22 DE MARÇO DE 1989 1881

a Manheim ou a Viena de Áustria». Foi esta a frase essencial que eu quis aqui trazer como mensagem.
Suponho que nós, que queremos estar integrados de forma completa, perfeita e eficiente na Comunidade Económica Europeia, não pudemos escamotear esta realidade. É preciso tornar as nossas vias fluviais de penetração como vias de ligação à Europa, e elas hoje não o são. Isto não envolve qualquer crítica, apenas significa trazer este problema com uma nova vertente e com uma nova dimensão.
Quanto ao problema do impacte ambiental a que se referiu o Sr. Deputado Herculano Pombo, não sei se preciso responder-lhe mais alguma coisa para além de repetir-lhe duas frases que referi na minha intervenção sobre essa matéria. Suponho que esteve atento e que as ouviu, quis apenas fazer ouvir a sua voz. Por isso, penso que não está à espera de uma resposta, porque sabe que eu, se alguma coisa sou, é engenheiro do projecto com preocupações ambientalistas. Não sou propriamente um ecologista conservador que não quer deixar mudar as coisas, porque seja o que for que se mude pode prejudicar o ambiente. Sr. Deputado, há forma de fazer o desenvolvimento e torná-lo compatível com o ambiente. Essa é a minha preocupação e o Sr. Deputado sabe-o.
Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado Carlos Lilaia, quero dizer-lhe que suponho que não vale a pena misturar este magno problema com o problema que os senhores gostam de discutir, ou seja, o do PDR. Não é com isso que estou neste momento preocupado, porque, já o disse, o que aqui quis trazer foi uma nova vertente e uma nova dimensão deste problema.
No entanto, sempre lhe recordarei que referi na minha intervenção que este programa irá ser incluído no Projecto de Desenvolvimento Integrado do Vale do Tejo. Aliás - e aqui tenho a mesma informação do Sr. Deputado -, li na imprensa declarações do presidente da CCR, Dr. Montalvo, referindo que este projecto iria ser considerado dentro do Plano de Desenvolvimento Integrado do Vale do Tejo. A informação de que disponho é apenas da imprensa, porque não falei com o Sr. Presidente da CCR.
Finalmente, os Srs. Deputados falaram tanto no Governo mas, tanto quanto sei, porque contactei com alguns membros do Governo sobre este assunto e de todos encontrei a maior abertura, existe abertura e por isso tenho - e nisso espero ser acompanhado por VV. Ex.ªs - a maior esperança em relação a este projecto e agradeço a referência amável que o Sr. Deputado Hermínio Maninho fez sobre esta matéria.
É naturalmente, uma questão que lhe é cara, por respeitar a Santarém e ao Ribatejo, mas para mim é mais cara ainda se tivermos o Tejo navegável até à fronteira, porque isso poderá servir também, como disse na minha intervenção, a Beira baixa e o Alto Alentejo.

Aplausos do PSD.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido, pelo Sr. Secretário, um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Europeias e Cooperação sobre um pedido de autorização para o Sr. Presidente da República sair do País em visita oficial a Itália.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação é do seguinte teor:

Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação

Parecer e proposta de resolução

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem de carácter oficial, entre os próximos dias 5 e 12 do mês de Abril à Itália, apresenta ao Plenário a seguinte Proposta de Resolução:

Nos termos do n.º l do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Itália, entre os dias S e 12 do próximo mês de Abril.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.

Uma vez que não há inscrições, vamos votar.

Submetidos a votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, entramos no período da ordem do dia com a discussão do Projecto de Lei n.º 163/V - Condicionamento da cultura de espécies florestais dos géneros eucalyptus, acácia e ailanthus -, apresentado pelo partido Os Verdes, do Projecto de Lei n.º 99/V - Condicionamento de plantações de eucaliptos -, apresentado pelo PCP, e do Projecto de Lei n.º 364/V - Condicionamento de plantações de eucaliptos -, apresentado pelo PS.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O dia 21 de Março é consagrado à defesa da floresta e dos valores que ela representa, numa tentativa de lembrar as sua potencialidades e importância em termos ambientais, sociais, culturais e económicos.
A árvore, a floresta, não podem ser vistas apenas com um elemento da paisagem ou fonte de lucro fácil, mas como condição fundamental da qualidade do ambiente e da própria vida.
Todos os anos são feitas referências às potencialidades florestais que o nosso país possui, aos desajustamentos entre essas potencialidades e à actual utilização do solo, aos incêndios florestais e à destruição do coberto vegetal.
Nos últimos tempos, esta situação agravou-se fortemente.
Apesar de o nosso país privilegiar, também em termos silvícolas, a diversidade, vastas áreas do nosso território estão a ser plantadas de forma indiscriminada e incorrecta, sem ter em conta a excessiva extenção dos povoamento, as características e potencialidades da