1046 I SÉRIE - NÚMERO 29

A praga do insucesso educativo tem vindo a ser atacada, sem a ilusão de que a sua irradiação passa inevitavelmente pela aplicação da globalidade da reforma e não por simples medidas avulsas, mas reconhecendo-se a necessidade e a urgência de dar passos imediatos para evitar que a situação piorasse, o que certos críticos não parece entenderem desde a primeira hora, lançando para o ar todo o tipo de paragonas que pudessem pôr em causa o crédito e o desenrolar do programa.
Porém, este tem-se vindo a impor, contando hoje já com uma arma que dificilmente é passível de contestação - a mobilização.
São os professores, as populações, os autarcas, as associações locais, os médicos, que progressivamente se têm vindo a empenhar, consciencializando-se de que algo era necessário fazer-se e está-se mesmo a fazer.
Não se poderia continuar de braços cruzados, esperando eternamente que certos teóricos da pedagogia terminassem as suas «profundas» reflexões sobre a matéria até encontrarem soluções que, quando confrontadas com a realidade, quase nunca se adaptou.
Por outro lado, reforçou-se o ensino profissionalizante, nomeadamente através da criação das escolas profissionais e do GETAP (Gabinete para a Educação Tecnológica, Artística e Profissional).
Ele será um dos vectores fundamentais da modernização da nossa educação, multiplicando as alternativas de formação para a nossa juventude e mobilizando para tal projecto as iniciativas locais e regionais que assim poderão ver igualmente atendidas as suas necessidades de mão-de-obra.
Vai assim, felizmente, longo o tempo em que se pensava que este tipo de ensino tinha estatuto menor, não sendo merecedor das atenções do poder central então constituído e em que pontificavam os tais ideólogos de uma educação pseudoprogressista e pretensamente inovadora.
Procura-se assim responder no terreno às exigências de qualificação profissional que as autarquias, as empresas, as cooperativas, os sindicatos e as associações profissionais formulem, dependendo da conjugação dos seus esforços com os do Governo o êxito da iniciativa.
Por outro lado e em plena sequência de tal política, tem-se vindo a apostar decisivamente no desenvolvimento da vertente politécnica do ensino superior, transformando-a numa alternativa real aos interesses dos jovens em busca de formação académica superior.
A aposta nos Institutos Superiores Politécnicos tem sido permanente, alargando-se o número de escolas e de cursos e levando-os até às diversas capitais de distrito, em obediência ao princípio da igualdade de oportunidade entre as regiões, que saudamos.
Para além disso, a recente integração dos ISCAS, ISES e escolas de enfermagem em tal tipo de ensino, bem como a organização dos seus serviços sociais, foram medidas que contribuíram claramente para o alargamento do seu âmbito, resolvendo-se questões já antigas e que vinham sendo proteladas com evidente prejuízo dos interessados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito mais poderíamos aqui referir em termos de política educativa do Governo, não resistindo, de uma forma sumária, a aludir a mais algumas medidas que, com certeza, não deixarão de voltar a merecer a nossa atenção em futuros debates, a realizar proximamente.
Assim, criou-se a Universidade Aberta que assumirá um papel indispensável, levando aos diversos pontos do País as respostas de formação que as populações e os agentes educativos hoje exigem.
Deram-se passos significativos no quadro da regionalização do Ministério da Educação, desconcentrando-se funções de gestão e de acompanhamento dos ensinos básico e secundário, através de Despacho Conjunto n.º 6/88, aguardando-se agora, finalmente, as novas leis orgânicas das direcções regionais que sabemos estarem para breve e que virão completar o novo edifício a que obedecerá a estrutura educativa do País.
Regularizou-se a situação dos professores do ensino particular e cooperativo, possibilitando-se a sua integração na Caixa Geral de Aposentações, em resposta aos seus anseios e às reivindicações de vários sindicatos.
Estabilizaram-se as carreiras dos professores do ensino não superior, alargando-se os seus quadros através dos Decretos-Lei n.ºs 18/88 e 35/88, o que permitiu a resolução dos problemas de progressão profissional de muitos professores que, encontrando-se no sistema há vários anos, não possuíam perspectivas de efectivação e aproximação à residência. Registe-se, porém, que tal legislação não resolveu questões delicadas que hoje surgem com acuidade e que envolvem os chamados professores contratados, mais jovens, a iniciarem as suas carreiras e cuja situação nos parece ser merecedora de atenção especial.
Criou-se um novo sistema de acesso ao ensino superior que, embora sendo polémico, vem dar resposta a exigências de capacidade dos candidatos, conjugando os resultados da avaliação nos anos terminais de ensino secundário com a sua maturidade cultural e, eventualmente, com a especialidade dos cursos a que se candidatam.
Surgiu a caderneta do aluno que permite uma melhor ligação entre a escola e a família, informando permanentemente os encarregados de educação sobre a vida académica do educando.
Finalmente, permito-me destacar uma iniciativa legislativa do Ministério da Educação merecedora de particular realce pelas implicações que possui na função da escola e na sociedade, que é a proposta de lei de bases do sistema desportivo.
Tal diploma será a verdadeira constituição do desporto em Portugal, não esquecendo o desporto escolar como essencial no alicerce dos hábitos de prática desportiva e consciencialização para os valores da mesma.
A ele, aliás, nos voltaremos a referir em breve, aquando do seu debate na generalidade, mas não queremos deixar passar a oportunidade sem anunciarmos, publicamente, uma proposta que brevemente formularemos, em sede própria, nesta Assembleia e que se relaciona com esta temática - a criação de uma Subcomissão Permanente de Desporto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esperamos que o debate sobre as questões da educação se aprofunde o mais possível, envolvendo realmente a generalidade da população portuguesa.
Para ele, contribuiremos de forma aturada e com uma postura natural e positivamente crítica na lógica do nosso posicionamento ideológico.
Teremos de saber distinguir, sem complexos, o bom do mau, o útil do inútil, a verdade da demagogia, garantindo, sobretudo, a participação.