22 DE MARÇO DE 1989 1893

auxiliar do fomento florestal que, no seu conjunto, deve ser aceite sem remorso nem pecado no nosso país. Porém, é óbvio que não pode nem deve ser usado sem se atender aos seus requisitos e sem tomar em consideração as exigências da respectiva cultura. Os fracassos que se têm verificado e que, de facto, merecem severas críticas e exigem todos os cuidados para não se repetirem, resultaram da má localização e instalação dos povoamentos, atribuindo-se quase sempre aos eucaliptos tudo o que resulta da incúria ou da ignorância dos homens e do Governo.
Agora que a CEE prepara, pela primeira vez, uma estratégia e acção florestal comunitária global - vale a pena aqui referir que o Parlamento Europeu atribuiu esse importantíssimo relatório ao Eurodeputado do CDS, Eng.º Carvalho Cardoso - aqui está pelo menos uma pequena homenagem do Parlamento Europeu a uma pessoa que sabe pouco e que não é um técnico de meia tigela!... -, na qual Portugal irá ter necessariamente um papel relevante e em que a cortiça e os montados do sobro serão particularmente beneficiados - programa que poderá vir a ser o prolongamento do nosso actual Programa de Acção Florestal (PAF).
Não comprometamos, pois, a indispensável valorização do nosso precioso património florestal com a promulgação de legislação não totalmente correcta, sob o ponto de vista técnico e científico, desprovida de racionalidade económica e social e apenas determinada por desajustados princípios ideológicos que o País tem obrigação de repudiar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto do PS é o que mais se aproxima da nossa posição, pelo que, ao contrário dos do PCP e do Os Verdes, não merece a mesma intensidade da nossa reprovação.
Hoje, é o Dia Mundial da Árvore e da Floresta, o nosso património florestal deverá aumentar no futuro como uma fonte de riqueza que merece ter a elevada prioridade na política de desenvolvimento, face à pobreza nacional em outras matérias-primas ou à sua natureza finita, pois em termos energéticos é um dos meios mais eficazes de captação e de armazenamento da energia solar que assim fica à nossa disposição.
Não transformemos o dia da árvore no dia da morte do eucalipto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Herculano Pombo pede a palavra para que efeito?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Narana Coissoró e, eventualmente, para responder a algumas questões que o Sr. Deputado teve a amabilidade de me colocar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. A Mesa informa, entretanto, que os Srs. Deputados Herculano Pombo e Narana Coissoró dispõem apenas de trinta segundos para usarem da palavra.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Penso que nunca na história desta Assembleia trinta segundos terão de ser tão bem utilizados.
Sr. Deputado Narana Coissoró, como disponho de pouco tempo, não me é possível responder a todas as questões. No entanto, gostaria de dizer que como também terá depreendido, ao referir-me aos técnicos de meia tijela que por aí abundam, não me quis referir ao Sr. Eng.º Carvalho Cardoso que, todos sabemos, independentemente das posições de cada um, é uma pessoa que sabe destas matérias.
No entanto, quanto às questões que o Sr. Deputado me colocou, devo dizer que vamos responder-lhes em sede de Comissão de Agricultura, quando em processo de análise detalhada dos três projectos chegarmos a uma conclusão.
O Sr. Deputado diz que não compreende por que é que o projecto de Os Verdes só fala do eucalipto. De facto, de que é que haveria de falar um projecto que se destina ao condicionamento da plantação desta espécie? Este diploma não é um plano de ordenamento florestal - de que, aliás, somos muito carenciados, como sabe -, não é um projecto de estrutura para a floresta portuguesa. É apenas e tão só a resposta a uma autêntica emergência nacional. Chegou-se a uma situação de confronto físico desnecessário, em que é permitido e potenciado o desrespeito claro pela legislação competente.
Assim, o que é que cabe fazer às entidades responsáveis? Cabe propor medidas no sentido de se parar para pensar. Ou paramos para pensar ou teremos de pensar durante este ano pressionados pelo avanço irreversível de práticas incorrectas.
Paremos, pois, para pensar e tenha-se em consideração, hoje e aqui, a proposta de moratória de um ano que fazemos, em alteração ao nosso projecto de lei, no sentido de ele entrar em vigor só no próximo ano e que até lá não se plante nem mais um pé de espécies exóticas. Vamos fazer o debate nacional que Sr. Presidente da República propôs e a que nós viemos aqui dar voz. Faça-se, pois: paremos para pensar.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Herculano Pombo, com propriedade da frase, direi que VV. Ex.ªs hoje confundiram a árvore com a floresta, neste caso o eucalipto com a floresta. Isto porque, efectivamente, todos estamos de acordo em que é preciso haver uma política de ordenamento e de racionamento da plantação de eucalipto.
Mas, da maneira como decorreu o debate, mais pareceu que todo o mal vem da sua plantação. O que quisemos dizer é que não é isso, pois o eucalipto é como qualquer outra árvore. Isto é, tem os seus benefícios e malefícios. Não se pode confundir o eucalipto como uma «árvore satânica», como disse o nosso amigo deputado António Campos com toda a propriedade, mas também não é uma «árvore angélica» como o ministro da Agricultura quer que seja. A única coisa que temos de ter é os pés na terra e a cabeça no céu, como se costuma dizer, porque somos filhos do céu e da terra.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É a árvore das patacas!

O Orador: - O que temos de fazer, e nisso estamos de acordo, é não confundir eucalipto com celulose. Não devemos confundir plantações com multinacionais nem arborização com interesses ilegítimos dos capitais