22 DE MARÇO DE 1989 1891

Entretanto, a referida empresa não se instalou já em Angola por questões políticas e por falta de transportes.
Mas não tenham qualquer dúvida que, sendo o eucalipto uma cultura exótica de passagem que serve apenas alguns interesses, quando os solos estiverem degradados e tudo estiver destruído, essas indústrias, que já iam a caminho dos sítios certos, para lá irão, porque os interesses mudam-se e elas não irão estar à espera da nossa recomposição.
Deste modo, apelo aos Srs. Deputados da maioria que não permitam o que se está a passar em relação ao eucalipto. Sabemos que o Sr. Ministro tem algumas aptências pelo eucalipto e sabemos que uma das razões por que as populações se revoltam e se manifestam publicamente está no facto de se sentirem indefesas perante o que se está a passar.
Em nosso entender o eucalipto deve existir no nosso país, mas é necessário saber que as populações têm confiança e - como já referi na intervenção que produzi - não fazer do eucalipto uma árvore excomungada. Os senhores devem ajudar o Sr. Ministro a entender isto.
Há alguns dias, li num jornal diário um artigo escrito por um deputado da vossa bancada, onde os Srs. Deputados do PSD eram chamados de saco de batatas. Gostaria que, aquando da discussão na especialidade desta matéria, a fizéssemos a sério e que VV. Ex.ªs nessa altura não se comportassem como um saco de batatas, pois devemos resolver esta questão do eucalipto.

Aplausos do PS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afasto-me da vossa linguagem e começo por dizer que remoto é no nosso país o culto da árvore que de velhos rituais é acolhido no tópico a «árvore do amor» pela «cantiga de amigo» que é a fonte autóctone do lirismo português.
Com o correr dos séculos o culto religioso da árvore converteu-se num amor racional que estimava na árvore a qualidade de amiga do homem. É nesta tradição que a árvore ganha pergaminhos ecológicos em Portugal, nomeadamente, nas nossas ordenações que puniam com açoites e degredo os arborícidas, mas que, deposta a monarquia, na Primeira República, e com o patrocínio das entidades oficiais, consagrou uma festa ao culto da árvore que se generalizou a partir de 9 de Março de 1913. Alargando esta relação ecológico-afectiva com a árvore ao relevo que ela tem no nosso cancioneiro popular e culto, pode-se afirmar que a árvore é um valor da nossa cultura, do nosso património espiritual.
Diz contudo um adágio popular: «Quem a boa árvore se chega boa sombra o cobre». Significa isto que o povo distingue entre árvores boas e más. É de conjecturar que na sabedoria do adagiário, a noção de árvore má fosse aplicada ao eucalipto cuja expansão exagerada devido ao culto do bezerro de ouro do industrialismo motiva um cortejo de malefícios que afectam a conservação do solo, a utilização diversificada dos recursos hídricos, a pastorícia, a protecção da fauna e outros danos adversos à fixação das populações. O facto é que dos efeitos maléficos da eucaliptização estariam avisados saberes populares cujo fundamento nos
transcende, pois que essa espécie arbórea é rejeitada pela nossa toponímia e antroponímia em cujo imaginário entram os carvalhos, os pinheiros, as oliveiras e outras espécies, visto que de nenhum lugar ou pessoa chamada eucalipto temos conhecimento.

Risos.

Sr. Eucalipto, não conheço nenhum!

Risos.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Mas não faltam padrinhos para tal criança!

A Oradora: - Pode ser alcunha para algum produtor da fétida indústria da celulose!

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

Realmente, não admira esta rejeição dado que o eucalipto é espúrio à nossa flora originária. Com estas achegas apenas pretendo sublinhar que a própria cultura portuguesa, ao expulsar o eucalipto do imaginário do seu património arbóreo, corrobora as presentes iniciativas legislativas do PS, do PCP, e de Os Verdes sobre um ordenamento florestal que trave a eucaliptização indiscriminada e lesiva da estabilidade ecológica do nosso ambiente.
Permito-me porém fazer uma sugestão no que se refere ao n.º l do artigo 1.º do projecto de lei de Os Verdes, sugestão que alcança o n.º 4 do artigo 2.º do projecto do Partido Comunista. Concordo, no primeiro caso, com o parecer das assembleias municipais para projectos de arborização ou exploração florestal e, no segundo caso, com a capacidade dessas assembleias para estabelecerem medidas preventivas, mas com o maior respeito que o Poder Local me merece é forçoso reconhecer que ele, necessariamente, se insere no universo político onde os predomínios, ainda que eleitoralmente legítimos, reclamam democraticamente travões exigidos pelo princípio da isenção. Julgo assim que seria de estabelecer o princípio da maioria qualificada para as assembleias municipais, a fim de evitar que maiorias conjunturais subvertam os princípios que subjazem aos projectos.
Por fim, aponto uma lacuna comum aos três projectos. Da filosofia que os informa está ausente a condição que deve ser considerada fundamental para a consciencialização da salvaguarda da natureza, tão ameaçada pela intensificação do industrialismo das sociedades do dinheiro em que pela porta da CEE ingressa a nova mentalidade portuguesa. Essa consciencialização requer uma educação ecológica nas escolas. A formação de uma mentalidade que oponha a este mundo faustiano e carrasco da natureza a humildade de dela sermos filhos amantes e não seus senhores que, vendendo a alma ao demónio do lucro, a danificam.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projectos de lei de Os Verdes e do PCP não merecem a aprovação do CDS, não porque sejam dominados por técnicos de meia tigela, como hoje aqui afirmou o Sr. Deputado Herculano Pombo,