1878 I SÉRIE - NÚMERO 54

Vale do Tejo se podem desenvolver; a pesca que poderá voltar a ser uma actividade económica e desportiva a renascer no nosso maior rio; a rega, a defesa e a estabilização do nível freático dos terrenos da zona agrícola mais rica do País, que pode conhecer um notável impulso de produtividade, de modernização e de reconversão cultural.
É, finalmente, a defesa do ambiente que haverá paralelamente de implementar-se com a florestação correcta e a correcção torrencial da bacia hidrográfica, que terá de ser feita, e a preservação do equilíbrio ecológico do vale que terá de ser assegurado no projecto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo do PSD tem feito um enorme esforço para diminuir as assimetrias regionais, desenvolver as regiões menos favorecidas do País e minorar os custos da interioridade. Mas hoje, Srs. Deputados, face ao desafio do Mercado Único de 1992, para além do desenvolvimento do interior, têm de colocar-se as preocupações que resultam dos handicaps da nossa situação de país periférico no contexto europeu. A inserção correcta de Portugal na Europa e no grande mercado de 320 milhões de consumidores depende, fundamentalmente, da nossa aposta nas infra-estruturas de transportes e comunicações, e o transporte fluvio-marítimo é o mais económico do ponto de vista energético, o mais seguro e o mais poluente.
Como deputado eleito por Lisboa, não posso ficar indiferente e não posso deixar de trazer a esta Câmara a importantíssima questão de regularização e valorização global do Vale do Tejo quando, finalmente, esse grandioso projecto, que há mais de 20 anos nos tem entusiasmado, parece agora reunir as condições para avançar.
A maior parte dos estudos estão feitos falta, apenas, dar coerência global ao projecto. O Governo está sensibilizado para a importância do empreendimento e para a dinâmica da sua evolução. Importa agora agir e não perder mais tempo!
Quando tudo isto for realidade então, sim, o porto de Lisboa poderá voltar a ser o grande porto europeu para que está vocacionado e aquilo que foi o nosso sonho há 20 anos será finalmente realidade!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apesar de já estar esgotado o tempo destinado ao período de antes da ordem do dia, existem cinco pedidos de esclarecimento em relação à intervenção do Sr. Deputado Soares Costa. No entanto, se houver consenso de todos os grupos parlamentares, os pedidos de esclarecimento serão formulados ainda hoje, assim como a resposta.

Pausa.

Como não há qualquer objecção, dou a palavra ao Sr. Deputado Gameiro dos Santos, para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - O Sr. Deputado Soares Costa acabou de fazer uma crítica importante ao seu Governo e ao Primeiro-Ministro!

Risos do PSD.

V. Ex.ª veio aqui confirmar que as promessas eleitorais do PSD para a região do Ribatejo foram meras palavras que infelizmente não trouxeram nenhum progresso para a região. Não fosse V. Ex.ª ter-se escusado a pedir a demissão de algum ministro, corria o risco de também ter um processo disciplinar «às costas». ..
V. Ex.ª falou no Vale do Tejo mas, curiosamente, não foi capaz de referir que o seu Governo, sendo Governo há cerca de três anos e meio e tendo prometido «mundos e fundos» para o Ribatejo, de facto, ainda não fez nada. Basta analisarmos os Orçamentos do Estado dos anos de 1986 a 1988 para nos certificarmos de que, de facto, nada tem sido feito pelo Ribatejo!

A regularização do Vale do Tejo e do Sorria está, pura e simplesmente, parada. No entanto, V. Ex.ª disse que os estudos já estão feitos, e se assim é por que razão é que não estão consubstanciados em obras no PIDDAC para 1989? Sabe V. Ex.ª que o Plano Integrado de Desenvolvimento para a Região do Ribatejo, tão reclamado pelos ribatejanos, é, pura e simplesmente, um fantasma? Sabe V. Ex.ª que foi incluída uma «ridícula» verba de 6000 contos para o desenvolvimento do Ribatejo em 1989? Será que V. Ex.ª leu o Orçamento do Estado e o PIDDAC?
De facto, Sr. Deputado, é muito fácil chegar aqui com palavras bonitas e, acima de tudo, tentar fazer o aproveitamente das ideias dos ribatejanos, das ideias que os agentes económicos têm para o desenvolvimento e progresso da região.
Sr. Deputado, os ribatejanos estão fartos de promessas e o que querem é obras. Ora, este Governo durante estes três anos e meio nada tem feito pelo Ribatejo.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Soares Costa, deseja responder já ou no fim?

O Sr. Soares Costa (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - O Sr. Deputado Soares Costa trouxe a esta Câmara os problemas do Vale do Tejo, nomeadamente a sua regularização e a navegabilidade do rio Tejo.
Gostaria de dizer-lhe que, ao longo de vários anos - há cerca de dez -, o Grupo Parlamentar do PCP tem levantado, nesta Câmara, o problema da regularização do Vale do Tejo. Até agora milhares de contos já foram investidos em planos mas de obra concretas ainda nada se fez. No entanto, penso que é importante abordar este tema, embora o tempo de que dispomos para o discutir seja tão pouco.
Sr. Deputado, a empresa Mendes Godinho teve a coragem de lançar um plano sobre a navegabilidade do Vale do Tejo - plano esse que é corajoso e vem ao encontro das aspirações dos ribatejanos -, e uma vez que isso se vai reflectir na economia nacional não será que a vossa intervenção não terá sido uma de maneira de dizer ao Governo para «não perder o comboio» neste processo que está a desenvolver-se através da empresa Mendes Godinho?
Sr. Deputado Soares Costa, uma vez que aqui foi levantado o problema do Vale do Tejo, posso dizer-lhe que para quem conhece as zonas ribeirinhas, para quem conhece o pavor daquelas gentes aquando das grandes cheias, especialmente da de 1979, para quem