20 DE JANEIRO DE 1989 1051

objectivo assegurar de forma sustentada a utilização, a conservação das florestas tropicais nos .seus recursos genéticos e a manutenção do equilíbrio ecológico nas regiões interessadas.
O interesse de Portugal na adesão a este acordo internacional situa-se no facto de Portugal ser, hoje o quinto maior consumidor da Europa de madeiras tropicais em toros.
Com efeito, e refiro-me a dados relativos a Setembro de 1988, Portugal importou cerca de 185 mil toneladas de madeiras. tropicais em toros, o que equivale a 7,10 milhões de contos. Esta importação de madeiras tropicais é para aperfeiçoamento activo, isto é, para a exportação de mobiliário e de matérias de construção civil.
Este acordo permite juntar na mesma mesa os países produtores e os consumidores de madeiras tropicais. Com efeito, assiste-se hoje, no mundo, a uma onda de desflorestação e para ilustrar esta afirmação diria que em cada minuto cerca de um hectar de floresta é destruído. No entanto, devo dizer que a responsabilidade do comércio internacional nesta situação é pequena mas, de qualquer forma, isso não deixa de ser um facto importante.
Portugal conhece bem esta matéria e como dispõe de técnicos especializados nesta área pode, com efeito, ao abrigo deste acordo e participando activamente na organização internacional de madeiras tropicais que foi constituída no contexto deste acordo, ter um papel extremamente importante, que nos permita assegurar o fornecimento de madeiras tropicais para posterior exportação depois de transformadas, e também contribuir activamente para a tomada de medidas que possam contribuir, nos países produtores, para um maior índice de florestação.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito da adesão, em análise, ao Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais, não queremos deixar de destacar a importância que a floresta tropical desempenha, não só para os países produtores de madeira, e eventualmente para os consumidores, mas para toda a humanidade.
Hoje em dia, todos compartilhamos da ideia de que, sem a conservação da natureza e a utilização racional dos recursos naturais, não é possível haver desenvolvimento.
Torna-se cada vez mais evidente que muitos dos problemas do ambiente ultrapassam as fronteiras dos Estados e têm, pela sua natureza, um carácter internacional ou mesmo global, produzindo efeitos à escala planetária.
É o caso das florestas tropicais, que constituem um dos biomas mais produtivos existentes em todo o mundo.
São unidades ambientais muito ricas do ponto de vista orgânico e dotadas de grande variedade de espécies (com uma elevada proporção de animais e plantas endémicas na zona, isto é, que não vivem em mais nenhum lugar), fornecendo benefícios permanentes e largamente distribuídos - protecção da vida selvagem, retenção da água e do solo, abastecimento de alimentos, medicamentos e materiais de construção.
Estes complexos ecossistemas influenciam as condições do solo e do clima muito para além das suas fronteiras.
Também por isso, não podemos estar indiferentes à destruição das florestas tropicais que se está a processar a um ritmo superior ao de qualquer outra comunidade natural.
Para vender a madeira, para extrair o ouro e os minérios do subsolo, para obter mais terra para a agricultura e para a criação de gado, estão-se a destruir os ecossistemas mais ricos, mais antigos e mais complexos da terra.
O interior da Índia, o Bangladesh, o Haiti e o Sri-Lanka já perderam todas as suas principais florestas tropicais.
Estudos recentes apontam também para valores de destruição verdadeiramente catastróficos na Tailândia, Nigéria, Costa do Marfim, Guiné, Madagascar, Gana, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Equador, Guatemala, Colômbia, México, Brasil...
Num só ano, foram destruídos 360 mil km2 da floresta amazónica.
Esta rápida destruição de extensas zonas de floresta tropical que, a não serem tomadas medidas, levará ao seu desaparecimento, poderá causar modificações graves no clima global do planeta e destabilizar as massas geladas polares, devido ao aumento da concentração de dióxido de carbono na atmosfera, que deixará de ser armazenada nessa importante massa vegetal.
Esta proposta de resolução chamada a ratificação, é exemplar da importância ecológica que este tipo de floresta desempenha ao reconheçer «a importância e a necessidade de uma preservação e de uma valorização adequadas e efectivas das florestas tropicais, tendo em vista assegurar a sua exploração optimizada, garantindo simultaneamente o equilibrio ecológico das regiões em questão e da biosfera».
Por pensarmos que um acordo deste tipo extravasa o âmbito económico, julgamos que essa preocupação não tem necessária correspondência no articulado que define os objectivos de acordo, ficando-se pelo « encorajar a elaboração de políticas nacionais que visem assegurar, de forma continua a utilização e a conservação das florestas tropicais e dos seus recursos genéticos e a manter o equilíbrio ecológico das regiões interessadas».
Também no artigo, 23.º do acordo, referente aos projectos, é notória uma lacuna em relação à conservação destas florestas e à manutenção do equilíbrio ecológico dessas regiões e, no fundo, deste único ecossistema à escala mundial: a biosfera.
Embora vivamos num país e num continente sem floresta tropical, não podemos esquecer que milhões de seres vivos dependem directamente da saúde dessas florestas e que centenas de milhões de outros seres, incluindo os dos países europeus, dependem indirectamente delas. Não podemos portanto, ficar alheios às vastas extensões de florestas tropicais que são diariamente destruídas, muitas vezes em nosso nome e com o nosso dinheiro.
Por considerarmos que as florestas tropicais são património comum de toda a humanidade, julgamos que, no respeito da autonomia e independência dos países produtores, todos os países devem contribuir para a conservação deste importante bioma.