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Terça-feira, 17 de Maio de 1989 I Série - Número 80
DIÁRIO da Assembleia da República
V LEGISLATURA
2.º SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE MAIO DE 1989 (Visita de Sua Majestade o Rei de Espanha)
Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos
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Às 16 horas e 10 minutos deu entrada na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam Sua Majestade o Rei de Espanha (Juan Carlos), o Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente da Assembleia da República, os Secretários da Mesa, os membros da comitiva de Sua Majestade o Rei de Espanha e o Sr. Secretário Geral da Assembleia da República.
No Hemiciclo, além de Membros do Governo presentes na respectiva bancada, encontravam-se, entre outros, especialmente convidados, o Procurador-Geral da República, o Chefe do Estado-Maior General da Forças Armadas, o Provedor de Justiça, o Alto Comissário Contra a Corrupção, os Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas, o Presidente da Assembleia Regional dos Açores, os Conselheiros de Estado, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o Comandante Naval do Continente, o Comandante do Comando Operacional da Força Aérea e o Comandante-Geral da Guarda Fiscal.
O Corpo Diplomático tomara, entretanto, lugar na respectiva tribuna.
Formada a Mesa, o Presidente da Assembleia da República ocupou o seu lugar na Presidência, onde ficou ladeado, à direita, por Sua Majestade o Rei de Espanha e, à esquerda, pelo Presidente da República.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Cerqueira de Oliveira.
Alberto Monteiro de Araújo.
Alexandre Azevedo Monteiro.
Amândio dos Anjos Gomes.
Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira.
António Abílio Costa.
António de Carvalho Martins.
António Costa de A. Sousa Lara.
António Fernandes Ribeiro.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António Jorge Santos Pereira.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António José de Carvalho.
António Maria Ourique Mendes.
António Maria Pereira.
António Mário Santos Coimbra.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
António da Silva Bacelar.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Armando da Silva André Moreira.
Armando Carvalho Guerreiro Cunha.
Arménio dos Santos.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Belarmino Henriques Correia.
Carla Tato Diogo.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Carlos Manuel Pereira Batista.
Carlos Manuel Sousa Encarnação.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Carlos Sacramento Esmeraldo.
Casimiro Gomes Pereira.
Cecília Pita Catarino.
César da Costa Santos.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Domingos da Silva e Sousa.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Ercília Domingos M. P. Ribeiro da Silva.
Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Francisco João Bernardino da Silva.
Francisco Mendes Costa.
Germano Silva Domingos.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Hilário Torres Azevedo Marques.
Humberto Pires Lopes.
João Álvaro Poças Santos.
João Domingos F. de Abreu Salgado.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João José Pedreira de Matos.
João José da Silva Maçãs.
João Maria Ferreira Teixeira.
João Soares Pinto Montenegro.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Fernandes Marques.
Joaquim Vilela de Araújo.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José de Almeida Cesário.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Assunção Marques.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Francisco Amaral.
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Lapa Pessoa Paiva.
José Leite Machado.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.
José Manuel da Silva Torres.
José Mário Lemos Damião.
José Mendes Bota.
José Pereira Lopes.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Licinio Moreira da Silva.
Luís António Damásio Capoulas.
Luís António Martins.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Luís da Silva Carvalho.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel António Sá Fernandes.
Manuel Coelho dos Santos.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel João Vaz Freixo.
Manuel Joaquim Batista Cardoso.
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Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Manuel Maria Moreira.
Margarida Borges de Carvalho.
Maria Antónia Pinho e Melo.
Maria Assunção Andrade Esteves.
Maria da Conceição U. de Castro Pereira.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Moreira.
Mary Patrícia Pinheiro Correia e Lança.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Mário Jorge Belo Maciel.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Mateus Manuel Lopes de Brito.
Miguel Bento M. da C. de Macedo e Silva.
Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.
Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Gomes da Silva.
Rui Manuel P. Chencerelle de Machete.
Valdemar Cardoso Alves.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio de Oliveira Carneiro.
Vítor Pereira Crespo.
Partido Socialista (PS):
Afonso Sequeira Abrantes.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Fernandes Silva Braga.
António Miguel Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Barroso Soares.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Torres Couto.
José Socrates Carvalho Pinto de Sousa.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu F. Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.
Partido Comunista Português (PCP):
Álvaro Favas Brasileiro.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Domingos Abrantes Ferreira.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Partido Renovador Democrático (PRD):
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
15abel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.
Centro Democrático Social (CDS):
Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.
Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.
Deputados Independentes:
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.
0 Sr. Presidente - Srs. Deputados, declaro aberta
a sessão.
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Majestade, Sr. Presidente da República, Sr. Vice-Primeiro-Ministro e membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, Ex.as, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Hoje é dia grande para a Assembleia da República. Dia sem precedentes. É um dos acontecimentos que ficam na História das Instituições e que, naturalmente, se talha para cordialmente saudar e honrai Sua Majestade o Rei de Espanha, a quem a Nação portuguesa dedica particular carinho, afecto e respeito.
Os portugueses não esquecem que o Sr. D. Juan Carlos viveu a sua juventude entre nós, fala a nossa língua, pelo que nos arrogamos o privilégio de também o considerarmos como um filho adoptivo da Pátria Lusitana.
A juventude é um dos períodos mais férteis da vida de cada ser humano.
E foi precisamente nesse período que Vossa Majestade conheceu mais de perto os portugueses, a sua maneira de ser e de estar no mundo. Criou amigos, fecundou laços. Enche-nos de alegria verificar o impacto desses anos:
«- Ir a Portugal é quase como regressar a casa», disse Vossa Majestade.
E acrescentou:
«- Não posso evitar sentir uma emoção renovada quando piso esta nobre terra.»
A honra é toda nossa.
Honra e alegria acrescidas por visitar o Parlamento, assembleia representativa e reflexo da Nação, de todas as nossas gentes, qualquer que seja a escolha e opção que fizeram para conceber a vida e o progresso do nosso Povo.
A este traço particular da vida pessoal do Sr. Don Juan Carlos acresce a admiração que sentimos pela alta personalidade de Vossa Majestade, rica de atributos, qualidades e grandezas.
Não esquecemos, antes admiramos o papel marcante e decisivo que exerceu no processo de democratização da Espanha e na consolidação das suas instituições a sua postura de inequívoco defensor da Democracia e da Constituição; A sua firmeza perante acções ou atitudes de quem quer que pretendesse interromper o processo democrático.
Também nós, portugueses, acabávamos, então, de realizar, com sucesso, grandes esforços para a consolidação de um autêntico sistema democrático.
Hoje, apenas alguns anos passados, o nosso processo, quase simultâneo, de democratização e de liberdade, é exemplo a seguir, pelo mundo inteiro, varrido por uma onda de respeito pela dignidade dos homens e ansioso de viver em democracia. O respeito pela dignidade dos homens é a mola real de todo o desenvolvimento e progresso.
Seja-me agora permitido apresentar os nossos mais respeitosos cumprimentos a Sua Majestade a Rainha, Sr.ª Dona Sofia, e manifestar-lhe o nosso muito apreço pelas suas altas virtudes, tomando a liberdade de enfatizar o seu devotado empenhamento em prol das crianças e dos jovens da Espanha.
Ao saudarmos Vossas Majestades queremos também expressar a nossa estima e admiração pela grande Nação amiga, a vizinha Espanha, e pelo seu Povo, que o Sr. Don Juan Carlos tão dignamente simboliza e representa.
Senhoras e Senhores: Portugal e Espanha encontram--se, desde há séculos, ligados por fortes laços, ditados pela Geografia e pela História.
Vivemos, participámos e fomentámos um enorme conjunto de acontecimentos que são património indispensável da ideia e conceito de Europa, uma Europa que sem Espanha e Portugal estaria amputada de facetas essenciais e caracterizantes, e logo desde a sua origem.
Da dezena das primeiras universidades europeias e do mundo, duas estão nos dois países da Península. Foram criadas logo no século XIII, quando nasceu a ideia da universidade. Irromperam como pólos da inteligência, do saber, da prevalência do espírito e da cultura. Criaram condições para graus superiores de desenvolvimento dos homens e das sociedades.
E é ainda nesse mesmo século XIII que, nos povos da Península, as Cortes e Parlamentos dos Estados adquirem uma actividade e composição que nos permitem ir aí buscar princípios e ideais das Democracias de hoje. Nos «procuradores» das Cortes de Coimbra e de Leão e Castela, da Europa Medieval, estão as raízes da representação nacional, que caracterizam o parlamentarismo dos Estados democráticos modernos.
Aí se encontram a razão de ser, a preparação do clima intelectual e científico, o forjar dos projectos que, anos depois, levam os nossos dois povos a rasgar caminhos «por mares nunca dantes navegados», levando a Europa a todos os novos mundos e deles trazendo ensinamentos e experiências. Sem o seu conhecimento e compreensão não se poderá entender a Europa.
Hoje não há partida do mundo que não tenha, nalgum ponto da sua História, um encontro privilegiado com os nossos países, de onde o grande significado, para a Espanha e para Portugal, para toda a Europa, da celebração dos 500 anos das Descobertas, agora em curso.
A Europa e o Mundo em geral estão hoje parturejando um novo «Renascimento», de contornos ainda não inteiramente definidos.
Em qualquer caso, essa nova arquitectura, própria do século XXI, também tem a Espanha e Portugal por essenciais.
A Europa das Comunidades, espaço comum comercial e industrial e progressivamente dos cidadãos, das culturas e da cooperação política, não deixa de procurar e de estender laços de interrelação com o resto do mundo, ligando-se privilegiadamente a outros grandes passos. Neste campo, Portugal e Espanha têm um papel essencial a realizar, dado o grande número de países, designadamente na África e na América Latina - milhões de seres -, que falam o espanhol e o português, com quem temos relações especiais de amizade e cooperação, já que pertencem aos nossos espaços culturais e afectivos.
As tarefas de Espanha e Portugal na construção e defesa da Europa, embora distintas, serão sempre complementares, facto que deverá ter tradução nas relações bilaterais entre os nossos países.
No passado, vivemos períodos de alheamento recíproco, quando não mesmo de costas voltadas. As velas dos moinhos - que por vezes também esgrimimos - devem agora enfunar-se aos ventos para obrar a farinha que fabrique o pão que sustente a nossa cooperação fraterna.
Assim está a ser, assim terá que ser!
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Desde a primeira visita de Vossa Majestade a Portugal, como Rei de Espanha, em 1978, as relações entre os dois países entraram, em todos os domínios, numa fase de fecundo e dinâmico aprofundamento. É um relacionamento baseado na livre capacidade de decisão dos dois povos, mas que não despreza o facto de partilharmos um largo leque de objectivos e aspirações e de fazermos parte das grandes alianças e conjuntos: a Europas Comunitária, a NATO e mais recentemente a UEO.
Gostaria, no entanto, de manifestar a opinião de que deveríamos fazer um esforço suplementar no relacionamento das estruturas de criação intelectual, científica e cultural. Em suma, do fortalecimento e intercâmbio dos espaços culturais, afinal tão próximos, e com perspectivas e afinidades de interesse mútuo. É essencial para os nossos países e para o engrandecimento da nossa posição na Europa das Comunidades.
Perdido por todo o mundo o gosto pelas andanças territoriais, abrem-se na era de hoje os caminhos da aventura do desenvolvimento intelectual e económico. E aí ainda há muito a percorrer e a desafiar a capacidade dos homens.
Foi nesse quadro do desenvolvimento das relações luso-espanholas que decidimos criar uma comissão parlamentar, constituída por deputados das Cortes e da Assembleia da República, cuja primeira reunião teve lugar em Lisboa, em Dezembro do ano findo, é a próxima se realiza em Madrid já no mês de Junho.
Essa comissão tem-se preocupado na criação de meios para um desenvolvimento mais rápido e concertado das zonas raianas, que são ainda hoje das mais pobres de Espanha e de Portugal. É também sua preocupação ajudar a encontrar formas que facilitem melhores comunicações entre os dois países, rasgando caminhos que consintam a circulação de pessoas e bens entre Espanha e Portugal e com toda á Europa.
Esperamos muito do seu trabalho, que vai constituir, sem dúvida, um instrumento fundamental nas relações entre os nossos dois povos.
A frequência dos contactos políticos entre Espanha e Portugal, ao nível dos Órgãos de Soberania, e o rápido crescimento das nossas relações bilaterais constituem, pois, o testemunho inequívoco do excelente clima de amizade e colaboração entre os dois países.
Com a visita de Vossa Majestade elas atingem agora o seu ponto mais alto.
Estamos, espanhóis e portugueses, em condições de enfrentar, solidários, os desafios da Europa Comunitária, do futuro!
A Vossa Majestade, Sr. Don Juan Carlos, desejo reiterar, em nome da Assembleia da República e no meu próprio, a nossa mais efusiva homenagem e os sentimentos mais afectuosos dos amigos de sempre, com os votos de que possa partilhar connosco a alegria de o termos novamente entre nós.
Aplausos gerais.
Vai usar da palavra Sua Majestade o Rei Don Juan Carlos.
Sua Majestade o Rei de Espanha (Juan Carlos): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: É uma grande honra para mim dirigir-me à Assembleia da República, símbolo da soberania do povo português, onde se forjou e se continua a forjar, ainda, a estrutura fundamental de um Portugal moderno, empenhado na definição do seu presente e do seu futuro.
Entre todos os países da Europa nenhum como Espanha tem sido um observador mais atento de tudo quanto tem acontecido em Portugal no passado recente. E isto não apenas por razões óbvias de vizinhança e de interesse mas também porque o processo que Portugal viveu nos últimos quinze anos foi, em grande medida, o nosso próprio processo: a instauração de democracias políticas alinhadas com o modelo dos países ocidentais do nosso meio geográfico.
A esta meta chegámos, passando pelos meandros de uma História recente, diferente para os dois países, mas para ambos densa em acontecimentos.
Fruto deste processo foi a plena integração de Portugal e Espanha neste espaço da Europa Ocidental, que lhes é próprio e do qual ambos estiveram afastados durante demasiado tempo. O peso dos dois países ibéricos faz-se hoje sentir no cenário internacional com maior força do que no passado recente. As regras do jogo desta Europa Ocidental, na qual ocupamos agora o nosso posto, exigem a colaboração de todos e é por isso que o papel dos pequenos e médios países se reveste de uma maior importância.
A Comunidade Europeia fez-se mais rica e mais diversa connosco. Abriu-se a países de antigas culturas do Sul que, junto com uma problemática própria, lhe trouxeram também uma maneira própria de trabalhar e de estar nas instituições de Bruxelas. E talvez, inesperadamente, seja do Sul que virão os apoios mais decididos e os empenhos mais claros pára a Comunidade Europeia, a favor da construção da Europa e da unidade do nosso continente.
Portugal e Espanha também compartilham a mesma estrutura de segurança através da sua participação na Aliança Atlântica. Portugal como membro fundador e Espanha como membro que aderiu a esta organização numa época recente. Numa organização multilateral com estas características há sempre muitos interesses em jogo e afloram sensibilidades especiais. Espanha quis levar em consideração todos estes aspectos na sua relação com Portugal, ao .definir a sua participação na Aliança Atlântica.
As nossas duas nações não têm, consequentemente, qualquer desculpa para se esquecerem uma da outra. A realidade política, as perspectivas económicas, os projectos culturais, empurram-nos para uma colaboração constante, na qual se respeitem as particularidades próprias de cada país.
Partilhar um espaço geográfico pressupõe uma responsabilidade particular, que deverá ser aproveitada num sentido positivo e nunca como fonte de conflitos. A abertura entre os dois países deverá ter lugar com base num profundo respeito pela História, a tradição e a cultura respectivas, procurando conhecer melhor o outro e, ao fim e ao cabo, apreciar tudo o que o país vizinho pode oferecer para o engrandecimento das duas Nações.
De facto, assistimos a um momento particularmente interessante das relações entre os dois países, salientando o desenvolvimento extraordinário das trocas comerciais e económicas em geral.
Frente ao pessimismo e à desconfiança de alguns, Espanha é, hoje em dia, o mercado mais prometedor para Portugal e os espanhóis congratulam-se de que
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assim seja, porque isto significa que vamos passar a olhar-nos de frente no presente e no futuro.
Desta maneira, poderemos estabelecer uma relação equilibrada, de igual para igual, como apoio de uma amizade profunda, estável e duradoura.
Sr. Presidente, o passado pode iluminar as nossas actividades actuais, mas não deve condicioná-las com imagens amareladas que carecem de sentido. [Entre Espanha e Portugal não deve haver barreiras que nos separem. Temos de construir canais de comunicação, redes rodoviárias e pontes físicas que nos aproximem nos aspectos materiais; mas, sobretudo, numerosas pontes imaginárias sobre os Guadianas e Minhos, quê separaram frequentemente as nossas vidas e os nossos afectos.
Os representantes do povo português, hoje presentes nesta Assembleia, têm, junto com os seus colegas espanhóis, a .responsabilidade de traçar os caminhos para alcançar aquelas metas que, creio, todos Desejamos. Celebro que, em data recente, tenha tido lugar a primeira reunião da Comissão Mista de Parlamentares espanhóis e portugueses. Creio que a franca discussão dos diferentes aspectos das nossas relações entre os membros das respectivas câmaras legislativas é a melhor maneira de conseguir o entendimento que reclamam os nossos povos.
Os laços pessoais, de carácter profissional ou de verdadeira amizade, que estas reuniões permitem tecer servirão para criar vias de diálogo permanentes entre os dois países, que garantam a harmonia e a sintonia espirituais das duas Nações. Os frutos de tais iniciativas não se colhem a curto prazo; mas a transcendência dos resultados possíveis justificam os esforços quê possamos envidar. O que está em jogo, ou seja, a amizade sincera, profunda, duradoura, definitiva dós dois povos, vale bem a pena.
Eu peço o entusiasmos e o trabalho desta Assembleia e dos Sr s. Deputados em prol desta tarefa.
Aplausos gerais.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Adriano Silva Pinto.
António Maria Oliveira de Matos.
Carlos Alberto Pinto.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Francisco Antunes da Silva.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Jaime Gomes Milhomens.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Partido Socialista (PS):
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Partido Comunista Português (PCP):
Júlio José Antunes.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social Democrata (PPD/PSD):
António Manuel Lopes Tavares.
Flausino José Pereira da Silva.
João Costa da Silva.
José Angelo Ferreira Correia.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel José Dias Soares Costa.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Partido Socialista (PS):
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Domingues Azevedo.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Martins Vale César.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Luís do Amaral Nunes.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Partido Comunista Português (PCP):
Ana Paula da Silva Coelho.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Deputados Independentes:
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Raul Fernandes de Morais e Castro.
A REDACTORA: Maria Leonor Ferreira.
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