1894 I SÉRIE - NÚMERO 54

estrangeiros que exploram o nosso pais. Em tudo isso estamos de acordo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes, encontra-se hoje o plenário da Assembleia da República confrontado com três projectos de lei, aos quais obviamente dispensaremos toda a atenção, quer pela problemática de que tratam, quer pela onda de preocupação que o tema vem suscitando na opinião pública portuguesa. Refiro-me ao Projecto de lei n.º 163/V, do Partido Ecologista Os Verdes, sobre o condicionamento da cultura de espécies florestais dos géneros eucalyptus, acácia e ailanthus, ao Projecto de Lei n.º 99/V, apresentado pelo Partido Comunista Português, e ao Projecto de Lei n.º 364/V, do Partido Socialista, tratando os dois últimos do condicionamento da plantação de eucaliptos.
No fundo, de qualquer dos três projectos de lei ressalta a preocupação, por um lado, em relação ao eucalipto em si, enquanto essência florestal exótica e, por outro, a sua disseminação pelo país, ocupando já uma área de grande significado. Salienta-se ainda a necessidade de reduzir ao máximo a sua expansão.
Digamos que são as mesmas preocupações que alastram hoje um pouco por todo o Pais, quebrando a vida monótona das nossas aldeias e mergulhando em discussões polémicas e apaixonadas os que vivem fora dos meios rurais.
Enquanto uns defendem o eucalipto por uma mera visão economicista, outros atacam-no segundo uma óptica ecologista, atribuindo-lhe a culpa pela degradação dos solos, pela desertificação, pelo empobrecimento das reservas hídricas, etc; e outros ainda dão largas à imaginação e inventam as mais mirabulantes histórias. Pena é que a economia nacional e o futuro de todos nós se não compadeça com apreciações ligeiras e não documentadas.
Julgo ser de todo oportuno que desçamos à terra, uns e outros, e encaremos o território nacional que temos e as suas verdadeiras potencialidades, de forma a caminharmos para uma ocupação dos nossos solos, tendo em presença o necessário e possível equilíbrio entre a economia e a ecologia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém naturalmente possuidor do mínimo de conhecimentos pode negar que a maioria dos nossos solos são de aptidão florestal e, como tal, à floresta se devem destinar. Não me refiro obviamente à floresta selvagem, mas sim àquela que é instalada em moldes modernos e obedece a princípios de planeamento e ordenamento. Só este tipo de floresta deve merecer o nosso apoio, porque só assim se obterá um equilíbrio razoável e preservará o meio ambiente.
Porém, que espécies deveremos utilizar? Quem pode indicar essas espécies? E como se devem instalar? A quem competirá zelar pela floresta existente e pela implantação da que se pretende instalar?
Trata-se de interrogações simples, mas que só obterão respostas acertadas se quisermos ser de facto um país organizado.
A meu ver, compete aos investigadores e estudiosos a responsabilidade de estudar as espécies, aos serviços competentes pugnar pela sua instalação e exploração
e aos portugueses em geral respeitá-las como fonte de vida e de receita que representam.
Todos conhecemos centenas e centenas de milhares de hectares abandonados há vários anos impróprios para a agricultura e, contudo, de grandes potencialidades para a floresta, sendo esta na maioria dos casos a única alternativa possível. Não temos o direito de votar os proprietários dessas terras a continuarem na miséria, a permanecerem muitas vezes em situações de grande indignidade, reduzindo-os a eternos financiadores dos «poetas urbanos». Pretenderão esses homens e essas mulheres que os seus filhos não venham também a aspirar a uma vida melhor e se vejam obrigados a permanecer como escravos da terra para turista ou ecologista ver?

Estamos por certo a discutir uma matéria extremamente delicada, que não deve ser encarada apenas pela óptica política, mas deve também contemplar os aspectos técnicos e científicos não desprendidos dos aspectos económicos e sociais.
No dia de hoje, Dia Mundial da Árvore, estas questões devem sensibilizar-nos ainda mais. A melhor forma de todos nós, deputados, homenagearmos este dia, seria certamente reconhecendo de uma forma muito clara que não queremos o nosso país transformado num imenso eucaliptal, mas que o eucalipto tem também um lugar de destaque na nossa floresta. Se quisermos agir de forma desapaixonada, teremos de admitir que ele assume um papel de relevante importância, fornecendo matéria-prima indispensável para abastecer um importante ramo da nossa indústria, o que vem a traduzir-se numa componente de grande significado nos valores da nossa exportação.
Importa agora, mais do que nunca, suscitar um esclarecimento sério sobre o que é de facto o eucalipto, até que ponto pode ser benéfico ou prejudicial aos solos, quais as suas exigências em água, como vai ele intervir e interferir nos processos biológicos e quais os seus efeitos na ecologia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conforme já tive ocasião de referir, penso que o eucalipto pode e deve ter um lugar na nossa floresta, integrado numa mata devidamente ordenada. Existem estudos exaustivos levados a cabo por especialistas na matéria que nos podem elucidar a todos nós e ocasionar um esclarecimento sério que permita aos portugueses dissipar os seus receios.
É preciso que nós, deputados, possamos dar o exemplo de que uma discussão política, volto a afirmá-lo, deve assentar em bases técnicas e científicas e que nos não negamos a conhecer a realidade do nosso país e as suas potencialidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Num seminário sobre o tema «O eucalipto, a água e o solo», o professor Monteiro Alves citou, a determinada altura, num dos mandamentos do Bispo de Kingston recordado pelos conservacionistas britânicos no seu «Manifesto para a sobrevivência» que dizia: «Não tomarás em vão o nome do Senhor teu Deus invocando o seu nome, mas ignorando a Sua Lei Natural»; o mesmo manifesto rezava ainda «a única atitude verdadeira científica é a de conhecer bem a Natureza e, depois, cooperar com ela».