3752 I SÉRIE - NÚMERO 77

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente, tenho a tarefa muito facilitada porque o Sr. Deputado Pedro Roseta fez a interrogação óbvia. Eu apenas posso perguntar, será que o Sr. Deputado Narana Coissoró leu o texto que veio da CERC?!
É que o texto que veio da CERC exprime a concepção contrária àquela que o Sr. Deputado aqui saudou. Se o CDS queria de cabeça para baixo isto é de cabeça para cima. Se o CDS queria de costas isto é de frente. Portanto, V. Ex.ª, neste momento, congratula-se não sei com quê... talvez com a própria distracção!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Bem, todas as vezes que o CDS fala o Sr. Deputado José Magalhães, o «ayatolla» da Constituição...

Risos gerais.

(...) tem que gritar a sua sentença de fundamentalismo, como o profeta. Desta vez «Chegou tarde e a más horas», o Sr. Deputado Jorge Lemos segredou-lhe umas coisas diferentes das que eu tinha dito, e, V. Ex.ª zás, bateu no «Bei de Túnis». Assim não!... O que sucede é que eu disse que a revisão que veio a ser consagrada, e está a ser consagrada, tem uma lógica diferente daquela que estava na base da proposta do CDS. E que, como esta lógica ainda não vai prevalecer nesta revisão, tirando aqueles artigos que nos parecem artigos fundamentais e de princípio, nós retiramos as nossas propostas em favor das da CERC. É tudo quanto eu disse, portanto, não me congratulei com nada...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ah! Reconhecem?!

O Orador: - Não me congratulei com nada. A única coisa que não disse foi que iria apoiar uma proposta que o PCP não fez, porque não podia, já que o PCP não tem propostas nenhumas. É um partido marginal neste capítulo da educação e cultura!

Risos.

Protestos do PCP.

Sr. Deputado Pedro Roseta, eu disse, digamos, em tese geral, porque na Constituição da República Portuguesa a comunicação social, continue como um grande peso do Estado e V. Ex.a, com certeza, quando fala de organizações populares de base, também, sem dúvida, não será tão democrático que possamos estender que isto seja uma coisa muito privatística.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Essas saíram!

O Orador: - Era isso que eu estava a dizer, mas quando fizemos a nossa proposta estava ainda consagrada na Constituição a expressão «organização popular de base» de mau agoiro!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente, é por causa daquela questão marginal do «ayatolla» e das ilações que o Sr. Deputado Narana Coissoró resolveu tirar.
Depois, Sr.ª Presidente, o meu camarada José Manuel Mendes, em relação a uma outra questão, que também se suscitou, e que tem realmente uma outra implicação, gostaria também de usar da palavra. Eu voluntário já este anúncio!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, qual é a figura regimental que V. Ex.ª invoca?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Direito de defesa, Sr.ª Presidente.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Defesa do fundamentalismo!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Narana Coissoró: Devo dizer-lhe, franca e publicamente, que a forma como o Sr. Deputado justificou a posição do CDS me suscitou alguma perplexidade.
Troquei impressões na bancada com o meu camarada Jorge Lemos, identificado por V. Ex.ª nos autos, quero confessar aqui que também perguntei ao meu camarada José Manuel Mendes se ele tinha percebido o mesmo que eu e só não perguntei ao meu camarada Octávio Teixeira porque ele estava ali à frente e era impossível comunicar senão teria alargado isso!
È que V. Ex.ª, aparentemente, não se resigna a um facto muito simples: V. Ex.ª passou pela CERC de vez em quando, não participou em nenhum dos debates em que a famosa «guerrilha» do CDS pela sociedade civil e contra o Estado se foi esfrangalhando lentamente ao longo do vosso projecto de Revisão Constitucional, feito de resto, numa altura em que o Professor Freitas do Amaral ainda não tinha as rédeas do partido; VV. Ex.ªs fizeram um projecto que depois foram retirando aos soluços, aos bocados e de que hoje restam umas coisas que vão sendo retiradas todas as noites e todas as tardes. V. Ex.ª retirou hoje, aliás, mais uma componente desse soldado cheio de próteses cujos bocadilhos se vão desfazendo à medida que os debates vão prosseguindo.
Nesta matéria só queria perceber, e não consegui, a razão de fundo porque V. Ex.ª retirava a proposta. Agora já percebi: V. Ex.ª retira porque a lógica subjacente do vosso projecto foi sendo derrotada ponto a ponto, graças às votações nas quais o PCP tem estado sempre firmemente, porque defende o modelo constitucional nesta matéria. A vossa derrota é a nossa vitória!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E esse aspecto suponho que deve incomodá-lo bastante.
As suas observações acerca de uma pretensa vocação «ayatolesca» de quem quer que seja não me merecem nenhum comentário, porque eu respeito as religiões, incluindo aquela que o obceca...

Risos.