1898 I SÉRIE - NÚMERO 54

Gostaria que os partidos da Oposição, em vez de terem apresentado estes três projectos de lei, tivessem tido a preocupação de apresentar um trabalho tendente a um verdadeiro estudo, com vista a uma lei de ordenamento florestal neste país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E os interesses do Sr. Ministro?

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Ao PCP não respondeu por falta de argumentos?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está ainda inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Barbosa da Costa. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A matéria que hoje aqui nos traz deve ser analisada em toda a sua extensão e profundidade, atentas às suas incidências em domínios fundamentais como sejam o da defesa e preservação do nosso património natural, o da gestão integrada dos nossos recursos e, em última análise, o da própria organização económica e social da população portuguesa.
As características específicas do nosso território, nomeadamente o seu coberto vegetal, estão indissociavelmente ligadas não apenas à nossa identidade como povo mas também à nossa tipologia económica e social.
A economia de um qualquer país, a nível nacional e ainda mais a nível regional, está dependente não só da riqueza do seu solo e subsolo como ainda da organização económico-social que serve à sua gestão e exploração. É, pois, na manutenção do equilíbrio dinâmico entre os sistemas ecológicos, naturais e artificiais, que se deve basear o modelo de desenvolvimento integrado ao serviço do homem, portador de futuro e orientado para a consecução de níveis adequados de qualidade de vida.
Vêm estas considerações a propósito do facto, provado e reconhecido, de que a plantação desregrada e indiscriminada do eucalipto no nosso país se tem revelado como algo perturbador da vida económica e social das nossas populações.
Perturbador porque, frequentemente, tal plantação ocorre em terrenos impróprios, que rapidamente ficam exauridos da sua humidade e nutrientes, pelo que restarão impróprios para qualquer tipo de cultura por muitos e largos anos.
Perturbador porque tal plantio tem invadido terrenos melhor vocacionados para outros tipos de exploração agro-florestal e agrícola, afectando, assim, numa escala crescente e significativa, tipos de cultura tradicionais de consumo interno e de exportação, que fazem parte da imagem de marca do nosso país além fronteiras.
Perturbador, ainda, porque as plantações em apreço começam a invadir zonas de reserva natural, nacional e internacionalmente reconhecidas e definidas, das quais nos permitimos destacar o estuário do Tejo e o vale do Guadiana.
Perturbador, por último e sem pretendermos esgotar todos os tipos de perturbação de fixação das populações no interior do País, porque, se é verdade que a maioria das explorações agrícolas e florestais exigem a presença continuada e mais ou menos activa de população residente, também o é em explorações como a do eucalipto, onde só o produto final é aproveitável, em que a presença humana é, em larga medida, dispensável.
O eucalipto pode, assim, ser visto como um elemento que, cultivado em larga escala e de forma extensiva, provoca e acelera a emigração para os grandes centros urbanos, provocando deste modo, igualmente, agravadas perturbações. É que ninguém fica numa mata de eucaliptos simplesmente a ver as árvores crescer. Não há terra a lavrar, a sachar, poda a fazer, resina, azeitona, alfarroba ou qualquer outro produto ou subproduto a recolher, mas simplesmente o seu corte como operação única e final.

Por outro lado, verifica-se já uma grave afectação de outros sectores, altamente rendíveis da nossa economia, por via da tendência incontrolada para a monocultura do eucalipto.
É verdade - e isso tem de ser dito aqui e agora - que os nossos industriais de madeiras estão já a procurar comprar pinho na África do Sul e no Chile e, ainda recentemente, uma missão da Associação dos Industriais de Mobiliário foi à Feira de Paris adquirir carvalho francês de qualidade.
A ausência de uma política nacional de ordenamento florestal e a praga dos incêndios, com as áreas queimadas reflorestadas de eucaliptos, na maioria dos casos, constituem algumas das razões da crise de fornecimento de matérias-primas a vários sectores de actividade industrial.
O nosso sector corticeiro, por exemplo, encontra-se gravemente afectado devido à forte redução das nossas matas de sobreiro. É verdade que, após sucessivas queixas dos industriais de cortiça, nomeadamente junto da Direcção-Geral de Florestas, conseguiu suster-se, pelo menos por ora, a destruição de sobreiros e a sua substituição por eucaliptos. Todavia, a afectação do sector por esta via é um facto, arriscando-nos nós a perder a posição no mercado mundial de cortiça. É que o aumento de unidades em laboração que se tem verificado não deve fazer esquecer que esta indústria esteja a funcionar a 507o da sua real capacidade por falta de matéria-prima.
Não poderíamos deixar ainda de citar a redução substancial dos terrenos disponíveis para a agricultura. Se, relativamente ao todo nacional, são escassos os terrenos agrícolas de qualidade, ganha foros de escândalo, se não mesmo de crime lesa-pátria, o seu desvio para outros fins, deste modo aumentando a nossa já grande dependência alimentar do exterior.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A consciência de todas estas questões está já a ser adquirida por grande parte das nossas populações que, de uma forma ou de outra e pelas mais diversas razões, se vão mobilizando em defesa dos seus interesses ameaçados.
Ainda recentemente, e a propósito da nova leis dos baldios, se pode verificar a sua capacidade de mobilização e protesto. Os terrenos baldios, desde sempre pertença das populações, têm constituído 607o da fonte de rendimento das populações serranas mais carenciadas do norte e centro do País. O seu desvio para outros fins, nomeadamente plantação de eucaliptos, gerou já um conflito de interesses onde nos compete defender os mais fracos e carenciados.