17 DE MAIO DE 1989

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O Sr. Almeida Santos (PS): - 0 meu querido amigo disse que ia fazer uma intervenção muito ligeira, e fez. Queria dizer curta! Fugiu-lhe a boca para a verdade!
De vez em quando Júpiter dorme, e o Sr. Deputado Pereira Coelho também adormece!
Não sei se ele mudou de opinião desde que fez parte da comissão de revisão, pois na altura entendeu que a alteração que fizemos em relação ao divórcio não devíamos fazer no arrendamento. Mas quando diz que não há interesse público em que uma casa não permaneça devoluta ou que uma casa que sem razão séria está ocupada continue a estar, então eu divirjo fundamentalmente sobre o que seja interesse público, mesmo com o meu querido mestre Pereira Coelho. Melhor fora que estivesse de acordo com ele neste ponto.
Não creio que esta seja uma boa maneira de argumentar. Se há algum instituto em que normalmente estão em causa pesados coeficientes de interesse público, é no inquilinato. Negar isto é negar uma evidência e é fechar os olhos a uma evidência política e não apenas jurídica. Por esta razão mantenho o meu pedido e o PSD fará o que quiser, mas não dá, a meu ver, a imagem de um partido que não reflecte neste problema tanto quanto ele merece ser reflectido e que não toma em conta todos os valores em questão. Gostaria de ver o PSD à altura dessa responsabilidade. Pelo que vejo não vai estar. Ao menos que nos coloquemos na posição que consideramos ser a melhor.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados como não há mais inscrições, está encerrado o debate.
A votação deste projecto de lei, nos termos requeridos pelo PSD, terá lugar na próxima sessão.
Quanto ao horário da sessão de amanhã julgo que se estabeleceu uma confusão. Na agenda do dia distribuída aos Srs. Deputados o horário previsto era 10 e 15 horas, mas na folha informativa que vai ser distribuída prevê-se as 15 e as 21 horas e 30 minutos. Na conferência dos representantes dos grupos parlamentares de hoje à tarde o Sr. Secretário Reinaldo Gomes informou que esta agenda estava errada e que as sessões estavam marcadas, de acordo com a anterior conferência de líderes, na qual eu não estive presente, para as 15 e 21 horas e 30 minutos.
Assim, julgo que deve ser esta a agenda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estou a par dessas dificuldades quanto ao que estava assente para amanhã, só que chamo a atenção para um facto: através do boletim informativo a maior parte dos deputados está a contar com o plenário de amanhã de manhã. Assim, pedia a V. Ex.ª que, não havendo objecção de nenhuma bancada, convocasse o Plenário para as 10, 15 e 21 horas e 30 minutos pois os deputados estão a contar com o Plenário para amanhã às 10 horas.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Deputado. Concordo inteiramente com a sua sugestão, desde que não haja objecção de nenhuma bancada.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, o líder do meu grupo parlamentar esteve presente na conferência e informou a direcção da minha bancada de que tinha havido um acordo no sentido de amanhã não

haver Plenário de manhã e de se iniciar a sessão apenas às 15 horas. Foi esta a informação que foi dada ao meu grupo parlamentar, pelo que não pode haver Plenário às 10 horas.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada, entendo a sua intervenção como uma objecção.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr.ª Presidente, não é uma objecção, mas apenas relatei os factos que se passaram na conferência que foram transmitidos pelo presidente do meu grupo parlamentar.

A Sr.ª Presidente: - Estive presente na conferência de líderes e devo dizer que considero que não houve, por parte de ninguém, a intenção de alterar o que tinha estabelecido da reunião anterior. Ninguém levantou objecções quanto a horários. 0 que está em questão é o que foi decidido na reunião anterior. Assim, suponho que a Sr.ª Deputada levanta objecções que amanhã haja Plenário às 10 horas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, a situação é simples. Nós reconhecemos que existe uma dúvida acerca do que ficou acordado para amanhã. Só que, entretanto, a maior parte dos deputados estão convencidos de que vai haver Plenário amanhã às 10 horas. A questão é a de que não havendo objecção, havendo consenso, o Plenário fosse convocado pela Sr.ª Presidente para amanhã às 10 horas porque, creio, daí não adviria qualquer prejuízo. Não havendo consenso, não ponho em causa as dúvidas surgidas sobre o acordado.

A Sr.ª Presidente: - Assim sendo, reuniremos amanhã, quarta-feira, às 15 horas e 21 horas e 30 minutos prosseguindo a discussão das alterações à Constituição.
Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

Adriano Silva Pinto. António Maria Oliveira de Matos. Carlos Alberto Pinto. Cristóvão Guerreiro Norte. Francisco Antunes da Silva. Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva. Jaime Gomes Milhomens. José Manuel Rodrigues Casqueiro. Luís Manuel Costa Geraldes.

Partido Socialista (PS):

António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Manuel de Oliveira Guterres.

Partido Comunista Português (PCP):

Júlio José Antunes.