1892 I SÉRIE - NÚMERO 54

mas porque denotam uma concepção errada do que deve ser a política florestal para Portugal. Ela é a nosso ver, incorrecta, porque não tem na devida conta os grandes objectivos que a política florestal deve sempre visar e porque quase só se preocupa (em particular o projecto de Os Verdes) com a plantação ou sementeira dos géneros eucalpytus, acácia e ailanthus, como se mais nada interessasse.
É sobejamente conhecido que Portugal continental apenas dispõe de 28% do seu território susceptível de utilização agrícola, apresentando a restante parte, não ocupada por áreas sociais, limitações severas ou muito severas para o cultivo agrícola.
Uma utilização racional do solo exige, por isso, que naqueles 28%, hoje talvez todos incluídos na Reserva Agrícola Nacional, a agricultura seja intensificada ao máximo, cultivando os produtos necessários ao abastecimento nacional ou capazes de serem exportados em condições de competitividade, recorrendo às tecnologias modernas mais adequadas e fazendo incidir aí toda a panóplia de medidas sócio-estruturais disponíveis com o apoio da CEE. Quanto à restante parte, sabe-se que cerca de dois milhões de hectares estão submetidos a uma agricultura marginal sem futuro, três milhões de hectares são ocupados pela floresta e pouco mais de milhão milhão de hectares está inculto.
Sem esquecer que grande parte da área florestal é constituída por povoamentos carecidos de intervenção técnica quanto ao seu ordenamento, condução, cultura e exploração, há uma vasta extensão com aptidão florestal diversa que terá de ser arbonizada o mais rapidamente possível.
Desta necessidade resultaram, na última década, o Programa de Desenvolvimento Florestal, iniciado em 1981 com a AD e mais recentemente o Programa de Acção Florestal (PAF) a desenvolver durante 10 anos, no âmbito do PEDAP, com a ajuda da CEE.
Temos, portanto, que uma primeira aproximação ao correcto ordenamento agrário do território nacional aponta para uma forte expansão da área florestal. É evidente que essa expansão terá de ser efectuada com obediência a uma correcta política de ordenamento florestal que, entre outras exigências, determinará as zonas de implantação das diferentes espécies e definirá as técnicas florestais mais adequadas a utilizar não só nos novos povoamentos mas também, e talvez prioritariamente, nas florestas actuais, muitas delas em franca degradação, como no caso dos montados de sobro.
Julgamos existirem já no nosso país conhecimentos suficientes para se estabelecerem criteriosamente as áreas onde convirá arborizar com eucaliptos, fazendo-o com recurso às técnicas mais aconselháveis, respeitando as condições ecológicas, a potencialidade da estação e a protecção do solo. Desta forma, não haverá motivos para excomungar o eucalipto, porque ele estará nos locais próprios e a proporcionar mais benefícios que malefícios.
Não será com determinações avulsas, desconexas e desprovidas da fundamentação técnica e científica, como as que são levadas a cabo pelo actual Governo, que se conseguirá executar uma correcta política florestal.
Mas também perguntamos aos proponentes do PCP e de Os Verdes: qual a lógica para se proibir que um concelho tenha mais de 15% da sua área com eucaliptais se ele tiver uma área maior de grande aptidão para essas árvores? E porquê excluir da arborização com eucaliptos todos os declives superiores a 20% se ela for feita de forma a favorecer a conservação do solo e da água?
Qual a razão porque se proíbe a exploração em corte raso de áreas superiores a 30 hectares e se não presta atenção à forma como será feita em áreas menores, porventura, favorecendo mais a erosão?
Sr. Deputado Herculano Pombo, estas perguntas não são feitas por mim, porque não sou especialista, mas são da autoria do Sr. Eng.º Carvalho Cardoso que não é um técnico de meia tigela, mas que está perfeitamente apetrechado e posso até dizer que esta intervenção se baseia num estudo que ele fez.

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Ele é técnico florestal?

O Orador: - Naturalmente, tem mais conhecimentos desta matéria do que V. Ex.ª

Risos do PSD.

Ao estabelecerem-se áreas máximas de exóticas, pretende-se também atingir o pinheiro bravo, considerado árvore exótica por muitos botâncios. Ora, com que fundamento se quer impedir a plantação ou sementeira de eucaliptos em regiões demarcadas de produção de vinhos, sabendo que nestas só uma certa parte terá vinhas demarcadas e outra parte poderá ser perfeitamente indicada para tais povoamentos florestais? Qual a racionalidade de pretender atribuir às câmaras municipais e às assembleias municipais poderes normativos e regulamentadores da florestação sem a obrigação de os fundamentar em pareceres técnicos de organismos especializados?
Com tantas incorrecções os projectos de lei são inaceitáveis tout court e revelam estarem mais impregnados de uma fobia doentia «eucaliptocida» do que de objectivos louváveis. Os exemplos que, com frequência, se apontam de eucaliptais com fenómenos de erosão presentes ou ausência total de vegetação herbácea e arbustiva e que de facto existem em várias regiões, correspondem, na sua generalidade, a povoamentos situados fora das zonas ecologicamente aconselháveis ou mal instalados com número excessivo de árvores por hectare, em que o solo, além de não ter sido bem mobilizado, não foi convenientemente defendido contra a acção dos agentes erosivos. Quanto a estes aspectos os dois projectos de lei são praticamente omissos.
Não podemos esquecer que somos o único país da CEE que apresenta um saldo comercial florestal positivo, exportando mais do que importa; e que são os excedentes da produção florestal que quase anulam o nosso défice alimentar, já que importamos cerca de 50% daquilo com que nos alimentamos. De Janeiro a Novembro de 1988 - como diz hoje o «Diário de Notícias» - as exportações portuguesas de produtos florestais atingiram o montante de 240 milhões de contos, ficando-se as importações apenas por 73 milhões de contos. O produto florestal que deixa maior saldo comercial é a pasta celulósica, cuja exportação naquele semestre foi de 94 milhões de contos, o qual, na sua quase totalidade, tem como matéria-prima o eucalipto, seguindo-se-lhe a cortiça com 57 milhões de contos.
Por isso, e pela plasticidade, pelo rápido crescimento, pela qualidade dos produtos e pelo comportamento sanitário, o eucalipto merece ser considerado como um