22 DE MARÇO DE 1989 1887

Tal política é manifestamente agressiva, gera o descontentamento e a resistência das populações de norte a sul do País - «população arranca eucaliptos», «populações manifestam-se», «população impede o plantio do eucalipto». Tem sido assim no Alentejo, no Ribatejo, nas Beiras, em Trás-os-Montes. Aboboreira e Água de Revés serão os casos mais recentes e são exemplares.
O que neste momento se passa em Valpaços evidencia ainda - e é bom que meditemos nisto - que esta política florestal só é possível de prosseguir contra as populações e com o recurso à força repressiva de quem não tem a razão pelo seu lado.
Esta política compromete o futuro e condena o nosso próprio património florestal!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se ignora a legislação em vigor, mas também não se pode deixar de constatar a sua manifesta insuficiência e ineficácia. Por isso se justificam os projectos de lei hoje em apreciação e a necessidade da sua aprovação.
Entendemo-los como propondo medidas de emergência para uma situação que se degrada rapidamente e que urge inverter. Importa fazê-lo antes que se tenha de concluir que a única medida eficaz é a proibição de toda a plantação de eucaliptos.
O projecto de lei do PCP tem por objecto a defesa do ambiente, a preservação e melhoria dos recursos, o uso múltiplo da floresta, a protecção e desenvolvimento das economias locais e regionais e das suas populações. Mas não substitui, nem poderia substituir ou dispensar, o ordenamento agro-florestal de que o País carece numa perspectiva de aproveitamento integrado dos recursos.
Neste sentido, propõe-se no nosso projecto de lei medidas de protecção dos solos e de outras plantações já estabelecidas; medidas de preservação dos recursos hídricos, nomeadamente dos cursos de água, das zonas de infiltração e das áreas de alargamento de lagoas e albufeiras; medidas de protecção para condições de risco de erosão superficial dos solos; participação e intervenção das autarquias na adopção, incentivo e fiscalização das medidas legais e da gestão racional dos recursos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos abertos a todos os contributos para a melhoria do nosso projecto. Com o mesmo espírito apoiamos os projectos de Os Verdes e do PS.
É imperioso estabelecer limites de racionalidade técnica e económica à florestação! É imperioso inverter a política florestal!
No Dia Mundial da Árvores fazemos votos para que a floresta no nosso país não seja olhada ou referida como um mal necessário.
É imperioso e é possível que a floresta seja sentida com um bem necessário e desejável!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa deseja fazer uma rectificação: é que não haverá, como tinha sido anunciado, votações às 19 horas e 30 minutos, porque, tendo o projecto de lei do Partido Socialista baixado à comissão, visto não ter ainda parecer, o Partido Comunista propôs que não fosse votado hoje o seu projecto e fossem, posteriormente, trazidos ao plenário os dois diplomas para a respectiva votação, o que foi aceite.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não somos daqueles que declaram o eucalipto uma árvore satânica. Não aceitamos que lhe seja ditada a pena de morte.
Compreendemos, em parte, os interesses económicos dos industriais e produtores, mas não apoiamos nem aceitamos a ocupação selvagem do território nacional por esta espécie florestal.

Há pois que pôr claramente à maioria e ao Governo esta questão: querem racionalizar toda esta situação ou preferem deixá-la continuar sem regras capazes de defender o interesse nacional?

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - É fácil quando se quer e complicado quando se não quer ou se perdeu a vontade própria.
Condiciona-se a vinha, por exemplo, e até se paga para a arrancar, apesar de ser uma cultura tradicional portuguesa. Porque se não condiciona capazmente o eucalipto e, pelo contrário, o Governo até paga para o plantarem?
Honra seja feita ao Ministério da Agricultura que» nesta cultura, conseguiu criar condições para produzir mais do que devia, e apoiar mais do que era necessário.
Em três anos duplicou-se a área plantada que já ultrapassa os 400 000 hectares, dos quais mais de 200 000 sob controlo directo das fábricas de celulose. Por este andar o auto-abastecimento industrial é a mira e os produtores individuais a prazo serão abandonados.
Não negamos que neste momento a produção do eucalipto é economicamente motivadora em relação a qualquer outra produção do florestal. É de rendimento mais rápido, tem preço convidativo e escoamento assegurado. Só que a loucura da eucaliptização nacional desertifica o mundo rural, esgota solos, degrada paisagens, reduz qualidade de vida e diminui lençóis de água.
Acresce que o eucalipto se desenvolve ainda mais noutros países e noutros climas mais a sul e que a prazo estes interesses para lá se deslocarão ou com eles concorrerão em desvantagem, ficando nós com mais uma produção baseada num só aproveitamento: a pasta de papel.
Somos grandes produtores de pasta de papel para outros países serem grandes produtores de papel que importamos.
Na nossa opinião há pois que rever com urgência toda esta situação. Espero que a maioria convença o Sr. Ministro da Agricultura a colaborar e a lançar uma nova política florestal.
No momento em que, após a integração de Portugal e de Espanha, o sul é a reserva comunitária agrícola da Europa; no momento em que a Política Agrícola Comum, após o alargamento para os doze, foi decretada como «chão que deu uvas», principalmente pelos países do norte perante a passividade do Governo que só está interessado em anunciar a entrada de milhões, muitas das vezes para aplicação duvidosa; no momento em que a Europa anuncia a reforma dos agricultores aos 55 anos, onde se lhes paga para não produzirem, onde se extensifica para arborizar, é a altura de nascer um política florestal que ligue o homem à