26- DE JANEIRO DE 1989 1047

Por isto mesmo, não podíamos, em nome desses princípios, deixar de reconhecer aqui o imenso esforço que o actual Governo, e particularmente a sua equipa da educação, têm vindo a fazer, empenhando-se de forma relevante e séria na resolução dos problemas que têm surgido e assumindo frontalmente a reforma educativa contra todos os obstáculos pessoais ou políticos que lhe têm sido levantados.
É justo que esse reconhecimento aqui fique lavradol

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Braga, Julieta Sampaio e Afonso Abrantes.

O Sr. Silva Marques (PSD): -- Foi tão explícito o orador que não vale a pena pedir esclarecimentos.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs, Deputados: Apesar da explicitação completa por parte do Sr. Deputado José Cesário, como o Sr. Deputado Silva Marques teve a amabilidade de me lembrar, como é evidente, para nós não ficaram dúvidas do que ele disse e também não temos dúvidas, de algumas coisas que o Sr. Deputado José Cesário não referiu, nem, aliás, a nossa bancada gosta de referir.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Isso é mais difícil!

O Orador: - Diz o Sr. Deputado Montalvão Machado que é mais difícil. Lembro-lhe Ortega e Gasset, quando escreveu « Eu sou eu e as minhas circunstâncias». Talvez as suas circunstâncias o impelam a dizer aquilo que não gostaria de ter dito!...
Sr. Deputado José Cesário, gostaria de dizer-lhe que apreciámos o relatório, estilo balancete, que fez sobre aquilo que o Governo está a fazer em termos de política de educação, mas passou pela rama sobre tudo ao apontar coisas muito gerais. Ao fim e ao cabo, subscreve ou reescreve o discurso do Sr. Ministro, que não passa de um bom diagnóstico e que continua no diagnóstico e diz «futuramente, vai fazer-se», «vai ser lançado».
Vou dar-lhe um exemplo concreto, para o qual gostaria que fizesse um comentário.
O, Sr. Deputado falou na reforma educativa como sendo o ponto mais alto e uma questão que nos deve empenhar, e, evidentemente, todos estamos empenhados. Contudo, esqueceu-se de que, por exemplo, a Comissão da Reforma Educativa nunca teve, nem da parte do Ministério da Educação nem do ministro, não digo um apadrinhamento mas uma posição em que dissessem se assumiam ou não o conjunto do trabalho da comissão. A comissão dizia que era um trabalho que tinha encomendado aos autores, os autores diziam que era um trabalho do qual não se responsabilizavam, porque lhes tinha sido pedido, e o Sr. Ministro dizia que fa estudar as propostas.
Quer isto dizer que o, trabalho da Comissão da Reforma Educativa não tem sido assumido pelo Governo e o que sabemos é que, por exemplo, têm sido criadas equipas de trabalho paralelas a essa comissão, sem estarem aprovados os textos definitivos, para, fazerem conjuntos de programas referentes à reforma. Este trabalho está a ser feito sem que a própria comissão e os seus participantes tenham dela conhecimento. Acha que é uma boa, política, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Sr. Deputado José Cesário, do seu balancete, esqueceu-se uma coisa muito importante: do PRODEP, que continua a ser o fantasma que paira sobre este país, sobre o programa de desenvolvimento da educação.
Apesar de o Sr. Ministro nos ter prometido, aquando da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, que, até ao fim do ano de 1988, o Pais teria conhecimento do famoso PRODEP, o certo é que estamos a 20 de Janeiro de 1989 e a Assembleia da República, assim como o País, continuam a desconhecê-lo.
O Sr. Deputado sabe perfeitamente que o PRODEP é importantíssimo para o combate ao insucesso escolar. O PRODEP aponta medidas que deviam ser exequíveis em 1989 sobre os jardins de infância e a dinâmica do parque escolar no ensino básico.
Sr. Deputado, faço-lhe uma única pergunta: pensa no futuro, no ano 2000, no ano da Europa, continuar a combater o insucesso escolar apenas com «copinhos de leite»?

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Abrantes.

O Sr. Afonso Abrantes (PS): - Sr. Deputado José Cesário, em primeiro lugar, gostaria de saber se se esqueceu de que até agora o Ministério da Educação ainda não foi capaz de legislar no sentido da reforma necessária a implementação da lei de bases do sistema educativo e que a única a que deu corpo, ou seja, a que tem a ver com o acesso ao ensino, superior, podemos considerá-la um verdadeiro fiasco. E digo isto porque, até este momento, as escolas, os alunos, os professores não têm conhecimento da forma como aprova vai ser, nem sequer da data precisa em que vai realizar-se.
Contudo, fomos hoje surpreendidos, através das notícias da imprensa, com a revelação da prova-modelo que o ministério vai tornar pública - prova essa que a imprensa conhece e as escolas ainda não - em que as disciplinas de Português e de Filosofia são consideradas básicas e essenciais.
Pergunto-lhe se considera ou não discriminatório que se dê relevância a estas duas disciplinas na prova de acesso ao ensino superior, tendo em atenção que há alunos que frequentam áreas de letras e outros áreas científicas e tecnológicas.
Falou também o Sr. Deputado na mobilização que este ministério conseguiu fazer dos professores. Pergunto-lhe se já se esqueceu da grande mobilização que os professores, esses, sim conseguiram fazer em luta contra este ministério, porque o ministro prometeu muito, mas, até este momento, ainda não cumpriu nada. Deu conta dessa mobilização dos professores, Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Grande mobilização. Não vi nada!...

O Orador: - Não viu porque naturalmente estava cego.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - O Sr: Deputado anda com falta de vista!