1438 I SÉRIE - NÚMERO 40

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Deputado Domingues Azevedo, estranhei que, há dois meses atrás, V. Ex.ª tivesse «inindado o País» com protestos contra o pseudo-agravamento da carga fiscal e que hoje tenha emudecido! Foi apenas isso o que eu disse!
Ora, conheço os seus motivos: é que hoje, um mês e meio depois da entrada em vigor do IRS, V. Ex.ª sabe, tal como eu próprio, que muitas centenas de milhar de contribuintes já tiveram oportunidade de fazer cálculos. Agora, contra a força dos números, VV. Ex.ªs não podem ter o discurso das palavras ocas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, primeiro darei a palavra ao seu colega de bancada, deputado Domingues Azevedo, que a tinha solicitado antes.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): - Sr. Deputado Vieira de Castro, a explicação é muito simples. Não me referi a esse tema porque não era o que estávamos a debater e, portanto, não tinha nada que me referir a isso. É muito simples!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - V. Ex.ª tem razão: é muito simples, mas pelos motivos que eu disse!

O Orador: - Bem, se o Sr. Deputado quer responder por mim, então calar-me-ei e deixá-lo-ei falar...
Repito que a razão é muito simples: é que o deputado Domingues Azevedo não dispõe do dinheiro que tem o Governo para gastar em propaganda sobre coisas que não correspondem à verdade!

Protestos do PSD.

É que a propaganda está feita! Aplausos do PS.
O Sr. Deputado Vieira de Castro pode dirigir-se à televisão e respondem-lhe que «vamos resolver o seu caso» e se for aos jornais também lhe dizem que «vamos resolver o seu caso». Mas nós não temos o dinheiro para pagar a publicidade como tem o Governo!...

Protestos do PSD.

O Governo que venha dizer a esta Assembleia quanto é que já gastou em publicidade sobre o IRS!
Mas, Sr. Deputado, há ainda outro pormenor: o Partido Socialista disse que está pronto a fazer um debate sério sobre a reforma fiscal mas VV. Ex.ªs, ao determinarem que o Partido Socialista só pode dispor de dezoito minutos para intervir nesta matéria, mostram que não o desejam. Portanto, VV. Ex.ªs querem é aprovar as matérias sem as discutir.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, se bem entendi, há pouco o Sr. Deputado Vieira de Castro pediu a palavra para a defesa da consideração, mas, pelo que ouvimos, verificámos que o Sr. Deputado defendeu a consideração devida à Assembleia como um todo e não a consideração própria, visto que esta nunca esteve em causa.
É que a discussão de uma matéria de tão excepcional importância - muito bem sublinhada pelo Sr. Ministro-é aqui «espartilhada» num tempo tal que, para trazer à colação um tema que entendeu fundamental, o Sr. Deputado Vieira de Castro teve que recorrer à figura regimental da defesa da consideração.
Ora, são 18 horas e 45 minutos e, pelos vistos, a Assembleia dispõe-se a «ir para férias» até às 20 horas, porque todos os partidos já esgotaram os seus tempos regimentais. O País ficou sem saber quais são as respostas que o Sr. Ministro das Finanças tem a dar em relação a certos assuntos, porque, de facto, não respondeu e não direi que* o debate ficou a meio mas quase.
Assim, pela consideração devida à Assembleia, parece-me que esta Câmara não pode ser «despachada para casa» às 18 horas e 45 minutos quando ainda estão por responder inúmeras questões.
Portanto, solicitaria ao Sr. Presidente que considerasse a hipótese de prolongar este debate concedendo mais alguns minutos a cada partido e, evidentemente, também ao Governo.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, em primeiro lugar, esclareço V. Ex.ª de que ainda estão inscritos mais dois Srs. Deputados, que, de resto, dispõem de tempo regimental; portanto, não terminaremos às 18 horas e 45 minutos.
Em segundo lugar, a Mesa tem procurado sempre fazer uma gestão de tempos tão razoável quanto possível, para que os debates se processem da melhor maneira, nem sempre com a compreensão de todos os deputados - normalmente manifestam compreensão quando se trata de membros dos grupos parlamentares respectivos e não quando é o caso de outros.
Posso afirmar que hoje tem sido este o procedimento da Mesa. Por exemplo, o Grupo Parlamentar do PS já gastou 22 minutos em vez dos 18 minutos regimentais. No entanto, quer nesta sede quer em sede da conferência de líderes, a Mesa insiste em que sejam respeitados os tempos regimentais previamente acordados, até porque a autodisciplina é também uma grande virtude.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente - Devo dizer que citei o caso do Partido Socialista por ter sido o interpelante, mas o Governo, tal como os outros grupos parlamentares, também já excedeu o tempo de que dispunha. Dentro de certos limites, esta é a regra da Casa. No entanto, se esses limites passarem além do razoável, é evidente que terá que haver uma intervenção por parte da Mesa.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Martins.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, tem a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. António Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com a