22 DE MARÇO DE 1989 1889

plantam-se já eucaliptos dentro dos olivais e dentro das vinhas, para que a opinião pública e os próprios serviços não detectem essas plantações.
Quanto aos Açores, era impensável que as celuloses também para ali fossem. Mas, já agora, também vou colocar uma questão, embora o Sr. Deputado possa ter uma ideia diferente: face à chamada reconversão da bananeira e da vinha na Madeira, não haverá o perigo, também amanhã, de aí se plantarem eucaliptos?

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado António Campos, referiu na sua intervenção alguns dos impactos negativos do eucalipto. Nunca é demais referir que - perdoe-se-me a expressão - alguns técnicos de «meia tijela» têm dito que o eucalipto é uma árvore como as outras, que bebe tanta água como as outras.
Embora disponha de pouco tempo, permitia-me ler, apenas, um parágrafo produzido pelo Professor Paul Duvigneaud, encarregado pelo governo da Bélgica, pais da Europa, como todos sabemos, sobre o impacto do eucalipto nos lençóis de água. Diz o referido professor que «se se introduzirem plantas exóticas podem-se produzir profundas modificações. É assim que as arborizações de acácia ou de eucaliptos introduzidas transpiram muito mais água do que a que é fornecida pelas chuvas anuais; retiram um suplemento de água de toalhas aquíferas às quais baixam o nível ao ponto de secar as fontes. Em certos casos, estas plantas especializadas, que são verdadeiras bombas de água, são utilizadas na secagem de pântanos». - Professor Paul Duvigneaud, catedrático da Universidade Livre de Bruxelas, trabalho encomendado pelo governo belga.
Era bom que o nosso governo encomendasse também trabalhos a especialistas e deixasse de andar a alimentar capelinhas, técnicos de «meia tijela», que por tuta e meia se vendem a outros interesses que não são os interesses nacionais.
Feito este reparo e este desabafo, vou fazer-lhe uma pergunta relacionada com o seu projecto de lei. No artigo 4.º, o Partido Socialista propõe que as plantações projectadas de eucalipto, que se destinem a ocupar áreas contínuas superiores a 50 hectares, sejam objecto de consulta às respectivas câmaras municipais.
Penso que aqui residirá, talvez, a grande diferença entre os nossos dois projectos. O projecto do meu partido prevê uma outra forma de actuação, isto é, que sejam as assembleias municipais a, antecipadamente, pronunciarem-se sobre o ordenamento, nomeadamente florestal, dos territórios dos seus concelhos, dado que, como sabemos, compete àquelas aprovar os planos directores municipais, muitos dos quais estão em elaboração durante o corrente ano e no ano que vem.
Não lhe parece, Sr. Deputado, que não será razoável remeter para as câmaras municipais, apenas para o executivo, a decisão sobre áreas de 50 hectares, pois sabemos que 50 hectares em certas zonas do Alentejo não é uma área considerável, mas se for em São João da Pesqueira, em Melgaço ou em Alfândega da Fé já o mesmo se não verifica. É o caso de Ponte de Lima, onde o presidente da Câmara nos disse que naquela zona tudo o que for além de 20 hectares é um descalabro, pois ali 20 hectares são muitos hectares. Logo, se vamos possibilitar ao presidente da Câmara de Ponte de Lima que tenha uma palavra a dizer, apenas, a partir de 50 hectares, não estaremos a retirar, na prática, a muitas das autarquias portuguesas a sua competência que, agora, mercê da aplicação do Decreto n.º 357/75, ainda têm? E, agora, faço mais a seguinte pergunta: Está o Sr. Deputado de acordo que o Decreto n.º 357/75, que tem sido a única arma das autarquias nesta matéria, venha a ser substituído por legislação deste tipo?

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado António Campos, apenas uma questão que me deixou algumas dúvidas. E que tive a percepção que dizia que não estava de acordo com uma das propostas do nosso projecto de lei que se relaciona com o condicionamento ou estabelecimento de limites máximos de plantação de exóticas, porque, enfim, somos pobres em termos de plantações de indígenas.
Permito-me chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de que o nosso projecto de lei não inviabiliza nem sequer tem qualquer efeito redutor sobre a plantação de exóticas. A única coisa que diz é que «não é permitida a constituição de manchas contínuas de exóticas superiores a 100 hectares».
Ora, isto não é a mesma coisa que proibir as exóticas ou reduzi-las no seu espaceamento. A constituição de manchas contínuas de exóticas tem diversos inconvenientes, designadamente o da possibilidade de acabarem por não propiciar aquilo que o Sr. Deputado também defende, que é o uso múltiplo da floresta. Não estamos aqui a analisar manchas de exóticas em povoamentos sublotados, mas sim em povoamentos com a densidade máxima, racional.
Assim, o estabelecimento de compartimentações insere-se numa perspectiva que, se o Sr. Deputado ponderar devidamente confirmará isso, é a do Partido Socialista, no sentido do uso múltiplo por compartimentos. Esta é a dúvida que, julgo, valia a pena esclarecer.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, gostaria de começar por dizer que penso ter chegado o momento de alterarmos toda a política florestal nacional, não só porque há, hoje, apoios comunitários, mas também porque estão a nascer novos apoios que é preciso conjugar.
Vamos, com efeito, ter dificuldade em resolver o problema do eucalipto porque, embora simples, se trata de uma espécie florestal mais rentável que as outras e o Governo não está interessado em condicionar fortemente a sua plantação, pelo que vamos estar sujeitos, aqui, na Assembleia da República, a lutar contra interesses económicos múltiplos, se não se verificar uma mudança da política florestal.
É fundamental que o Governo retire, imediatamente, todos os apoios à plantação de eucaliptos. Este é o primeiro ponto.
Em segundo lugar, é fundamental que o Governo, através do novo programa de apoio ao rendimento dos