocar algo de novidade em termos de segurança social.
Várias vezes e nomeadamente no Governo anterior se discutiram aqui em termos do orçamento da segurança social as questões relativas às características do seu financiamento Todos estamos de acordo perante as projecções demográficas que temos pela frente e não é adequado um sistema totalmente redistributivo por que seriam os activos de hoje a pagar e a suportar as pensões daqueles que hoje são beneficiários.
Pela primeira vez incluímos agora a criação de um fundo de estabilidade da segurança social e esta medida é já do conhecimento dos Srs Deputados através da redacção de um artigo completo do Orçamento do Estado.
No fundo e esta é a grande novidade introduz se pela primeira vez e de há muitos anos um elemento de capitalização no sistema.
Mas há outros exemplos que mostram que de facto antes predominava uma visão nitidamente economicista da política social e agora encontramo-nos muito mais perto da segunda visão que dei.
Poderia dar imensos exemplos mas vou buscar apenas alguns durante anos o poder de compra por exemplo dos beneficiários do salário mínimo foi constante mas em 1984 essa perda cifrou se em 9% noutros tem pôs aumentaram se as contribuições para a segurança social sem contrapartidas sociais de qualquer espécie mas nos tempos mais recentes baixaram se as contribuições para a segurança social em IV e atra es dela tomaram se medidas muito mais activas para os grupos mais vulneráveis da sociedade portuguesa isentaram se assim as contribuições das empresas que admitem jovens assim como as empresas que admitam deficientes.
Sei que os Srs Deputados não gostam de números mas vale a pena só mostrar a diferença entre uma visão economicista da política social aquela que foi antes e aquela que é hoje.
Entre 1983 e 1985 - bem sei que era uma conjuntura - mas repare bem os aumentos verificados situaram se abaixo da inflação em cerca de 3% nos tempos mais recentes os aumentos enficados foram de mais 90%.
Os abonos de família a mesma coisa a perda do poder de compra dos beneficiários do abono de família naquela altura foi de cerca de 5,7 agora o resto a comparação a proximidade à segunda visão da política social o aumento cifrou se em cerca de 90%.
O mesmo se diga em relação aos abonos complementares a deficientes onde a diferença e abissal Pratica mente diria que naquele tempo não houve perda do poder de compra mas a prioridade que estabelecemos para os deficientes fez com que estes abonos entre 1983 e 1985 aumentasse 163%.
O salário em atraso foi tema tão debatido durante tanto tempo nesta Câmara em 1985 eram cerca de

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cinquenta e cinco mil trabalhadores nesta situação; a redução para dados de Agosto deste ano, foi de cerca de 80% nesta matéria.
Os desalojados entre 1983 e 1985 não tiveram qualquer tipo de aumento de subsídios ou de pensões; de 1985 para cá, esse aumento foi de cerca de 87%.
Insisto que a equiparação destes números pode ser relacionada com outro tipo de factores, mas quero sublinhar a esta Câmara que, com a nossa acção, estamos a aproximar-nos de uma segunda visão da política social e a afastarmo-nos da primeira.
Quanto ao emprego, julgo que o meu colega das Finanças já referiu em detalhe toda a evolução relativamente a esta matéria; o que eu gostaria de dar a esta Câmara e nesta minha visão é que, de facto, há uma diferença e uma distinção, entre a forma como se encarava a ligação do económico e do social e como se encara hoje.
O meu colega das Finanças disse que houve tempos em que a economia bateu no fundo e acrescento que o social também bateu fundo, noutros tempos.
A componente social sofreu noutras alturas mais do que razoável, mais do que aquilo que a conjuntura poderia determinar. Não foi somente a perda do poder de compra dos salários reais, não foi só a perda do poder de compra dos pensionistas, foi, de facto, Srs. Deputados, uma insensibilidade total às prioridades e às carências sociais da sociedade portuguesa.
Agora, não restam dúvidas de que predomina uma visão, diria que mais equilibrada, onde, inquestionavelmente e com segurança, a dimensão social tem registado melhorias significativas.
Mas mais acentuadamente penso que antes e para além da degradação, foi o tempo da desmotivação e da falta de esperança; hoje e ainda bem, as coisas são diferentes.
Seguramente os Srs. Deputados podem discutir cada uma das medidas que vamos tomando de per si, o que não podem é ignorar que há uma lógica, uma coerência ancorada, em princípios que aqui sistematicamente vos expus e que no centro, bem no centro da nossa política, se encontra a dignificação e a valorização da pessoa humana. Essa é seguramente a maior, a mais distinta diferença entre os tempos de outrora e os momentos do presente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Ministro, ao ouvir a sua intervenção, sobretudo a primeira parte, interroguei-me sobre se o Sr. Ministro estava informado acerca do tema desta interpelação.
O Sr. Ministro pode falar do que quiser, isso é uma prerrogativa do Governo mas, se procede assim, não deve considerar-se interpelado.
O Sr. Ministro veio aqui fazer um discurso à margem da interpelação. Esta é uma primeira observação.
Compreendo que tenha a maior dificuldade em falar de Finanças, mas o Sr. Ministro das Finanças ao usurpar-lhe o tema do emprego - não falando, por isso, em inflação - levou-nos a supor que o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social falaria agora em matérias relativas à pasta das Finanças.
Compreendo também que o Sr. Ministro não tenha falado da Concertação Social, pois, decerto, teria a maior dificuldade em explicar o que quer que fosse. Diria que não é do seu pelouro mas que se trata de uma matéria do pelouro do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Nem saberia dizer nada!

O Orador: - A proceder assim, não sei se o Sr. Ministro conservará o emprego por falta de objecto.

Risos do PS.

Continuando com a mesma atitude, o Sr. Ministro também não disse o que quer que fosse sobre a contratação no sector empresarial do Estado, onde o Governo interfere abusivamente. Suponho que também não é do seu pelouro!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, não, nem sabe!

O Orador: - Quanto a este aspecto, compreendo que não é do seu pelouro, pois penso que o Sr. Ministro não tem por hábito usar o telefone como anónimo, mas faz com certeza intervenções pela via correcta. Em todo o caso, chegam às empresas públicas intervenções que não são desse tipo.
Sr. Ministro, estou espantado que V. Ex.ª não tivesse falado de uma matéria que o deveria chocar profundamente como social-democrata, que sei que é. Se o Sr. Ministro analisar este orçamento, encontra lá esta «graça» espantosa para uma social-democracia ou para um partido dito social-democrata: por cada conto, o Estado cobra 1 conto de impostos de mais-valias. Muitas dessas mais-valias são obtidas na especulação. Enquanto isso, os trabalhadores pagam 400 contos de impostos. É uma social-democracia pesada que protege e tributa a especulação a 1 conto e o trabalho a 400 e mais contos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Aprendemos convosco.

O Orador: - É uma social-democracia de «quatrocentos».
Sr. Ministro, quanto ao emprego, o relatório do Banco de Portugal explica as coisas com grande clareza. A páginas 92 e 93 esclarece o «segredo da abelha». O Sr. Ministro das Finanças tem um «segrego da abelha»: umas vezes fala como economista, outras fala como político.
V. Ex.ª, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, tem outro «segredo da abelha», que é simples e que consiste em contabilizar no Emprego os 200 e tal milhares de jovens que estão a frequentar os cursos do Fundo Social Europeu, quando muitos deles não têm emprego. O Sr. Ministro contabiliza ainda os 30 mil jovens OTJ e, ainda, faz uma última «graça», - se me permite a expressão - que é a de não atender ao simples facto de que a maior parte dos empregos, que se estão a criar em Portugal, são precários e vão desaparecer nos próximos dois anos.
Sr. Ministro, pode ter a certeza de que o Sr. Ministro das Finanças, que nunca se engana, quando fixa

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um objectivo ele é normalmente desmentido dois ou três anos depois. Nunca se engana nisso.
O Sr. Ministro das Finanças atirou-se de tal forma ao emprego que nos próximos dois anos o emprego em Portugal vai diminuir.
Sempre tem sido assim quando o Sr. Ministro das Finanças promete alguma coisa porque é que agora não iria ser?
Entretanto estará vaga a pasta das Finanças e proceder se á à troca Emprego Finanças o que já foi feita prematuramente pelo Sr. Ministro, das Finanças.

Risos do PS.

Entretanto reassumiu a presidência a Sr. Vice Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Ministro deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro do Emprego: - No fim Sr Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Ministro, as novidades que nos chegam com V. Ex.ª que não só pintou aqui um quadro cor de rosa como até foi capaz de dizer à Camará que as questões do Emprego são tratadas pelo Sr. Ministro das Finanças que já as explicou detalhadamente.
Esperemos então por outra intervenção do Sr. Ministro das Finanças para que nos diga que as questões das Finanças irão ser tratadas detalhadamente pelo Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.
Verificamos que se processa uma troca de pastas entre os Srs. Ministros das Finanças e do Emprego e da Segurança Social sempre que isso dá algum jeito.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - O Sr. Deputado não esteve presente na Câmara esta manhã.

O Orador: - Sr. Ministro é impressionante que tenha fazer um discurso tão pintado de cor de rosa pois até se sabe por alguns elementos referendos no Relatório do Banco de Portugal a que o Sr. Deputado João Cravinho aludiu que tem vindo a aumentar, no nosso país aquilo que se designa pela precarização mais escandalosa do emprego.

O Sr Ministro das Finanças: - Dá-me licença que o interrompa Sr. Deputado?

O Orador - Faça favor Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr Deputado desculpe a minha pergunta mas o Sr. Deputado esteve presente na Câmara esta manhã?

Uma voz do PSD - Esta a dormir!

O Orador: - Sr. Ministro já lhe respondo!

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado desculpe se a pergunta e indiscreta mas decorre do que V. Ex.ª afirmou há pouco.

O Orador: - Não Sr. Ministro a pergunta não é indiscreta? A afirmação que o Sr. Ministro do Emprego fez há pouco é que foi bastante indiscreta.

Protestos do PSD.

Mesmo que o Sr. Ministro das Finanças tivesse adiantado alguns elementos sobre aquilo que o Governo considera ser a evolução do emprego não faz qualquer sentido que numa intervenção do Sr. Ministro titular da pasta do Emprego, e da Segurança Social se diga que o tema do Emprego já foi tratado detalhadamente que nada sobre ele tenha a dizer se e ainda que não se fale da precaridade do emprego nem das consequências do pacote laboral em relação à situação do emprego nem do desemprego nem de outros aspectos importantes.

Protestos do PSD.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr Deputado permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado pelo seu silencio perante a minha pergunta ou pelo seu desconhecimento perante o que eu disse hoje de manha concluo que o Sr. Deputado não esteve na Camará ou mesmo que tenha estado esteve física mas não mentalmente.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Isto é o que se chama uma intervenção bizarra.

O Orador: - Sr. Ministro e Ex.ª é de concluir aquilo que bem entender. No entanto não adianta muito ao debate.
Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social o que é que tem a dizer sobre a evolução dos contratos a prazo e sobre o conjunto das formas de precarização do emprego a que somos forçados a assistir.
Esta questão não pode ser considerada como uma daquelas que podem pura e simplesmente estar ausentes das palavras do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social quando se dirige a esta Câmara. E não pode o Sr. Ministro desculpar se vindo dizer que a Assembleia não gosta tanto assim de ouvir números.
Não se trata de ouvir números mas de ouvir esses números com rigor com certeza e com o mínimo de validade. Mas nesse domínio o Governo tem sido useiro e vezeiro em adulterar os números. As estatísticas sobre o Emprego tem vindo a considerar como empregados um conjunto de jovens OTJ em formação profissional. Isto é uma completa falsidade que de uma vez por todas os senhores tem de assumir como tal Saliento a propósito desta matéria o relatório do Instituto do Emprego e Formação Profissional relativo ao fano em curso onde esta conclusão é comprovada Por outro lado! Srs. Ministros não dizem uma única palavra sobre o pacote laboral o que é que se passa? É a táctica do Governo? O pacote laboral já não é a reforma das reformas? Como já está ganha - da forma como foi aqui na Assembleia da República - a batalha do pacote laboral e da autorização legislativa o Governo agora escondei o f pacote

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laboral, nega-o, esquece-o, acha que já não é necessário? O que é que se passa; Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, quanto ao pacote laboral, quanto às suas consequências e ainda quanto à assunção, pelo Governo, do conjunto das situações relativas à precaridade do emprego?
Uma outra questão que gostaria de colocar e que também não foi referida no discurso do Sr. Ministro diz respeito ao pagamento dos subsídios aos trabalhadores.
Gostaria de saber, designadamente em relação aos jovens candidatos ao primeiro emprego, aos quais o Governo deixou de atribuir o subsídio de desemprego e criou um «subsídio de inserção», se até ao momento há quaisquer elementos disponíveis sobre a aplicação real desse subsídio.
Por último, e tendo em atenção a preocupação do Sr. Ministro em relação ao «social», gostaria ainda de saber de que maneira se tem procurado alterar a situação até hoje vivida pelos desempregados, pois muito poucos são aqueles que conseguem obter qualquer subsídio.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social; V. Ex.ª fez um discurso para mostrar que se demarcava das concepções economicistas de alguns ministros que pertencem ao actual Governo.
Naturalmente, trata-se de uma «guerra» interna que se trava no seio do Governo a que a Assembleia da República e, principalmente, a oposição é alheia mas pela maneira como foi trazida ao foro deste orgão pareceu-me que V. Ex.ª estava deslocado e que trazia um discurso feito para inaugurar um lar de idosos, mas idosos ricos, em vez de fazer um discurso para a Assembleia em dia de interpelação.

Risos do PS.

Na verdade, V. Ex.ª explicou como é que iriam ser, tratados os netos, como é que a formação profissional - que não está «nas mãos» de um social-democrata,
está a progredir, como é que o insucesso escolar -
que também não está «nas mãos» de um social-democrata - está a andar. E tudo. aquilo que não é uma política social-democrata foi aqui referido por V. Ex.ª como se se tratasse de grandes conquistas do seu Ministério. Mas, na verdade, não são! Pertencem a outros e não têm nada a ver com a interpelação agendada para hoje. Não tem nada a ver com a inflação, nem com o discurso economicista do Sr. Ministro das Finanças deste Governo, que V. Ex.ª quis suavizar com algumas «penas» que nem sequer posso dizer que são de pavão.

Risos.

Apesar de tudo, gostaria que o Sr. Ministro me esclarecesse sobre o que é que é feito do programa de legislação laboral que foi alvo de um debate nesta Assembleia e durante o qual ouvimos dizer que a lei dos despedimentos tinha por objectivo criar e não travar empregos. O que é feito desta lei para a qual foi dada ao Governo, após seis reformulações, autorização legislativa, por parte desta Assembleia? Afinal, onde é que está a legislação laboral criadora dos empregos e quando é que ela aparece para bem das empresas, dos trabalhadores e de todos?
Será que V. Ex.ª, Sr. Ministro, já se esqueceu do que disse, aqui nesta Assembleia aquando do pedido de autorização legislativa, que essa lei é também fomentadora de empregos?
Gostaria ainda de saber o que é que V. Ex.ª tem feito para obviar tudo aquilo que, actualmente, aparece como contraproducente em relação à formação profissional e à distribuição dos fundos comunitários e que foi feito pelo primeiro Governo minoritário. E o que é que o Sr. Ministro pretende fazer para limpar esta «nódoa» que ainda existe no Ministério do Emprego e da Segurança Social?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, abro uma excepção e vou começar por responder ao Sr. Deputado Narana Coissoró, que usou da palavra em último lugar.
Sr. Deputado Narana Coissoró, não me considero um especialista em lares para idosos ricos e, portanto, as considerações iniciais do Sr. Deputado não me merecem qualquer tipo de comentário.
Ao Sr. Deputado João Cravinho, que de uma forma bem mais elegante do que a utilizada pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, me colocou a questão do meu discurso estar deslocado, devo dizer que é evidente que, quando se fala da evolução da inflação ou de qualquer outra variável macroeconómica, estamos a falar em nome ou por consequência de qualquer coisa. Assim, terá de haver repercussões em nome do tecido social.
Julgo que, é descabido, no pouco tempo de que disponho neste debate, tentar informar os Srs. Deputados da forma, como oriento-o crescimento económico na componente social.
Como é que concluo que, por um lado, o crescimento económico está provado e é sustentado, e por outro lado, que vamos entrar no quarto ano consecutivo de crescimento económico. E, ainda, em que medida é que esse crescimento se reflecte no campo social. Julgo que deste modo, a minha intervenção não está, deslocada. Pode é, de algum modo, importunar e incomodar os Srs. Deputados.
Quanto ao problema das estatísticas, já foi discutido várias vezes. Não são o Ministro ou o Ministério do Emprego e da Segurança Social que produzem as estatísticas sobre os índices de emprego; essa missão pertence ao Instituto Nacional de Estatística, que têm uma metodologia que é exactamente igual à que era seguida há alguns anos atrás. Contesto e estou disposto a provar que os números aqui referidos pelos Srs. Deputados não estão correctos.

O Sr. João Cravinho (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Oh! Sr. Deputado, já sei que me vai dizer que antigamente não havia acções de formação profissional em número tão elevado como há agora.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Ministro, os números que referi estão correctos

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O Orador: - Sr. Deputado quero dizer lhe que esses números que o senhor refere não são de facto contabilizados em termos de estatísticas de emprego.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - São assim senhor!

O Orador: - Não são não!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Então o Sr. Ministro em de desmentir o relatório do Banco de Portugal!

O Orador: - Sr. Deputado posso provar que não são totalmente correctos são apenas em parte!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Ministro estes números são referidos pelo Instituto de Emprego e da Formação Profissional.

O Orador: - A entidade oficial que promove as estatísticas e o Instituto Nacional de Estatística.
Srs. Deputados estou disposto aprovar a VV. Ex.ªs que a maior parte das acções de formação profissional que são levadas a cabo pelo Fundo Social Europeu não são contabilizadas como estatísticas de emprego.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Rogério Moreira o Sr. Ministro das Finanças já esclareceu.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Ah! Ah! Ah!

O Orador: - e eu não disse que o problema do emprego era com o Sr. Ministro das Finanças disse que a questão do desemprego foi discutida hoje de manhã e o Sr. Ministro das Finanças deu abundante informação fazendo comparações entre que se passava em 1982 83 84 e 85 e o que se passa agora como é conhecido por todos. É evidente que não ignoro o problema da precaridade do emprego.

O Sr Rogério Moreira (PCP): - Ah! Ah! Ah!

O Orador: - não ignoro o problema dos contratos a prazo. Aliás uma das razões por mim apontadas nesta Assembleia para o Governo querer modificar a legislação laboral tem a tiver com essa matéria. E nessa altura em que teve lugar o debate nesta Camará demonstrei cabalmente que as nossas propostas tinham a ver com a modificação de uma situação que para nós tinha de ser modificada a todos os títulos.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - O Governo é que criou essa situação.

O Orador: - Não foi o Governo Sr. Deputado: A legislação laboral que foi feita noutros tempos é que rigidificou o nosso mercado de tal maneira que a única saída possível foi a que encontrámos.
Em meu entender há fenómenos na nossa sociedade que de em ser banidos. Um deles é as formas dei precarização de emprego.
Quanto à preocupação que os Srs. Deputados também fizeram jus acerca da consequência da autorização concedida ao Governo para legislar sobre matéria laboral gostaria de dizer que essa legislação será brevemente aprovada pelo Governo na sequência de uma autorização legislativa normal que esta Camará concedeu por um período de 186 dias. Assim estejam descansados Srs Deputados por que a breve prazo essa legislação será publicada

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Esperemos!

A Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra a Sr. Deputada Elisa Damião.

A Sr. Elisa Damião (PS): - Sr Presidente Srs. Membros do Governo Srs. Deputados: Alegra me ter a oportunidade de localizar nesta Câmara o Sr Ministro do Emprego e da Segurança Social e de dar ensejo ao Sr Ministro das Finanças de justificar as suas faltas físicas e mentais no âmbito da Concertação Social.
Em Portugal como em toda a Europa comunitária assiste se a uma crescente preocupação quanto às consequências da implementação do Mercado Único para aquele que é o elo mais frágil das forças económicas e sociais e cuja vivência depende unicamente do bom ou mau decurso da economia já que são reduzidos os seus níveis de poupança - os trabalhadores f Precisamente por isso a generalidade das instituições comunitárias aponta para o fomento do diálogo social como forma de se encontrarem soluções de dinamiza cão da Economia Comunitária que se compatibilizem com as condições de vida dos trabalhadores europeus que hoje são mais precárias do que na década de 60 (J Ror isso também se tem verificado um empenha mento dos sindicatos democráticos portugueses nesse mesmo diálogo social de que tem dado provas subscrevendo acordos de política de rendimentos com vista a darem o seu valioso contributo para a estabilização da economia.
No entanto os resultados da negociação colectiva no final de 88 e em consequência de erro do Governo intencional ou de interpretaçâo quanto à concertação social defraudam as expectativas dos trabalhadores e fazem nos descrer no diálogo uma vez que se acentua a~ injustiça social.
Os sindicatos encontram se pois face aos resultados deste l semestre no limite do moralmente aceitável O seu empenhamento no combate à inflação feito atra vês de uma política de moderação salarial onde se incluía a aceitação dos referenciais da inflação esperada não teve correspondência do Governo que teve todas as condições para atingir as metas acordadas No entanto malbaratou o enorme crédito de confiança de que dispôs e falhou. Deveria ter a humildade de o reconhecer e a capacidade de o remediar.
Ao analisarmos os resultados da contratação colectiva no semestre de 88 constatam se duras realidades. No sector privado os parceiros sociais procuraram cumprir as orientação do CPCS tendo-se atingido acordos que resultariam do somatório da inflação esperada com os acréscimos da produtividade nacionais Porém a inflação verificada foi claramente superior à esperada e os resultados são bem diferentes das expectativas.
Assim considerando as convenções colectivas que abrangem na sua totalidade mais de meio milhão de trabalhadores como a Construção civil a metalurgia

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os transportes, eléctrico e electrónico, o comércio e serviços, etc., num total superior a meia quinzena de contratos, o aumento médio acordado foi de 8,7% e o acréscimo do IPC variou entre 9.4 e 8.9, de acordo com a vigência do contrato, verificando-se uma perda do poder de compra entre 0.6 a 0.2 para estes trabalhadores. No Sector Empresarial do Estado, o acréscimo salarial não é superior a 7%, sendo ainda mais grave a diminuição do poder de compra neste sector.
A generalidade das convenções celebradas não foram publicadas. Estão, provavelmente, esquecidas para acerto de contas em cima da secretária do Sr. Ministro das Finanças, cuja intervenção nas negociações das empresas que fora da sua tutela, além de não estar prevista na lei, é incompreensível num clima que se pretende de livre negociação.
Grave, ainda, é o facto de em 23 convenções do Sector Empresarial do Estado (SEE), 8 não terem tido qualquer resultado final, uma vez que foram impostos, por intoleráveis actos de gestão, aumentos salariais unilaterais, contra a vontade explícita dos trabalhadores e seus sindicatos e a reserva tímida dos conselhos de gestão tementes das consequências ou zelosos no cumprimento das orientações do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É necessário que se conheça o que se passou no SEE e, a título de exemplo, referimos a Quimigal, que teve por acto de gestão um aumento salarial de 5.9 a partir de Janeiro de 88, a Carris e o Metro também por acto de gestão 6.9, os TLP 6.4 e a RN 6.1.
Estes exemplos atestam que o Governo não assume na prática, princípios liberalizantes, interfere na actividade económica e não é defensor do diálogo social.
A negociação colectiva no SEE é, na verdade, o exemplo da fúria intervencionista deste Governo, do seu autoritarismo e incapacidade negocial, geradora dos conflitos sociais que todos vivemos neste 1.º semestre.
Mais surpreendente, porém, é o que se passa no sector público.
O Governo reconhece que se enganou, que os sindicatos têm direito a invocar a cláusula de salvaguarda, que os trabalhadores da Função Pública devem ser, compensados. Porém, o Governo mais uma vez fez mal as contas e aos 6.5 acordados para a função pública acresceu 1.5. Resta pelo menos 1% para repor o poder de compra do salário.
Acresce ainda que o Governo pretende pagar os retroactivos acima de 12.000$ em Certificados de Aforro. O Governo pretende dar «gato por lebre» aos trabalhadores, todavia, temos de reconhecer que podia ser pior, e que o Sr. Ministro podia ter-se lembrado de pagar em títulos da bolsa.

O Sr. João Cravinho (PS): - Muito Bem!

A Oradora: - O Governo bem merece o epíteto de intervencionista, porém, não intervém onde a solidariedade o impunha, onde o associativismo patronal é inexistente ou onde o movimento sindical não tem condições para lutar contra as ilegalidades, nem tem parceiros para negociar a contratação colectiva. O Governo recusa a 25 000 trabalhadores aumento salarial por portaria.
As PRTs são a base histórica dos aumentos salariais dos trabalhadores de pequenas empresas, de escritórios e comércio, electricistas, etc., bem como das instituições privadas de solidariedade social.
Como se verifica, o quadro que traçamos corresponde apenas à reposição do poder de compra dos trabalhadores. Não abordámos a. repartição real dos ganhos de produtividade ou a melhoria da distribuição do rendimento da parte do factor trabalho que entre 85 e 87 baixaria de 3 pontos. Só o respeito por estes objectivos há muito reivindicados pelo movimento sindical podem aproximar as características do mercado de trabalho nacional e comunitário, neste tempo em que se projecta a livre circulação de pessoas, bens, serviços é capitais.
De facto, a este ritmo arriscamo-nos a perder em 92 os melhores profissionais que justamente se dirigirão para uma Europa onde é possível viver de acordo com os princípios enunciados por Jacques Delors que citamos: «A Concertação Social tem um papel fundamental a jogar para que as lógicas conflituais tão importantes do «Estatuto» e do «Contrato» se reconciliem. Mas com a condição de não ser um jogo teatral e sim a conjugação dos empenhamentos de três parceiros: o patronato, os sindicatos e as instituições públicas nacionais ou regionais».
Convidamos o Governo a ser Europeu não apenas no teatro do discurso.
O PS vai depositar na Mesa um contributo para reformular e melhorar a actual regulamentação da negociação colectiva. Pretendemos assim que não seja mais uma vez por imposição da CEE que tenhamos de alterar a nossa legislação. Queremos poupar ao Governo esse embaraçoso atestado de menoridade.
Aos trabalhadores portugueses e seus sindicatos, às associações patronais, oferecemos uma solução que séria mais completa se fossemos Governo mas que, ainda assim, já permite aprofundar o diálogo social.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - É para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr.ª Presidente, gostaria que V. Ex.ª esclarecesse a Câmara sobre os tempos disponíveis quer do PSD quer do Governo, para intervirem neste debate.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, os tempos ainda disponíveis são os seguintes: o PSD, 14 minutos; o PS, 11 minutos; o PCP, 2 minutos; o PRD, não tem tempo; o CDS, 8 minutos; Os Verdes, 6 minutos e o Governo, 11 minutos.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr.ª Presidente, gostaria de informar a Câmara que o PS pretende fazer ainda duas intervenções, mas não nos pareceu curial inscrever mais um elemento da nossa bancada em sucessão a outro elemento da mesma. Esta é a razão por que não estão inscritos mais deputados do PS.

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Aliás esperávamos que se verificassem mais inscrições por parte dos Srs. Deputados da bancada do PSD.
Assim não havendo mais inscrições vamos inscrever um deputado do nosso partido.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente Srs. Deputados : De facto tinha-me inscrito imediatamente após a intervenção do Sr. Deputado João Cravinho que abriu esta interpelação ao Governo mas a Mesa não tomou nota da minha inscrição que ficou prejudicada ainda bem porque neste momento do debate mais reforçadas ficam as minhas ideias sobre aquilo que estará na génese da apresentação desta interpelação sobre política geral centrada sobre a inflação apresentada pelo Partido Socialista.
Antes de mais gostaria no entanto de esclarecer o Sr. Deputado João Cravinho de que as interpelações nos termos constitucionais e regimentais não se centram em coisa alguma ou seja todas elas são sobre política geral. Portanto não deverá estranhar que o Governo que é o interpelado a propósito do tema invocado pelo Partido - e a praxe efectivamente tem levado a que os partidos interpelantes acrescentem à interpelação sobre política geral um ou outro tema e neste caso acrescentaram por vossa escolha o tema inflação - possa querendo acrescentar esse tema outros que lhe pareçam oportunos.
Mas neste caso e a propósito da aparente perplexidade que o Sr. Deputado manifestou perante intervenção do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social foi o próprio Partido Socialista que refectiva mente declinou em sede própria que iria abordar as áreas que dependem do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social. Dai que não se perceba muito bem a surpresa.
Em relação à intervenção de V. Ex.ª o que gosta na de perguntar lhe é como e que explica a contradição insanável com que começa esta interpelação.
V. Ex.ª caracteriza este Governo como um Governo que actua mediante um populismo eleitoralista inconcebível e ao mesmo tempo diz que provoca um descontentamento generalizado V. Ex.ª deveria ter explicado melhor como é que através deste populismo eleitoralista como é que através destas medidas que visam captar o contentamento generalizado temos os efeitos contrários?
Já em anteriores ocasiões V. Ex.ª e colegas seus de bancada manifestaram a mesma contradição e trouxeram até à colação resultados de sondagens mas hoje esqueceram se de o fazer porque as ultimas sondagens publicadas no passado fim de semana e mostram bem que VV. Ex.ªs estão redondamente enganados e vêm para aqui com óculos totalmente desfocados em relação às reacções previsíveis do povo português em relação ao Governo ao Primeiro Ministro e designadamente ao partido maioritário com assento nesta Assembleia e que a fazer fé nestas insuspeitas sondagens repetiria hoje largamente a maioria absoluta de que beneficiou em Julho de 1987.
Mas Sr. Presidente e Srs. Deputados consideração que quero fazer é sobre as razões que estão na origem desta insólita desta extravagante desta inoportuna
Interpelação ao Governo - e temos legitimidade para a classificar desta maneira por muito diversa que seja a vossa posição sobre esta questão.
Mas de facto recordo que quando o Sr. Secretário Geralber lider do Partido Socialista se encontrava em gozo desmerecidas férias alguns órgãos de comunicação social maldosos insinuaram que por isso o Partido Socialista estava omisso da cena política portuguesa.
É uma atitude que me parece incorrecta da parte desses órgãos de comumcaçao social porque é óbvio que o Partido Socialista não estava omisso da cena política portuguesa e estava activo na cena política portuguesa. No entanto não foi essa a interpretaçâo do líder do Partido Socialista que e agastado com estas insinuações imediatamente resolveu manifestar que o Partido Socialista estava vivo porventura não teve outra lembrança que não fosse a de desde logo sem pleno período de férias anunciar que o Governo iria ser interpelado designadamente sobre inflação.
Bom e aqui temos a interpelação sobre inflação.
Porquê insólita porquê inoportuna? É apenas por uma razão Sr. Presidente e Srs. Deputados e que está à vista ou estava à vista imediatamente antes da ultima interpelação à Mesa do Sr. Deputado Jorge Sampaio que a maioria dos partidos que de resto reclamaram mais tempo para esta interpelação acabaram por não os gastar. O próprio Partido Socialista terá de socorrer se agora de intervenções de ultima hora para enfim justificaras tempos pedidos em conferencia de líderes.
A interpelação é insólita e inoportuna porque amanhã mesmo começa o grande debate sobre a situação económica do nosso país amanhã mesmo os ministros começam vir à Assembleia para discutir em sede de Comissão todos os problemas sobre a economia deste país sobre cada um dos orçamentos ministeriais.
Portanto não se percebe esta antecipação. Julgamos que apenas tem como justificação como referi a necessidade e manifestar que se está vivo num determinado momento histórico do nosso processo político que teve lugar no fim do Verão passado e que teve a ver com uma cena burlesca relacionada com as férias - férias merecidas do Sr. Deputado Vítor Constâncio. Por tudo isto está interpelação é mais um tiro de pólvora seca do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Estão inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Ferro Rodrigues e João Cravinho. Para uma interpelação à Mesa tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Bom o que é verdadeiramente intolerável Sr. Presidente é que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares - que nos habituou a ser uma pessoa de irrepreensível conduta parlamentar - venha mistificar duas realidades fundamentais. Daí o meu protesto e a minha interpelação à Mesa que V. Ex.ª compreenderá porque é que vai ser feita deste modo.
Em primeiro lugar o Partido Socialista não tem qualquer culpa do que tendo requerido uma interpelação ao Governo em 5 de Setembro ela só possa ter lugar a 25 de Outubro. É o funcionamento do sistema (aliás único na Europa Ocidental) que permite essa

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demora, ou seja, que se tenha que esperar mais de um mês para que uma questão. candente -já o´era em Setembro de 88, tal como é agora e vamos ver que daqui até ao fim do ano o será cada, vez mais - demore 1 mês e 15 dias para ser discutida. Ora, isso não dá ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares qualquer legitimidade para, digamos assim, virar a questão.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Mas isto é uma intervenção!

O Orador: - E se fosse assim, o Governo e o partido que o apoia, desde 15 de Setembro, tinham tido ampla oportunidade de vir à Comissão de Economia, Finanças e Plano - foram solicitados às vezes para isso - esclarecer as matérias que vários partidos da oposição queriam que fossem esclarecidas. Não é possível ter dois pesos e duas medidas em matéria desta natureza.
Quanto aos tempos disponíveis, Sr.ª Presidente - e espero que o tempo não conte porque ainda não concluí qual é a natureza da minha interpelação à Mesa! -, é evidente que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares efectivamente não tem o direito de dizer que há intervenções de última hora quando a intervenção do meu colega de bancada Osório Gomes está inscrita desde manhã, foi planeada há oito dias e ele não está ainda inscrito para uma intervenção porque não se, sabe se o tempo que os senhores do PSD nos atribuíram para este debate é um tempo disponível nesta altura. É perfeitamente insólito que uma pessoa com o prestígio do Sr. Ministro dos Assuntos se permita discretear sobre intervenções de última hora que seguramente estão inscritas desde esta manhã e foram planeadas há oito dias.
Em terceiro e último lugar, Sr.ª Presidente, a minha interpelação é no seguinte sentido: é perfeitamente insólito que na última conferência de líderes de representantes dos grupos parlamentares, tendo sido sugerido que se interrogasse o Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano (o Sr. Deputado Rui Machete) se era ou não possível haver sessões conjuntas entre a Comissão de Economia, Finanças e Plano e as -demais comissões especializadas para que este debate parlamentar fosse precedido, em matéria orçamental de uma indagação profunda e de um trabalho conjugado e profundo no, aliás, exíguo espaço de tempo que é permitido para que ele se faça, não tenha havido qualquer, resposta do Sr. Deputado Rui Machete que nos fosse transmitida pelo Sr. Presidente da Assembleia. Só hoje, pelas 11 horas, como se se tratasse de um mandato judicial, eis que todos os grupos parlamentares e membros das comissões parlamentares são a modos que notificados por um ofício que é encimado por uma assinatura do Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, onde se diz esta coisa, verdadeiramente espantosa? Fiquem VV. Ex.ªs sabendo que os Srs. Membros do Governo estarão disponíveis para comparecer na Assembleia da República para discutir o Orçamento».
Após esta «notificação» são, logo de enfiada, convocados para amanhã nove comissões quando suponho eu, todos os Srs. Deputados (e não só as direcções parlamentares) querem ler o Orçamento, embora só hoje de manhã tenham começado a ser distribuídos os exemplares da Imprensa Nacional.
O Sr. Ministro veio agora dizer que este debate - o debate do Orçamento do Estado - é que é o grande debate; embora, penso eu, não existam quaisquer condições para que ele se inicie imediatamente: distribui-se o Orçamento hoje, como toda a gente sabe, e mandou-se notificar os Srs. Deputados para a realização de nove comissões parlamentares amanhã. Estamos dispostos a trabalhar e sugerimos à Sr.ª Presidente que promova todos Os esforços, inclusive com o ilustre Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para que, de imediato, se faça uma conferência de líderes a fim de se saber se, afinal, há ou não há condições reais e efectivas para que este Orçamento possa ser discutido. O Governo não tem nada a temer sobre isso, como sabemos, e é útil que a Assembleia saiba que tem que discutir o Orçamento em nove reuniões simultâneas quando os exemplares do Orçamento foram distribuídos hoje. Para, além disso, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não tem, em nosso entender, o direito de apoucar as intervenções e as interpelações do Partido Socialista - aliás, como já fez na outra interpelação, normalmente no final da sessão. É um estilo que o está agora a caracterizar.
Temos o direito de suscitar que se faça um esclarecimento, uma discussão sobre uma questão candente, que é a questão da política económica nacional, e não podemos ser vistos por este prisma que, efectivamente, é a essência parlamentar do regime.

Aplausos do PS e do Sr. Deputado Silva Lopes (PRD).

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, amanhã vai haver uma conferência dos presidentes dos grupos parlamentares onde, com certeza, esse assunto será abordado.

O Sr. Jorge Sampaio(PS): - Sr.ª Presidente, dá-me licença?

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, já excedeu o tempo regimental da, figura da interpelação à Mesa, mas pode inscrever-se para uma intervenção, se assim desejar.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr.ª Presidente, faço outra interpelação no seguinte sentido: A solução que V. Ex.ª dá não resolve o problema porque a conferência de líderes é às 15 horas e estão marcadas, seguramente, nove comissões para as 10 horas da manhã. É este problema de fundo que está aqui posto e, portanto, sugiro que se realize imediatamente uma conferência de líderes para que os trabalhos da discussão do Orçamento, à partida, não estejam inquinados de uma verdadeira inviabilidade da sua discussão capaz.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, a Mesa fará uma ronda pelos presidentes dos grupos parlamentares a fim de auscultar a sua opinião.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pede a palavra para uma interpelação à Mesa? -,...

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O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não. Sr Presidente. De facto não acabámos de assistir a uma interpelação à Mesa e tenho o direito de exprimir esta posição por muito que o Sr. Deputado Jorge Sampaio não goste que eu exprima aqui as minhas opiniões. Estou embaraçado porque quero responder ao Sr. Deputado Jorge Sampaio como é óbvio e não gostaria de invocar a defesa da honra porque me parece despropositada Peço desculpa mas não invoco falsas figuras regimentais como ele acaba de fazer de interpelações à Mesa que só servem para questionar a fornia como a Mesa está a conduzir os trabalhos. Como este não é o caso peço à Sr. Presidente que me permita uma intervenção neste momento e antes de responder aos outros Srs. Deputados que legitimamente me querem fazer perguntas sobre a matéria que aqui abordei.

A Sr. Presidente: - Faça favor Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares - Sr. Presidente, Srs. Deputados Sr. Deputado Jorge Sampaio. Também eu penso que é extremamente insólita a sua intervenção designadamente tendo em conta a sua irrepreensível conduta parlamentar anterior Devo dizer lhe no entanto que V. Ex.ª não me atemoriza com o novo estilo com que está a aparecer no Parla mento designadamente em matéria de decibeis e eu mantenho toda a legitimidade para exprimir os pontos de vista políticos que entendo pertinentes sobre a oportunidade a legitimidade e a extravagância das interpelações que o Partido Socialista entende formular ao Governo legitimamente de acordo com os preceitos constitucionais.
Na minha intervenção anterior esqueci me de dizer uma coisa que digo agora o Partido Socialista tem o direito de formular duas interpelações ao Governo durante o ano e não é uma novidade do novo Regi mento de que VV. Ex.ªs dizem tão mal é uma novidade do Regimento anterior que VV. Ex.ªs votaram portanto tem o direito a essas duas interpelações O Partido Socialista legitimamente entendeu usar um desses direitos já e agora com esta interpelação é. É mais um dado para esta questão que eu aqui suscitei sobre a sua oportunidade.
Mas sobre o que o Sr Deputado Jorge Sampaio disse apenas tenho a acrescentar o seguinte V. Ex.ª não se de e admirar que o anuncio de uma interpelação formulada no período de férias da Assembleia da República venha a ter concretização imediatamente após o reinicio dos trabalhos parlamentares que nos termos da Constituição e o dia 15 de Outubro. Como este ano esse dia era um sábado então o reinicio foi terça feira dia 18 e a seguir o Governo aceitou sujeitar se aqui a essa interpelação. Não percebo a sua duvida tanto mais que não me consta que das propostas de revisão constítucional apresentadas pelo Partido Socialista conste a alteração do período do início da sessão legislativa.
Bom em relação ao Orçamento do Estado Sr. Presidente e Srs. Deputados terei que fazer algumas correcções Desde logo é verdade que só ontem segunda feira foi publicada no Diário da Assembleia da Republica o Orçamento do Estado mas não é menos verdade que o Sr Presidente da Assembleia da República tanto quanto sei mandou distribuir cerca de 90 exemplares do Orçamento do Estado tantos quantos os grupos parlamentares reunidos em conferência de líderes na passada quarta feira entenderem necessários para poderem desencadear o processo de análise é1 de apreciação do Orçamento. São estes os ele mentos de que disponho.
Por outro lado Sr. Presidente e Sr. Deputados sobre o plano de reuniões francamente não percebo qual é a duvida O Governo sempre apresentou aos grupos parlamentares um ante projecto de reuniões que tem a ver com a disponibilidade à partida dos Membros do Governo e que é susceptível de toda a alteração de acordo com as disponibilidades dos Srs. Deputados V. Ex.ª exibiu aí um documento relativo à realização das reuniões das comissões parlamentares e anunciou que o teria recebido hoje mas agradeço que verifique isso com os seus serviços porque suponho que o deve ter recebido (pelo menos a Presidência da Assembleia recebeu-o) na passada sexta feira. Ora penso que desde então e até amanha de acordo com as disponibilidades das comissões dana tempo para podermos acertar num plano de reuniões Seja como for esse é um problema menor Sr. Deputado. Estamos perfeitamente disponíveis para essas ou para outras reuniões nas datas que VV. Ex.ªs estiverem disponíveis. Isso é uma questão de acerto entre nós não tem. Qualquer drama.

Aplausos do PSD:

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Queria perguntar ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares se considera que uma interpelação ao Governo sobre inflação era insólita quando o Governo apontava para uma taxa de inflação de 6% e ela vai ser 95% o que quer dizer que há dezenas de milhões de contos que deixaram de ir para os bolsos dos trabalhadores por conta de outrém e passaram a ir ou para o Estado ou para alguns empresários.
Também queria perguntar se o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares considera esta interpelação sobre a inflação inoportuna quando o Governo cor rendo o risco de estar ridicularizado nacional e inter nacionalmente aposta para 1989 numa taxa de infla cão de 6% que é completamente irrealizável.
Queria ainda perguntar se o Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares considera esta interpelação sobre a inflação como uma interpelação extravagante sabendo
se que neste momento existe uma crise anormal no funcionamento do Conselho Permanente de Concerta cão Social com graves riscos perante os grandes problemas que o País tem de desenvolvimento futuro.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares referiu uma contradição obvia mente inexistente como toda a gente sabe inclusive o Sr Ministro Nem sempre a demagogia e o populismo pagam na exacta proporção dos fins visados e às vezes pagam em retorno das mais variadas maneiras das quais estamos a ver veremos ainda o resultado do esmaga mento da classe média

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Quanto ao fundo da questão, queria apenas perguntar ao Sr. Ministro o seguinte: No que diz respeito à «teoria do caso», o Sr. Ministro leu um clássico em questão que é o Dr. Nuno Brederote Santos no seu artigo intitulado «Tecnocracia e populismo», publicado num «Expresso» recente? Se leu, tem a teoria toda.
Quanto ao aspecto prático e aos números quantificados da demagogia do Governo, pergunto se leu um artigo da autoria do Dr. Ferraz de Carvalho, que é um prático, publicado num dos «Semanários» recentes?. E, acima da teoria e da prática, pergunto ao Sr. Ministro que contas é que ouviu fazer em Conselho de Ministros?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado João Cravinho, respondo-lhe desde já, mas não sobre se li ou deixei de lei artigos publicados na comunicação social. De resto, essa é uma pergunta que o Sr. Deputado tem o hábito de me fazer.

O Sr. João Cravinho (PS): - É que deveria ser um hábito ler os artigos publicados na comunicação social.

O Orador: - V. Ex.ª desculpará mas não tem nada a ver com os artigos que eu leio. Não respondo a essa pergunta porque essa é uma questão que só tem a ver comigo próprio e não entro em tais pormenores durante um debate parlamentar.
No entanto, para que este nosso brevíssimo diálogo acabe em bem, dir-lhe-ei que estou inteiramente de acordo com V. Ex.ª quando diz que a demagogia e o populismo hão pegam. Sabemos isso há muito tempo e Deus queira que o Partido Socialista o tenha aprendido entretanto.

Risos do PSD.

Quanto ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues, considero normal que não esteja de acordo comigo já que, pertencemos a bancadas distintas, estando V. Ex.ª na oposição a este Governo de que faço parte. Assim, tenho toda a legitimidade de, no mínimo, considerar inoportuna esta interpelação ao Governo.
Insisto em dizer novamente o que já tinha respondido ao Sr. Deputado Jorge Sampaio, apenas porque V. Ex.ª me tornou a interpelar sobre o mesmo assunto. De facto, VV. Ex.ªs têm o direito a fazer duas interpelações por ano ao Governo. Resolveram «queimar» agora a primeira, em vésperas do início do grande debate que esta Câmara irá conhecer durante dois meses sobre a economia do nosso país...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Foi para vos dar tempo a mudarem o Orçamento de Estado!

O Orador: - ... com o pretexto do debate sobre o Orçamento de Estado e as Grandes Opções do Plano. Não se percebe muito bem porque razão vêm antecipar este debate na véspera do seu início.
Ainda por cima, V. Ex.ª manifesta a sua surpresa por eu ter estranhado que o problema da inflação tenha sido trazido à colação. Ora, só estranho pela oportunidade e porque o problema da inflação não é mais do que um índice no meio de toda uma conjuntura económica. Só por isso é que estranhei trata-se de uma questão de inoportunidade ou de uma extravagância, se assim o preferir.
Quanto ao ridículo internacional em que V. Ex.ª diz que o Governo terá caído, considero que o Sr. Deputado terá que ser objectivo e justo para constatar que as instâncias internacionais competentes nestas questões de economia não é isso que consideram quanto às metas alcançadas pelo Governo e quanto à situação económica portuguesa. De facto, refiro-me a todas as instâncias internacionais que - isso sim! - falam sobre um milagre económico.
Quanto às ridicularias, poderão falar mas será sobre outras matérias e hão sobre a actuação deste Governo.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito(CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Ao intervirmos neste debate de interpelação ao Governo, - a primeira observação que queremos - fazer é a de que, tendo porventura razão o Sr. Deputado Jorge Sampaio, ele acaba por se efectivar num momento pouco, oportuno. Por várias vezes, nas últimas reuniões da Comissão Permanente, tentámos precipitar o debate na altura em que tinha mais actualidade, no entanto, tal não foi permitido devido às regras processuais próprias da Assembleia e, como disse o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares - e é verdade -, ele acaba por ter lugar na véspera dê encetarmos o grande debate sobre a política económica e financeira do Governo. Não podemos deixar de estar condicionados por esta circunstância e por um Regimento restritivo no que respeita ao nosso partido, mas também não queremos deixar de participar.
Em primeiro lugar, queremos salientar que, nesta matéria; o CDS tem uma intervenção a que chamaríamos profética. VV. Ex.ªs interpelam o Governo em Outubro de 1988 preocupados com o disparo da inflação, consequência de uma marcha negativa do respectivo índice, enquanto que o CDS, preocupado com tudo o quê anunciava que poderia acontecer, interpelou o Governo sobre a mesma matéria em Fevereiro de 1988. Fomos alvo de alguns remoques matemáticos por parte do Sr. Ministro das Finanças e é certo que, nos meses seguintes a Fevereiro, o Sr. Ministro, teve a seu favor uma evolução do índice de preços, porventura favoráveis ao ponto de vista do Governo.
Mas o que nos preocupava e nos levou a interpelar o Governo, foi a circunstância de, nos últimos meses de 1987 e nos primeiros de 1988, a evolução, do índice de preços ao consumidor ter revelado um importante factor negativo da nossa economia e da nossa política económica. Isto é, a nossa economia revelou-se de uma extrema vulnerabilidade quanto à evolução da conjuntura externa em que se movimenta. Lá fora, enquanto as coisas corriam bem repercutindo-se na economia portuguesa, o Governo não deixava de reivindicar algum mérito por permitir essa repercussão: comparava Portugal com a Grécia, por exemplo. Quando as coisas começaram a correr pior lá fora, a repercussão também se dava no nosso país.

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Foi este estado de coisas que nos preocupou em Fevereiro deste ano e acabámos por ter razão: lá fora as coisas correram muito pior e não deixaram de se repercutir cá dentro.
Pior do que isso, nessa altura e em relação a esta matéria, o Governo podia reivindicar como actuação positiva a política de concertação social que estava a conduzir com êxito pelo menos aparente e que, efectivamente, se estava a reflectir na política de rendimentos e de preços. O Governo reivindicava este êxito como sendo fruto de uma actuação própria não condicionada pelo exterior como um factor positivo introduzido pelo Governo.
Apesar de fragmentária, na temática abordada no grau de representatividade dos actores sociais nela envolvidos, a política de concertação social foi um importante elementos de intervenção deste Governo durante algum tempo do seu mandato.
Mas que se passa agora? E que é que já se prenunciava no princípio de 1988? Nessa altura, depois dos acordos atingidos em matéria de rendimentos e preços em 1987 e em 1988, a concertação social prenunciava um grande grau de hesitação de todos os parceiros envolvidos bem como a necessidade de se fazerem concessões recíprocas para se obter a assinatura de um qualquer instrumento. Este aspecto já revelava que a concertação social se encaminhava para uma situação de crise.
Essa situação está hoje declarada. De facto, há dias, ouvimos do próprio Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro das Finanças - se não estou em erro - o anúncio de que não há acordo possível quanto à política de rendimentos para 1989. Sendo assim, denunciados os acordos anteriores, existindo cláusulas de indexação automática que, elas próprias, indicavam já uma grande falta de confiança na evolução da própria inflação, não compreendemos muito bem por que razões não foram invocados estes factos.
De facto, há aspectos que não compreendemos mas sabemos é que, neste momento, desapareceu esse factor positivo, revelador da política activa do Governo nesta matéria. Que nos resta?
A verdade é que, a contrapor-se a essa intervenção positiva, havia a persistência de uma intervenção negativa, hoje reconhecida por todos - instâncias internacionais, teóricos da ciência económica -, que era a de uma dívida pública elevada a hipotecar todas e quaisquer possibilidades de evolução da política económica e financeira do Governo. E, apesar de tudo, essa dívida persiste.
Portanto, usaremos esta interpelação para interrogarmos o Governo. Neste momento, em matéria de inflação o que é que valem as suas previsões, que continuam a ter um elevado grau de voluntarismo, se desapareceu e está condenado o elemento positivo com o qual intervinha nesta matéria? Eis o que perguntamos ao interpelado que é o Governo.
Ao interpelante, que é o Partido Socialista, também não deixamos de colocar uma interrogação. Há pouco, quando ouvíamos o Sr. Deputado Ferro Rodrigues falar sobre as consequências da falha em matéria de evolução do índice de preços, pareceu-nos estar a ouvir o Sr. Ministro das Finanças, embora com linguagem diferente.
De facto, numa linguagem mais obreirista, falando dos «bolsos» dos trabalhadores que concordamos estarem cada vez com menos peso e dos «bolsos» das empresas e dos «bolsos» do Estado. Ora, embora não falando com essa linguagem de «bolsos» dos trabalhadores e das empresas como grande justificação para a falha das suas previsões em matéria de inflação, o Sr. Ministro das Finanças encontra também os «bolsos» das empresas, prometendo-nos uma política drástica de controlo de lucros.
Portanto, Srs. Deputados do Partido Socialista, qual é a diferença neste bloco central agora dividido? Que fariam VV. Ex.ªs de diferente em relação ao que este Governo faz? Como reagiriam de modo diferente para nos assegurarem que, efectivamente, constituem uma alternativa a este Governo?
São as respostas a estas perguntas que não podemos deixar de ouvir durante a interpelação ao Governo que VV. Ex.ªs estão a fazer.

Vozes do CDS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Osório Gomes.

O Sr. Osório Gomes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A simples leitura atenta de qualquer das análises mais avisadas que, ao longo dos últimos 25 anos, vêm sendo formalizadas a propósito da estrutura e evolução da economia portuguesa permite iniludivelmente constatar que a inflação emerge sempre como uma das principais maleitas condicionadoras do nosso desenvolvimento económico.
Tenha a inflação raízes marcadamente estruturais, seja ela um fenómeno mais ou menos condicionado por aspectos de mera conjuntura, resulte de influências particulares do mercado interno ou, ao invés, esteja fortemente delimitada por factores da economia internacional - em especial dos nossos parceiros comerciais - constitua «prioridade das prioridades» e eixo da política económico-financeira de um qualquer governo ou, bem pelo contrário, enforme mero exercício de demagogia cartolar de políticas de circunstância, a verdade é que a inflação é um mecanismo - mais um - do processo global de repartição/distribuição do produto gerado no País.
Neste sentido, gerir a inflação e formalizar e executar políticas tendentes a combatê-las não pode nunca dissociar-se da afirmação de uma inequívoca política de rendimentos e preços. Este é um princípio a que qualquer principiante sério não negará seguramente carácter axiomático.
Um governo, qualquer governo, não desconhece que assim é. Um governo, qualquer governo, se movido por verdadeiros objectivos de desenvolvimento económico e social, visará, por certo, eliminar uma tal dissociação.
A não ser que os seus reais objectivos sejam outros. A não ser que tenha perdido o controlo dos mecanismos de gestão macroeconómica. A não ser que a sua vocação se queda pelo desejo de um mero e mecânico crescimento económico com raízes na lógica de um enviesado e utópico «capitalismo populista» que, em última análise, mais não será do que uma forma nova de enroupar privilégios velhos.
Por outro lado, um governo, qualquer governo, tem hoje de reconhecer que a articulação harmoniosa de tais

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políticas só é social e politicamente possível num quadro de diálogo, numa matriz de conciliação e concertação de interesses, numa negociação frutuosa e sistemática em sede apropriada. Isto exige seguramente dois ou três aspectos que importa ressaltar: desde logo, a existência de vontade política e de legitimidade é capacidade de exercício do poder político, depois o respeito pelos entes dialogantes - parceiros sociais - e, por último, o cumprimento integral dos acordos que vão sendo conseguidos. Não parece que o actual Governo pretenda ver cumpridos estes requisitos.
Se até ao 25 de Abril de 1974 o exercício do poder político carecia desde logo de legitimidade, sé os governos antecedentes sofreram sempre do pecado da falta dá maioria expressa, o actual Governo, enquanto emanação da vontade política da maioria do povo português, veio possuindo todas as condições de legitimidade que subjazem à afirmação de uma vontade política forte. Contudo, aqui começam imediatamente as interrogações. Ao definir os objectivos da sua actuação, o Governo do PPD/PSD exigiu o combate à inflação como prioridade das prioridades. Um ano e alguns meses depois, veio dizer que não é assim, que os problemas económicos fundamentais pára que se voltou foram outros. Um governo assim distraído que nega os objectivos que a si mesmo se propôs - e que a sua maioria nesta Assembleia dá República ratificou - terá suficiente capacidade para o exercício do poder político? Mas o Governo desrespeita igualmente os parceiros sociais. Quando afirma a sua intransigência negocial, quando despreza dialogar na sede apropriada, quando apresenta a posteriori factos e decisões que deveriam ter sido conciliados e concertados, quando procura em «choques exógenos» razões para a sua incapacidade, quando mistifica e pretende confundir, o Governo desrespeita-se e desrespeita os parceiros sociais, especialmente quantos com ele subscreveram o acordo de política de rendimentos.
Um governo, o Governo PPD/PSD, este governo esquece deliberadamente que o nó fulcral do acordo de rendimentos foi a cláusula de salvaguarda de revisão automática. Este Governo esquece que a evolução recente da inflação e da produtividade implicam, num plano de justiça e equidade social, salários nominais bem superiores.
Este Governo omite que Portugal está, ainda hoje, na cauda de países europeus no tocante à repartição funcional do rendimento; com a sua maioria política agrava mais ainda tal situação. Este Governo confunde necessidade de recapitalizar as empresas - medida económico-financeira necessária, - com sobrelucros e benesses que apenas contribuem para o agravamento da paz social e a quebra do clima desconcertação. Este Governo, que tão frontalmente viola o acordo que ele mesmo subscreveu, comporta-se como se lhe faltasse totalmente um sentido estratégico no relativo ao verdadeiro desenvolvimento económico-social do País.
Este Governo que 14 meses de vida tornaram incapaz. Já só desconcerta e desgoverna. Quando o seu Ministro das Finanças vem dizer que «a concertação social requer, flexibilidade, mas também requer rigor» apenas poderá concluir-se que o Governo, pela sua prática objectiva de inflexibilidade e falta de rigor, não está mais interessado, na concertação social...

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está encerrado o debate:
Solicito aos representantes dos grupos parlamentares que, no final da sessão, se dirijam ao gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República, onde terá lugar uma conferência de líderes.
Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres, para uma intervenção.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É muito simples fazer aqui a síntese deste debate. O PS acusou o Governo de não estar a aproveitar as condições excepcionais favoráveis que a evolução da economia internacional continua a criar em Portugal, para melhorar consistentemente às condições de vida dos portugueses e para preparar os caminhos do futuro, da Europa e do desenvolvimento. O PS criticou, fez propostas, apresentou preocupações fundamentadas.
O Governo, sobre tudo, isto, nada disse: rigorosamente nada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mantém assim toda a oportunidade, toda a razão de ser, a primeira prioridade da intervenção política do PS neste momento: a defesa do poder de compra dos trabalhadores e das classes médias em geral no nosso país.
O Governo não explicou - talvez porque não haja explicação possível - porque é que, num período de prosperidade causada pelo exterior, os portugueses, aliás, os portugueses que não são ricos, têm de ver tão fortemente limitado ou mesmo diminuído o seu poder de compra - os ricos não vão nada mal, e julgar pela venda dos apartamentos das Amoreiras ou pela proliferação de carros de Turismo.

Aplausos do PS.

Poder de compra que tem desde logo a ver com a evolução dos preços.
A primeira prioridade da política económica aqui afirmada pelo Governo no passado recente era a redução da taxa de inflação. Isso serviu, aliás, de desculpa em numerosas ocasiões. Foi-o enquanto os preços tiveram uma evolução favorável. Deixou de o ser mal eles recomeçaram a acelerar.
Para o Primeiro-Ministro e para o Ministro das Finanças é prioritário :tudo o que está a correr, bem; deixa de ser prioritário o que passa a correr mal. Este é o único governo da Europa que define as prioridades da sua política em função do passado. Mais uma vez se explica porque razão aqui nada disse sobre o futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As donas de casa sabem, aliás, que o drama dos preços ultrapassa, em muito, a frieza dos índices. Sabem-no quando compram alguns bens de primeira necessidade, na alimentação, nos medicamentos,
no vestuário e no calçado, muito acima das taxas médias de que aqui se falou.

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Durante muito tempo pensei que o facto dei os pré cos subirem 50% mais do que aquilo que o Governo prometeu era um fracasso da política associado a um erro de previsão.
Só que isto não explica porque é que o Governo se manteve agarrado à ficção do aumento médio de 6% mesmo muito depois do meu camarada Vítor Constâncio e o ter demonstrado ainda no meio do primeiro semestre deste ano que tal objectivo era já matematicamente impossível a não ser que os preços começassem a baixar.
Percebo agora que não foi um erro Foi uma mistificação deliberada para enganar os portugueses tirando lhes poder de compra num ano não eleitoral 1988 para ganhar margem de manobra para 1989 ano de duas eleições.
Foi assim possível reduzir sem dor aparente o rendimento real dos trabalhadores da Função Publica e de muitos outros e afectar temporariamente por exemplo as receitas das autarquias locais.
Só que houve aqui como disse hoje de manhã o Sr. Ministro das Finanças uma inesperada overdose. Por isso esta cosmética forçada insuficiente e caricata dos certificados de aforro e outras promessas de ultima hora.
Tranquilizem se os portugueses respirem as autarquias locais para o ano há eleições.
Vale a pena agora analisar um pouco melhor a quês tão dos salários.
Disse aqui ô1 Sr Ministro das Finanças que os sala nos reais subiram em média um nadinha este ano.
Esconde em primeiro lugar que os lucros subiram muito mais Para usar uma linguagem cara ao populismo do Governo está a aumentar sem razão o fosso que separa os ricos e os pobres.
E depois Sr Ministro das Finanças nós nunca dissemos que todos os salários tinham subido menos do que os preços Desde logo tal como o dos seus cole gás de Governo e dos outros detentores de cargos poli t cos como eu próprio por decisão do PSD e contra a vontade do PS e de toda a oposição o seu próprio rendimento Sr Ministro subiu pelo menos 27%.

Protestos do PSD.

O Orador: - O povo costuma dizer que quando um português come uma galinha e outro não come nenhuma os dois comem em média meia galinha. Só que os salários que o Governo controlou mesmo os dos mais pobres subiram este ano menos do que os preços o entre outros o caso do salário mínimo nacional - isto não tem desmentido possível.
Dizemos e repetimos não há qualquer razão para que isto aconteça num período de prosperidade económica induzido pelo exterior.
Sr. Presidente Srs. Deputados O poder de compra dos portugueses também e afectado e de que maneira pelos impostos.
Vá o Governo aplicar uma Reforma Fiscal? Nada a opor. Vai o Governo fazer uma Reforma Fiscal.
Está? Tudo a opor. É que não haverá um imposto único sobre o rendimento das pessoas Haverá sim um imposto único sobre os rendimentos do trabalho. O tratamento fiscal dos rendimentos do capital será mais favorável que o dos rendimentos do trabalho tanto mais favorável aliás relativamente quanto maiores as fortunas em jogo.
A isto acresce o malabarismo do Governo em relação ao duplo pagamento de impostos.
Começou por nega Io Depois face à pressão do PS introduziu um pequeno perdão que só atinge uma escassa minoria dos contribuintes De novo atacado veio permitir o pagamento em três prestações anuais.
Nós continuamos a dizer que não chega Estamos convencidos que o Governo acabará por aderir ao projecto de lei justo e razoável que o PS propôs - é só uma questão de tempo.
Agora o que é intolerável é que o Governo o recuse hoje em nome da justiça dizendo que os ricos é que têm de pagar para favorecer os pobres Se assim fosse teria o Governo o nosso apoio Só que assim não é.
Todos sabemos que quem paga impostos em Portugal sobre o rendimento são as classes médias não são os mais ricos As grandes fortunas não pagam impôs tos até porque o Governo este Governo em boa parte as isentou de tal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Senão vejamos.
Neste momento em Outubro estamos a pagar o Imposto Complementar referente a 1987 Estamos a pagar muito mais do que no ano passado em alguns casos intoleravelmente mais porque o Governo não actualizou os escalões. Mas estamos quem? Todos sabem a resposta estamos os que trabalham por conta de outrém.
Quem fez em 1987 fortunas de centenas de milha rés de contos ou mesmo de milhões de contos na especulação da Bolsa ou no escândalo das OPVs não vai pagar um tostão de impostos porque o Governo este Governo lhes concedeu isenção

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tenho o maior respeito no plano pés soai pelas motivações individuais dos membros do Governo e do Sr. Ministro das Finanças em particular Só que em termos puramente objectivos manda a verdade que se diga que os senhores têm estado aqui sobretudo ao serviço das grandes fortunas e do dinheiro fácil.
Tem no entanto por vezes o Governo um discurso populista quase descamisado.

Vozes do PSD: - Olha quem fala'

O Orador: - Sempre o teve a direita em Portugal. Já D. Miguel foi um rei populista Salazar sempre nos falou dos pobres com esmerado desvelo Também o PSD que para além dos abusos do Estado laranja eu não vou acusar de desvio totalitário - estejam descansados.

Vozes do PSD: - Só faltava essa!

O Orador - também o PSD hoje tem um discurso populista só que agora temperado por um claro eleitoralismo.
Quer o Sr. Ministro das Finanças um exemplo bem mais significativo do que aquele que nos deu hoje de manha em contrário (aliás e salvo erro três)7 Sempre que o PSD no poder em tempo de vacas gordas como agora enfrentou períodos eleitorais ou de grave risco

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eleitoral, aumentou duas vezes as pensões de reforma no mesmo ano. Em 1988 foi mais comedido não há eleições.
Creio poder anunciar aos portugueses que, havendo duas eleições para o ano, podem contar, brevemente, com o aumento substancial das pensões de reforma.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Só que, como diz o povo, o Governo tira com uma mão o que dá com a outra. Que o digam muitos idosos que hoje pagam, na subida dos preços dos medicamentos, mais do que aquilo que receberam no aumento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Passe o Sr. Ministro, com a sua colega da Saúde - e será, aliás, certamente, um dia bem agradável -, um dos seus dias numa farmácia e verá como é terrivelmente desolador.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, peço desculpa. Não confundam o que foi, na minha boca, uma gentileza, com a grosseria que alguns tenham imaginado!

Aplausos do PS.

Pretendo apenas exprimir a simpatia com que vejo a Sr.ª Ministra da Saúde.
Protestos de um Deputado do PSD.

O Orador: - Não tenha dúvidas! É esta a palavra de honra que lhe dou e não admito que duvide dela!
Mas, como dizia, passe o Sr. Ministro um dos seus dias numa farmácia e verá como é terrivelmente desolador ver uma pessoa idosa (e não só) devolver medicamentos necessários porque, ao ver a conta, com o novo sistema de comparticipações, verifica que não tem dinheiro para a pagar.
Deixemo-nos, pois, de fitas. A verdade é indesmentível: as classes médias estão, em Portugal, a ser alvo de um autêntico campeonato de tiro ao «bolso».
Aos agricultores afectados por severíssimos prejuízos, negam-se os subsídios prometidos à pressa nos primeiros dias, talvez porque, não têm a sorte de morar em Lisboa e no Chiado. Aos jovens que compraram ou querem comprar casa, limita-se o crédito, aumentam-se exageradamente os juros, sobem os impostos e diminuem as deduções fiscais. Até aos caçadores o Governo cobra primeiro as licenças e só depois os informa de que pouco podem caçar.
A nada de tudo isto respondeu o Governo. De nada de tudo isto nos falou o Governo. A cassette de hoje foi sempre a mesma: atacou-se o PS, o Governo do Bloco Central (de que o PSD fez parte) e, portanto, aproveitou-se também para atacar indirectamente a figura do então Primeiro-Ministro Mário Soares, numa pré-campanha presidencial que é bem curiosa.

Risos do PSD.

Estou à vontade para falar deste tema. Até porque, como foi público, tive uma posição crítica, embora sempre discreta e disciplinada, em relação a muito do que então se fez.
Mas quero dizer aqui bem alto, olhos nos olhos dos Srs. Deputados do PSD, que o PS não teme o confronto com o PSD em relação aos serviços prestados a Portugal e à democracia nos últimos quinze anos.

Aplausos do PS e do PRD.

Não o temia com Mário Soares, não o teme hoje com Vítor Constâncio.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Quem teme é o povo!

O Orador: - Nos três combates decisivos que Portugal travou até 1985 - consolidar a democracia, integrar Portugal nas Comunidades Europeias e salvar o País das bancas rotas (mais do que uma) e do círculo vicioso da dependência e do endividamento - em todos estes combates o PS, Mário Soares e Vítor Constâncio estiveram sempre na primeira linha.

Aplausos do PS.

Em nenhum deles vi o Prof. Cavaco Silva. Aliás, de um deles fugiu a tempo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há agora uma outra tarefa fundamental: a de aproveitar a margem de manobra do que o País hoje disfruta para construir, com solidez, o futuro. Era a grande oportunidade do PSD e de Cavaco Silva para também eles estarem na primeira linha de um combate decisivo para o País.
É disso que precisam os portugueses hoje. Não tanto desta farsa com que o Governo os entretém, de curso do FSE, para curso do FSE, de OTJ para OTL, dando muito dinheiro a ganhar a muita gente - sabe nalguns casos Deus como -, mas gastando o tempo dos jovens sem nada de essencial lhes dar, no caminho de uma carreira profissional minimamente estável, realizadora e bem remunerada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para ser digno deste desafio, precisava o Governo de ter uma estratégia clara para o País, estratégia a propor aos portugueses para os entusiasmar na construção do futuro.
Os dirigentes do PS, Sr. Ministro das Finanças, não se cansam nem se cansarão de aprender com os portugueses para melhor os poderem servir. Só o Governo, na auto-suficiência dos que tudo julgam saber, cuida apenas de tentar ensiná-los para melhor se servir a si próprio (politicamente, claro está).
Sem estratégia, sem desígnio, sem ideias, o Governo vai gerindo o seu dia-a-dia ao sabor das conjunturas - felizmente favoráveis -, dos calendários eleitorais e da pressão dos «lobbies». Numa coisa só tem sido sempre coerente: vai construindo, peça a peça, cargo a cargo, lugar a lugar, frequência de rádio a frequência de rádio, favor a favor, o seu Estado laranja. Estado laranja que aqui volto a chamar um Estado cinzento, todo ele feito de pequenos interesses e de grandes negócios.

Aplausos do PS.

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A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desculpem, VV. Ex.ªs mas deveremos nos concluir que a oposição quase só fala em inflação? Evidentemente que não. Porém e de algum modo uma fala obsessiva e uma fixação que chega a perder a noção das proporções.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Pudera sente-se todos os dias!

O Orador: - Mostra-se hipersensível decerto na falta de melhor assunto - a um desvio de dois pontos percentuais de inflação numa trajectória plurianual de 1986 a 1988.
No entanto e interessante constatar como no triénio imediatamente anterior o desvio homólogo havia sido muitíssimo maior 14 pontos. Só que ocorriam então anos outros desaires nas principais variáveis macroeconómicas.
Pois bem Srs. Deputados já o dissemos aceitamos a debito o andamento da inflação em 1988 desde que VV. Ex.ªs aceitem por vosso lado registar a crédito do Governo quer a inflação nos dois anos anteriores quer os excelentes desempenhos do investimento do emprego dos salários reais das finanças do Estado e das contas externas.
Quanto ao que deve ir a débito e a crédito do Governo e a fim de que VV. Ex.ªs possam proceder muito justamente a um balanço permitam merque sugira desde já os registos que passarei a expor.
Primeiro os salários reais sobem, 4,6% em 1986 4,2 em 1987 e 1,2% em 1988. Ninguém o desmente?

O Sr Octávio Teixeira (PCP): - Em que país é que estamos?

O Orador: - Em Portugal e em democracia é a primeira vez que temos quatro anos consecutivos de crescimento real e incessante dos salários. Quem o desmente?
Segundo registo Srs. Deputados os funcionários públicos tem uma melhoria salarial real de 4,4% em 1986 2% em 1987 e 1% em 1988. E não estamos a incluir aqui a revisão das carreiras técnicas o reajustamento de outras carreiras ou a compensação dos impostos sobre a Função Pública.
De 1983 a 1985 os funcionários públicos sofreram uma perda real de 16%. Quem o desmente?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Portugal. Quem o desmente?

O Orador: - Terceiro registo o desemprego atinge em 1988 o nível mais baixo conseguido em Portugal e em democracia Aliás é o ma s baixo no conjunto dos países da Comunidade Económica Europeia após o Luxemburgo. Quem o desmente?
De 1983 a 1985 o desemprego médio encontrava se dois dificílimos pontos acima do presente nível. Quem o desmente?
Quarto conjugando os acréscimos do emprego e dos salários reais no triénio de 1986 a 1988 representa o melhor período de sempre em democracia para as famílias portuguesas. Quem o desmente?
Ao invés períodos anteriores foram os piores quanto àquela conjugação o emprego e dos salários reais.
Quem o desmente?
Quinto a inflação encontra se em 1988 no seu nível mais baixo da era da democracia portuguesa. Quem o desmente?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Eu!

O Orador: - De 1983 a 1985 a inflação atingiu o seu nível mais ele adoida era da democracia em Portugal. Quem o desmente?

O Sr. João Amaral (PCP): - Qualquer professor de economia!

O Orador: - Sexto o ano agrícola de 1988 foi um dos piores senão o pior dos últimos 15 anos em Portugal e estima se que poderá ter arrastado uma subida de 1 a 2 pontos percentuais na taxa de inflação de 1988. Quem o desmente?

Vozes do PS: - Isso é falso!

O Orador: - Sétimo a fatalidade da inflação e dos seus ciclos viciosos nunca foi consequentemente com batida por uma estratégia plurianual anti-inflacionar a quer antes quer em plena democracia sal o desde 1986 inclusive. Quem o desmente?

O Sr.. João Cravinho (PS): - Então o Dr. Sá Carneiro não fez nada?

O Orador - Eu falei em estratégia plurianual anti-inflacionária.

O Narana Coissoró (CDS): - Esta é a última tentação!

O Orador: - Oitavo o embaratecimento artificial da dívida pública terminou em 1986 inclusive. A taxa de juro implícita na divida integra passou a estar acima ida taxa de juro liquida do depósito a prazo de 6 meses. Quem o desmente?
Ao longo de todos os anos da democracia portuguesa até 1986 exclusive os juros da divida pública interna foram impositivamente inferiores ou mesmo extremamente inferiores - e racionalmente inferiores - aos juros do mercado. Quem o desmente?
Nono o chamado indicador da saúde macroeconómica (que é a soma das taxas da inflação e de desemprego) atinge em 1988 o melhor nível de sempre na democracia portuguesa Segundo esse indicador estarmos agora com um estado de saúde idêntico a média da Comunidade Económica Europa a ou seja 15 pontos. Quem o desmente?
Em 1984 portanto há pouco tempo estávamos doentíssimos.

O Sr.João Amaral (PCP): - Estava o PSD no Governo!

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O Orador: - Segundo esse indicador atingimos nessa altura o pior nível de sempre em democracia, ou seja, 28 pontos. Quem o desmente?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Estava o PSD no Governo. Ninguém o desmente!

O Orador: - Décimo - e coloco este ponto à consideração de VV. Ex.ªs -, a conjugação da baixa de desemprego e da baixa de inflação é, do ponto de vista teórico e técnico, extremamente difícil.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Concordo e talvez não!

O Orador: - Sr.ª Presidente, se me dá licença, gostaria de perguntar à bancada do PCP se não gosta de ouvir a voz da razão.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Quem o desmente?!

Risos do PCP.

O Sr. João Amaral (PCP): - Parece um concurso público!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, solicito que façam silêncio a fim de podermos continuar os nossos trabalhos.
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: - Portugal conseguiu no triénio de 1986/88 a conjugação da baixa de desemprego e da baixa de inflação. Quem o desmente?
Portugal está próximo da situação invejável do pleno emprego dos recursos humanos, tendo em conta que a taxa «natural» de desemprego no nosso país não andará muito longe do actual nível dos 6%. Quem o desmente?
Décimo primeiro: o investimento está a crescer a um ritmo nunca visto na jovem democracia portuguesa. Atingimos as mais elevadas taxas de crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), em 1986/88. Em 1983/85, o investimento comportou-se do modo mais negativo de sempre, em democracia. Quem o desmente?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Com o PSD no Governo!

O Orador: - Décimo segundo: o défice do Orçamento do Estado foi religiosamente cumprido nos anos de 1986, 1987 e 1988, como nunca acontecera na jovem democracia portuguesa.
A indisciplina orçamental ocorreu quase sempre, ano a ano, antes de 1986, com os défices executados a ficarem acima, ou muito acima, dos défices inicialmente orçamentados. Quem o desmente?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto. Era o Cavaco!

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Isso foi em segredo!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: São estes os registos - e teria mais, mas estes são bastantes - que deixo à consideração de VV. Ex.ªs. Espero e desejo ardentemente que procedam ao «balanço» que propus esta manhã. Talvez assim a «monotonia» da inflação melhore algo que se veja.
E, a propósito, gostaria de deixar bem expresso que, desde meados de 1986, decidiu expressamente o Governo fazer uma inflexão na estratégia macroeconómica, mais no sentido do emprego e da modernização do País. Foi e é uma questão de grau e de gradualismo o que se passou em meados de 1986, Srs. Deputados. Aliás, a nossa estratégia de progresso controlado é isso mesmo.
A oposição quer fazer crer na unicidade dos objectivos económicos do Governo e não cessa de bradar que para o Governo a inflação é tudo e tudo o resto é nada.
Demos provas irrefutáveis do contrário. Dêmo-las com factos e damo-las agora, mais uma vez, nas respostas a esta interpelação.
Foi uma boa oportunidade.
Muito obrigado ao partido interpelante.

Aplausos do PSD.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Não tem de quê!

A Sr. ª Presidente: - Srs. Deputados, estão terminados os nossos trabalhos. A próxima reunião plenária terá lugar no dia 27, quinta-feira, e terá como ordem do dia a análise da Proposta de Lei n.º 53/V - Aprova a Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional.
Chamo a atenção para o facto de, entre as 15 e as 18 horas, na Sala D. Maria II, haver lugar à eleição do Secretário e do Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República, sendo, respectivamente, Cláudio Percheiro e Apolónia Teixeira.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Adriano Silva Pinto.
Álvaro Cordeiro Dâmaso.
Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira.
António Augusto Ramos.
António de Carvalho Martins.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António José de Carvalho.
António Manuel Lopes Tavares.
António Maria Pereira. -
António Mário Santos Coimbra.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arnaldo Ângelo Brito Lhamas.
Carla Tato Diogo.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.

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Carlos Miguel M de Almeida Coelho
Dinah Serrão Alhandra
Eduardo Alfredo de Carvalho da Silva
Fernando José Antunes Gomes Pereira
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira
Fernando Monteiro do Amaral
Filipe Manuel Silva Abreu
Flausino José Pereira da Silva
Francisco João Bernardino da Silva
Gilberto Parca Madaíl
Hilário Torres Azevedo Marques
Jaime Gomes Milhomens
João Al aro Poças Santos
João José da Silva Maças
Joaquim Eduardo Gomes
Joaquim Vilela de Araújo
José de Almeida Cesário
José Assunção Marques
José Augusto Santos Silva Marques
José Lapa Pessoa Paiva
José Pereira Lopes
José de Vargas Bulcão
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida
Luís António Martins
Luís Manuel Costa Geraldes
Luís da Silva Carvalho
Manuel Albino Casimiro de Almeida
Manuel Ferreira Martins
Manuel José Dias Soares Costa
Manuel Maria Moreira
Maria Assunção Andrade Esteves
Mary Patrícia Pinheiro Correia e Lança
Mário Jorge Belo Maciel
Mário de Oliveira Mendes dos Santos
Nuno Miguel S Ferreira Silvestre
Paulo Manuel Pacheco Silveira
Pedro Manuel Cruz Roseta
Rui Manuel P Chancerelle de Machete
Vasco Francisco Aguiar Miguel
Virgílio de Oliveira Carneiro

Partido Socialista (PS)

Alberto Marques de Oliveira e Silva
António Fernandes Silva Braga
António Magalhães da Silva
António Manuel de Oliveira Guterres
Carlos Cardoso Lage
Eduardo R beiro Pereira
Hélder Oliveira dos Santos Filipe
Helena de Melo Torres Marques
João Rosado Correia
José Apolinário Nunes Portada
José Barbosa Mota
José Luis do Amaral Nunes
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Luis Geordano Santos
Manuel Alegre de Melo Duarte
Mana Ana Silva Medeiros
Maria Teresa Santa Clara Gomes
Mário Manuel Cal Brandão
Raul D'Assunção Pimenta Rego
Raul Fernando Sousela da Costa Bento
Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Farias Brasileiro
Ana Paula da Silva Coelho
Carlos Campos Rodrigues Costa
Domingos Abrantes Ferreira
Jerónimo Carvalho de Sousa
João António Gonçalves do Amaral
Jorge Manuel Abreu Lemos
José Manuel Antunes Mendes
Luís Manuel Romeu
Maria Ilda Costa Figueiredo
Maria de Lourdes Dias Hispano
Maria Odete Santos
Rogério Paulo S de Sousa Moreira

Partido Renovador Democrático (PRD)

José Carlos Pereira Lilaia
Natália de Oh eira Correia

Centro Democrático Social (CDS)

Adriano José Al es Moreira Basílio
Adolfo de M Horta de Franca
José Luis Nogueira de Brito Narana Sinai Coissoró

Faltaram a sessão os seguintes Srs. Deputados

Partido Social Democrata (PPD/PSD)

Álvaro José Rodrigues Carvalho
António José Coelho Araújo Armando de Carvalho
Guerreiro Cunha
Carlos Matos de Macedo
Fernando Dias de Carvalho Conceição
Jaime Carlos Marta Soares
José Luis Bonifácio Ramos
José Manuel Rodrigues Casqueiro
Manuel da Costa Andrade
Pedro Domingos de S E Holstein Campilho

O partido Socialista (PS)

António José Sanches Esteves
Fernando Ribeiro
Jorge Luís Costa Catarino
Manuel Alfredo Tito de Morais
Maria Helena do R da C Salema Roseta
Raul Manuel Bordalo Junqueiro

O Partido Comunista Português (PCP)

Maria Luísa Amorim

O Partido Renovador Democrático((PRD)

Miguel António Galvão Teles

Partido Ecologista os Verdes (MEP/PV)

Maria Amélia do Carmo Mota Santos

O Deputados Independentes (ID)

Raul Fernandes de Morais

Os REDACTORES, José Diogo - Maria Leonor Ferreira e Cacilda

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I SÉRIE-NÚMERO 4 126

DIÁRIO da Assembleia da República

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