22 DE MARÇO DE 1989 1899

Mas também os agricultores têm manifestado as suas preocupações, principalmente devido à erosão acelerada dos solos que os eucaliptais provocam.
Queremos assim e também por esta via manifestar a nossa total solidariedade e preocupação para com esses e outros movimentos, organizações e associações.
É certo que seria contraproducente promover uma «guerra santa» contra o eucalipto. Mas não é menos a total ausência de regulamentação sobre o plantio, que é grave e geradora de conflitos, pelo que é preciso saber gerir o cumprimento das nossas funções. É que nem só do eucalipto vive a economia nacional!
Como atrás dissemos - e penso que isso ficou perfeitamente claro - estamos em sintonia com as razões e os objectivos que estão na origem dos presentes projectos de lei.
Os projectos, complementares na filosofia, objectivos e conteúdo, revelam-se, quanto a nós, susceptíveis de alcançar a finalidade pretendida, pelo que devem ser aprovadas na generalidade. Devem, todavia, os seus autores manifestar a maior abertura e receptividade para, em sede e momento próprios, não só conjuga--los como ainda aperfeiçoar o seu articulado específico através de contribuições que estamos dispostos a dar.
Pensamos, por exemplo, que esta lei deve cingir-se à plantação de eucaliptos e não estender-se a quaisquer outras espécies florestais exóticas que não constituem problema sério no nosso país.
Por isso pergunto: o que são espécies florestais exóticas? O pinheiro, o sobreiro, o carvalho, o castanheiro, a nogueira e a oliveira como muitas outras poderão, em certas condições, ser consideradas exóticas e, portanto, susceptíveis de ser abrangidas por esta lei? Ora, julgamos não passar por aí o seu verdadeiro objectivo.
O problema real e concreto que está a gerar graves conflitos de interesses a vários níveis é o do eucalipto e não qualquer outro género de árvore. Sejamos, pois, claros, conciscos e objectivos. Esta lei não pode nem deve, sob pena de se transformar numa caricatura, querer substituir-se ao também necessário e urgente Plano Nacional de Ordenamento Florestal.
Devem, pois, estabelecer-se regras claras e objectivas sobre a plantação de eucaliptos por forma a corrigir a presente situação que se revela altamente perniciosa e onerosa, a curto, médio e longo prazo, para a economia nacional. Somos, de entre os países da CEE, um dos que mais recursos lenhosos possui, mas temos de os saber gerir pensando no desenvolvimento agro-florestal português, em vez de os alienar, indiscriminadamente, numa visão imediatista, à gula dos lobbies europeus.

Aplausos do PRD, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há inscrições, consideramos encerrado o debate sobre estes três projectos de lei.
Entretanto, vai proceder-se à leitura de um requerimento que deu entrada na Mesa, apresentado por deputados do PSD.

Foi lido. É o seguinte:

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata vêm, ao abrigo do disposto no artigo 152.º do Regimento, requerer a V. Ex.ª a baixa dos projectos de lei em discussão à Comissão de Agricultura e Pesca, pelo prazo de 60 dias, antes da votação dos mesmos na generalidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, relativamente à apresentação desse requerimento por parte do PSD e uma vez que o Partido Os Verdes fez o seu agendamento nesta ordem do dia, queremos exercer o nosso direito potestativo de requerer a votação na generalidade, do nosso projecto de lei.
Penso, todavia que hoje não há condições para se fazer essa votação, pelo que a requeremos para a próxima sessão plenária. Não aceitamos, pois, a baixa à comissão do nosso projecto, hoje, nesta Câmara.

O Sr. José Puig (PSD): - Qual é o artigo referente a esse direito?

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - É o direito potestativo de quem faz uma marcação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa considera que assiste todo o direito regimental à Sr.ª Deputada Maria Santos. Portanto, o requerimento apresentado pelo PSD fica prejudicado e a votação na generalidade será feita na próxima sessão plenária.
Srs. Deputados, como sabem, amanhã ainda, haverá reuniões das comissões, mas como já não haverá Plenário a Mesa deseja a todos uma boa Páscoa.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Fernandes Ribeiro.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António Maria Pereira.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Carlos Alberto Pinto.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
Gilberto Parca Madail.
João José Pedreira de Matos.
José Pereira Lopes.
José de Vargas Bulcão.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Maria Assunção Andrade Esteves.