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Quarta-feira, 21 de Junho de 1989 I Série - Número 93

DIÁRIO

Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO-- PLENÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 1989

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria Manuela Aguiar Moreira
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos P. Basto da Mota Torres
Daniel Abílio Ferreira bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente decimou aberta a sessão às 15 horas e 2S minutos.

Antes de ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos, de respostas a requerimentos e de diversos diplomas.
Em declaração política, os Srs, Deputados Montalvão Machado (PSD), João Cravinho (PS), Carlos Brito(PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), Marques Júnior (PRD) e Basílio Horta (CDS) pronunciaram-se sobre os resultados eleitorais para o Par lamento Europeu.
Usaram também da palavra, a diverso título, sobre o mesmo assunto, os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), António. Guterres (PS), Adriano Moreira (CDS), Manuel Alegre (PS), Pacheco Pereira, Duarte Lima, Luís Filipe Meneses, Correia Afonso, Carlos Encarnação, Silva Marques e Nuno Delerue (PSD), Natália Correia (PRD), Helena Roseta (Indep.), Dinah Alhandra (PSD) e Carlos Brito (PCP).
A Assembleia aprovou um voto de pesar pelo falecimento do Dr. António Macedo, tendo jeito declarações devoto os Srs. Deputados Almeida Santos. (PS), José Manuel Mendes (PCP), Montalvão Machado (PSD), Barbosa da Costa (PRD), Narana Coissoró (CDS), Herculano Pombo (Os Verdes), e Raul Castro (Indep),
Foram aprovados três votos de protesto, apresentados pelo PSD, pelo PS. e pelo CDS, condenando os recentes acontecimentos verificados na China, e rejeitado um outro, apresentado pelo PCP. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados António Guterres (PS), Herculano Pombo (Os Verdes), Barbosa da Costa (PRD). Pacheco Pereira (PSD), Adriano Moreira (CDS) e Carlos Brito (PCP).

Ordem do dia. - Foi dado assentimento à viagem, sem carácter oficial, do Sr. Presidente da República aos Estados Unidos da América, entre os dias 14 de Junho e 3 de Julho.
O Sr. Presidente encerrou à sessão eram 20 horas e 15 minutos.

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A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Adriano Silva Pinto.
Alberto Cerqueira de Oliveira.
Alberto Monteiro de Araújo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amândio dos Anjos Gomes.
Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira.
António Abílio Costa.
António de Carvalho Martins.
António Costa de A. Sousa Lara.
António Fernandes Ribeiro.
António Jorge Santos Pereira.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António José de Carvalho.
António Manuel Lopes Tavares.
António Maria Oliveira de Matos.
António Maria Ourique Mendes.
António Mário Santos Coimbra.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António da Silva Bacelar.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Arlindo da Silva André Moreira.
Armando Carvalho Guerreiro Cunha.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio dos Santos.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Belarmino Henriques Correia.
Carla Tato Diogo.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Carlos Manuel Pereira Batista.
Carlos Manuel Sousa Encarnação.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Carlos Sacramento Esmeraldo.
Casimiro Gomes Pereira.
Cecília Pita Catarino.
César da Costa Santos.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Domingos da Silva e Sousa.
Ercília Domingos M. P. Ribeiro da Silva.
Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Flausino José Pereira da Silva.
Francisco Antunes da Costa.
Francisco João Bernardino da Silva.
Gilberto Parca Madail.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Hilário Torres Azevedo Marques.
Humberto Pires Lopes.
João Álvaro Poças Santos.
João Costa da Silva.
João Domingos F. de Abreu Salgado.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João José Pedreira de Matos.
João José da Silva Maçãs.
João Maria Ferreira Teixeira.
João Soares Pinto Montenegro.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Fernandes Marques.
Joaquim Vilela de Araújo.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José de Almeida Cesário.
José Angelo Ferreira Correia.
José Assunção Marques.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Francisco Amaral.
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Lapa Pessoa Paiva.
José Leite Machado.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Manuel da Silva Torres.
José Mário Lemos Damião.
José Mendes Bota.
José Pereira Lopes.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Licínio Moreira da Silva.
Luís António Damásio Capoulas.
Luís António Martins.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Luís da Silva Carvalho.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel António Sá Fernandes.
Manuel Coelho dos Santos.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel João Vaz Freixo.
Manuel José Dias Soares Costa.
Manuel Maria Moreira.
Margarida Borges de Carvalho.
Maria Assunção Andrade Esteves.
Maria da Conceição U. de Castro Pereira.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Moreira.
Mary Patrícia Pinheiro Correia e Lança.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Mário Jorge Belo Maciel.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Mateus Manuel Lopes de Brito.
Miguel Bento M. da C. de Macedo e Silva.
Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.
Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Gomes da Silva.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Valdemar Cardoso Alves.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio de Oliveira Carneiro.

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Partido Socialista (PS):

Afonso Sequeira Abrantes.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches. Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Manuel Oliveira Guterres.
António Miguel Morais Barreto.
Carlos Manuel Martins do Vale César.
Carlos Manuel. Natividade Costa Candal.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
João Barroso Soares.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida:
José Manuel Oliveira Lameiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Luís Geordano Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu F. Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui dó Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
15abel Maria Ferreira Espada.
Natália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos, das respostas a requerimentos e dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,, dos Srs. Deputados Armando Vara, Daniel Bastos e Guerreiro Norte; ao Ministério da Educação, da Sr.ª Deputada Julieta Sampaio, á qual apresentou também um requerimento dirigido à Câmara Municipal de Baião; ao Governo, dos Srs. Deputados Cardoso Ferreira e Herculano Pombo; à Secretaria de Estado do Ambiente, do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ao Ministério da Justiça, do Sr. Deputado José Magalhães; a diversos ministérios, do Sr. Deputado Barbosa da Costa; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dos Srs. Deputados António Mota, Carlos Brito e Ilda Figueiredo; ao Governo, da Sr.ª Deputada Elisa Damião e dos Srs. Deputados Eduardo Pereira e Luís Roque; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, dos Srs. Deputados Mendes Bota e Américo Sequeira; aos Ministérios da Saúde e da Agricultura, Pescas e Alimentação, do Sr. Deputado Vidigal Amaro; ao Governo, do Sr. Deputado António Coimbra; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, do Sr. Deputado Osório Gomes; a diversos ministérios do Sr. Deputado José Mota; ao Ministério da Justiça, do Sr. Deputado António Guterres; ao Ministério da Educação, dos Srs. Deputados Lourdes Hespanhol e António Braga; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, dos Srs. Deputados Abílio Guedes e Apolónia Teixeira; ao Governo, do Sr. Deputado Rogério Brito; ao Ministério da Saúde, do Sr. Deputado Ferreira de Campos; ao Governo, dos Srs. Deputados

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Carlos Lage e Jerónimo de Sousa e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Sr. Deputado Vieira Mesquita,
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Rogério Moreira, na sessão de 24 de Maio; Jorge Lemos, na sessão de 20 de Julho; Mateus de Brito, Álvaro Brasileiro e Miranda , Calha, na sessão de 21 de Julho; Barbosa da Costa, nas sessões de 21 de Julho e 2 de Fevereiro; Fernando Gomes, nas sessões de 19 de Janeiro e 12 de Maio; Roleira Marinho e lida Figueiredo, na sessão de 10 de Fevereiro; Carlos Brito, Lino de Carvalho, Maia Nunes de Almeida, na sessão de 14 de Fevereiro; Herculano Pombo, na sessão de 16 de Março; Fernando Conceição, na sessão de 28 de Março; Edite Estrela e Marques Júnior, na sessão de 4 de Abril; Cláudio Percheiro, na sessão de 7 de Abril; Rogério Brito e Helena Roseta, na sessão de 11 de Abril; Carlos Lage, na sessão de 13 de Abril; Maria Santos, na sessão de 13 de Abril; Armando Vara, na sessão de 14 de Abril; José Apolinário, na sessão de 3 de Maio.
Deram também na Mesa, os projectos de lei n.º 408/V, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira, do PSD, propondo a elevação de Pêro Pinheiro à categoria de vila; 410/V, apresentado pelo Sr. Deputado Rui Rabaça, do PS, propondo a criação da freguesia de Boavista no concelho de Alcobaça; 411/V, apresentado também pelo Sr. Deputado Rui Rabaça, do PS, propondo a criação da freguesia de Montes, no concelho de Alcobaça; 412/V, apresentado pelo Sr. Deputado Gameiro dos Santos, do PS, propondo a criação da freguesia de Assentiz, no concelho de Rio Maior - todos estes projectos de lei foram admitidos e baixaram à competente comissão especializada.
Deram ainda entrada na Mesa as seguintes propostas de lei: n.º 97/V, que altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; n.º 98/V, que autoriza o Governo a legislar em matéria de pensões de sobrevivência; n.º 99/V, que autoriza a celebração de um acordo para reescalonamento da dívida de Moçambique a Portugal; n.º 100/V, que autoriza a concessão de um empréstimo à República Popular de Moçambique; n.º 101/V, que autoriza o Governo a prorrogar o prazo de utilização do empréstimo de mil milhões de escudos à República Popular de Moçambique, cuja concessão foi autorizada pela Lei n.º 32/82, de 30 de Dezembro; n.º 102/V, que faculta ao Governo os meios necessários à reestruturação de diversos sectores estratégicos da economia portuguesa; n.º 103/V, que autoriza o Governo a legislar em matéria de planos municipais de ordenamento do território; n.º 104/V, que autoriza o Governo a estabelecer diversos benefícios fiscais; n.º 10S/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime sancionário das infracções cambiais; n.º 106/V, que autoriza o Governo a legislar em matéria de isenções fiscais a deficientes motores na importação de triciclos, cadeiras de rodas e automóveis ligeiros; n.º 107/V, que concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer o regime de isenções fiscais aplicáveis às importações temporárias de determinados bens provenientes de Estados membros das Comunidades Europeias e adapta os montantes das isenções previstas em legislação avulsa ao direito comunitário; n.º 108/V, que autoriza o Governo a legislar sobre a definição e regime de bens do domínio público hídrico
do Estado, incluindo a respectiva administração e utilização; n.º 109/V, que autoriza o Governo a alterar as normas sobre práticas restritivas da concorrência; n.º 110/V, que autoriza o Governo a legislar em matéria de segurança rodoviária; n.º 11 l/V, da Assembleia Regional dos Açores, que solicita autorização para a contracção de um empréstimo, pelo Governo Regional, junto do Banco Europeu de Investimento; n.º 112/V que estabelece o regime jurídico do exercício do direito de queixa de elementos das Forças Armadas ao Provedor de Justiça - todas estas propostas de lei foram admitidas e baixaram às competentes comissões.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr.º Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses foram, de novo, chamados a exercer o direito de voto no domingo passado, desta vez para elegerem deputados ao Parlamento Europeu.
Os resultados foram a expressa vontade do eleitorado, que nós, social-democratas, respeitamos acima de tudo.
Não venho aqui fazer um estendal de lamúrias, nem tão-pouco apresentar desculpas, eventualmente incompreensíveis, para um resultado que alguém possa supor menos bom para nós, até porque o não foi.
É muito difícil, e principalmente muito cedo, para fazer uma análise profunda do comportamento do eleitorado.
Algo, todavia, se poderá dizer desde já.
O povo português foi chamado a eleições para o Parlamento Europeu, eleições que esse mesmo povo, talvez por culpa séria das forças democráticas, por carência de informação, mal compreende ainda. Os portugueses conhecem mal o que é o Parlamento Europeu, ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A culpa é do Governo!

O Orador: - ... as suas competências, a sua utilidade para Portugal.
É vulgar a infeliz ideia de que os Parlamentares Europeus são emigrantes de luxo por período curto que, sem trabalho visível por aí explicado, vão ganhar dez vez mais de quanto ganha um deputado nacional.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Pronto, a culpa é da imprensa!...

O Orador: - Daqui, como que um desencanto de muitos, uma incompreensão de tantos outros e, por isso, uma apatia na luta eleitoral.
Foi extraordinariamente elevada a taxa de abstenção. Não nos impressiona o argumento de que também lá fora aconteceu o mesmo.
Interessa-me o que se passa em minha casa, desinteressa-me o que se passa em casa dos outros.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Para mim, sou dos que não aceito, com a facilidade de raciocínio político que tenho ouvido, que o cidadão é livre de se abster. E-o à face

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da lei. Não o é à face dos deveres democráticos. Votar não é apenas um direito de um democrata. Votar é um dever de todos os democratas.
Os três milhões e meio de portugueses que ficaram em casa, que se alhearam do exercício do direito e da obrigação de votar, como que se demitiram do seu sector pessoal político. Não ficaram com o direito de criticar ou aplaudir seja o que for ou seja quem for a respeito dos resultados eleitorais e das suas consequências.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Para o Governo já não são inteligentes!?

0 Orador: - 0 Sr. Deputado Narana Coissoró está muito alegre depois do almoço, o que não é de estranhar!

Protestos do CDS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, queiram fazer silêncio, para que o orador possa continuar a sua declaração política, que não pode ser interrompida a pretexto nenhum.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Sr.ª Presidente, faça favor de repreender: o orador.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. .Deputados, não posso permitir a continuação dos trabalhos enquanto não houver silêncio na Sala como não posso também dar a palavra a nenhum outro Sr. Deputado, uma vez que não são permitidas interpelações à Mesa, enquanto...

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Sr.ª Presidente, eu não posso admitir ofensas do presidente do Grupo Parlamentar do PSD!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, se não fizerem silêncio terei de interromper os trabalhos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, V. Ex.ª tem de assumir a presidência e dar-me a palavra.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, V. Ex.ª usará da palavra uma vez terminada a declaração política do Sr. Deputado Montalvão Machado.
Peço-lhe o favor de se sentar. A sua interpelação está registada, ser-lhe-á dada a palavra depois de o Sr. Deputado Montalvão Machado terminar a intervenção política. Não pode ser atendido um pedido de interpelação à Mesa a meio da intervenção de um orador.
Queira continuar, Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Orador: - Sr. Deputado Narana, Coissoró, apresentar-lhe-ei as desculpas todas que V. Ex.ª entender. Se interpretou as minhas palavras como uma ofensa fez mal. Porventura a sua alegria deu-lhe para não ouvir bem!...
0 bloco de abstencionistas divide-se, a meu ver, em três espécies: os que não votaram por simples desleixo, porque preferiram a praia ou o campo à mesa de voto, com um egoísmo pessoal em detrimento do bem. colectivo; os que não votaram porque, dessa forma, quiseram manifestar a sua oposição silenciosa ao sistema político que vigora. entre nós; e, por último, os que não votaram porque, dessa forma, quiseram significar a força política da sua preferência como que um aviso de que não estão, pelo menos inteiramente, de acordo coma forma como ela está a actuar.
Não compreendo, ou compreendo mal, este abstencionismo...
Mas a verdade é que ele existiu. Metade do Pais alheou-se, totalmente, do voto eleitoral.
Este abstencionismo terá prejudicado, a meu ver e sem dúvida para mim; todas as forças democráticas, já que os seus eleitores são livres e nada sofrem pelo facto de não votarem! E terá beneficiado as forças não democráticas; já que é conhecido que estas cumprem ordens sem- á possibilidade de as discutirem; já que estas votam por disciplina que nenhuma delas ousa põe em causa.
Neste condicionalismo, o Partido Social-Democrata terá sido, sem dúvida, o mais prejudicado. A razão é simples: sendo o partido maioritário, maioritária é a faixa abstencionista que, se o não fosse, para o seu lado se inclinaria.
Mesmo com abstenção, não temos o direito de pôr em causa a legitimidade das eleições e do seu resultado.
Mas a abstenção é uma circunstância forte a tomar em consideração para quem queira fazer uma análise séria das eleições.
Esta abstenção traz, todavia, uma circunstância curiosa é significativa; apesar dela, não houve transferência de votos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - A esquerda aumentou!...

O Orador: - Nenhuma força política teve mais votos de quantos angariou nas últimas eleições. 15to acarreta à consequência de poder dizer-se que praticamente ninguém votou em força política diferente daquela em que tinha votado em tempos. E isto é altamente significativo no que respeita à manutenção de ideias ou de ideários políticos.

O Partido Social-Democrata tem a consciência de que teve uma ligeira descida na votação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- É a chamada queda do escadote!

O Orador: - O desgaste governamental, por cá e por essa Europa fora, contribuiu para tanto. Medidas estruturais implementadas como necessidades produtivas primárias, cujos frutos só no futuro, embora próximo, se verão, aliadas a uma eventual deficiente explicação de significado, terão contribuído para alguma critica, que se aceita, mas, repete-se, o mesmo aconteceu por toda a Europa onde, só por excepção, as forças políticas que exercem o poder não foram penalizadas. É a lógica das coisas políticas; bem conhecidas de todos nós.

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Mas é evidente que o Partido Social-Democrata foi quem ganhou as eleições. Foi o mais votado, por isso o vencedor.
Aplausos do PSD.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Afinal não é só o Narana que fica bem disposto depois do almoço!...

O Orador: - Não tanto como nós queríamos e supomos que teríamos direito mas, mesmo assim, fomos os vencedores.
Continuamos cientes de que estamos no bom caminho, o que não significa que não deixemos de reflectir sobre o resultado destas eleições e, na medida do que nos for possível, tudo fazer para convencer os portugueses de que, quando chamados a pronunciar-se, não devem nem podem abster-se ou ignorar o acto eleitoral.
O PS, que certamente vai apresentar-se como vencedor, não o deve fazer. Não o foi de modo algum.
O PS desceu percentualmente em seis distritos, incluindo nos de Lisboa e Setúbal...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): Em quantos desceu o PSD?

O Orador: - ..., distritos esses em que a percentagem de abstenção foi mais baixa, o que significa, mais uma vez, que essa abstenção penalizou o PSD e o PS não subiu rigorosamente nada.
E é preciso não esquecer que, pela primeira vez, o PSD lutou contra uma coligação da esquerda democrática.
O PS não atingiu os 30% que publicamente anunciara como meta necessária, mesmo considerando a ajuda do seu parceiro de lista, que tão mal tratou. E digo mal porque o ignorou, sendo certo que a ignorância é o pior mal que pode fazer-se a um companheiro de percurso.
Aplausos do PSD.

Não se fez ver como alternativa ao PSD. Nem por quantidade e muito menos por qualidade.
Fez uma campanha eleitoral que ajudou fortemente o PCP. Não alargou o fosso de votos que o separa dos comunistas.
Daí que eu não posso dar, como não dou, a flâmula da vitória ao PS.
Uma última palavra: as eleições de domingo passado são um tema que vai fazer reflectir todas as forças democráticas, sem excepção.
Vão surgir, como cogumelos, as mais variadas análises com as mais contraditórias conclusões.
O tempo ajudará a saber quem está no bom caminho.
Os portugueses aprenderão a cumprir com os seus deveres políticos e aprenderão a não deixar que outros pensem e decidam na sua ausência ou com a sua abstenção.
Nós, social-democratas, estamos calmos...

O Sr. António Vitorino (PS): - Não parece!

O Orador: - ..., serenos, convictos de que temos um caminho a seguir, que oportunamente traçámos e que o resultado destas eleições não altera.
Quanto aos novos deputados portugueses no Parlamento Europeu, a todos desejo a sorte que merecem e lhes é devida, com a esperança de que, lá, esqueçam os partidos de cá.
Portugal está à frente dos partidos.
Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, increveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Adriano Moreira, Narana Coissoró, Manuel Alegre, Carlos Brito e António Guterres.
Antes, porém, há um pedido de interpelação à Mesa do Sr. Deputado Narana Coissoró. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, pedi a palavra ao abrigo de três razões regimentais: em primeiro lugar a de interpelação à Mesa, em segundo lugar a de protesto e, em terceiro lugar, a de pedido de esclarecimento.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Qual delas escolhe?

O Orador: - Gostaria, pois, que registasse a minha pretensão, ao abrigo destas três figuras regimentais.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não pode escolher as três!...

O Orador: - Passo, pois, a fazer a interpelação à Mesa.
Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, tem a palavra para interpelar a Mesa.

O Orador: - Sr.ª Presidente, sabe V. Ex.ª o respeito pessoal e institucional que lhe tenho. Não posso admitir, no entanto, de forma alguma, que sob a presidência de V. Ex.ª o presidente do principal grupo parlamentar desta Câmara aproveite a ocasião para se servir da sua graça, venha aqui fazer a sua gracinha a desoras, e transformar as suas tristezas em supostas alegrias. Ás gracinhas das tristezas já lá vão, já passaram 48 horas. Hoje é o dia das alegrias daqueles que sempre pensaram que esta instituição, representa e diz o que o povo quer. Seria tempo de o PSD tomar nota. E principalmente também à Sr.ª Vice-Presidente! Quando V. Ex.a, impavidamente, ouve, do alto da Tribuna, dizer que um aparte eia alegria depois de almoço, ouve falar das alegrias em tom insultuoso...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isto não é uma interpelação! Isto é um despropósito!...

O Orador: - ..., não será capaz de interromper imediatamente o orador e chamar-lhe a atenção para o facto de que essas expressões não devem ser usadas neste Hemiciclo?

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não tem por hábito fazer leituras subjectivas das afirmações dos Srs. Deputados e, por isso, entende que fez o que devia fazer. Esta a resposta que tenho a dar à interpelação de V. Ex.a

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O Sr. Deputado Montalvão Machado pede a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr.ª Presidente, suponho que o Sr. Deputado Narana Coissoró fez, simultaneamente, uma interpelação à Mesa e um protesto.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não, não! ...

O Orador: - Então o protesto ainda vem a seguir! ...

Se é só uma interpelação à Mesa queria dizer a V. Ex.ª e a todos os Srs. Deputados presentes no Hemiciclo que há graças a desoras e que há horas de graças.
Não tive, efectivamente, qualquer propósito que não fosse o de dizer apenas ao Sr. Deputado Narana Coissoró aquilo que, aliás, lhe poderia dizer todos os dias! O Sr. Deputado Narana Coissoró faz permanentemente apartes muito bem cabidos, muito graciosos!
Disse hoje - e fiquei muito feliz por o ter dito que me congratulava com o facto de a minha intervenção lhe provocar esse tipo de apartes. Quando referi «depois do almoço» quis dizer da parte da tarde. Não quis dizer mais nada! Não quis dizer absolutamente mais nada!...
Se esta explicação lhe serve, Sr. Deputado, tome-a. Se não lhe serve, o problema é seu.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não quis interromper as intervenções dos Srs. Deputados Narana Coissoró e Montalvão Machado, feitas a titulo de interpelação à Mesa, na expectativa de que, com elas, o incidente aqui criado se resolvesse. Na realidade, nem num caso nem noutro se tratou de uma real interpelação à Mesa.

Pergunto, portanto, ao Sr. Deputado Narana Coissoró se ainda insiste no seu pedido de palavra para protestar uma vez que...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Então tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, tenho grande respeito por este Parlamento e tenho um grande respeito pelos líderes parlamentares.
No entanto, independentemente da má graça, que compreendo, em virtude do nervosismo que se apossou do orador, tenho de apresentar o meu protesto pois considero que tem de haver um respeito mútuo por todos quantos estão nesta Assembleia.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Que conclusão tão tardia!

O Orador: - Não se compreende, Sr. Deputado Montalvão Machado, que V. Ex.ª, como líder parlamentar da maioria, não saiba ouvir com serenidade os apartes que outras bancadas queiram fazer à sua alocução.
Naturalmente que todos estávamos à espera que o PSD dissesse aquilo que dele não se deveria esperar e V. Ex.ª, ao referir-me «está alegre depois do almoço», usou uma figura rudimentar do calão português, que não é digna de um líder parlamentar, para desculpar-se do seu desastroso discurso.
O meu protesto é um protesto institucional, e se nós desculpamos constantemente isso ao Sr. Deputado Silva Marques, que nos habituou a esse tipo de intervenção, rasteira, já não o podemos desculpar a V. Ex.ª como presidente do Grupo Parlamentar do PSD.
O Sr. Deputado tem de ter a paciência de ouvir as alegrias de todos e reconhecer que a sua tristeza é muito grande.

A Sr.ª Presidente: - Para contraprotestar, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró sou, por sistema, uma pessoa alegre. De manhã, à tarde e à noite.
V. Ex.ª disse que fazia o seu protesto pelo grande respeito que tinha para com o Parlamento. Não tem por ele mais respeito do que eu! Não tem mais respeito pelas instituições parlamentares e pela democracia do que aquele que eu tenho. Infelizmente, para mim, tenho-o há muitos mais anos do que o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Há mais anos não tem!

O Orador: - Tenho, tenho! Tenho, porque sou mais velho, infelizmente para mim.. Eu não acordei para a democracia com o 25 de Abril! Já tinha acordado muito antes!...

Aplausos do PSD.

Ainda não havia Parlamento democrático em Portugal e já eu gostava do Parlamento! ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O quê? Da Assembleia Nacional?

O Orador:- A Assembleia Nacional não era Parlamento, Sr. Deputado! E eu nunca lá estive!
O Sr. Deputado acusou-me de não ser capaz de ouvir com serenidade os apartes. É claro que podia devolver-lhe a mesma acusação! V. Ex.ª, como presidente do Grupo Parlamentar do CDS, também não teve a serenidade bastante para ouvir a minha intervenção! Interrompeu-a diversas vezes com apartes, o que tem o legitimo direito de fazei! O aparte que fiz foi, aliás, em resposta aos seus apartes! Não teve nada de injurioso, não teve nada de atacante, não teve nada de humilhante, não teve nada de maldizer! Limitei-me, pura e simplesmente, a constatar um facto pois, na realidade, a minha intervenção tinha provocado no Sr. Deputado Narana Coissoró um entusiasmo gracioso nessa hora, depois do almoço.

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A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa tinha registado um pedido de palavra do Sr. Deputado António Guterres, feito, aliás, em primeiro lugar, como tratando-se de um pedido de interpelação à Mesa. No entanto, a inscrição era para pedir esclarecimentos, pelo que tem a palavra para esse efeito.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Montalvão Machado, a seguir às eleições quem ganha afirma, quem perde explica.
O Sr. Deputado Montalvão Machado tentou explicar, mas ao fazê-lo demonstrou a todos nós aquilo que já sabíamos e aquilo que o País já sabe: o PSD perdeu estas eleições!

Vozes do PS: - Risos do PSD.
Muito bem!

O Sr. Joio Salgado (PSD): - Então quem ganhou o campeonato foi o Leixões?!

O Orador: - E devo dizer-lhe, Sr. Deputado Montalvão Machado...

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, solicito que façam silêncio.

O Orador: - Muito obrigado, Sr.ª Presidente.
Mas, mais grave do que poder - perder em democracia não é vergonha nenhuma, pois quem perde hoje pode ganhar amanhã - é não saber perder.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD não soube perder, quer pelas declarações do Sr. Deputado Montalvão Machado, quer, sobretudo, pelas reacções simpáticas e alegres dos Srs. Deputados da maioria.
A verdade é que quando um partido sofre uma grave penalização eleitoral tem dois caminhos: o primeiro é tentar analizar a sua acção governativa e corrigir aquilo que esteve mal nessa acção, para procurar voltar de novo a ganhar a confiança dos portugueses.
Se o PSD assim tivesse feito, era a razão para o País estar satisfeito e seria, eventualmente, razão para o PS, como partido da Oposição, ver limitadas as suas oportunidades para o futuro.
A verdade é que o PSD não procedeu assim!
O Sr. Deputado Montalvão Machado acaba de nos dizer aqui, com clareza, que se o PSD perdeu as eleições a culpa não foi do PSD mas sim dos portugueses.
Ora, em democracia, o veredicto dos portugueses é o que conta. E eu aconselho, calma e serenamente, o PSD a perder a arrogância de quem quer sempre ter razão, mesmo quando manifestamente a perde, e a tentar reconhecer em que é que errou, em que é que frustrou as expectativas dos portugueses, em que é que desaproveitou as condições favoráveis que foram postas à sua disposição para poder governar bem o País, modernizá-lo e a encarar o desafio europeu, para compreender porque é que, de facto, os portugueses estão hoje profundamente zangados com o PSD, com o seu Governo e com o Sr. Primeiro-Ministro, como revelaram de fornia clara pela quebra eleitoral extremamente significativa que tiveram nestas eleições.
Quanto ao PS, nós não estamos triunfalistas. Reconhecemos, aliás, o contributo positivo que o PRD deu também nesta campanha eleitoral.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - E fazemo-lo com todo o à-vontade, como sempre o fizemos.
O que dizemos com clareza é que a partir deste momento está esgotada eleitoralmente em Portugal a fórmula política «Governo maioritário do PSD».
Aplausos do PS.

A partir deste momento existem duas forças políticas de dimensão semelhante que irão disputar o poder político em 1991.
Risos do PSD.
O que dizemos, Srs. Deputados, é que estamos seguros e confiantes, com humildade democrática junto dos portugueses...

O Sr. João Salgado (PSD): - São muito humildes!

O Orador: - .... de que aqueles que hoje se abstiveram, porque já estão descontentes com o PSD, em breve votarão no PS porque reconhecerão a validade da nossa alternativa.
Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Montalvão Machado, V. Ex.ª deseja responder desde já ou no final?

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - No final, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que o sentimento que tenho neste momento é de profunda consternação, depois do tempo perdido pela Assembleia da República neste diálogo a que todos assistimos, quando esteve em causa a definição do conceito estratégico do País. E os Srs. Deputados obrigam o País a verificar em que é que se pode gastar o tempo quando isto está em causa.
Com esta profunda amargura, gostaria de fazer uma pergunta ao líder do partido da maioria, já que ela não pode ser feita ao chefe do Governo.
O Governo veio aqui, não há muito tempo, pedir a opinião dos Srs. Deputados sobre o que deveríamos fazer em relação ao projecto europeu.
O que devíamos estar a discutir aqui hoje era que opinião teve o povo português sobre esse projecto europeu, mas o que estamos aqui a discutir é quem é que perdeu e quem é que ganhou, quem foi ajudado e quem é que não foi ajudado.
O que eu pergunto ao líder da maioria e ao partido da maioria é o seguinte: não estão preocupados com o facto de 50% dos portugueses que os senhores governam não saberem que era o seu destino que estava em discussão e decisão no momento da eleição?

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Os senhores não sentem que não assumiram nem cumpriram a responsabilidade governativa, tornando conscientes esses 50010 de que era um novo projecto; que vai influenciar definitivamente o futuro das- gerações, que estava em discussão?
Não eram os votos a favor do PSD, não eram os votos a favor do CDS, não eram os votos a favor do PCP que estavam em discussão, mas sim isto.

Aplausos do CDS.

É sobre isto que eu gostaria de ter uma explicação. Penso que esta é uma pergunta fundamental, porque eu conheço historiadores que estão preocupados por que fomos ter à índia sem se perguntar ao povo.
Eu pergunto se não estamos a chegar à Europa sem o povo dar por isso, com os 50% de abstenções.

O Sr. Silva Marques, (PSD): - E a Inglaterra, Sr. Professor?

A Sr.ª Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem apalavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Prescindo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem, então, a palavra; para o mesmo efeito, o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Montalvão Machado, com todo, o respeito, pela sua pessoa, devo dizer que V. Ex.ª fez algumas afirmações que não
estão de acordo com o seu perfil democrático e que são dificilmente compatíveis com algumas regras básicas da democracia.
V. Ex.ª pode interpretar, como entender os resultados eleitorais, pode fazer as apreciações que entender sobre os outros partidos e ás outras forças políticas,
Mas V. Ex.ª não pode, ou pelo menos não deve, fazer um processo de intenção aos eleitores porque, ao fazê-lo, está a fazer um processo político ao povo português, correndo o risco de se colocar numa situação semelhante à daquele célebre poema de Brecht que diz «É preciso demitir este povo, é preciso. Eleger outro povo».
V. Ex.ª não pode, nem, deve, fazer distinções entre os, leitores e afirmar, como afirmou, que há eleitores que votam livremente e que há outros que votam recebendo ordens, porque, ao fazê-lo. V. Ex.ª está a pôr em causa um principio fundamental da democracia, que é o próprio sufrágio, secreto.
Acho um pouco estranha a intervenção que V. Ex.ª fez e preciso que ela tem uma lógica, e é sobre isso que eu queria perguntar a V. Ex.ª o seguinte. Se entende que é ,preciso mudar a lei, se entende que é preciso punir quem não vota ou quem vota mal ou se V. Ex.ª advoga o estabelecimento de sanções a partir de agora para os abstencionistas.
Agradecia que V. Ex.ª, como líder da barricada do Partido Social-Democrata, e como democrata que sempre foi, esclarecesse esta posição. É que V. Ex.ª e, tal
vez, sem se dar conta, fez um processo político ao povo português.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para um pedido de esclarecimento; tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Deputado Montalvão Machado afirmou, em certo momento do seu discurso, o que provocou alguma hilaridade na Câmara, que o PSD ganhou as eleições.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Ganhou!

0 Orador: - Mostrou-se ao longo da sua intervenção muito zangado com o eleitorado, acusando uns de serem inconscientes e acusando outros de serem seguidistas, porque votam sistematicamente no seu partido.
Está sua posição é contraditória, è o Sr. Deputado deveria explica-la à Câmara. Se o PSD ganhou, porque é que o Sr. Deputado está tão zangado com o eleitorado e faz as acusações que aqui registou?
Apesar de tudo, o Sr. Deputado. Montalvão Machado não se ficou por isto, aprofundou um pouco mais as suas razões e veio dizer-nos que tinha sido afinal, o PSD o partido mais atingido pela abstenção.
Essa é, de facto, uma conclusão irrecusável. Até podemos dizer que a abstenção em relação ao PSD é uma abstenção em muitos casos anunciada, proclamada sabida e conhecida do País. São dezenas de pessoas que dizem que não foram votar de propósito, no PSD.
Mas o próprio Sr. Deputado reconhece esse facto. E a que é que se deve esse facto? Será que as pessoas zangaram-se com a cor de laranja? É essa a razão do Sr. Deputado? Ou isso; terá alguma coisa a ver com a governação do PSD? Portanto, isso será ou não (e este é o ponto capital da minha pergunta) uma forma de condenação dá governação do Dr. Cavaco Silva, que, de alguma maneira, completa a outra condenação que é expressa através do voto nos partidos da Oposição ao Governo?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado, (PSD): - Sr. a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Guterres: Repito aquilo que disse há pouco: o PSD não perdeu as eleições ganhou as porque tivemos mais votos e continuamos a ser o primeiro partido do País.
Não quero utilizar o argumento que, aqui, um colega meu da bancada utilizou dentro do seu raciocínio, quem ganhou o Campeonato Nacional de Futebol da primeira divisão foi o Leixões. Não foi!
Creio que resultou. bem claro das minhas palavras que nós, PSD, temos consciência, bastante para perceber o significado das eleições e, portanto, não nos venha acusar de que nós não sabemos perder ou que não sabemos ganhar, pois sabemos fazer as duas coisas.
E sabemos fazer as duas coisas porque temos o máximo respeito pelo povo português e pelo eleitorado.
Eu disse, muito claramente, que este resultado das eleições era, um facto que deveria ser profundamente reflectido por todas as forças democráticas, o mesmo é dizer; já estamos em diálogo, para ser reflectido por mim e para ser reflectido por si.

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Eu não disse, de modo nenhum, que a culpa foi dos portugueses, que a culpa de uma quebra de votação no PSD foi dos portugueses. Eu disse, e continuo a
i dizer, que a culpa reside num lamento, que eu aqui expus, que é o lamento consubstanciado na abstenção.
A mim, e com o devido respeito por opinião contrária, custa-me a acreditar que as pessoas não cumpram ainda, quinze anos depois da instauração da democracia em Portugal, um direito que para mim, acima de tudo, é um dever.
E quando metade do País, efectivamente, se alheia das eleições, eu tenho que tirar daí conclusões sobre as quais tenho que reflectir.
Ainda bem - afinal eu tinha razão quando da Tribuna dizia que não entregava a flâmula de vitória ao Partido Socialista - que o Partido Socialista se não apresenta como vitorioso, como triunfalista, porque efectivamente não o foi pelas razões que eu claramente disse. Toda a gente que veja objectivamente os resultados das eleições pode chegar a essa conclusão.
Sr. Professor Adriano Moreira, V. Ex.ª sabe que tenho por si o maior respeito, a maior consideração e tenho também muito prazer em pôr-lhe o problema, tal e qual como V. Ex.ª mo pôs a mim.
É evidente que o problema que estava em causa nas eleições era o de um projecto europeu o da integração do País na Comunidade Económica Europeia, no Parlamento Europeu.
Não foi, assim, por culpa de todas as forças políticas portuguesas? Não foi assim que as campanhas eleitorais políticas se desenvolveram? Não houve, efectivamente, de ninguém, a grandeza política - chamemos-lhe assim - de barrar as eleições apenas nos problemas do Parlamento Europeu e nos problemas da Comunidade Económica Europeia.
Daí que, efectivamente, o eleitorado possa ter sido de certo modo desmotivado ou levado a alhear-se. Foi isso que eu disse.
V. Ex.ª pergunta, se eu disse que fui vitorioso, com o que é que eu estou preocupado. Estou preocupado precisamente porque metade do País se não preocupou. Isso é que me preocupa a mim!
Estou preocupado porque três milhões e meio de portugueses não se preocuparam com a solução deste problema e não contribuíram para que este problema fosse devidamente solucionado, pelo menos com aquela grandeza democrática que eu entendo e suponho.
Mas diz-se - e eu disse-o muito claramente - que os portugueses sabiam o que é que estava em causa, e se não sabiam o que é que estava em causa, se não sabiam a culpa é efectivamente nossa.
Também por essa Europa fora as populações e os povos sabiam o mesmo. Sabiam que estava em causa o Parlamento Europeu, sabiam que estavam em causa a Comunidade Económica Europeia, e, não obstante isso, as taxas de abstenção foram semelhantes ou, até nalguns casos, maiores que a nossa.
Este é um problema que me preocupa como democrata, e deve preocupar, suponho eu, todos aqueles que pensam em democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Manuel Alegre, eu não fiz nenhum processo de intenção ao povo português. É evidente que não! V. Ex.ª sabe que eu seria incapaz
de o fazer!
Disse isso e mantenho. O respeito que o povo português me merece leva-me, efectivamente, a fazer uma distinção em relação àquilo a que eu posso chamar a verdadeira liberdade do voto: a daquele cidadão que, efectivamente, em sua consciência sozinho, em casa, perante si próprio, é capaz de se determinar a ir ou não votar, e quando se determina a ir votar, a votar nesta ou naquela força política e aqueles que vão votar por sistema e não por consciência, que vão votar por imposição política. Há-os, e V. Ex." conhece-os melhor do que eu porque também já anda nestas coisas há muitos anos e sabe muitíssimo bem o que é que eu quis significar pelo que não preciso de estar a explicar ao mestre aquilo que o mestre já sabe há muitos anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De resto, Sr. Deputado Manuel Alegre, V. Ex.ª ouviu, naturalmente que ouviu, a exposição que o S. Ex.ª o Sr. Presidente da República fez ao país, no sábado passado, em que foi sua preocupação dominante, para não dizer exclusiva, apelar ao voto dos portugueses, pedir aos portugueses que fossem votar.
É isso que - já aqui disse hoje e repito - me preocupa. É que, apesar desse apelo, apesar do apelo de todas as forças políticas, nomeadamente das democráticas, três milhões e meio de portugueses eleitores tivessem ficado em casa.
É essa a resposta, Sr. Deputado Manuel Alegre, que lhe queria dar.
Sr. Deputado Carlos Brito, queria dizer-lhe aquilo que já repeti aqui várias vezes hoje sobre os problemas da abstenção.
A abstenção é um fenómeno que me preocupa, é um fenómeno que eu não queria atribuir, digamos assim, pelo menos em princípio, a uma menoridade política do povo português (longe de mim esse juízo), mas é um problema que me preocupa e que preocupa também o Sr. Deputado, estou plenamente convicto disso.
No entanto, há um facto que para mim tem um significado positivo, e também o assinalei: é o de que, não obstante essa abstenção toda, não houve fuga de votos de uma ideia política para outra ideia política, não houve fuga de votos, pelo menos sensível, que tenha qualquer significado. Não houve fuga de votos de um partido para o outro partido ou de uma força política para outra força política. Isso, efectivamente., é que me importa.
Não é, digamos assim, uma forma de condenação que eu faço ao povo português, é um apelo que eu faço ao povo português para que, no futuro, exerça activamente o direito que a lei lhe confere, pela qual nós, democratas, tantos e tantos anos nos batemos (o direito de voto livremente expresso) para agora verificarmos que três milhões e meio de portugueses viram as costas a esse combate que tivemos durante tantos e tantos anos.
Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão alunos dos Colégios de Albergaria-a-Velha e de Nossa Senhora da Assunção da Anadia para os quais peço a vossa habitual saudação.
Aplausos gerais.

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O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa:

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, creio que é da maior pertinência que seja esclarecido, em tempo útil - e nada melhor do que tentar fazê-lo já -, um lapso que consta do boletim informativo e que diz respeito à sessão da próxima quinta-feira.
De facto, no período da ordem do dia de quinta-feira vem anunciada a discussão das ratificações n.ºs 72 e 73/V. Ora, a ratificação n.º 72/V é atribuída ao PS e, pelo que consta do boletim informativo, diz respeito ao Decreto-Lei n.º 92/88, de 17 de Março.
Na verdade, segundo creio, a ratificação n.º 72/V diz respeito a um pedido de ratificação do meu grupo parlamentar sobre o decreto-lei que altera ou retira as competências às autarquias em matéria, de alteração do coberto florestal, e é de Maio de 1989.
Portanto, solicito à Sr.ª Presidente o favor de confirmar esta questão para se proceder à respectiva correcção, a fim de evitar que estejamos a preparar discussões de ratificações diferentes.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa irá, de imediato, verificar o que se passa em relação a essa questão e informará o Plenário.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em democracia o julgamento soberano é ò que resulta dos votos expressos nas umas. E os votos expressos a 18 de Junho determinam três conclusões essenciais que estruturam o julgamento democrático resultante destas eleições.
A primeira conclusão é que as políticas do Governo PSD não têm a aprovação da larga maioria do, povo português. O Governo Cavaco Silva perdeu em escassos dois anos a base social, maioritária que alcançara em 19 de Julho de 1987. Esta é uma conclusão do mais largo alcance político, que não pode ser menorizada, muito menos, escamoteada, pelo PSD, pelo Governo ou pelo Sr. Primeiro-Ministro. Já não há Governo maioritário em Portugal.

Vozes do PSD: - 15so é para rir!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não pode escamotear este facto, porque não pode passar um atestado de menoridade à regra fundamental da democracia.
A segunda conclusão evidente é a assinalável e muito significativa aproximação das votações no PSD e na lista PS. Estávamos a 29 ou a 15 pontos; estamos agora a escassos 4 pontos percentuais do PSD, tendo em atenção todas as forças que se reconheceram na lista PS ou na lista PSD.
A terceira conclusão pode sintetizar-se conjugando a insofismável derrota sofrida pelo PSD e o ascenso inquestionável da lista PS nesta importante pugna eleitoral, com todas as implicações que este facto representa quanto à consolidação da declinação acelerada do PSD em contraste coro a ascensão de uma poderosa alternativa global à actual governação, alternativa essa
liderada pelo Partido Socialista e aberta a todas as forças políticas, económicas, sociais e culturais que aspiram a um projecto de progresso, de iniciativa, de liberdade e de justiça social.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Não está na Grécia; Sr. Deputado! Está em Portugal!

O Orador: - Ao longo da campanha o Partido Socialista definiu com meridiana clareza os seus objectivos e o seu critério de aferição dos resultados. Para o PS a votação expressa deveria demonstrar, por um lado, a falta de credibilidade e de suporte maioritário da governação PSD e, por outro lado, a votação deveria também confirmar o crescimento significativo da lista PS.
A arrogância e a sobranceria com que o Sr. Primeiro-Ministro vem tentando governar não agradou à larga maioria dos; portugueses. Os portugueses não acreditam no estilo do «quero, posso e mando», na ausência de diálogo, na táctica de zanga e confrontação permanente com quase todos, que têm caracterizado a governação nos últimos dois anos.
Os portugueses não apoiam pseudo-reformas de preparação apressada feitas no joelho, à margem de critérios razoáveis de justiça social e de princípios de equilibrada repartição de custos e benefícios.
Os portugueses não querem o desperdício dos apoios extraordinários que nos têm vindo da CEE, desperdício, designadamente, através da apropriação dos Fundos Comunitários por clientelas ávidas de lucros fáceis e insensíveis às necessidades da profunda reestruturação da .base produtiva nacional, em ordem a um progresso sustentado na competitividade na justiça redistributiva.
Os portugueses não compreendem que, apesar das excepcionais condições externas de que este Governo tem beneficiado e da excepcional estabilidade política que lhe foi conferida por 51 % dos votos expressos em 1987, este Governo navegue ao sabor das conjunturas e clientelas, sem uma estratégia nacional bem definida.
Por tudo isto, não é de admirar que o PSD tenha visto a sua percentagem eleitoral descer em todos os distritos, colocando-se em todo o lado muito abaixo da maioria que legitimou o seu Governo.
Neste contexto é importante enfrentar claramente o significado quantitativo e qualificativo da votação expressa. Não pode haver dúvidas que o que estava em causa a 18 de Junho era a acção do Governo.
Foi nestes termos precisos que o PS sempre colocou a votação de 18 de Junho. Foi nestes termos precisos que o eleitorado a entendeu e sobre ela se pronunciou. Foi nestes termos precisos que o PSD, pela boca do Sr. Primeiro-Ministro, acabou, embora com atraso e hoje talvez com arrependimento, por aceitar colocar a votação de 18 de Junho. De facto, o Sr. Primeiro-Ministro, em Torres Vedras, foi claro ao pedir aos portugueses que sé pronunciassem sobre a sua governação, dizendo expressamente que a 18 de Junho estava em jogo a acção do Governo. Pois estava! A drástica queda da maioria, hoje minoria, que sustentava a acção do Governo, ficou bem vincada nas umas.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - 15so é que era bom!

O Orador: - Até por isso, o Partido Socialista não pode deixar de reprovar os termos algo displicentes com

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que o Sr. Primeiro-Ministro apreciou, na sua entrevista à televisão dada no próprio dia 18, os resultados eleitorais.
Compreende-se o choque, respeita-se a decepção do Sr. Primeiro-Ministro nesse momento doloroso para si e para o PSD. Mas não se compreende a inversão democrática da leitura feita pelo Sr. Primeiro-Ministro. No seu entendimento, o eleitorado estava enganado. As políticas eram boas; o problema é que teriam sido mal compreendidas pelo eleitorado! Logo, não haveria que mudar de políticas apesar de o eleitorado, ignorante das virtudes dessas mesmas políticas, lhes ter recusado, expressamente, um voto maioritário. Também, são bons os ministros, todos os ministros! Portanto, ministros e políticos estariam a salvo, seriam independentes dos voto expressos nas umas. Estranho conceito de democracia!
Ouvimos todos e não queríamos acreditar! Diga-se, em abono da verdade, que tudo isto foi dito sem a arrogância habitual! Mas, ainda assim, foi dito e não deveria tê-lo sido, em nome da obediência aos mais elementares princípios democráticos.
O que o povo português espera é que o Sr. Primeiro-Ministro reconheça a derrota da sua governação, tal como resulta do juízo soberano do eleitorado; o que o povo português espera é que o Sr. Primeiro-Ministro se incline perante a vontade popular declarando-se disposto a uma de duas coisas: ou a mudar de política, ou a descer democraticamente do seu pedestral, no caso de não poder, em consciência, mudar a sua governação.
Em democracia é aceitável e até se pode dizer que muitas vezes é louvável que um primeiro-ministro não se disponha a mudar de política, mas antes a deixar o poder em obediência às suas convicções. O que não é aceitável é que um primeiro-ministro se possa valer de subterfúgios formais, de critérios legalistas, para continuar a fazer a mesma política já reprovada pela maioria do eleitorado.
E neste ponto estamos agora. Esperamos pela melhor ponderação do Sr. Primeiro-Ministro. É a democracia que o exige porque já não há Governo maioritário do PSD.
Protestos do PSD.

E nesse contexto adquire particular significado e alternativa global liderada pelo PS. Nestas eleições o PS apresentou uma lista que integrava candidatos renovadores de inquestionável prestígio, um deles eleito ao Parlamento Europeu. A colaboração com PRD ficou, assim, assinalada por um grande sucesso! Esta lista ficou a quatro pontos da lista do PSD, está dentro do critério que, na campanha eleitoral, o PS definiu como um critério de vitória um critério de sucesso.
Ao longo da companha eleitoral o PS disse claramente, que menos de cinco ou seis pontos relativamente ao PSD significavam uma vitória. Porém, ficámos a quatro pontos!
Uma parte significativa deste eleitorado compreendeu já que um projecto de governação só pode ser assegurado se em Portugal houver uma maioria de progresso, uma maioria aglutinada em torno de um projecto nacional liderado pelo PS para que tenhamos sucesso na Europa e com a Europa.
Trabalhadores denodadamente nos próximos actos eleitorais para consolidar e alargar a participação nesse projecto nacional dos mais diversos sectores sociais, económicos e políticos.
Daqui desta Tribuna gostaria de saudar os deputados do PRD que partilharam connosco esta vitória e que, pela sua abertura política, deram azo ao início de uma colaboração que representa, certamente, uma esperança para Portugal.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Boa piada!

O Orador: - O 18 de Junho foi um começo vitorioso, uma arrancada decisiva para novos e mais largos movimentos de enraizamento da justiça e do progresso na sociedade portuguesa, de resposta concreta aos anseios dos portugueses.
Nessa linha dinâmica, podemos também dizer que compreendemos o significado da abstenção num período de transição das opções partidárias. É com humildade democrática que assumimos as nossas responsabilidades no sentido de motivar esses eleitores a votar em próximos actos eleitorais.
Abre-se agora um novo ciclo na vida política portuguesa. O PS prosseguirá o aprofundamento das suas propostas oferecendo aos eleitores descontentes uma alternativa pela política. Em muitos campos deste labor, o PS contará com a acção dos deputados do Parlamento Europeu, dos seus deputados e deputados eleitos pelas outras listas.
Com efeito, é absolutamente essencial fazer tudo para que os deputados ao Parlamento Europeu possam contribuir para trazer para o plano nacional toda a riqueza e variedade das suas experiências, dos seus contactos e dos seus apoios, que devem ser mobilizados a favor de Portugal nos outros países membros, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo e em Bruxelas.
O PS propôs já um acordo que vai nesse sentido. Concretizando um dos aspectos desse acordo, o PS anuncia que vai apresentar um projecto de lei no sentido de dar aos deputados do Parlamento Europeu o direito de participarem, sem direito a voto, nas reuniões das comissões, sempre que nas respectivas agendas estejam temas relativos ao exercício da competência própria da Assembleia da República em matéria de âmbito comunitário, designadamente nos termos do artigo 2.º da lei n.º 111/88; à incidência dos fundos comunitários no Orçamento do Estado ou nas Contas Públicas quando em apreciação na Assembleia da República; à apreciação do relatório anual da análise da participação de Portugal nas Comunidades, ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 111/88.
De igual modo nos parece desejável a possibilidade de acompanhamento por parte dos deputados ao Parlamento Europeu, sempre sem direito a voto, dos trabalhos da Comissão de Assuntos Europeus.
Esperamos que estas propostas venham a ter acolhimento unânime por parte de todas as bancadas após um período breve de negociação parlamentar.
Retomaremos também o projecto de resolução do PS no sentido da realização de uma análise, de um debate aprofundado e participado, sobre o impacto da realização do Acto Único no futuro da sociedade portuguesa. Também neste campo terá que ter sucesso a contribuição dos deputados do Parlamento Europeu para o que o debate seja frutuoso.

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Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Creio que será esta a última vez que falo nesta legislatura. Gostaria, pois, de aproveitar a ocasião para saudar todos os meus colegas de todas as bancadas, com quem me, relacionem democraticamente, cujas ideias respeito; embora muitas vezes me tenha colocado em oposição frontal de adversidade., Mas a democracia é assim mesmo!
Gostaria também de saudar a Mesa da Assembleia da República porque esta representa aqui o defende o espirito democrático que está à suprema guarda desta Casa.
Com estas palavras gostaria, pura o simplesmente, de dizer que, abrindo-se um ciclo novo na vida política portuguesa, bom seria que se pusesse de lado a arrogância, a tentativa de monopolizar toda a sabedoria, todo o conhecimento, toda a possibilidade de contribuir para o progresso do povo português. Uma maioria, mesmo quando larga, o já não é o vosso caso, Srs. Deputados do PSD, tem sempre de contar com os contributos da minoria, e os argumentos não sito bons contributos da minoria, os argumentos não são bons ou maus; consoante- os sectores das bancadas que os referem. Os argumentes são bons ou maus, consoante a sua capacidade para iluminar, para esclarecer, para contribuir para e progresso do povo português, o a maioria que mais se respeita a si própria o ao sou mandato é aquela que é capaz de colher, em todos os sectores do Parlamento, a melhor solução.

Aplausos do PS e do Sr. Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, em nome da Mesa agradeço as palavras amáveis que nos dirigiu.
Para formular pedidos de esclarecimento inscreveram-se os Srs. Deputados Pacheco Pereira, Duarte Lima, Luís Filipe Menezes, Correia Afonso, Carlos Encarnação, Silva Marques, Carlos Pinto e Nuno Delerue.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, diferentemente do seu colega de bancada, Sr. Deputado António Guterres, creio que a, explicação é, logicamente, mais poderosa do que a mera afirmação. Nesse sentido, gostaria de colocar algumas questões sobre o conteúdo da intervenç4o de V. Ex.ª
Creio que o Sr. Deputado conseguiu um milagre de visão que foi olhar para esta Câmara e deixar de ver que temos 147 deputados, o PS bastante menos e o PCP ainda menos, ou seja, que ontem não se dissolveu a maioria que constitui e dá razão ao Governo, e que em democracia parlamentar os governos têm uma data que corresponde a uma legislatura e que não perdem legitimidade por eleições realizadas no meio dessa legislatura.
Não nos encontramos num sistema de democracia directa e as razões por que a democracia parlamentar funciona assim são exactamente para dar ao Governo a capacidade de poder utilizar e tomar medidas impopulares sem ser sujeito a uma permanente pressão da opinião pública. 15to é do bé-á-bá das razões por que a democracia implica prazos, ou seja, para que a pressão da opinião pública se exerça de forma a que não haja demagogia. Desde os gregos essa é a razão por
que existem limites temporais e não vivemos em democracia directa!
Porém, isso não significa que não se faça uma análise cuidada dos resultados das eleições.
No entanto, o PS não tem nenhuma razão para dizer esta coisa estranha de que passou a haver uma poderosa alternativa global. Francamente que não compreendo onde é que está o poder dessa alternativa!
Primeiro, o PS, objectivamente, não cresceu a não ser residualmente. Fez uma aliança com outro partido e dessa aliança não potenciou o seu resultado eleitoral a ponto de, inclusive, nem sequer ter recuperado parte dos votos que seria mais fácil de recuperar: aqueles que perdeu para o PRD nas eleições de 1985.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Não conquistou votos em nenhum dos sectores que pretendia conquistar: não conquistou votos ao. PCP, o que é essencial para tecer uma alternativa do poder o PS, para sor uma alternativa do poder, não lhe basta diminuir a diferença com o PSD; necessita do diminuir, consideravelmente, o poso eleitoral de PCP -, não conquistou votos no PSD, nem os célebres votos do centro que toda a gente procura obter desde as eleições do 1987, tentando, como fazem normalmente os generais, ganhar na guerra seguinte as batalhas que perderam na anterior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Objectivamente o PS estagnou eleitoralmente. Aliás, acrescenta-se a circunstância de o eleitor, que poderia votar no partido que apoia a governação, no PSD, poder escolher entre duas alternativas: entre dar um sinal da sua posição sem que isso signifique uma posição de hostilidade em relação ao partido a que dá o sinal e o eleitor da oposição vota na oposição, como votaria se ás eleições fossem legislativas porque vota contra o Governo, Efectivamente, o resultado que os Srs. Deputados tiveram era o mesmo que teriam se houvessem eleições legislativas, e uma análise eleitoral mostra que o resultado que o PSD obteve não é o mesmo que obteria se se tratasse de eleições legislativas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, havendo méis oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já eu no fim?

O Sr. João Cravinho (PS): - Prefiro responder já ao Sr. Deputado Pacheco Pereira, uma vez que ele é o porta-voz do PSD e a resposta que vou dar talvez sirva para todos os outros oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento, que espero que desistam.

A Sr.ª Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, V. Ex.ª disse que o PS tinha estagnado.

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Exacto!

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O Orador: - Como o PS passou de uma diferença de 29 ou de 15 pontos para 4, isso significa que, no mínimo, o PSD desceu 11 pontos.
Protestos do PSD.

Isso significa que o PSD desceu 11 pontos. Portanto, a lógica está feita!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Sr. Deputado, se houver diferenças aritméticas, e é provável que haja, corrija-as e ainda ficará abaixo de zero, não se preocupe! E como fica abaixo de zero, o que eu disse é válido!
Quando à questão da democracia parlamentar, sobre o que está ou não em jogo, o que o Sr. Deputado Pacheco Pereira disse é verdade em abstracto, excepto quando o Sr. Primeiro-Ministro vem concitar o eleitorado no sentido de saber se apoia ou não a sua governação e vem dizer, expressamente, que o que está em causa é a sua governação, e excepto também quando todo o eleitorado entende - diga o Sr. Primeiro-Ministro o que disser - que o que está em causa é a governação.
Portanto, peço ao Sr. Deputado Pacheco Pereira que explique a teoria ao Sr. Primeiro-Ministro e a todo o eleitorado!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Não respondeu a nada.

A Sr.ª Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, gostaria de começar o meu
pedido de esclarecimento com uma nota pessoal dizendo como tenho pena de o ver partir para Bruxelas, não só pelos seus muitos dotes intelectuais, pela sua vivacidade parlamentar, pela sua inteligência combatida, mas também - e espero que não me leve a mal - por esses brilhantes «flics-flacs» que V. Ex.ª consegue dar com tão espantosa facilidade.
Risos do PSD.

Sr. Deputado, ao ser um homem com muito brilho, quando quer consegue fazer verdadeiras rábulas aritméticas; é um verdadeiro sofista da álgebra, e hoje provou-o aqui! Na verdade, hoje provou-o aqui abundantemente, dizendo e desdizendo...! Por um lado, ouvimos há dias o vosso secretário-geral, o porta-voz de seu partido - e o próprio Sr. Deputado disse na televisão -, dizer que este era um resultado do PS, metendo na «gaveta», no dia das eleições, a contribuição que o PRD deu para este resultado, obnubilando, do ponto de vista matemático e aritmético, a contribuição que o PRD tenha já dado no Parlamento Europeu anterior e que os Srs. Deputados reconheceram ao colocarem-no num lugar ilegível. Porém, depois vêm dizer para a televisão que se tratou apenas de um resultado do PS!
O Sr. Deputado também disse que as políticas do Governo não têm a aprovação do povo português e que já não há governo maioritário. Ao dizer isto pareceu--me que, afinal, o Sr. Deputado já não era candidato a Bruxelas, mas sim a Primeiro-Ministro. Vai tomar conta do poder? Vai governar o País? Ou era candidato a Bruxelas? Não baralhe as coisas, Sr. Deputado João Cravinho!
V. Ex.ª sabe muito bem que o que estava em causa era escolher os candidatos ao Parlamento Europeu! Contudo, o Sr. Deputado está a procurar subverter todas as regras da legitimidade política destas eleições quando diz que o Governo já não tem legitimidade para governar. É óbvio que o Governo tem toda a legitimidade para governar! O PSD desceu um deputado nestas eleições e o PS subiu um deputado, mas a verdade é que nem sequer têm a subida mais expressiva destas eleições! A subida mais expressiva destas eleições é a do PCP - honra lhe seja feita! - e não a do PS! O PS tem uma subida em termos precentuais; poderemos dizer que é uma subida escriturai, pois a vossa contabilidade eleitoral é como a contabilidade de algumas empresas que consegue fazer um golpe contabilístico aumentando o activo, limpando passivos, mas sem ter um acréscimo patrimonial, um acréscimo real.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os Srs. Deputados não têm mais eleitores, têm menos eleitores - isto tem que ser dito assim porque é verdade! O PS tem uma maior percentagem por causa da abstenção, mas tem menos eleitores, diminuiu o número de eleitores. O vosso resultado, Srs. Deputados do PS, é um resultado escriturai, não se iludam!
Sr. Deputado João Cravinho, não venha dizer que a derrota é nossa. Não vale a pena estarmos aqui a fazer aquilo que o Sr. Professor Adriano Moreira costuma referir como sendo a discussão do alfaiate no sentido de ver qual o fato mais completo. Se assim for, tenho que referir as palavras do Sr. Deputado António Guterres que, quando um jornalista lhe perguntou o que era para o PS uma vitória eleitoral, disse o seguinte: «Uma vitória eleitoral é subirmos acima dos 3070.»

O Sr. António Guterres (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Então, devo dizer que apesar de o PS ter aumentado um deputado este teve uma derrota eleitoral.
Sr. Deputado João Cravinho, em Bruxelas V. Ex.ª não vai ter oportunidade de fazer estes «flics-flacs»!
Ao fazer esta despedida, que para nós é com saudade e pena, gostaria que o Sr. Deputado tivesse consciência de que estes resultados não lhe dão expectativas de ser governo! Estes resultados, para si e para o secretário-geral do seu partido, apenas dão expectativas de uma coisa: é de ser, apenas e tão-só, um governo «sombra».
Aplausos do PSD.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

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O Sr. António - Guterres (PS):. - Sr. Deputado Duarte Lima, apenas gostaria de dizer que a afirmação de V. Ex.ª é falsa!

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações; tem a palavra o Sr.. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado António Guterres,- como V. Ex. e sabe, a minha afirmação não é falsa. O que pode ser falso é aquilo que alguns jornais escreveram e que o Sr. .Deputado não desmentiu. O que eu disse veio escrito em vários órgãos de comunicação social e o Sr. Deputado não desmentiu) Neste momento não tenho-os aqui os recortes dos jornais, mas tenho em meu poder. Portanto, se estou a cometer uma «inverdade», não tenho culpa...!
Contudo, espero que o Sr. Deputado, que está sempre tão pressurosamente em defesa dos jornalistas e da comunicação social, não venha aqui dizer que a comunicação social está motivada para mais uma campanha de «meter» intriga entre V. Ex.ª e o secretário-geral do seu partido ou entre V. Ex.ª e o Sr. Deputado João Cravinho. O que estou a dizer foi aquilo que vi escrito. Se estou a dizer uma incorrecção é porque li uma incorrecção, e penitencio-me disso!

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Ao abrigo de que figura regimental, Sr. Deputado?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente; de facto não tenho figura regimental ao abrigo, da qual possa usar da palavra.
Porém, apenas gostaria de, dizer que aquilo que o Sr. Deputado disse que não foi desmentido foi-o, efectivamente!

Vozes do PSD: - Onde?

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. João Cravinho (PS): - No fim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: = Então, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, em primeiro lugar, gostaria de referir uma breve nota pessoal dizendo que com a eleição de V. Ex.ª para o Parlamento de Estrasburgo, Portugal ganhou, certamente, um magnifico parlamentar europeu.
Ao ouvir a intervenção de V. Ex.ª pareceu-me que o Sr. Deputado estava a comentar e a tecer considerações sobre os resultados das eleições em Inglaterra ou, porventura, em qualquer outro pais europeu e não em Portugal porque, de facto, quem venceu as eleições em Portugal foi o PSD.
Ora, é preciso que determinado número de questões fiquem suficientemente claras. 0 Sr. Deputado, que é um político experiente, sabe muito bem que em democracia parlamentar por essa Europa fora; eleições intercalares durante um processo de legislatura são eleições era que o eleitorado tem, por vezes, comportamentos difíceis de explicar. Normalmente, é nesses actos eleitorais que o eleitorado dá azo a um comportamento por vezes até romântico! Não é por acaso que os pequenos partidos - partidos ecologistas e pequenos partidos marginais dos leques partidários - nestes processos eleitorais têm alguma expressão que se dilui, de imediato; quando aparece um processo de eleição legislativa subsequente. O Sr. Deputado sabe que isto é verdade!
Em nossa opinião, a posição do PS não devia ser de euforia, mas sim a de uma preocupação moderada. Na verdade, o PS não aproveitou este fenómeno de eleição intercalar para subir alguma coisa! Por outro lado, tinha uma situação conjuntural que lhe era relativamente propicia! Todos sabemos que reformas estruturais profundas são sempre, pelo menos transitoriamente, incompreendidas por «franjas» do eleitorado até que alguns resultados visíveis sejam possíveis de constatar.
Por outro lado, o PS tinha ainda um facto importantíssimo: tinha à sua esquerda um Partido Comunista debilitado por uma crise recente e poderia e deveria ter ido. al buscar «franjas» significativas de eleitorado, mas não. foi. O que se passou foi que na própria noite das eleições o porta-voz do PS, com alguma prudência, foi à televisão e não disse que o PS tinha ganho as eleições, mas sim que tinha consolidado o seu eleitorado. Estamos totalmente de acordo com o Sr. Dr. Marques dá Costa.
O PS não avançou mais do que um pequeno ponto percentual e o Sr. Deputado João Cravinho não desmentiu aquilo que há pouco o Sr. Deputado Montalvão Machado afirmou num pedido de. esclarecimento quando disse que o PS tinha conseguido uma coisa fantástica descer percentualmente do somatório dos votos do PRD com o PS em 6 distritos - Évora, Beja, Lisboa, Setúbal, Santarém e Região Autónoma da Madeira:

Vozes do PSD:- - Grande vitória!...

O Orador: - Sr. Deputado; faço-lhe a seguinte pergunta os festejos do Partido Socialista são para festejar a consolidação do Partido Socialista como o maior partido da esquerda não comunista em. Portugal? Se são, pensamos que VV. Ex.ªs têm razão para festejar.
Termino reafirmando os meus votos de muitas felicidades no desempenho do seu cargo europeu.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, quero começar por lhe agradecer e, como deputado, não só retribuir as saudações que nos dirigiu mas também desejar que, em Estrasburgo e em Bruxelas, tenha a carreia de deputado, parlamentar que merece, com os seus dotes e com ás suas qualidades.
Julgo que o Partido Socialista mereceria felicitações pelo resultado das eleições para o Parlamento Europeu, se não fosse a sua actuação desde então e a intervenção feita agora pelo Sr. Deputado João Cravinho.

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Digo isto porque, efectivamente, o resultado não é para o Partido Socialista um desastre eleitoral mas apenas em termos percentuais. Repito e acentuo: apenas em termos percentuais.
O Partido Socialista, a partir de domingo à noite, e ainda hoje, na intervenção que o Sr. Deputado João Cr avinho aqui fez, apresenta-se festivo, engalanado, mesmo triunfalista, e eu creio que, em democracia, podemos não cultivar a humildade mas já não podemos manipular e esconder factos que são indispensáveis para uma análise política, factos esses que, creio, terão de ser lembrados neste momento.
Em primeiro lugar, até agora o Partido Socialista (só há pouco desfez isso) quis esconder o acordo que fez com o PRD e apresentou-se como se todos os votos lhe pertencessem. Ora, Sr. Deputado João Cravinho, penso que não é bonito esconder alianças e aliados e penso que é mesmo feio apresentar, como votos próprios, aqueles que são de um conjunto. Creio que mesmo - e não quero falar em ética política - que há princípios a respeitar e, neste momento, alguns deles foram esquecidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado João Cravinho, o Partido Socialista quis dar a ideia de que tinha ganho votos e quer difundir essa ilusão. Ora, os números são impiedosos: em 1976, para o Parlamento Europeu, sozinho, o Partido Socialista teve l milhão e 260 mil votos; em 1989, com o PRD teve apenas l milhão e 160 mil votos. Ó Partido Socialista perdeu, não ganhou eleitores. Esconder esse facto, Sr. Deputado João Cravinho, é que é atirar areia para os nossos olhos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, Sr. Deputado João Cravinho, sabemos que, em todos os estados comunitários, a abstenção para o Parlamento Europeu foi enorme, muito grande, muito acentuada. Será que a grande abstenção, em Portugal, foi uma penalização para o Governo? Creio que é uma pergunta legítima. Mas para a fazer, e principalmente para responder-lhe com seriedade, é preciso acrescentar que essa abstenção exagerada ocorreu em iodos os países da Comunidade e que, em todos esses países, os partidos dos respectivos governos foram prejudicados com a abstenção. Ora, não ouvi os deputados do Partido Socialista, nas suas intervenções, nomeadamente o Sr. Deputado João Cravinho, na intervenção feita há pouco, referir o caso, entre outros, do Governo socialista francês em que o próprio Partido Socialista teve uma percentagem a baixo do nível da oposição, como o Sr. Deputado sabe.
Creio que há um facto irrefutável - e só ficaria bem ao Partido Socialista falar nele - que o PSD continua a ser a primeira força política, continua a ser o primeiro partido, e, portanto, não perdeu as eleições. Pode não as ter ganho, mas não as perdeu.
A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe o favor de terminar, uma vez que já excedeu o tempo de que dispõe.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado João Cravinho quis dar uma visão simplista de uma questão muito complexa, que exige uma análise aprofundada, e eu, entre muitos outros factos, vou só indicar dois, como contribuição para essa análise mais aprofundada.
Primeiro, todos os partidos portugueses perderam eleitores nas eleições realizadas há dois dias. Repito: todos os partidos perderam eleitores. Pergunto ao Sr. Deputado: pode dizer-se que algum partido ganhou?
Segundo, em todos os países da Comunidade Económica Europeia, a abstenção foi elevadíssima, foi, aliás, um fenómeno geral da Comunidade Económica Europeia. Pergunto: tendo ocorrido também em Portugal esse fenómeno, pode dar-se um sentido próprio e específico de penalização do Governo?
Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, gostaria, em primeiro lugar de dirigir-lhe uma palavra especial porque, depois da sua brilhante reconversão ao novo paradigma económico, vê abrirem-se-lhe as portas de Estrasburgo, e não somos nós, com certeza, que deixamos de dar-lhe os nossos parabéns por isso. V. Ex.ª merece-o bem, quanto mais não seja pelo seu esforço da actualização.
Sob a forma de um brevíssimo comentário em relação ao resultado destas eleições, gostaria de dizer-lhe que as oposições parecem felizes. Com metade dos portugueses em casa e entuasiasmando as oposições a massa eleitoral, como entusiasmaram, a sua interpretação foi esta: o Partido Socialista e a CDU cresceram dois pontos percentuais e isso foi brilhante, foi obra. É evidente que aqui o Sr. Deputado Adriano Moreira não acompanha - e muito bem! - este entusiasmado das oposições. Isto porque o Sr. Deputado Adriano Moreira tem o sentido de Estado e, na verdade, aquilo que preocupa esse Sr. Deputado também a mim preocupa, que é a enormíssima taxa de abstenção que o eleitorado, nesta altura, demonstrou. Penso que VV. Ex.ª, das restantes oposições, deveriam ter começado as suas intervenções com uma referência a este facto. Não vos ficaria nada mal!...
Gostaria de dizer que, do ponto de vista do Partido Socialista, o que mais me preocupa é aquilo que pode se recuperar num velho euforismo popular: «O pior cego é aquele que não quer ver.» O que acontece é que o Partido Social-Democrata, sendo governo há mais de quatro anos, em três consultas eleitorais de nível nacional vem sendo sucessivamente o partido mais votado, o que nunca aconteceu ao Partido Socialista. O Partido Socialista foi penalizado pelo eleitorado, que mudou o seu sentido de voto, não se absteve, não ficou em casa VV. Ex.ª podem estar preocupados com isto, porque, na verdade, ainda não foi desta que o povo deu razão a outros nem que se demonstra que os outros tiveram razão nesta consulta eleitoral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por último, gostaria de dizer que os Srs. Deputados António Guterres e João Cravinho fazem uma dupla extraordinária, porque se completam

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um ao outro. O Sr. Deputado António Guterres disse há pouco tempo que quem ganha afirma e quem perde explica.
O Partido Socialista queria 30% e, depois destas eleições, amareleceu as suas expectativas, apesar de querer mostrar o cartão amarelo ao Governo. Direi que, se quem perde explica, o Sr. Deputado João Cravinho explicou tudo suficientemente bem.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, sou testemunha e todos o ouvimos na noite do dia das eleições, assim como ao secretário-geral do PS e agora nas suas saudações ao PRD (aliás, ouvi a reportagem do vosso comício no Porto em que, aparentemente; os senhores nem sequer convidaram o PRD a participar na mesa, visto que o deputado Hermínio Martinho estava entre o público, mas não interessa). Refiro-me apenas a esta questão a propósito da lição de moral, de ética e de regras acerca da democracia que o Sr. Deputado nos veio dar; o que é excessivo e o Sr. Deputado tem de compreender que roça quase a provocação. Com os defeitos terrenos que todos temos e o Sr. Deputado e o seu partido também os têm tendo alguns ficado evidentes ontem e anteontem agora vem dar-nos uma lição de moral sobre a ética e, sobre as regras sagradas da democracia?

Sr. Deputado, é evidente que houve uma grande abstenção e que o PSD, relativamente a uma parte do seu eleitorado, não recebeu o seu voto. É, pois, o problema de uma imensa abstenção e não sigo as preocupações estritamente portuguesas do Sr. Deputado Adriano Moreira, uma vez que a nossa abstenção é uma das mais pequenas da Europa, à parte dos países com voto obrigatório. A minha reflexão sobre esta questão seria acerca do futuro da Europa e não acerca do Governo português. De facto, aparentemente, os povos da Europa não estão a correr atrás dessa unidade europeia expressa num voto pretensamente soberano, mas essa é outra matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à arrogância e à humildade que o Sr. Deputado também veio afirmar-nos, devo dizer que a humildade não é uma palavra mas um comportamento e não basta esconjurar a arrogância para que ela não nos tome. Repare, Sr. Deputado: se, o PSD perdeu e se o PS ganhou, se queremos ter algum apego, o mínimo que seja, às regras sagradas da democracia, por que não está hoje aqui o PS, como fez na Inglaterra o líder da oposição trabalhista, a reclamar a dissolução do Parlamento? Por que é que não está, se os senhores ganharam e se nós perdemos? Por que é que não está, se os senhores são tão fiéis e tão respeitadores das regras da democracia?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, vir aqui, em nome da bancada da oposição socialista, dizer «Vocês perderam e nós ganhámos» e, a seguir, não pedir a dissolução
do Parlamento, é não estar a respeitar as regras sagradas da democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas desejo-lhe boa viagem para a Europa, porque, decerto, continuará a sua aprendizagem sobre essa matéria.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Cravinho: Está praticamente tudo dito, apenas queria fazer um raciocínio e pedir-lhe um comentário.
V. Ex.ª, como de resto outros dirigentes do Partido Socialista, tem feito comparações entre os resultados eleitorais de domingo passado e os de 1987. Compreendo perfeitamente e talvez eu também as fizesse se estivesse no lugar de V. Ex.ª, só que tem azar num aspecto, que é significativo: é que já, em 1987, o Partido Social-Democrata teve 37% dos votos nas eleições para o Parlamento Europeu, no mesmo dia em que houve eleições para a Assembleia da- República.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado João Cravinho, se o seguinte raciocínio que vou fazer é correcto ou incorrecto: o PSD desceu - e nós reconhecêmo-lo! - 5 pontos percentuais nestas eleições. Se estivessem em causa eleições para a Assembleia da República, o PSD teria 45% dos votos e isso ainda é maioria!

Vozes do PSD:- Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr" Presidente, Sr. Deputado João Cravinho: Tem-se falado muito da abstenção portuguesa, o que, sem dúvida, tem o seu significado penalizador quanto à política governamental, mas não é tudo. Verificou-se, de facto, uma grande abstenção ao nível europeu e; deste fenómeno, parece-me indicado tirar a conclusão de que os que votaram são pessoas motivadas por interesses empresariais, industriais, comerciais, económicos na Europa do Mercado único.
Quanto à Europa dos cidadãos, estes, que não se conformam em ser valores de mercado, desinteressaram-se dessas eleições, pois falta-lhes o atractivo de uma cidadania cultural. É esta a conclusão que tiro da grande abstenção que caracterizou estas eleições europeias, não excluindo, bem entendido, interferências penalizadoras, como em Inglaterra, Portugal, França, etc. Mas a grande razão da abstenção, na sua amplitude, é, quanto a mim, aquela que apontei.
Pergunto-lhe: que futuro para esta Europa pela qual se desinteressam metade dos seus cidadãos?
Resta-me endereçar-lhe os meus votos para que a sua visão cultural,- que frequentemente manifestou acerca da Europa, seja uma bandeira de um combate na sua carreira de deputado europeu por essa Europa civilizacional.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, atingimos já a hora prevista para o encerramento do período de

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antes da ordem do dia. Há, contudo, consenso no sentido de este ser prolongado, a fim de que todos os partidos possam hoje fazer declarações políticas. Julgo que cerca das 18 horas terminará o período de antes da ordem do dia.
Gostaria ainda de confirmar - e peço desculpa ao Sr. Deputado João Cravinho por não lhe dar desde já a palavra para responder - o que o Sr. Deputado Herculano Pombo disse na sua interpelação. Efectivamente, a ratificação n.º 72/V, que está agendada para a sessão de quinta-feira, apresentada pelo Partido Os Verdes, pelo PRD e pelos Deputados Independentes, é referente ao Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril.
Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por agradecer as felicitações pessoais que me fizeram alguns Srs. Deputados, não só aqueles que as fizeram com cortesia, com o coração e com a razão, como dizemos, como também aqueles que as fizeram de outro modo
- uma pelo menos, mas mesmo essa agradeço.
Quanto à questão que, neste momento, estamos a debater, julgo que há dois ou três temas que são realmente importantes; o resto é um pouco a cosmética de vencidos que, como disse o Sr. Deputado Adriano Moreira, nem sequer interessa e não prestigia muito esta Casa.
Em todo o caso, gostaria de referir-me a uma questão prévia, ou seja, à questão PS/PRD. Apareceu insistentemente em certos órgãos da comunicação social, a começar pela televisão, uma formulação desta colaboração PS/PRD que inculcava a ideia de coligação. Inocência suprema, como poderão calcular!... Sucede que a verdade do facto é diferente: trata-se de um acordo de colaboração, que foi publicado. Não há nesse acordo qualquer palavra que seja ignorada do público, pelo que me sinto perfeitamente legitimado (e, com certeza, apoiado por todos os intervenientes) ao referir-me à lista PS, porque, efectivamente, trata-se de uma lista PS, expressamente. E se há pouco referi da tribuna «Os renovadores» como fazendo parte desta grande congregação que se vai formando na sociedade portuguesa, congregação de progresso, de solidariedade e de justiça, é porque «Os renovadores estão lá, são importantes e, com certeza, continuaram a estar, pois muitos outros vieram e é isso que é temido pela bancada do PSD».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, a saudação ao PRD é a saudação que prenuncia um novo modo de fazer política, o aparecimento de uma alternativa que vai consolidar-se cada vez mais e é isso que vos põe nervosos...
Risos do PSD.

... pois, como é natural, vocês gostarão de por um pouco de areia, daquela famosa areia que já não nos atiram para os olhos...
Dito isto, gostaria de referir que o facto político fundamental aqui em causa não é a aritmética dos pequenos ganhos e das perdas, os eleitores que estão e os que não estão, porque nesse caso, e uma vez que o Sr. Deputado Correia Afonso disse «bom, o PS tem menos eleitores agora do que teve em 1987», pergunto: e, então, o magnífico PSD que desceu de dois milhões e cem mil para um milhão e trezentos mil? Isso não conta?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Conta, sim!

O Orador: - Bom, não vamos fazer agora essas contas, porque elas não são significativas. O que é significativo e verdadeiramente central não é saber se os senhores são 150, 140 ou 130... O que é significativo é saber se, tendo sido posta frontalmente pelo Sr. Primeiro-Ministro a questão de saber se o eleitorado estava ou não de acordo com esta governação, agora esse mesmo Sr. Primeiro-Ministro ou quem o apoia possa vir dizer: «Ah, isso não interessa, o que interessa é que nós somos 150!»

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isso não faz sentido algum! E já agora digo-vos que podem continuar a governar legitimamente Portugal, não tenham dúvidas sobre isso, desde que mudem de política para responder àquilo que o eleitorado exprimiu nas umas, e é isso que está em causa, ou seja, saber se mudam ou não a vossa política. O que está em causa é saber se, de facto, estas eleições têm significado no sentido de se apreciar a validade das políticas que o Governo vai fazendo, porque é essa a questão que o próprio Sr. Primeiro-Ministro pôs ao eleitorado.
Porém, se o Sr. Primeiro-Ministro, ou a sua maioria agora diz: «Bom, nós fizemos aquela pergunta como poderíamos ter feito qualquer outra, de qualquer maneira tanto faz como fez», então estamos mal e perde-se assim a legitimidade democrática.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, creio que existe uma pequena confusão quando o senhor reduz aquilo que eu disse apenas à «pequena aritmética».

O Orador: - Não!

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Eu não disse isso! A sociedade portuguesa é a mesma, ou até o número de eleitores aumentou; contudo, o que se verificamos é que na tal «pequena aritmética», isso sim, todos perderam eleitores, e a pergunta que lhe fiz, e é a essa que aguardo resposta, é esta: sendo assim, poderá dizer-se que algum partido ganhou?

O Orador: - Já lá irei, Sr. Deputado, se me permite ainda não respondi de uma vez por todas.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado.

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Em primeiro lugar, quero, pedir à Mesa que, se possível, o tempo que vou utilizar seja descontado no tempo do meu partido para não prejudicar o tempo do Sr. Deputado João Cravinho.
Sr. Deputado, o discurso e o raciocínio têm de ter algumas regras. Quando V. Ex.ª procura fazer á inferência, do resultado destas eleições, como disse expressamente, de que o Governo e o PSD já não têm legitimidade política para governar e, que perderam a maioria no País, no fundo V. Ex.ª procura dizer que estas eleições engolem, subsumem, comem, abafam o resultado das eleições legislativas de 1987.
Ora, isso era a mesma coisa do que dizer que no dia 19 de Julho de 1987, quando 50% dos portugueses votou no PSD nas eleições legislativas e 37,5% para o Parlamento Europeu, estes 37,5% subsumiam, anulavam os 50% ... 15so era impossível!
Gostaria, portanto, de dizer-lhe que existe um vício ilógico no seu raciocínio e no do PS ao procurar transmitir esta ideia. Compreendo quê, legitimamente, os
senhores procurem. colocar ,a questão desta maneira, aliás precisavam de fazê-lo perante o eleitorado, mas então teriam de ir mais longe e acabar com esta Assembleia da República.

O Orador: - O Sr. Deputado Duarte Lima esqueceu-se de referir um passo da minha intervenção que esclarece completamente o que acaba de dizer e que mostra o não fundamento da sua intervenção.
Eu disse que o que me chocou profundamente foi o facto de o Sr. Primeiro-Ministro, perante a televisão, ter dito que, afinal, foi o eleitorado que estava enganado, que ainda não se tinha apercebido, que não sei mais o quê,...

Vozes do PSD: - Não disse isso!

O Orador: - E é esse ó facto que me leva a dizer que, de facto, o Governo perdeu a maioria, porque tendo sido reprovada a sua governação, tendo aqui uma maioria mecânica e não social e política expressa nas umas, estranho o facto de o Sr. Primeiro-Ministro dizer: «Bem, quem está enganado são eles, que votaram, eu estou sempre certo, nunca me engano»...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No fundo, é isso! Porém, o Sr. Primeiro-Ministro ainda pode fazer o flic flac e é bom que o faça. Ou seja, poderá dizer, fazendo uma leitura mais ponderada e menos tensa dos resultados, digamos assim, qualquer coisa como, por exemplo: «Bom, reconheço que, de facto, o eleitorado não se enganou e exprimiu a sua vontade. Contudo, eu quero continuara governar Portugal e vou governar ferido em atenção a mensagem que o eleitorado me manda, por isso remodelo, o Governo e as políticas», - mas, não se trata de pôr caras novas para fazer políticas velhas! ...
Se isto acontecesse, então, sim, Sr. Primeiro-Ministro engrandecia-se, o País beneficiaria, o PS regozijar-se-ia, porque, de facto, o País, com certeza, não pode mudar para pior, e cá estaremos!...

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

0 Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, gostaria de fazer-lhe uma breve pergunta para a qual peço igualmente uma resposta sucinta.
Considero V . Ex.ª como um político de grande honestidade intelectual, portanto peço-lhe que me responda apenas «sim» ou «não» à questão que vou colocar-lhe. Se estas eleições; fossem para escolher o Primeiro-Ministro V. Ex.ª pensa que o PSD teria o mesmo resultado que obteve?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Pior, pior!

O Orador: - Sr. Deputado, que posso responder-lhe? O Sr. Deputado pensa que se pode colocar essa pergunta? Se não fossem eleições de tipo A mas sim de tipo B o que sucederia? Bom, creio que a sua pergunta não tem sentido, pelo que não vou encarar esse tipo de cenário.
O que tem sentido, Sr. Deputado, é dizer que; arredada a pequena aritmética que leva à conclusão de que todos os partidos perderam, uns mais, outros menos,
arredada a questão de saber se o PSD, caindo, afinal de contas subiu por um efeito qualquer que ninguém sabe, posta de parte a questão de dizer que o PS, ou
melhor a lista PS, ficou à frente em sítios tão «comezinhos» e tão «insignificantes» como Lisboa; Porto e Coimbra, posta de parte a questão de um deputado do PSD ter definido que vencer era ter dez ou mais deputados - e até chegou a falar em doze e mesmo treze dizendo que este era o número da sorte ë sabe-se lá se não há dias de sorte, mas afinal teve nove e ainda assim o PSD vem dizer que não perdeu, que ganhou, que, bem, depende, vamos ver... De facto, postas de lado todas as questões, o que é verdade é que o PSD é o vencido!
Bem, em democracia perde-se e ganha-se, como já foi dito, mas o que não faz sentido, de maneira nenhuma, é colocar o eleitorado perante a questão fundamental de saber se apoia ou não a governação e depois, quando o eleitorado diz «não», dizer que desta vez não vale. Faz-me lembrar o velho Duarte Pacheco que quanto à votação, noutros tempos, diversas questões e perdia, dizia: «Desta vez venceram as minorias!»
Já agora gostaria de dizer em relação à abstenção e em conjugação com o que disse a Sr.ª Deputada Natália Correia, que não creio, de maneira nenhuma, que só tenham votado nestas eleições os portugueses afeitos ou relacionados com interesses directos comezinhos e que os outros 50% sejam exactamente a outra parte. Em todo o caso, penso que a questão trazida aqui pela Sr.ª Deputada Natália Correia é séria e tem a ver com a cidadania no sentido cultural.
Porém, antes de abordar está questão gostaria de referir-me à abstenção e lembrar que Portugal, apesar de ter uma baixa percentagem de abstenção, já teve a experiência concreta de percentagens elevadas de abstenção nalguns tipos de eleições, como por exemplo, as eleições autárquicas onde chegámos a ter valores da ordem dos 76%, o que é um bocado mais do que aquilo a que estamos habituados para as eleições legislativas. Que ilação é que os Srs. Deputados tiram disso, quando as eleições autárquicas são precisamente aquele tipo de eleições em que o eleitor mais consegue julgar os candidatos pela sua experiência directa? Bom, não

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se podem comparar todas as eleições, aliás, as europeias têm um padrão que não se pode comparar com as legislativas em termos de abstenção.

Vozes do PSD: - Ah, então não se podem comparar com as eleições legislativas?!...

O Orador: - Sim, é verdade, mas quando se pergunta directamente ao eleitorado se apoia ou não a governação, isso deixa de ser verdade!
Bom, dito isto, o problema que agora se coloca é o seguinte: em relação ao eleitorado que se abstém nós, humildemente, dizemos, a parte desse eleitorado, «vamos trabalhar para levar as nossas propostas ao vosso conhecimento e à vossa participação em termos de discussão para vocês poderem decidir».
Não sou partidário de tornar a abstenção ilegal, de tornar compulsivo o voto, e penso mesmo que, em muitos casos, a abstenção corresponde a uma forma de expressão de vontade política, embora para mim não deseje essa forma; porém, tenho de reconhecer, no âmbito dos direitos fundamentais...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado, peco-lhe desculpa mas não resisto a fazer-lhe esta brevíssima interrupção na sequência daquilo que o senhor acabou de afirmar.
O Sr. Deputado não entende que é principalmente aos partidos da Oposição que cabe mobilizar a abstenção, se é que ela revela, realmente, um descontentamento em relação ao Governo?

O Orador: - Sr. Deputado, eu não entendo isso, nem ninguém que tenha da democracia um entendimento, digamos assim, no âmbito da definição normal.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Essa agora!...

O Orador: - Mais do que de agora, essa é de antes! O Sr. Deputado é que ainda não chegou lá.
Penso que a observação feita pela Sr.ª Deputada Natália Correia é muito importante, porque há uma concepção de «mercearia» que, de facto, não serve os grandes ideais europeus, as grandes tradições europeias. Isto é, a construção da Europa baseia-se na partilha consensual de um certo modelo de sociedade e também na ideia de que a Europa, sem sermos «europocêntricos» ou «eurocêntricos», apesar de tudo, tem a contribuição fundamental no campo dos direitos humanos, dos valores civilizacionais, no campo dos novos direitos e não apenas nos direitos humanos de primeira geração, que são o cimento da unidade europeia na extrema diversidade cultural e de experiências. Portanto, a construção europeia deve, digamos assim, alimentar-se dessa raiz profundíssima.
Nós aqui temos reduzido isto tudo a uma questão de «fundaria», como eu lhe chamo, ou seja, o Governo vai buscar fundos, vai dar Fundos, abre a torneira, fecha a torneira,... Quer dizer, não se trata da Europa da «torneira do dinheiro»... E o grande débito que este Governo tem é precisamente conceber isto tudo
como uma grande compra e venda interna e externa e, portanto, uma grande demissão da soberania real do povo português.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ainda não tinha reparado nisso!

O Orador: - Como o Sr. Deputado ainda não tinha reparado nisso, é bom de vez em quando, vir ao Parlamento atender a estas questões.
Finalmente, quanto ao PS, ao P RD e à construção da alternativa a este Governo, devo dizer que nunca vi os Srs. Deputados tão nervosos como agora.
Risos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro foi à televisão dizer «Bom, o povo português não está entusiasmadíssimo com o Governo». De facto, devo dizer que achei graça ao superlativo usado, pois o povo não está entusiasmadíssimo, está é enganadíssimo, o que é uma coisa um bocado diferente.
O Sr. Deputado Montalvão Machado veio dizer «Bom, afinal de contas, nós ganhámos», embora não me tenha parecido que fosse isso que o Sr. Primeiro--Ministro estivesse, «entusiasmadíssimo», a dizer na televisão; mas o Sr. Deputado Montalvão Machado diz que o PSD ganhou e que o PS não subiu pois até desceu em muitos distritos relativamente a isto, àquilo e aqueloutro...
Srs. Deputados há uma coisa que os senhores têm de fazer de uma vez por todas: ou mudam de política e de Governo, porque mudar de política sem mudar de Governo não pode ser...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas para isso é preciso eleições antecipadas e os senhores não as querem!

O Orador: - ..., ou fazem a famosa remodelação de política e depois de Governo, ou, então, meu caros Srs. Deputados do PSD, presumo que não se encontrarão aqui nem metade na próxima legislatura.
Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr." Presidente, Srs. Deputados: Dois dias após o acto eleitoral de 18 de Junho torna-se evidente que os seus resultados vão marcar profundamente a evolução da situação política nacional, tanto no que toca ao acentuado enfraquecimento político do Governo do PSD como às renovadas perspectivas de acção que se abrem às forças democráticas para a construção de uma verdadeira alternativa.
Para este objectivo avulta, a nosso ver, o importante êxito eleitoral obtido pela CDU, que conseguiu eleger mais um deputado (passando de três para quatro) e reforçar a sua posição relativa com a subida de cerca de três pontos percentuais.
Em relação ao Governo há que salientar que os indícios de que a sua base social de apoio estava em acelerada redução - como observámos várias vezes - teve plena confirmação nas umas. O rei vai nu...

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Não é apenas a base de apoio social que se reduz é também a base de apoio político e eleitoral do Governo que resulta radicalmente reduzida.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Governo e o PSD tudo fizeram para. defender as fronteiras de 37% e dos dez. deputados obtidos nas anteriores eleições para o Parlamento Europeu, o que lhe permitia disfarçar o desaire eleitoral, mas foram clamorosamente derrotados nestas duas batalhas.
Com efeito, o PSD registou, em relação às anteriores eleições para o Parlamento Europeu, uma queda de quase cinco pontos percentuais, a perda de um deputado e uma quebra de votação de 750 mil votos correspondendo a uma diminuição de 36% do seu eleitorado.
Mesmo quando comparados com os resultados das anteriores eleições para o Parlamento Europeu, a votação actual do PSD representa uma derrota demasiado nítida para ser negada e, por isso - e ao contrário daquilo que ouvimos a alguns deputados do PSD o Sr. Primeiro-Ministro teve de reconhecer, a contra gosto e minimizando-o, que o resultado «não foi bom para o PSD» e que «o eleitorado não está entusiasmadíssimo com o Governo».
Mas, a verdadeira medida da espectacular derrota do Governo Cavaco Silva só atinge todo o seu profundo significado quando se comparam os actuais 32,70% com a avalanche laranja de mais de 50% de 1987.
Ora, esta comparação é perfeitamente legitima e é a única que exprime autenticamente o veredicto popular de 18 de Junho como uma vasta censura à política ao Governo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - É preciso dizer que foram o Primeiro-Ministro e o Governo que, pelo seu profundo envolvimento na campanha eleitoral (incluindo por formas inadmissíveis) e pelas tentativas de manipular o eleitorado com as apregoadas maravilhas da acção governativa (como foi feito pelo Primeiro-Ministro, incluindo no último tempo de antena do seu partido), conferiram às eleições para o Parlamento Europeu o significado de um teste à política governamental.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A resposta ao teste ai está tanto pelas votações positivas nos partidos da Oposição como pela própria abstenção. Quanto a esta, tratando-se de um fenómeno que sempre carece de análise é consideração atenta, apresenta-se nas presentes eleições particularmente clarificada.
Pode dizer-se, com bastante segurança que, a abstenção traduz, nas presentes eleições, a desmotivação dos portugueses para as questões da CEE e a manifestação proclamada e apregoada de descontentamento com a política do PSD e do seu Governo.
Calem, assim, literalmente por terra as tentativas dos dirigentes do PSD para convencer o Pais de que com o 18 de Junho nada mudou. Porém, a verdade é que mudou tanto que, se calhar, até alguns dos Srs. Deputados do PSD já começaram a deitar contas à vida.
Quantos terão que se ir embora nas próximas eleições? Quantos ficariam com o resultado das eleições de domingo passado?
Neste quadro, é democraticamente inadmissível que o Primeiro-Ministro, em vez de aceitar e respeitar o veredicto popular, tão claramente expresso, proclame que se a política do Governo não é eleitoralmente apoiada a culpa é do eleitorado que não a percebe, mas ele, Primeiro-Ministro, vai prossegui-la.
Pela nossa parte, replicamos que todos os sectores que estão em oposição à política governamental colheram com os resultados das eleições redobrada força e legitimidade para prosseguir e intensificar essa posição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - As acusações que directamente nos foram dirigidas pelo Primeiro- Ministro de que a subida eleitoral da CDU pode acarretar perigos de desestabilização, respondemos que com a nossa subida eleitoral nos sentimos mais fortes para prosseguir a luta contra a política desestabilizadora do Governo e a sua guerra permanente com a maior parte do País. Reafirmamos, pois, a nossa total solidariedade com os diferentes sectores profissionais em luta contra a política do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É tempo de o Primeiro-Ministro aprender a modéstia democrática e vencer os impulsos para falar abusivamente da maioria dos portugueses.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: - A derrota do PSD é ainda mais significativa pelo facto de não se traduzir numa subida do CDS, que também perdeu votos, em percentagem, e um deputado em relação ao resultado das eleições para o Parlamento' Europeu de 1987. É claro que não comparamos resultados obtidos agora pelo CDS com os das eleições legislativas, uma vez que isso não tem sentido nenhum e é um fenómeno que está mais do que explicado perante o País.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Ah, para nós não tem sentido, mas para o PSD já tem?!...

O Orador: - Reveste-se um alto significado que sejam o PSD e o CDS a perder um deputado cada para a CDU e o PS. É uma evolução muito positiva do eleitorado e do quadro político português que amadurece condições para uma alternativa democrática.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ainda não se sabe!

O Orador: - Está certo! O resultado do PS não pode ser analisado sem se considerar a sua aliança eleitoral com o PRD e sem se juntar à sua votação de 1987 a votação dos «renovadores» para que possa fazer-se qualquer comparação com um mínimo de credibilidade política.
Mais do que acentuar o magro crescimento do PS, considerada aquela referência, queremos salientar que a tese de bipolarização, que inspirou largamente a companha dos socialistas, sai severamente derrotada desta refrega eleitoral.

Aplausos do PCP.

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Entretanto, volto a dizê-lo, os resultados das eleições confirmam e abrem novas condições e perspectivas de trabalho, visando uma alternativa democrática com base no diálogo sério que recuse posições e atitudes hegemónicas e da persistente procura de entendimento responsável entre as forças democráticas.
O resultado eleitoral da CDU constitui um grande encorajamento para este objectivo, além de constituir um importante êxito eleitoral do PCP, do Partido Os Verdes, da Intervenção Democrática e dos numerosos democratas independentes que apoiam a CDU.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ao registar a mais nítida subida percentual - cerca de três pontos - ao eleger mais um deputado, ao aumentar a sua votação em números absolutos em quatro distritos e significativos concelhos, a CDU vê reconhecida pelo eleitorado a coerência da sua intervenção, o valor das suas propostas, a sua firme oposição à política do Governo do PSD, o seu empenho na convergência dos democratas, a sua solidariedade activa com todos os que lutam em defesa dos seus direitos.
Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado Independente Raul Castro.

Regozijamo-nos com a eleição dos quatro deputados eleitos pela CDU e queremos fazer uma especial referência à eleição nas listas da CDU de uma deputada de «Os Verdes» para o Parlamento Europeu, a nossa colega Maria Santos. Este era um objectivo central da coligação e foi atingido!
Os bons resultados da CDU assinalam um importante passo na sua recuperação eleitoral e abrem novas e estimulantes perspectivas para que, em próximos actos eleitorais, a CDU, no interesse do povo e da democracia, conquiste um maior apoio popular.
Os resultados de 18 de Junho confirmam e reforçam o PCP e a CDU como uma força necessária, indispensável e para a solução dos problemas nacionais e para insubstituível a construção de uma alternativa democrática à direita, à sua política e ao seu Governo.
Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado Independente Raul Castro.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveu-se para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

Silva Marques. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Brito: Volto a insistir na questão que coloquei ao Sr. Deputado João Cravinho e com alguma pertinência, visto que o Sr. Deputado acabou de dirigir um convite ao Partido Socialista para conversações a fim de constituírem a celebrada alternativa ao Governo e, por isso, com essa legitimidade, espero que não me responda como se a minha questão não tivesse sentido.
O senhor pretende que o seu partido e o Partido Socialista formem uma alternativa de governo e, dadas as vossas afirmações na sequência das afirmações do outro eventual parceiro de coligação-alternativa relativamente às vossas vitórias, às vossas subidas - o Sr. Deputado João Cravinho disse que subiu imenso e o Sr. Deputado Carlos Brito vem dizer que também
subiram imenso -, o Sr. Deputado não acha que o mais elementar imperativo de natureza democrática, para voltarmos a falar das regras sagradas, vos levaria a reclamar a dissolução do Parlamento e a realização imediata de eleições legislativas'' Não acha isso, Sr. Deputado? Aliás, em conformidade com o que se está a passar até nos outros países.
Como sabe, o líder da oposição trabalhista na Inglaterra reclamou eleições invocando precisamente que, eventualmente, a maioria legislativa se tinha alterado. É uma regra elementar e é um acto de grande seriedade política; o contrário seria invocai uma eventual alteração da maioria legislativa, pura e simplesmente, seria anunciar a continuação de uma oposição, o que seria assumir de modo próprio um grave prejuízo relativamente não só ao país, mas inclusivamente às expectativas do eleitorado.
Por isso, perante as afirmações do Sr. Deputado João Cravinho, perante as afirmações do Sr. Deputado Carlos Brito, pergunto-lhe - e também perguntei ao Sr. Deputado João Cravinho, mas ele não respondeu, mas o Sr. Deputado Carlos Brito de certo vai responder - se, perante as vossas afirmações, não era uma obrigação elementar da vossa parte, relativamente às regras do funcionamento democrático e sobretudo às expectativas do eleitorado, que os senhores reclamassem a dissolução do Parlamento e a realização de eleições legislativas? Porque não o fazendo, Sr. Deputado, os senhores podem estar até à meia-noite a autoelogiar-se, a cantarem vitória, que estão pura e simplesmente, no domínio dos factos, a reconhecer a vossa própria derrota.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, olhe que não!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, peça eleições!

O Orador: - Estou recordado de que antes das eleições, quando aqui teve lugar a interpelação ao Governo do Partido Socialista, foram feitas afirmações, por diferentes partidos da Oposição, no sentido da queda do Governo e nessa altura os senhores riam-se muito, como hoje se riram de algumas observações que aqui foram feitas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, de forma nenhuma!

O Orador: - Em todo o caso, talvez o eleitorado nos tivesse ouvido e aquilo que
nessa altura discutimos talvez tivesse produzido alguns efeitos neste resultado que as eleições agora acusam.
Depois, Sr. Deputado, o seu a seu tempo. Esta é uma boa regra que vem da sabedoria popular.
Sr. Deputado Silva Marques, não se esqueça e certamente que tem isto presente, de que foi o líder do seu partido que lançou um desafio ao eleitorado, mais ou menos nestes termos: ou me dão a confiança ou volto para casa e calço as pantufas., não quero saber mais deste país!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Portanto, ainda não ganharam desta vez?

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O Orador: - Naturalmente que uma coisa muito importante é ver qual é a reacção do Primeiro-Ministro e do Governo relativamente a esta censura generalizada que foi votada no País. Esta é uma primeira questão.
A segunda questão, Sr. Deputado Silva Marques que refiro na minha intervenção -, é que este resultado do passado domingo vai ter uma funda repercussão na vida política nacional e estão a ver-se já os primeiros resultados; mas o Sr. Deputado Silva Marques vai ver que estes resultados vão multiplicar-se. O Sr. Deputado vai ver que é um processo que vai crescer, o Sr. Deputado vai. ver. que muitos eleitores que se abstiveram vão passar depois à Oposição e, naturalmente, é nessa perspectiva que nos encontramos, é no desenvolvimento dessa perspectiva que confiamos no trabalho da construção de uma alternativa política a este. Governo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Confiam na vitória?!

O Orador: - Mas para já, Sr. Deputado Silva Marques, em relação a perdas, e como elas foram hoje aqui muito referidas, eu dava-lhe mais elementos para as suas contas: a CDU perdeu, em relação ao seu eleitorado efectivo, à sua votação bruta, 8%; o Partido Socialista perdeu 22%, o CDS perdeu 32,5% e o PSD
perdeu 36%. O PSD, em face deste resultado, não é o vencedor, é o derrotado, Sr. Deputado Silva Marques!

Aplausos do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Têm de reclamar eleições!

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Exma. Sr.ª Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: Uma serena alegria nos invade. quando, por. toda a, Europa, se reconfirma a cor da Esperança! Chegou finalmente a Primavera do nosso contentamento!.
As eleições do passado dia 18 trouxeram novos e interessantes dados de análise política, que, merecedores de um mais profundo equacionamento, a fazer-se certamente nos dias que aí vêm, não deixam porém de saltar à vista nos seus três aspectos mais determinantes ou como tais até agora largamente reconhecidos.
Primeiro: O avanço inexorável da consciência ecologista começa a traduzir-se em opção política cada vez mais clara, inequívoca e especialmente alargada.
Segundo: Os elevados índices de abstenção prefiguram novas exigências do eleitorado quanto aos mecanismos de participação democrática postos ao seu alcance e constituem um autêntico desafio à legitimação de determinadas opções e medidas do poder político, já que haveremos sempre de distinguir entre abstenção activa e abstenção passiva, cabendo agora a cada um de nós, enquanto construtores do edifício democrático, saber decifrar em toda a sua profundidade o oráculo desta abstenção.
Terceiro: Não se ganham desafios fomentando a instabilidade social, ignorando os verdadeiros protagonistas da democracia, agindo com sobranceria, auto-suficiência e arrogância ou praticando a hipocrisia política, a demagogia e o populismo - e pelos vistos também não é com estas práticas que se ganham eleições!
Estas são; em resumo e grosso modo, as grandes conclusões que nos apraz retirar do acto eleitoral em que agora meditamos. A partir daqui nada poderá ficar como antes os ventos mudaram de feição e com eles mudarão decerto as políticas. É isto que nos impõe o respeito pela vontade expressa pelos cidadãos! E para que, como outros, não tenhamos de queixar-nos de que o povo não compreende o que dizemos ou fazemos, sintetizaríamos em linguagem de uso corrente, linguagem futebolística para não variar, a conclusão que tiramos destes resultados: «A massa associativa já não acredita na vitória em 1992 se não houver uma chicotada psicológica, e Portugal não pode dar-se ao luxo de continuar a ser orientado por uma equipa técnica que já não tem a confiança da maioria dos associados e que vem acumulando derrotas sucessivas.» Esta é, de facto, a verdade!
As eleições constituíram, assim, uma autêntica moção de censura política aprovada, não em assembleia representativa, mas em assembleia de participação directa e por isso mesmo mais legítima e inequívoca. Não se furtem poisos censurados às consequências do veredicto popular, já que atrás dele se vêm escudando para praticar toda a espécie de políticas contrárias ao interesse nacional.
Mas se a grande preocupação dos portugueses no dia 18 foi dizer ao Governo e à maioria «assim não! », não se esqueceram os portugueses, no entanto, de acarinhar e de mostrar a sua confiança naqueles que, como nós, têm revelado persistência nas acções e, coerência nos princípios.
E se facto que a questão ambiental foi um dos principais cavalos da batalha eleitoral, temos nós, os ecologistas, razões acrescidas para sentir que os portugueses souberam distinguir, também aqui, os que verdadeiramente se empenham na prossecução de políticas de desenvolvimento sustentado daqueles que tentam esconder com flores as suas acções de desertificação intencional com fins meramente eleitoralistas.
Portugal vai assim poder elevar também a sua voz no «Fórum das Comunidades», ao lado de outras, muitas mesmo, vozes ecologistas, essas sim solitárias e não meramente mercantis. A eleição de uma voz ecologista portuguesa para o Parlamento Europeu foi a proposta que fixemos aos portugueses e que eles aceitaram.
Sabemos da diversidade de opiniões e projectos que corporizam esta opção. Sabemos do muito que de nós se espera; saberemos responder com responsabilidade, com empenhamento, com eficácia às legitimas expectativas que agora criámos.
Seremos, no Parlamento Europeu, a voz de todos os que recusam o estatuto de povos subsidiários, de regiões periféricas, de cidadãos normalizados.
Com Os Verdes portugueses no Parlamento Europeu, a Europa passará certamente a conhecer melhor Portugal, a respeitar mais a nossa cultura e a nossa identidade, passará a querer partilhar connosco não só as mercadorias mas também os sonhos e os projectos.
Connosco a esperança tem cor, tem voz e tem rosto!

Aplausos do PCP e do PRD.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Narana Coissoró Helena Roseta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

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O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Herculano Pombo, não sei ainda se é esta a hora de dar os meus parabéns, as minhas felicitações, à Sr.ª Deputada Maria Santos se ao meu colega Cavaleiro Brandão. De qualquer modo, eu gostaria de saber o seguinte: afinal, este aumento da CDU é do Partido Ecologista ou do Partido Comunista Português? E se é diferente, quanto é que o Partido Ecologista avançou em relação ao Partido Comunista? Ou a vitória de um é igualzinha à vitória do outro?

Uma voz do PSD: - É vermelha e verde!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É da cor da bandeira nacional!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): - Sr.ª Presidente, não é propriamente para fazer um pedido de esclarecimento, mas uso essa figura para dizer o seguinte ao Sr. Deputado Herculano Pombo: realmente, felicito-me e felicito o Partido Ecologista Os Verdes pela eleição da deputada Maria Santos.
Mas gostaria também, neste momento, de dizer aqui, nesta Câmara, que há uma outra leitura dos resultados que ainda não foi feita nas várias declarações políticas. É que desta vez, ao que parece, iremos ter três mulheres nas listas do Parlamento Europeu, eleitas com os votos dos portugueses. Penso que isso é um avanço em relação a eleições anteriores, embora seja ainda pouco relativamente ao que desejaríamos e àquilo que Portugal mereceria ter em termos de deputadas no Parlamento Europeu.
Ao dirigir a minha palavra ao Sr. Deputado Herculano Pombo, quero, fundamentalmente, desejar os melhores sucessos à Sr." Deputada Maria Santos, esperando que a sua voz, conjuntamente com a voz da Maria Belo - que espero que também venha a ser eleita - e com a voz da Margarida Salema, sejam representativas das mulheres portuguesas no Parlamento Europeu, para lá de todas as divisões que vamos vendo neste Parlamento e que cada vez vão sendo mais obsoletas porque o futuro é outro; no futuro, as mulheres terão mais voz, como estão a caminho de ter.
Aplausos de alguns deputados do PS e do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Muito agradeço ao Sr. Deputado Narana Coissoró e obviamente à Sr.ª Deputada Helena Roseta os pedidos de esclarecimento e as felicitações que tiveram a amabilidade de dirigir ao meu grupo parlamentar e à deputada Maria Santos em particular, e também porque me permite esclarecer algumas dúvidas que esta eleição de um ecologista tem vindo a provocar na opinião pública e que infelizmente não ouve oportunidade de esclarecer durante a campanha eleitoral porque, por muito que o tentássemos fazer, alguém filtrava essa tentativa; depois, esse esclarecimento também não chegou ao eleitorado porque, afinal de contas, parece que não estava
previsto que os ecologistas elegessem um deputado e, portanto, determinadas máquinas não estavam preparadas para dar uma resposta, em termos de comunicação social, a isto que já alguns chamam milagre e que nós nos limitamos a chamar trabalho de campo.
Os Srs. Deputados certamente repararam como eu me mantive aqui sozinho durante dois meses para que a Sr.ª Deputada Maria Santos pudesse andar por todas as aldeias, vilas e cidades do País a pedir votos para os ecologistas.
Afinal quem trabalha é compensado, valeu a pena, ganhámos aqui e ganhámos no País, estamos de parabéns. A Europa é melhor porque estamos lá, a Europa é mais diversa porque tem mais mulheres no Parlamento Europeu, melhores vozes e, portanto, penso que estamos todos de parabéns.
Os Srs. Deputados hão-de ter notado que na minha intervenção não vim a fazer o discurso da vitória. Deveríamos perder, ou melhor, ganhar mais tempo analisando, de facto, o problema da abstenção e o que é que isso significa. A abstenção passiva, a abstenção activa é que nos deve preocupar nos próximos tempos, porque o resto está à vista: está à vista que o Governo apanhou um banho e não apanhou um banho maior porque, enfim, o candidato n.º 1 é uma pessoa diferente, é capaz de dialogar, uma coisa que as pessoas não estavam habituadas e alguns, por respeito a essa capacidade residual de diálogo que ainda havia na maioria, terão votado no Sr. Deputado António Capucho. Se têm nomeado outro candidato, nunca mais se endireitavam desta votação! Essa é uma lição evidente.
Outra lição evidente, que se não pode esconder, é a de que, por toda a Europa e em Portugal também, os ecologistas avançam. Só temos é um problema que é o de que a consciência ecológica talvez não consiga avançar com o mesmo ritmo a que está a avançar a consciência anti-ecológica e a degradação do ambiente; estamos a esforçar-nos, mas alguns dos partidos aqui presentes e algumas das políticas que eles representam estão a travar-nos ou a tentar travar-nos o passo, acelerando a política de degradação. Estamos a tentar, pelo menos, empatar com essas políticas de degradação e ultrapassá-las depois na recta final.
Fizemos um esforço, começámos bem a corrida, mas não estamos eufóricos, porque o que aí se avizinha é de muita responsabilidade, muito trabalho, é ser capaz de não defraudar as expectativas criadas e foram muitas.
Pergunta o Sr. Deputado Narana Coissoró quem é que aumentou. Aumentou a CDU, que é uma coligação eleitoral e foi como tal que nos apresentámos ao eleitorado. Aumentou mais o PCP, aumentaram mais Os Verdes ou os outros componentes? Não sei se o Sr. Deputado Narana Coissoró se satisfaz com aritméticas, mas eu diria que fico satisfeito com o aumento de Os Verdes de 2%, deixando o resto do aumento para o PCP. É um aumento bastante e suficiente para todos.
Não sei se isto o satisfaz, em termos aritméticos, porque em termos da votação, é sabido - e para isso basta ter um pouco de sensibilidade política - que o PCP não foi penalizado, obviamente, porque tem mantido nesta Câmara uma posição de coerência absoluta em todos os debates e em todas as suas intervenções. Por isso, o povo português tem sabido respeitar não só o PCP como outros partidos que têm sido coerentes noutras alturas; o povo português sabe respeitar isso.

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O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Concorra sozinho para a próxima!

O Orador: - Quanto ao Partido de Os Verdes, que é uma força nova, também não tem sido incoerente, tem-se batido galhardamente, eu diria passe o elogio em causa própria, aqui e lá fora por tentar obter melhorias para a nossa legislação, para a qualidade de vida do cidadão, e temos conseguido algumas, o que as pessoas sabem reconhecer.
Admitimos também que é moda, na Europa votar «verde» e não é uma moda, digamos, no vestir, é uma moda no pensar e no exigir, é a moda da sobrevivência. Agora está na moda tentar sobreviver, ninguém quer desaparecer, as pessoas já se consciencializaram que o planeta não é tão grande assim, tem o tamanho de uma bola de sabão e é frágil. As pessoas começaram a estar conscientes disto e são estas coisas comezinhas que levam à eleição de um deputado verde, em Portugal, e de muitos deputados verdes nos países da Comunidade Económica Europeia.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - 15so é uma outra intervenção!

O Orador: - Quem é que vai ganhar com isto? Penso já o ter dito: ganharemos todos! Ganhará Portugal, que passará a ter, numa faixa importante do Parlamento Europeu, na faixa verde - que hoje é uma das mais importantes - uma voz portuguesa que conta àquela gente, aos nossos companheiros verdes, como é que, de facto, se faz o desenvolvimento do País porque ainda recentemente os jornais suecos publicavam que determinados capitais suecos investidos na produção da celulose em Portugal estavam a ajudar à recuperação económica portuguesa e nós tivemos ocasião de mostrar ao nosso colega, deputado verde no Parlamento sueco, o que é que faziam as empresas de capital sueco - a CELBY e outras empresas de produção de eucalipto - aqui em Portugal para ajudar ao nosso desenvolvimento económico. claro que tudo isto vai suscitar um debate no Parlamento sueco, o que já é importante.
Agradeço à Sr.ª Deputada Helena Roseta as felicitações que nos envia. É pena, de facto, que o Parlamento português vá perder a Sr.ª Deputada Maria Santos; mas, enfim, o País ganhou-a num Fórum mais importante, mais divulgado, o País não perderá, embora percamos todos aqui com a sua ausência.
E já agora aproveitava para fazer alguns esclarecimentos. Muitas perguntas me têm sido feitas hoje, quer por colegas deputados quer pela comunicação social e por isso aproveito para esclarecer o que é que vai acontecer ao Grupo Parlamentar de Os Verdes. Não lhe vai acontecer nada, vai receber ar fresco, água nova, vai manter-se vivo, capaz, activo com o reforço que vai chegar obviamente em substituição da deputada Maria Santos. Continuaremos a ser dois deputado até que o povo queira que sejamos mais. Portanto não estejam preocupados, não ficarei sozinho, fiquei muito bem acompanhado. Obviamente seremos dois aqui e um lá, mas muitos já neste momento.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As eleições para o Parlamento Europeu que ocorreram no fim da semana passada são mais um passo importante na aproximação de Portugal à Europa e a sua importância é evidente, pese embora o alheamento dos portugueses e, na generalidade, de todos os cidadãos, em, todos os países da Europa Comunitária.
Esse alheamento, aliás, tem motivações completamente distintas, pensamos nós: enquanto em Portugal terá sido o desconhecimento a motivação principal, na generalidade dos países europeus essa motivação pode ter sido o esclarecimento.
Na generalidade; a aventura da Europa é um desafio a que temos de responder e não são fáceis os caminhos que ternos de responder, não são de desprezar as contradições que, em cada momento, vamos ter de superar. A realidade de Portugal pesa ainda pouco no conjunto da Comunidade, mas a Comunidade já pesa muito em- Portugal.
Como em tudo na vida, há potenciais vantagens e há manifesta e evidentes vulnerabilidades que todos não somos demais para procurar superar. São palavras banais que traçam o enquadramento e a base comum de que todos ou quase todos os partidos políticos partem quando se posicionam perante a Europa.
No entanto, a este quase consenso se contrapõe uma realidade objectiva, que é a prática da integração, os objectivos definidos, as metas programadas e a mobilização dos portugueses para as alcançar nas melhores condições:
Aí, como sabem, são grandes as críticas que se fazem relativamente àquilo que tem sido definido e como tem sido definido e à preparação que era necessário e que não tem sido feita relativamente ao Mercado Único. Cabe aqui naturalmente, uma grande responsabilidade ao governo dó Professor Cavaco Silva, que tem procurado fazer...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Outra vez?

O Orador:- ... . com que as questões da CEE digam respeito exclusivamente ao Governo em vez de mobilizar todas as forças vivas da sociedade portuguesa para este grande desafio.
Todos sabemos que o sucesso da integração é directamente proporcional à mobilização de toda a sociedade e que essa mobilização está indiscutivelmente ligada á uma necessária e adequada informação que, como sabemos, até. pela grande abstenção, sem grande tradição em Portugal, é escassa e desajustada.
Neste contexto e atendendo a que as eleições que se fizeram são as primeiras por um período de cinco anos e vão coincidir com o Mercado Único de 1993, são manifestamente importantes para o Portugal europeu e como sempre acontece com qualquer eleição, têm uma. leitura relevante no âmbito interno.
A sua importância interna, justifica-se, desde logo, pela conjuntura que se vive em Portugal, com uma crescente oposição social ao Governo, por ser feita a meio da legislatura, por ser feita num período em que terminou a Revisão Constitucional, por estarmos em vésperas de eleições autárquicas, por os partidos da Oposição se começarem a posicionar para disputar a alternativa ao actual Governo nas próximas eleições,

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em 1991, e sobretudo pela aceitação do Primeiro-Ministro de que estas eleições constituíam um teste à sua acção governativa.
Pensamos, pois, que é correcto fazer uma análise destas eleições tendo como referência as últimas eleições para o Parlamento Europeu e as últimas eleições para a Assembleia da República e não é possível escamotear esta dupla realidade. Neste sentido, os resultados eleitorais nem devem ser comparados com os resultados de 1987 para a Assembleia da República, nem com o resultado das eleições, no mesmo ano, para o Parlamento Europeu.
Na verdade, foram eleições para o Parlamento Europeu, isoladas, em que a manifestação do eleitorado se pode ter orientado quer pela indiferença que o Parlamento Europeu ainda lhe suscita, quer pela dúvida, quer pelos objectivos, quer até pelo alto ordenado dos parlamentares europeus, quer também pela manifestação de descontentamento face à política do Governo, o que não aconteceria em 1987, em que essa atitude se poderia exprimir de forma autónoma nas eleições para a Assembleia da República quando em paralelo com as do Parlamento Europeu.
Deste modo, é justo admitirmos que nestas eleições foram vários os factores a ter em conta e nesse sentido não podemos ter, na nossa análise, como referência simplesmente as eleições para o Parlamento Europeu em 1987.
Sendo assim e em primeira análise, pensamos que o voto da abstenção, apesar de se aproximar dos níveis dos países comunitários com outras experiências e tradições democráticas, não pode deixar de nos levar a reflectir.
Em primeiro lugar, é a primeira vez que em Portugal se processou, de forma autónoma, a eleição para o Parlamento Europeu, o que não acontece com outros países da CEE e a sua interpretação não pode ignorar esta realidade.
No mínimo significa um desconhecimento profundo dos objectivos destas eleições e da importância dos seus resultados, como, aliás, a campanha eleitoral demonstrou e todos os partidos são unânimes em reconhecer.
Significa também um desencanto generalizado com o poder político, o que deve levar todos os políticos a reflectirem com muito cuidado sobre as suas próprias propostas e sobre o seu comportamento. Não quero dizer, e sublinho, que com esta abstenção se tenha procurado penalizar o regime democrático em que vivemos, mas, na medida em que ela pode reflectir uma crítica, embora silenciosa, contra os políticos, não deve deixar de merecer uma reflexão muito cuidada de todos nós!

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!

O Orador: - Neste quadro reforça-se, o que sempre aconteceria, ou seja, o significado interno destas eleições, acabando por serem mais questionados os reflexos internos da governação e nesse sentido o significado é óbvio - uma grande crítica à acção deste Governo.
Para além, pois, da abstenção e das várias componentes em que o seu significado se desdobra, é evidente que o resultado das eleições representa uma profunda derrota para o Governo e para o PSD, que não pode deixar ninguém indiferente.
Por um lado, o Governo terá de pensar muito bem no caminho que tem trilhado, nos vários e sérios avisos que sistematicamente lhe têm sido feitos quer pelas várias forças sociais quer pelos partidos da Oposição.
Ao longo desta legislatura, a Oposição tem confrontado o Governo, nos vários campos da governação, e as respostas têm sido sempre negativas, pelo que é legítimo admitir que, como tem repetidamente afirmado a Oposição, o Governo não tem tido em conta legítimos anseios e perspectivas de futuro da maioria do povo português.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!

O Orador: - Do nosso ponto de vista, parece evidente que o Governo e o PSD, nestas eleições, perderam a maioria social de que dispunham e com que justificavam as mais elementares medidas, sem que, no entanto, tenham perdido a legitimidade democrática maioritária para continuar a governar. São coisas distintas de uma mesma realidade, que implicam, apesar de tudo, uma séria reflexão.
Em contrapartida, a Oposição, em Portugal, saiu destas eleições reforçada indiciando uma alternativa credível ao Governo PSD.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!

O Orador: - Neste sentido, pensamos que o acordo assinado entre o PS e o PRD, cujo objectivo era precisamente potenciar uma alternativa ao PSD com o reforço da esquerda democrática, foi alcançado.
Não alcançou ainda os objectivos pretendidos, mas é inegável que indiciou essa alternativa e nós dá esperança de a poder consolidar no futuro. Somos igualmente de opinião que, se é verdade que a abstenção se reflectiu em todos os partidos, embora a níveis diferenciados, ela foi atenuada ao nível do Partido Socialista, precisamente em resultado do acordo com o PRD potenciar, na área da esquerda democrática, a alternativa ao PSD.
O acordo do PS com o PRD não tinha, naturalmente, como objectivo uma simples soma aritmética de votos, mas pretendia criar uma sinergia positiva, o que aconteceu, pelo facto de, em termos percentuais, a subida do PS ser superior à soma da votação do PS e do PRD em 1987.
Estes resultados só não são mais relevantes pelo facto de a alternativa real não resultar directamente destas eleições, mas só se perspectivar em 1991.
Contrariamente ao que se tem afirmado, o acordo do PS com o PRD mantém fora do quadro estrito do acordo a total autonomia dos dois partidos, porque, como sempre o PRD defendeu e os resultados parecem dar-nos razão, a alternativa em Portugal não passa pela bipolarização. Deste modo e sem prejuízo do acordo do PRD com o PS, que tudo faremos para potenciar na procura de soluções alternativas, pensamos que as soluções, no futuro, têm de continuar a ser encontradas fora da bipolarização, tal como ela tem sido entendida, ou seja, o PS versus PSD, e vice-versa, ou a alternância mais do que a alternativa.
O PRD estará sempre disponível para combater essa bipolarização, procurando viabilizar uma maioria que, a par da estabilidade política, garanta uma acção governativa socialmente eficaz e orientada para o desenvolvimento económico do País.

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Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As eleições são, como todos sabemos, a expressão genuína da afirmação democrática e o respeito pelos seus resultados não é pois questionável. Questionáveis podem ser as diferentes interpretações que se dão aos resultados eleitorais e até estamos habituados a ver só vencedores nos actos eleitorais.
Mais do que saber quem ganhou e quem perdeu parece-nos importante realçar a grande responsabilidade do Governo na falta de informação sobre as grandes questões nacionais e os perigos que isso comporta quer na desmobilização dos portugueses para o desafio da integração europeia, que vai marcar o futuro de todos nós, quer na falta de preparação para os desafios que a integração impõe nos mais variados sectores de actividade.
Por último, pensamos que o Governo não pode esconder a cabeça na areia como se nada tivesse acontecido. Tudo aconselha a que o Professor Cavaco Silva reflicta profundamente sobre as implicações do desaire eleitoral sofrido. O PSD já não tem maioria absoluta pelo que é de esperar que, na sua acção, o Governo assuma uma postura menos arrogante e mais dialogante com todos os parceiros e agentes do desenvolvimento económico e social do País.

Aplausos do PRD e do PS.

A Sr.ª Presidente:- Srs. Deputados, a Mesa informa que se encontram inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Duarte Lima, António Guterres, Carlos Brito e Dinah Alhandra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Marques Júnior, ouvi com atenção a intervenção de V. Ex.ª antes de mais começo por manifestar a nossa discordância em relação a algumas das suas interpretações.
«O resultado destas eleições é uma profunda derrota para o PSD e para o Governo». É claro, Sr. Deputado Marques Júnior, que nestas eleições não há vencedores nem perdedores absolutos, há ganhos e perdas relativas. O PSD perde relativamente, perde um deputado, o CDS perde relativamente, porque também perde um deputado...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ainda não se sabe!

O Orador: - Vai ser assim. V. Ex.ª sabe bem que vai ser assim.
A CDU e o PS ganham relativamente, porque ganham um deputado.

Vozes do PS: - Dois!

O Orador: - Não! O PS ganha um. Desculpe, vamos lá a fazer as contas como deve ser: VV. Ex.ªs tinham um somatório com o PRD que dava sete e agora têm um somatório com o PRD que dá oito. Não vale a pena estarmos aqui a fazer os golpes algébricos do Sr. Deputado João Cravinho. Têm apenas mais um!

Portanto, pergunto: o que é que VV. Ex.ªs, PRD, ganharam?
V. Ex.ª fala em profundas derrotas e em profundas vitórias, onde é que fica? Na profunda derrota ou na profunda vitória? VV. Ex.ªs tinham um deputado no
Parlamento Europeu e agora continuam a ter um. Portanto, V. Ex.ª apenas ganha a tristeza de ver a secundarização e a menorização dos candidatos e do seu próprio partido nesta campanha eleitoral, que aparece de uma forma envergonhada. Vi o meu amigo, eng. Herminio Martinho, desportivamente, num comício do Partido Socialista, subir ao palco de forma quase envergonhada, quando o chamaram, pois parecia que era quase um acto de misericórdia do Partido Socialista.
Não faça comparações, Sr. Deputado! V. Ex.ª apresenta aqui uma tese híbrida ao dizer que temos de comparar estas eleições não só com as eleições para o Parlamento Europeu mas, também, com as eleições para a Assembleia da República, em 1987. Sendo assim, pergunto-lhe: por que é que as não compara com as eleições autárquicas de 1986 e com as eleições presidenciais? Por que é que não faz aqui um «caldo» eleitoral total e faz apenas um «caldo» eleitoral parcial, Sr. Deputado Marques Júnior? Claro que não pode compará-las com as eleições para a Assembleia da República e não pode porque, desde logo, V. Ex.ª e o seu partido não assumiram nestas eleições a postura dê quem estava empenhado numa eleição para a Assembleia da República. Onde é que andaram os vossos candidatos, os vossos deputados? Nisso VV. Ex.ªs foram completamente secundarizados, varridos das campanhas eleitorais e a vossa participação foi menorizada. Seria esta a postura do PRD se fosse uma companha para a Assembleia da República? Não era!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Se calhar até vai ser!

O Orador: - Por último, quero louvar e elogiar a atitude de dignidade de V. Ex. e pelos termos em que aqui se referiu à forma como foram tratados nesta campanha eleitoral. Penso que acima de tudo o PRD sai, depois da intervenção do V. Ex.ª, com uma posição de dignidade porque... não nos atirem areia para os olhos; não é, Sr. eng. António Guterres? Já não nos atiram areia para os olhos...
Vimos como, nesta campanha, VV. Ex.ªs, foram completamente secundarizados. De resto, eu já tinha dito numa altura ao eng. Hermínio Maninho - e peço-lhe, com muita amizade, que não me leve a mal. por lembrar-lhe isto - que este acordo eleitoral era um acordo tipicamente vicentino. Vicentino porquê? Como se lembram, nos Autos de Gil Vicente, normalmente, os males do mundo eram sempre pagos pelo agricultor. Ele pagava sempre tudo.
Na verdade, trata-se, tipicamente, de um acordo entre um advogado e um agricultor - sem maldade, perdoem-me por utilizar aqui esta expressão - e, mais uma vez, o agricultor saiu «tramado», porque o advogado o fintou: fez o acordo, a seguir a finta e depois pô-lo de lado. E pronto, hoje, aqui, emendou a mão como pôde, sobretudo através da intervenção do Sr. Deputado António Guterres. Mas o que é facto é que não se poupou à humilhação, quer durante a companha quer durante as eleições, pelo menos por parte dos três principais responsáveis do Partido Socialista.
Queria terminar esta minha intervenção felicitando-o pela bofetada de luva branca que V. Ex.ª deu ao Partido Socialista - penso que posso tirar esta conclusão -,repondo as coisas no seu sitio e fazendo valer para o PRD aquilo que realmente é do PRD.

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O Sr. Silva Marques (PSD): - Quem emendou a mão foi o engenheiro!

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Marques Júnior deseja responder já ou no fim?

O Sr. Marques Júnior (PRD): - No fim.

A Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Marques Júnior, em primeiro lugar, gostaria de, em nome da bancada do Partido Socialista, saudar a intervenção de V. Ex.ª e a participação do PRD quer nestas eleições quer, com o seu contributo para a interpretação que agora deu, na análise dos actos eleitorais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quero também dizer-lhe que é com a maior honra que vimos ser eleito, com vários militantes do Partido Socialista, o Sr. Dr. Pedro Canavarro e estou certo que ele próprio, tal como os deputados socialistas eleitos, muito contribuirão para a construção de uma Europa de liberdade, de justiça e de paz, objectivo que é comum aos nossos dois partidos.
Quero, finalmente, transmitir-lhe que a nossa opinião é a de que este acordo foi positivo, produziu e deve continuar a produzir bons frutos no futuro.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Foi um bom negócio!

O Orador: - Por outro lado, estamos certos que a cooperação intensificada entre o Partido Renovador Democrático e o Partido Socialista muito contribuirá para acelerar a queda do PSD...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é música celestial!

O Orador: - ... e do seu Governo e levar os portugueses a compreenderem ainda mais rapidamente a forma como têm vindo a ser enganados pelo Governo do PSD, procurando vender-lhes «gato por lebre» e «atirando-lhes areia para os olhos».

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isto hoje é só cortesia!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Marques Júnior, faço primeiro o reparo e só depois o pedido de esclarecimento.
Faço o reparo porque o Sr. Deputado afirmou, em certo momento da sua intervenção, que os resultados do PS/PRD foram superiores à votação conjunta do PS e do PRD nas eleições de 1987. Portanto, os resultados da votação são em termos percentuais e não em termos absolutos, visto haver aí uma diferença de trezentos e tal mil votos para menos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Esclareçam lá isso bem!

O Orador: - É bom ter isso em conta!
Em segundo lugar, e é agora que vem o pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Marques Júnior falou, e bem - pois estou inteiramente de acordo consigo -, da bipolarização, considerando-a perigosa para a democracia portuguesa e contrária aos interesses do conjunto das forças democráticas e particularmente das forças que se opõem ao Governo do PSD. Em todo o caso, gostaria que o Sr. Deputado Marques Júnior comentasse a situação que foi criada por este acordo do PS com o PRD. Ou seja, este acordo veio favorecer essas teses da bipolarização ou foi no sentido inverso? Refiro-me ao acordo, porque quanto ao resultado eleitoral eu sei que foi a derrota da tese da bipolarização. Mas o acordo foi ou não utilizado, ou tentou-se utilizá-lo, a favor da bipolarização?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ainda bem que há o PCP para lembrar estas coisas!

O Sr. António Guterres (PS): - Ó Sr. Deputado Carlos Brito!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Boa pergunta!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Dinah Alhandra.
A Sr.ª Dinah Alhandra (PSD): - Sr. Deputado Marques Júnior, como toda a Câmara sabe, sou uma deputada modesta, das filas de trás, fico muito perplexa com determinadas coisas que ouço aqui, nesta Câmara, e hoje tenho estado extremamente perplexa. Por isso vou pedir ao Sr. Deputado que me tire desta angústia, desta perplexidade.
E que realmente, se bem me recordo, em 1987 as eleições legislativas e as do Parlamento Europeu tiveram lugar no mesmo dia. Nessas eleições legislativas o PSD teve um resultado superior a 507o, enquanto que para o Parlamento Europeu ficou só com trinta e tal por cento.
Como hoje toda a gente está a dizer que o PSD deixou de ter maioria e sofreu uma derrota, gostava que alguém me explicasse por que «carga de água» é que temos tido maioria durante estes meses todos, desde 1987, porque então nessa altura só tínhamos trinta e tal por cento... Gostava que me explicasse essas comparações, porque não consigo comparar figos com ananases, que é o que aqui se tem estado a passar toda esta tarde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Se os meus colegas não me levarem a mal, até porque coincide com o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Duarte Lima, responderei primeiro à Sr.ª Deputada Dinah Alhandra começando por dizer que, depois de toda esta confusão que aqui se passou, na perspectiva da Sr.ª Deputada, o facto de ter sido eu o escolhido para responder à questão que a atormenta deixa-me um pouco lisongeado. Se calhar, só lamento não ser capaz de me fazer entender na resposta à pergunta que a Sr.ª Deputada me colocou.

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Sr.ª Deputada Dinah Alhandra e Sr. Deputado Duarte Lima, para mim, este raciocínio é linear, pois penso que é incorrecto fazer uma extrapolação, relativamente ao resultado do PSD, comparando as eleições para o Parlamento Europeu, em 1987 com as eleições do Parlamento Europeu; em 1989 o que é naturalmente, uma tendência que o PSD terá e que é legitima politicamente, embora eu pense que não seja correcto fazê-la, assim como não é correcto fazer, do ponto de vista da Oposição, a extrapolação relativamente aos 51 %, em termos da Assembleia da República.
Srs. Deputados, o problema é o seguinte; enquanto, de facto, em 1987, os portugueses tiveram oportunidade de se pronunciar relativamente ao Parlamento Europeu sabendo que tinham em alternativa a possibilidade de se pronunciar relativamente aquilo que era no imediato, para a Assembleia da República, uma alternativa de governo em 1989, não havendo essa possibilidade, no mínimo é legítimo pensar que nesta votação estão simultaneamente as duas questões: aquilo que é ou não o interesse em votar para o Parlamento Europeu e aquilo que é no mínimo, Srs. Deputados repito; no mínimo - uma grande sondagem relativamente ao comportamento político do Governo. E no mínimo Srs. Deputados da maioria, terão de admitir que ó resultado destas eleições é, pelo menos, o de uma grande sondagem relativamente ao que se passa relativamente ao Governo e ao PSD; no mínimo é este o resultado destas eleições!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Então, e pelo raciocínio que está a expor, sé nessa sondagem fossem feitas as duas perguntas teríamos 47% nas eleições legislativas e 32% para o Parlamento Europeu.

O Orador: - Sr. Deputado, é evidente que a minha interpretação é honesta - e peço desculpa pela expressão, não querendo com isto dizer que a sua é desonesta - mas não vai ao ponto de poder fazer uma soma aritmética entre os 37 e os 51 e dizer que ficamos a meio!
Também não lhe estou a dizer, Sr. Deputado que; na minha opinião, o resultado é 37; 38, 41, 42 virgula qualquer coisa... Não estou a dizer isto! A interpretação que eu faço é de facto uma interpretação política, pois acabei por dizer que, na minha opinião, o Governo - e é a que está a derrota perdeu uma maioria social, o que não põe em causa aquilo que aqui foi dito.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peça eleições!

O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado Silva Marques, é capaz de me deixar terminar?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não estou a impedi-lo de continuar!

O Orador: - Mas está- a tentar confundir o meu raciocínio.

O Sr. Silva- Marques (PSD): - 15so é outra coisa.

0 Orador: - É esse o objectivo.

O Sr. Silva Marques -(PSD): - Não, não é esse o objectivo.

O Orador: - Sr. Deputado, penso que o facto de o Governo, nesta grande sondagem, ter perdido a maioria absoluta e ter perdido a maioria social que o apoiava, não implica - e eu disse-o na minha intervenção de uma forma clara - que o Governo tenha perdido qualquer legitimidade democrática para continuar a governar. Disse isto claramente, de uma forma insofismável, na minha intervenção e, portanto, penso que essas são coisas distintas, diferentes. O que estou a fazer é uma análise' política relativamente a isto e é nesta perspectiva que considero e equaciono a derrota do PSD é do Governo.

O Sr. Duarte Lima (PSD):. - Dá-me licença que o interrompa?...

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito obrigado pela interrupção, Sr. Deputado Marques Júnior.
V. Ex.ª não considera que na comparações eleitorais tem de haver quadros de referência certos? V. Ex.ª pode comparar os resultados eleitorais com tudo o que quiser; até pode compará-los com as, eleições da «Cochinchina» e tirar daí as conclusões que entender, mas teias de haver um quadro de referência certo, estabelecido para fazer comparações. Não acha que, do ponto de vista intelectual, está a cometer um desvio?

O Orador:- Sr. Deputado Duarte Lima, peço-lhe imensa desculpa, mas não concordo consigo, porque é evidente que se concordasse, se eu quisesse retirar daí outras ilações políticas, como seja por exemplo pedir eleições...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador:- ... e dizer que. este Governo já não tinha legitimidade para continuar a governar, provavelmente o Sr. Deputado Duarte Lima teria razão. Mas eu não cometi essa heresia de pedir já eleições, como resultado deste acto eleitoral.

O Sr. Silva Marques (PSD):- Mas se nós não temos a maioria sociológica, por que é que não pede eleições?

O Orador: - Portanto, o problema da referência; Sr. Deputado Duarte Lima, neste caso, funciona nesta perspectiva e não na que o Sr. Deputado quer considerar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Repito: então, se não temos, a maioria sociológica, por que é que não pede eleições?...

O Orador: - Sr. Deputado Duarte Lima, ainda em relação A questão que colocou; devo dizer que não ponho o problema ....

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está a fugir ao assunto!

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O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, já lhe respondi tanta vez!... Isto é pior do que a «pescadinha com o rabo na boca». Quer dizer não há pior cego do que aquele que não quer ver e o Sr. Deputado não quer ver o que lhe estou a dizer... Peco-lhe imensa desculpa mas não tenho capacidade para dizer as coisas de outra maneira.
Sr. Deputado Duarte Lima, ainda relativamente aos números, tive o cuidado de, na minha intervenção - e creio que não se lhe pode atribuir isso -, não contabilizar as perdas e os ganhos em termos relativos, ou seja, de uns relativamente a outros, porque senão poderia dizer que não era por ganhar ou por perder mais um deputado que «cai o Carmo e a Trindade». Não fiz contas desse tipo, porque senão poderia dizer - e chegou-me agora aqui uma informação - que o PSD sozinho perdeu mais votos do que todos os outros partidos somados. Bom, mas isto é mais um elemento.
Como ainda há bocado dizia o Sr. Deputado Carlos Brito, uns perderam 8% relativamente a não sei quê, outros 22, outros 32, outros 36 e o PSD foi quem perdeu mais. Todos os elementos, seja qual for a análise política que se queira fazer, apontam neste sentido. O PSD pode querer tirar as ilações que entender, está no seu pleno direito, mas, Sr. Deputado Duarte Lima, até o Sr. Professor Cavaco Silva, quando foi à televisão, assumindo com grande dignidade o resultado eleitoral, não foi tão longe como o Grupo Parlamentar do PSD está agora a pretender ir e nomeadamente os Srs. Deputados do PSD que têm feito intervenções sobre esta matéria.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Somos autónomos! O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Brincalhão!

O Orador: - Pese embora a autonomia do PSD relativamente ao Sr. Professor Cavaco Silva, fica sublinhado esse aspecto.
Quanto ao acordo PS/PRD, Sr. Deputado Duarte Lima, na minha intervenção e sublinho novamente esse aspecto, limitei-me a referenciar aquilo que eram os objectivos do acordo, que, do nosso ponto de vista, foram alcançados; porém, como também disse na minha intervenção, eles estão aquém daquilo que são as potencialidades e os objectivos globais do acordo e penso que há possibilidades de potenciar de uma forma mais positiva o acordo. Mas isto não significa - e respondo agora à questão subjacente às perguntas feitas pelo Sr. Deputado Duarte Lima, aliás está subjacente de uma forma até explícita nas suas próprias palavras -, que o PRD tenha ficado completa e totalmente satisfeito com a forma como foi dirigida e orientada esta campanha em que participou o PS e o PRD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ficaram como nós!

O Orador: - Portanto, é evidente que desse ponto de vista há críticas pontuais e até a alguns dirigentes do Partido Socialista, que tiveram afirmações que, do nosso ponto de vista, foram desajustadas. São questões que temos de corrigir e procuraremos limar, mas não consideramos que elas possam, de qualquer modo e em qualquer perspectiva, pôr em causa o acordo, porque o objectivo foi alcançado e, do nosso ponto de vista, ele tem potencialidades para ser reforçado no futuro.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então ficaram como nós!

O Orador: - Sr. Deputado António Guterres, quanto à questão que me colocou devo dizer que é evidente que lhe agradeço as suas observações e reafirmo aqui, em nome do Partido Renovador Democrático, a nossa disponibilidade total para aprofundar o acordo, porque o consideramos positivo e inclusivamente com virtualidades e potencialidades que não foram suficientemente exploradas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Aprofundem, aprofundem e logo vão ver onde chegam!

O Orador: - E é evidente que o objectivo do acordo é claro e indiscutível, como não pode deixar de ser, e consta do seu ponto n.º l - criar e potenciar uma alternativa credível ao PSD e ao Governo PSD.

O Sr. Deputado Carlos Brito chamou a atenção e eu tenho muito gosto em sublinhar que esta subida que referimos é, de facto, uma subida em termos percentuais, porque em termos absolutos, pese embora as subidas, das quais a mais expressiva até é a da CDU, também VV. Ex.as perderam votos relativamente a 1987. Portanto, é evidente que nos referimos em termos percentuais - mais um elemento de referência que não pode estar a ser permanentemente deslocado em função das análises que estamos a fazer, porque senão ninguém se consegue entender relativamente às análises e acabamos por baralhar aquilo que é simples.
Quanto a saber se o acordo favorece ou não a bipolarização, devo dizer, Sr. Deputado Carlos Brito, que sempre temos afirmado que não vemos potencialidades e virtualidades, do ponto de vista da governação e do futuro do País, na bipolarização. Pensamos que o acordo do PS/PRD não põe em causa a questão da bipolarização, na medida em que os partidos continuam a manter naturalmente a sua autonomia, que não significa que, mesmo até no campo psicológico e no campo da motivação da própria abstenção, haja necessidade de a perspectivar perante a população. Este é o objectivo fundamental do acordo, na visão que tenho dele, ou seja, como alternativa credível ao PSD.
Quer dizer, aceitamos que há muito eleitorado que, efectivamente, tem de se rever numa alternativa da esquerda democrática e tem de ver isso potenciado em termos de acções concretas. Portanto, se os partidos querem assumir isto com verdadeira responsabilidade, penso que o desenvolvimento do acordo vai ter de potenciar acções concretas e objectivas, no sentido de dizer aos portugueses, nomeadamente ao leque consubstanciado na abstenção, que a alternativa ao PSD é não só desejável como também possível em curto prazo, isto é, em 1991.

Vozes do PS e do PRD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Penso que nesta
altura do debate pode, desde já, retirar-se uma conclusão da maior importância, e é com sincera pena que iremos fazer essa constatação. É que o PSD não aprendeu nada com as últimas eleições; é que o PSD tem, nesta Assembleia, uma

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posição política verdadeiramente inesperada face ao que aconteceu no dia 18 de Junho:
Depois de várias sondagens que indicaram o partido e o Governo a descer sistematicamente, depois de o próprio Primeiro-Ministro ter ido à televisão e de, num primeiro arroubo de bom senso, ter admitido que alguma coisa ia mal, seria sinceramente esperável e certamente que os eleitores da faixa sociológica onde o PSD se insere o esperariam - que aqui fosse feita uma análise serena e não emocional sobre aquilo que está mal, sobre aquilo que deve ser corrigido, por forma a que resultados desta natureza não se repitam.
O PSD não o fez e assume-se aqui como se nada tivesse acontecido, dizendo que é vitorioso: Aliás, vai até mais longe, pois atreve-se a bater quase impiedosamente nos abstencionistas, desconhecendo que, afinal, a maioria dos abstencionistas pertence ao seu próprio partido.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - Não é «ah», é perfeitamente verdade!
É estranho que assim tenha acontecido. Aliás; é estranho e preocupante paca todos aqueles que se não reivindicam do socialismo e que não querem vero nosso país regressar a tempos que ainda estão bem frescos na nossa memória.
Daí resulta que o CDS terá de seguir o método que gostaria que o PSD tivesse adoptado nesta discussão parlamentar. É o que seguidamente tentaremos fazer.
O CDS tem vindo a alertar o PSD e o seu Governo para os erros da gestão dos negócios públicos.
Na verdade, começámos por dizer que o Governo escolheu e adoptou uma postura política errada, da qual resultaram erros gravíssimos. E isto é tanto. mais criticável numa altura em que o Governo usufruiu de um clima político e económico de favorabilidade ímpar no panorama português.
Convém hoje recordar, uma vez mais, quais esses aspectos favoráveis: condições políticas ímpares; uma maioria absoluta monopartidária e, consequentemente, homogénea; a esperança, a confiança, o entusiasmo, da grande maioria das populações; uma paz social visível em todo o País no dia 19 de Julho de 1987 e nos dias subsequentes; e a solidariedade institucional, nunca desmentida, do Sr. Presidente da República, ao contrário do que tinha acontecido com outros governos. 15to para não falar já de condições económicas igualmente ímpares.
Em primeiro lugar, iniciou funções depois de uma fase de contenção, de rigor e de austeridade protagonizada pelo então ministro das Finanças Hernâni Lopes.
Em segundo lugar, beneficiou de uma conjuntura internacional extremamente favorável, de que o já tão falado câmbio do dólar e o preço do petróleo são claros paradigmas.
Finalmente - em ordem, que não em importância -, usufruiu de enormes recursos da CEE de que nenhum outro Executivo pode, até então, usufruir.
Estas condições de excepção - é bom que se diga com clareza - foram; em dois anos, praticamente desbaratadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Assim, e em primeiro lugar, o mito da infalibilidade do Sr. Primeiro-Ministro, aliado a uma quase ausência de projecto político, impediu que alguns dos erros cometidos em sectores cruciais da governação fossem emendados e as respectivas equipas ministeriais remodeladas.
Esse mesmo mito da infalibilidade impediu que se tivesse gerado um clima de cooperação e de diálogo útil entre o Governo e o Parlamento, capaz de dar ao Governo um suporte político consistente, mesmo a nível da sua maioria, e ao Parlamento o prestígio que lhe é devido constitucional e politicamente.
Ainda esse mesmo mito fez com que opções erradas, que teimosa e cegamente assim permaneceram durante este tempo, tivessem gerado um profundo mal estar entre largas camadas sócio-profissionais tradicionalmente apoiantes das forças políticas do centro e da direita: Com efeito, a agitação sócio-profissional dos médicos, dos advogados, dos magistrados e, recentemente, dos professores, não pode nem deve ser imputável ao PCP, mas sim ao Governo.
Finalmente, uma política económica financeira altamente gravosa para a generalidade dos cidadãos, que viram as suas legítimas expectativas frustradas sem explicação séria - por vezes até demasiado sorridente - nem utilidade visível. Essa mesma política, que se arrasta sem prestígio e que perde, às mãos dos índices da inflação, da despesa pública e do défice comercial, a pouca credibilidade que, porventura, ainda lhe restava.
Em suma, de um mandato de quatro anos que terá de cumprir...

O Sr. Silva Marques .(PSD): - Claro, claro!

O Orador: - ... ,o Governo esgotou dois ingloriamente.
Uma e outra vez, dentro e fora deste Hemiciclo, o CDS não se cansou de alertar o Governo e o PSD para este facto.
Com displicência e por vezes até com agastada sobranceria, era-lhe respondido que essa era a opinião de uma classe política desinformada, quando não despeitada. Porém, o povo pensaria de outra forma.
Tornou-se pois necessário que a expressão da vontade popular, inequivocamente manifestada, viesse confirmar, por enquanto, o desencanto e a frustração de que há muito o CDS vinha fazendo eco.
Está dito, já não só pela classe política mas pelo povo, soberano no seu julgamento - o que votou e o que se absteve, no seu pleníssimo direito de o fazer -, que o Governo tem de mudar de postura, tem de alterar políticas, tem de renovar a sua composição.
O Governo e o partido maioritário devem fazer uma leitura, não emocional, dias realista (portanto pessimista), destes resultados. Não podem continuar a insistir em que estão a fazer o bem do País, mas que o povo, impreparado e ingrato, não o entende.
Se este não é o momento de mudar de timoneiro, é, seguramente, o de alterar a rota escolhida. De outra forma, o Governo continuará a sacrificar o País e a comprometer o seu futuro nos dois anos que ainda lhe restam. Por isso, o CDS permite-se aconselhar o Governo e o partido maioritário a tomar, sem açúcar, a pílula amarga destas eleições.
Como oposição responsável que sempre tem sido, integrado num espaço sociológico próximo daquele que elegeu o Governo, o CDS desafia o actual poder a salvar, em dois anos de mandato, o que ainda lhe pode

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restar. Por isso, no entender do CDS, o Governo e o partido maioritário devem, com urgência e em primeiro lugar, substituir o mito da infalibilidade - segundo o qual a maioria tem, pelo simples facto de o ser, sempre razão - pela normalidade de uma conduta democrática em que o diálogo, a consideração dos diversos interesses sociais e o absoluto respeito pelo papel fiscalizador deste Parlamento sejam valores inquestionáveis.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

Orador: - Em segundo, lugar deverão substituir o conceito errado de que foram as reformas que geraram a insatisfação, pelo princípio verdadeiro de que foi a ausência de reformas que criou o descontentamento.
Assim, o Governo deve agora, sem mais delongas, utilizar os novos mecanismos constitucionais para pôr em prática as reformas económicas e sociais que eram vedadas pelo anterior texto constitucional.
Por conseguinte, avançar nas privatizações, na reforma da Administração Pública, na regionalização, na correcção das injustiças das indemnizações, deverão constituir prioridades políticas permanentes.
Finalmente, o Governo e a sua maioria devem alterar profundamente as políticas até agora seguidas pelos Ministérios das Finanças, da Saúde e da Justiça procedendo, de imediato, à substituição dos respectivos titulares.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Se o Governo finalmente nos ouvir e proceder em conformidade, poderão estar criadas as condições para a pacificação e mobilização da sociedade civil, que é afinal a principal protagonista e autora das profundas alterações que as estruturas económicas e sociais do País terão de sofrer, as quais não podem ser mais adiadas e muito menos ignoradas.
Com efeito, basta atentar nos profundos efeitos que Portugal pode vir a sofrer com a recente integração da peseta no sistema monetário europeu, para termos apenas a ponta do icebergue que o Mercado Único pode constituir se continuarmos a perder tempo e a desbaratar oportunidades.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Uma última reflexão.
Há muitos anos que não víamos o Dr. Álvaro Cunhal tão satisfeito, como no passado dia 18 de Junho. Com efeito, tinha razões para isso, não tanto pelos méritos do seu partido, como pelos erros até agora cometidos.
Não podemos consentir que a satisfação do Sr. Secretário-Geral do PCP se mantenha e venha até a confirmar nos anos cruciais que se avizinham. O Governo e o PSD não podem aceitar mais essa responsabilidade. O eleitorado que em 19 de Julho de 1987 em vós confiou, desta vez não vos perdoaria.
O CDS, que pretende sair destas eleições politicamente reforçado, assumirá, no cumprimento do mandato nacional que o seu projecto impõe e a confiança de uma grande faixa do eleitorado exige, as suas responsabilidades.
Com serenidade, mas com inultrapassável firmeza, não permitiremos que o desencanto de hoje se venha a transformar em retrocesso amanhã. Esta intervenção pretende ser disso um claro exemplo.
Aplausos do CDS.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Duarte Lima, Luís Filipe Menezes e Silva Marques.
O PSD dispõe ainda de alguns minutos do tempo do período de antes da ordem do dia para a semana inteira. O CDS já não dispõe de tempo.
O Sr. Duarte Lima (PSD): - Peço a palavra, Sr.º Presidente.
A Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.ª Presidente, gostaria de saber de quantos minutos dispõe ainda o PSD para ver se podemos ceder ao CDS algum tempo.
A Sr.ª Presidente: - Dispõe de quatro minutos, Sr. Deputado.
O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.ª Presidente, pela nossa parte, damos um minuto ao CDS para que o Sr. Deputado Basílio Horta possa responder.
O Sr. Basílio Horta (CDS): Sr.ª Presidente.
Peço a palavra,

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.ª Presidente, V. Ex.ª e a Mesa alteram a regras deste debate? É que até agora as respostas não contavam, no tempo. A não ser que passem agora a contar...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, todos os tempos contaram. O elemento novo desta sessão foi o de que o PAOD não terminou à hora a que devia terminar, prolongando-se até esta última declaração política. Porém, se por consenso os Srs. Deputados quiserem atribuir mais algum tempo...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, o quadro electrónico indica que o PSD gastou hoje 56 minutos, o PS gastou 36 minutos, o PCP gastou 16 minutos, etc.
Assim gostaria de saber que critério é esse que nem sequer nos dá tempos para os esclarecimentos, quando o maior partido gastou já 56 minutos, sem que alguém tivesse chamado a atenção para esse facto!
Em segundo lugar, um deputado do PSD disse-nos que havia consenso para que o tempo das declarações políticas e respectivos pedidos de esclarecimento não teriam limite.
Portanto, gostaria de saber se também isso foi agora alterado e se, por causa da nossa intervenção, modificaram totalmente as regras do jogo.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, penso que a Mesa não lhe merece essas considerações.
Vozes do PSD: - Muito bem!

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A Sr.ª Presidente: - Não temos o menor interesse em tirar a palavra a ninguém, muito menos, Sr. Deputado, por via da consideração que temos para consigo, a V. Ex.ª
Estamos confrontados com uma situação inédita, pois os tempos foram largamente excedidos. Porém, eles são contado s nos tempos do PAOD da semana inteira, mais os 10 minutos da declaração política isso é que dá os diferentes tempos para os diversos partidos.
De qualquer modo, julgo que não valerá a pena estarmos a perder mais tempo com esta discussão, do que aquele que seria perdido nas perguntas e respostas...

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr. * Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr.` Presidente, no nosso entendimento, o debate de hoje era um debate especial pelo que houve consenso entre todas as forças políticas, no sentido de não estabelecer um limite de tempo. Por isso, estranhamos quer a referência à limitação de tempo para o CDS, quer a atribuição de tempos para o próximo PAOD condicionados pelos tempos gastos no debate de hoje.
Portanto, em nossa opinião, o debate de hoje é um debate específico pela sua própria importância e, como já afirmei, sempre fizemos as nossas intervenções no pressuposto de que isto não tinha qualquer influência em relação ao PAOD do próximo dia e de que não haveria nenhum limite especifico para hoje.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, não foi isso que a conferência de líderes determinou e a Mesa está apenas a cumprir o Regimento.
No entanto, os todos do Srs. Deputados aqui presentes chegarem a um outro consenso, em Plenário ou em conferência, a Mesa aceita-o plenamente.
Na verdade, a Mesa compreende que se trata hoje de uma sessão especial e respeita os consensos obtidos.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr.ª Presidente, a nossa interpretação do consenso que tinha sido obtido é aquela que foi explicada pelo Sr. Deputado António Guterres.
Portanto, achamos que o CDS tem o direito de responder as vezes que entender. enquanto o debate estiver a decorrer.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, o consenso foi obtido de uma maneira informal e, portanto, como compreendem, as regras não foram exactamente definidas, mas o queremos é que os trabalhos decorram em boa ordem e da melhor forma possível.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que vamos facilitar um consenso para resolver este problema.
Em todo o caso, gostaria de dizer que tínhamos sido prevenidos pela Mesa de que os tempos estavam a ser descontados no tempo global da semana. Aliás, e por essa razão, á partir de um - certo momento contivemo-nos.
De qualquer modo, como afirmei, não há da nossa parte qualquer dificuldade em voltar atrás, não fazendo nenhuma objecção ã que o CDS use da palavra.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, é esse o entendimento da Mesa. Como digo, o nosso propósito é o de facilitar os trabalhos e o respeito de todos os consensos obtidos na Câmara, desde que a Mesa os conheça, o que não era o caso.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, pedi apalavra apenas para dizer que o que tinha ficado estabelecido em conferencia de líderes era um período de uma. hora com prolongamento de meia hora. Desde logo, eu próprio me lembro de ter dito que não iria resultar, mas que na altura se veria.
Hoje fomos, de facto, procurados pelo Sr. Deputado Luís Filipe Menezes e demos a nossa concordância suponho que todos a tinham dado - a um horário especial para hoje. Por isso, não tínhamos sinceramente conhecimento dessa ligação em relação ao próximo PAOD.
De qualquer das formas, uma vez que o consenso está estabelecido, regozijamo-nos com isso.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa, tendo tomado conhecimento dos exactos termos desse consenso, também se regozija.
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Basílio Horta: Sabemos qual é a posição, do CDS em relação. à política do Governo e em relação às suas principais medidas, que é de discordância quanto à sua grande maioria. Sabemos igualmente qual a explicação que o Governo e a maioria têm dado sobre a bondade dos seus resultados e não vamos estar agora a entrar nessa discussão, já que ela é um pouco desajustada. De resto, penso que V. Ex.ª quis entrar por aí, pois não lhe convinha também falar, muito da participação do. CDS e dos resultados que obteve nestas eleições.
Na verdade, porque é disso que se trata hoje, porque estamos todos a comentar os resultados das eleições, esperava que V. Ex.ª falasse mais alongadamente
sobre os resultados do seu partido.
Contudo, não o fez e, a certa altura da sua intervenção, quase que dei comigo a pensar que o CDS não tinha estado presente nesta campanha. E sobre esta campanha eleitoral e sobre o CDS - não sobre o Dr. Lucas Pires, pois não vou cair no acinte de lhe falar apenas no Dr. Lucas Pires que lhe pretendo fazer algumas. perguntas.
Diz o Sr. Deputado Basílio. Horta que o Governo governa mal, que o eleitorado está desencantado e que nestas eleições o PSD foi penalizado - perdeu um lugar.
Parece que o CDS está cheio de razão, pois faz uma excelente e aguerrida oposição. Aliás, quero dizer-lhe que considero o CDS como dos partidos que, neste Parlamento, faz uma oposição coerente e credível - entenda a pergunta que lhe, vou formular neste contexto.

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Portanto, o CDS está cheio de razões, faz uma oposição aguerrida ao Governo, mas o que é que lhe acontece nesta campanha eleitoral? É também penalizado! Baixa também os seus votos! Ainda não há resultados definitivos, mas é quase garantido que vai perder um deputado!
Então, o que é que é feito da razão do CDS? O que é que o eleitorado pensa das vossas razões? O eleitorado penaliza o partido do Governo, porque o Governo governa mal, mas penaliza o CDS porque o CDS faz boa oposição...! Qual a coerência disto, Sr. Deputado Basílio Horta?!
Aliás, rematava esta pergunta com outra. Diz V. Ex.ª que o PSD não aprendeu nada com as últimas eleições. O que é que o CDS vai aprender com estas eleições, com estes resultados?
O Sr. Deputado diz também que nós é que temos a culpa da subida do Dr. Álvaro Cunhal. Então e a oposição do CDS? Não faz o CDS também uma oposição ideológica demarcada ao PCP? Que é que o CDS fez para que o Dr. Álvaro Cunhal não tivesse os resultados que teve? E porque não atribuí-los ao mérito do Dr. Álvaro Cunhal e do PCP?
Na verdade, embora discorde do seu conteúdo ideológico, o PCP fez uma campanha com um ponto de vista coerente, com uma fronteira demarcada em relação a problemas candentes da vida nacional - em relação à Revisão Constitucional ou à integração europeia. Como disse, podemos discordar dos seus pontos de vista, mas devemos-lhe essa justiça.
Porém, como dizia, por que é que V. Ex.ª atribui essa responsabilidade só ao PSD? Não era também função do CDS, do Professor Diogo Freitas do Amaral dar vibrantemente a explicação de que as posições do PCP em relação a estes problemas eram nocivas para a sociedade portuguesa?
Sr. Deputado Basílio Horta, o PSD não tem - ou se tem não é por causa disto, não é por causa destes resultados - que pensar na recomposição do Governo. Se tiver de fazê-lo não será por causa desses resultados, porque se a lógica é a perda de um deputado obrigar a pensar na recomposição do Governo, também o CDS, Sr. Deputado Basílio Horta, teria de pensar na sua própria recomposição, porque também baixa, ou seja, também perde um deputado.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Basílio Horta (CDS): - No fim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado Basílio Horta, a sua intervenção encerra, quanto a mim, dois tipos de contradições: contradições de forma e contradições relacionadas com a substância da própria intervenção.
V. Ex.a, utilizando, aliás, argumentos que são já de vulgar utilização pelas diferentes oposições e pelo próprio CDS, reitera de novo o mesmo tipo de acusações: que a maioria é arrogante, que a maioria é inflexível, que a maioria utiliza uma forma de estar na política prepotente, pouco dialogante. Contudo, de imediato,
o Sr. Deputado Basílio Horta vem aqui dizer que esta maioria e este Governo nada fizeram até agora e que foram completamente desbaratadas aquilo que eram condições exógenas extraordinárias para obter bons resultados na governação.
Ora, uma afirmação dessas é, no mínimo, ridícula, quando a discussão tem estado centrada naquilo que é a interpretação da vitória ou da derrota relativa deste ou daquele partido neste acto eleitoral.
Mas há também alguma incoerência na substância do seu discurso que decorre, por exemplo, da intervenção breve que o Sr. Deputado Adriano Moreira teve aqui esta tarde. O Sr. Deputado Adriano Moreira teve um desabafo, que penso que até foi relativamente correcto, sob a forma como estava a ser centrado o debate parlamentar, aqui, esta tarde. Dizia o Sr. Deputado Adriano Moreira que ninguém falava sobre a Europa ou sobre o projecto europeu, ninguém falava sob a forma como estava a decorrer a adesão à Comunidade, sobre o Mercado Interno de 1992, sobre a união monetária, sobre o problema importante da diluição das soberanias. O Sr. Deputado Adriano Moreira fez estas críticas pertinentes, mas não fomos nós que centramos o debate político nas questões de interpretação dos resultados eleitorais e na política interna, foram os partidos da Oposição. Porém, da intervenção do Sr. Deputado Adriano Moreira devia decorrer um discurso profundo e reflectido do Sr. Deputado Basílio Horta sobre as questões europeias. Ora, sobre isto o Sr. Deputado Basílio Horta disse «zero».
Há pouco, o Sr. Deputado Narana Coissoró virou--se para o Sr. Deputado Herculano Pombo e perguntou-lhe quem tinha subido nestas eleições, se o PCP ou se Os Verdes, referindo-se ao resultado global da CDU. Sem qualquer intenção malévola, também gostava de perguntar ao Sr. Deputado Basílio Horta, se, em sua opinião, nestas eleições quem teve um bom resultado eleitoral, apesar de tudo, foi o Sr. Deputado Lucas Pires ou foi o CDS. O que se passou - e é do domínio público - na pré-campanha e durante a campanha eleitoral, no seio do CDS, são questões políticas que não podemos escamotear, tornando pertinente esta pergunta.
A segunda questão relaciona-se com o facto de que uma das eventuais causas do relativo aumento da abstenção tenha sido a existência de campanhas menos felizes por parte de todos os partidos. Mas como as campanhas menos felizes estão normalmente ligadas a uma incapacidade de os candidatos fazerem chegar a sua mensagem aos eleitores, não terá sido certamente o exemplo mais frisante dessa falta de capacidade de fazer chegar a mensagem aos eleitores a atitude que o secretário-geral do CDS teve perante este acto eleitoral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Basílio Horta pediu a palavra para que
efeito?

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.ª Presidente, não é muito ortodoxo, mas gostaria de pedir a V. Ex.ª licença para responder já ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

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O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, quero começar por felicitá-lo pela sua contribuição, porque fugiu-lhe a boca para-a verdade, quando disse esta coisa espantosa, o que contradiz claramente o Sr. Deputado Duarte Lima - aqui, sim, há contradição.
Perguntou-me se os bons resultados eleitorais do CDS, repito, os bons resultados eleitorais se devem ao deputado Lucas Pires ou ao CDS.

O Sr. Narana Coissoró(CDS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, é evidente- que foram bons resultados eleitorais!
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, que realmente devem-se aos dois.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Agora não, Sr. Deputado deixe-me acabar.
Como estava a dizer, os bons resultados devem-se aos dois. Devem-se ao CDS, que já estava, aliás; a subir nas sondagens, vindo a confirmar essa subida nestas eleições e devem-se ao facto de ter escolhido um óptimo cabeça de lista para as suas listas europeias, que foi o Dr. Francisco Lucas Pires. Portanto, a explicação é muito simples.
Quanto ao problema do secretário-geral do meu partido e à sua atitude, penso que isso é uma matéria do foro interno e não é próprio da Assembleia da República estar a tratar de problemas internos do CDS. Já basta os senhores trazerem para aqui os casos dos vossos deputados dissidentes, como o do deputado Carlos Macedo e outros, mas nós só não gostamos de seguir esse exemplos. Por conseguinte, esses casos são tratados dentro da nossa casa e quando tiverem relevância pública não deixaremos de dar a respectiva explicação.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Basílio Horta, de facto, estando nós a chegar ao fim deste debate, a sensação que tenho é que a Oposição o transformou, infelizmente, numa sessão de carpideiras. A Oposição está desde o princípio da tarde a carpir-se de várias coisas: do facto de ter ganho as eleições e de o Professor Cavaco Silva não se demitir; do facto de ter ganho as eleições e o Professor Cavaco Silva não deixar de ser arrogante; do facto de ter . ganho as eleições e de o Professor Cavaco Silva não mudar de política - e estou já a entrar na parte final deste carpir, que foi o último contributo do Sr. Deputado , de que o Professor Cavaco Silva devia mudar de política económica; de política de saúde; devia ser dialogante, etc.
Mas, Srs. Deputados, em vez de pedirem tão insistente a uma pessoa que os senhores, há mais de dois anos, dizem, repetidamente, que é arrogante, deixe de o ser, por que é que os Srs. Deputados não dialogam, antes, mais com o vosso eleitorado ou com o eleitorado português que não é vosso?! Era isso que deviam fazer. Os senhores não dizem o que é que pretendem fazer. Pedem para entrar no Governo, não direi de forma física, espero que não vão a esse ponto, querem entrar no Governo através das vossas sugestões, mas as sugestões são vossas, não são as nossas e este Governo é um Governo de maioria de um só partido, e aí devo dizer-vos: felizmente!
As experiências dos governos de vários partidos não resultaram bem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores sabem quanta concorrência paralizante e de efeito negativo isso gera dentro dos governos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vocês lá sabem!

O Orador: - Por isso, quando o povo português deu a maioria absoluta a um só partido fez bem. O Sr. Deputado Adriano Moreira disse que isso tinha constituído uma alteração substancial no sistema de funcionamento das nossas instituições.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Má!

O Orador: - De facto foi assim, porque permitiu arredar da governação a disputa interpartidária. O resultado positivo viu-se: finalmente, foi possível fazer as reformas estruturais.
Srs. Deputados, não peçam, pois, para entrar no Governo quando o eleitorado não vos deu essa oportunidade. Tratem antes de exibir os vossos créditos face ao eleitorado, numa esperança que é sempre legítima de ele vos vir a dar maior credibilidade. Mas os senhores que durante toda a tarde nos deram - aceito desportivamente, mas convenhamos de forma excessiva lições de moralidade, de ética, de política, sobretudo quando as vossas mazelas - não são as só vossas à minha direita, mas as vossas de um lado e do outro do PSD - são tão grandes e sangram tanto, levam-nos a perguntar como é que as conseguirão curar. Tentem, pelo menos cicatrizar ou sarar as vossas próprias feridas e, sobretudo, as vossas, Sr. Deputado Basílio Horta.
Não estou a interferir abusivamente num partido, Sr. Deputado sabe que os partidos são pilares da democracia e um partido, por definição, é público porque ele é, direi, uma instituição para-estatal. Sr. Deputado, como é que pode estar a preocupar-se em arrumar o Governo quando a sua própria casa está tão desarrumada politicamente.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Basílio Horta, não vou argumentar com estados de espírito, isto é, a alegria ou a tristeza dos líderes do CDS. Segui pela televisão e até me pareceu que, ao princípio da noite, era o Sr. Deputado Lucas Pires que estava mais alegre e que o Professor Freiras do Amaral estava mais triste e depois, ao fim dá noite, era o contrário, estava o Professor Freitas do Amaral mais contente è o deputado Lucas Pires mais triste.

Risos.

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Todavia, não vou usar isso como argumento político, quero, antes, sublinhar que na sua declaração política existem pontos de acordo entre nós, como o da apreciação do resultado eleitoral relativamente à política do Governo. Apesar de tudo, neste aspecto, temos razões opostas, pois o Sr. Deputado entende que o Governo foi penalizado porque governou menos à direita, enquanto nós pensamos que o Governo foi penalizado porque governou excessivamente à direita e coincidiu com as posições do CDS.
De qualquer maneira, daqui decorre uma outra questão que é importante neste acto eleitoral e nos seus resultados. É surpreendente que, tendo o Governo e o PSD sofrido um revés eleitoral tão expressivo...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Outra vez?!

O Orador: - ... e expressivo não apenas em relação às legislativas, mas mesmo em
relação às eleições para o Parlamento Europeu -, apesar disto, o CDS não retira benefícios relativamente ao seu próprio resultado eleitoral.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quem tirou foram Os Verdes!

O Orador: - Por que é que não retira benefícios e perde um deputado, ou seja, perde percentagem de votação? É claro que não estou a ter em conta - já há pouco disse - as eleições legislativas de 1987, porque considero que isso foi uni fenómeno psicológico, não voltará a repetir-se. A situação tenderá, digamos, à normalidade, mas há um problema concreto que é o seguinte: seria normal que, e ouvimos agora o seu discurso, houvesse uma deslocação de votos do PSD para o CDS e que o CDS estivesse nesta conjuntura beneficiado de uma queda tão significativa como foi a queda do PSD.
Portanto, esta é uma questão que carece de resposta e V. Ex.ª não pode iludir, fazendo a intervenção que fez.
Finalmente, Sr. Deputado Basílio Horta, compreendo a dificuldade em encontrar imagens sugestivas a esta hora da tarde, depois do debate que já foi feito, mas, de qualquer maneira, não me parece elegante que tenha arvorado em referência o estado de espírito do meu camarada Álvaro Cunha e que, de certa maneira, o tenha querido condenar à tristeza, uma vez que disse que não podemos permitir que o Dr. Álvaro Cunha esteja alegre ou que tenha alegrias. Sr. Deputado Basílio Horta, não vou ser muito severo mas acho que há aqui, da sua parte, uma grande intolerância, que é democraticamente inadmissível.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Começando por responder ao Sr. Deputado Carlos Brito e por esta mesma questão que acabou de colocar, quero dizer que não há tolerância alguma. O Sr. Dr. Álvaro Cunhal tem, pessoalmente, todo o direito de se encontrar feliz, mas politicamente o problema é diferente: enquanto secretário-geral do PCP, quando ele se encontra feliz é difícil que eu partilhe da sua felicidade.
Era isto que queria dizer: que o cidadão Dr. Álvaro Cunhal seja sempre feliz, mas agora que o secretário-geral do PCP, depois de umas eleições, fique feliz, isto quer dizer que, obviamente, as pessoas que não partilham das suas ideias e que se opuseram sempre ao vosso partido com clareza, sem qualquer dose de animosidade para além daquela que a divergência profunda de ideias e de projectos nos separa, não podem estar contentes. Quando quis qualificar isso, queria dizer que realmente o PCP subiu nas eleições e queria analisar a que é que se devia fundamentalmente essa subida.
O Sr. Deputado Carlos Brito coloca uma questão importante quando pergunta por que é que o CDS não retira benefícios. Penso que não é correcto dizer-se que o CDS não retirou benefícios. Essa é uma análise puramente aritmética e sei que o Sr. Deputado Carlos Brito não cai nessa tentação primária de fazer a análise puramente aritmética de umas eleições. O Sr. Deputado Carlos Brito sabe que, por vezes, pode acontecer que perder-se 4 mil ou 5 mil votos para um partido pode significar um reforço político e outras vezes pode acontecer que ganhar uns milhares de votos pode significar um enfraquecimento político.
Entendemos - e não só nós - que o CDS sai efectivamente reforçado dessas eleições e basta o Sr. Deputado Carlos Brito reparar que o Professor Freitas do Amaral e o deputado Lucas Pires ficaram ambos felizes na noite das eleições, embora em momentos diferentes, para perceber que tenho razão naquilo que digo.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Não há dúvida, é muito curial!
O Orador: - Por outro lado, o que também lhe quero dizer é que o CDS - isto é um aspecto importante que há pouco ia dizer ao Sr. Deputado Duarte Lima - ainda não está na fase de perder votos para ninguém, mas lá vai chegar. E que quando lá chegar ele vai perder votos para nós e não para a esquerda.
Risos.

O que está em causa é isto, neste momento. O que está em causa, embora isso custe muito ao PSD, é que o seu eleitorado tradicional de 19 de Julho se deslocou para a abstenção e a partir de agora vai deslocar-se para outros sítios.
Se os senhores mantiverem o mesmo discurso e a mesma postura, tudo aquilo que caracterizou a pobreza do vosso debate hoje aqui, não há dúvida que não há eleitor que resista, eles vão mesmo mudar, pois o problema é que os senhores realmente não aprendem nada.

O Sr. Silva Marques (PSD): - De facto não aprendemos nada! Por isso é que sugeria que repetíssemos o debate!
Risos.

O Orador: - Mas não as eleições, Sr. Deputado Silva Marques! Essas não, porque então era pior. Se repetissem as eleições, depois deste debate, os senhores ainda perdiam mais umas centenas de milhar de votos. Perderam quase um milhão e perdiam mais umas centenas de milhar.

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Portanto, como estava a dizer; o que está realmente em causa é isto: o PSD perdeu agora votos para a abstenção, mas a manter-se este estado de espírito vai perder para outros partidos. Ora bem, a preocupação que temos, para além do partido, pois temos uma visão da sociedade, temos uma visão da, economia, temos. uma visão do nosso país, é que a deslocação de uma faixado eleitorado, que em 19 de Julho foi de mais de 50%, se reparta por projectos que nos são antagónicos e que entendemos por prejudiciais ao desenvolvimento do País. 15so preocupa-nos, foi isso que quisemos, dizer.

O Sr. Carlos Pinto (PSD):- Nós percebemos!

O Orador: - Parece que não. Por intervenções que fizeram parece que não perceberam!
O Sr. Deputado Silva Marques, entre outras coisas, falou em casas desarrumadas. V. Ex.ª que tem uma cabeça tão arrumada, vem falar na casa desarrumada
do meu partido?

Risos do CDS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Há pior!

O Orador: - Eu, sei que há!
No entanto; Sr.Deputado Silva Marques, em primeiro lugar, gostaria de dizer que o CDS nunca pediu para entrar no Governo, nem de forma física, nem de
qualquer outra forma. Só espero que, em 1991, VV. Ex.ªs não nos venham a pedir para entrar no Governo de forma física ou de qualquer outra forma.
Esse é que é o problema: Se é esse o vosso objectivo, nem sempre procedem bem.
Assim, Sr. Deputado Silva Marques, não seremos nós a ter qualquer interesse, direito ou legitimidade de reivindicar uma participação, directa ou indirecta, no Governo dó País, mas estamos certos : que em 1991 V. Ex.ª vai ler estas palavras e vai rir-se comigo do que acabou de dizer.

Risos do CDS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Cuidado com a arrumação da cabeça!

O Orador: - Exactamente, porque. V. Ex.ª tem uma cabeça arrumada, pois se não tivesse, não poderia rir-se!
Em relação aos outros problemas, que V. Ex.ª referiu, penso que já foram explicados. 15to é, o problema do Partido Comunista e a nossa preocupação, o problema da casa desarrumada, enfim, de facto, pensamos que a desarrumação e a arrumação são normais e podem coexistir.

O Sr. Deputado Silva Marques preocupa-se muito com o fenómeno Lucas Pires. Mas nós gostamos de Ter fenómenos como o Dr. Lucas Pires; porque o nosso partido pode dar-se ao luxo de lei um fenómeno Lucas Pires, um fenómeno Abecasis e um fenómeno Adriano Moreira. Podemos dar-nos a esse luxo! Para nós o problema é de escolha, enquanto que VV. Ex.ªs se vêem aflitos para arranjar um candidato credível para a Câmara de Lisboa. VV. Ex.ªs têm é inveja, porque não têm qualquer fenómeno. Os vossos fenómenos não merecem honras de primeira página, são demasiado domésticos.
Finalmente; o Sr. Deputado Duarte Lima colocou alguns problemas interessantes. e importantes, mas penso, que já tive ocasião de os explicai. No entanto; devo dizer-lhe - com muita franqueza e com a consideração que V. Ex.ª sabe que tenho por si - que o resultado destas eleições para o CDS - e fizemos uma análise ainda pouco aprofundada, pois estamos em cima dos acontecimentos - são preocupantes, porque, como há pouco dizia, verificamos que não se trata apenas de uma. descida importante do PSD, mas que a eventual transferência de. votos pode não beneficiar a faixa sociológica na qual nos integramos. Esta é a nossa interpretação, Sr. Deputado Duarte Lima.
Gostaria que não visse nas minhas afirmações qualquer paternalismo, não temos qualquer direito de o ter, sabemos que. somos, quatro deputados e obtivemos apenas 4,5% de votos nas últimas eleições. Hoje, eventualmente, seremos mais e, embora conscientes dá nossa dimensão, vemos os movimentos do eleitorado, vemos e interpretamos o movimento das pessoas. Ouvimos o País, ouvimos as pessoas que votaram em vós, ouvimos por todo o lado e analisamos as vossas medidas.

O Sr. :Duarte Lima (PSD): - Nós não?!

O Orador: - Não sei, mas admito que sim.
No entanto, não sei qual é o vosso grau de liberdade, nem sei qual é o vosso grau de independência em relação a um, poder que, por vezes, tenho a impressão que VV. Ex.ªs cultivam mais do que aos valores. Mas isso é outra, questão!
Neste sentido, o resultado obtido significa que há erros evidentes na política económico-financeira do Governo e na postura de alguns importantes membros do Governo. Já o disse, mas repito, pois penso que tenho o direito de o fazer e os senhores não têm o direito de se ofender nem de impedir que, quer eu, quer o meu partido, o digamos, até porque não é só o meu partido que o diz, é o País: não somos nós que estamos descontentes convosco, é o País, é o vosso eleitorado que deixou de votar em vós.
Assim, particularmente V. Ex.ª, Sr. Deputado Duarte Lima, não sé zangue comigo nem com o meu partido nem com o País. Se, eventualmente, tiver de se zangar; zangue-se com outras entidades.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Basílio Horta, V. Ex.ª sabe que eu sou um homem tradicionalmente bem disposto, não me zango com õ País e, obviamente, muito menos com V. Ex.ª, mas, vamos procurar que as palavras tenham algum sentido e que o discurso político tenha alguma lógica; vamos procurar que as palavras tenham alguma aderência à realidade.
Percebo que V. Ex.ª tenha toda essa esperança, pois é membro do CDS, cristianíssimo, partido democrata cristão, V. Ex.ª cristianíssimo deputado e para um cristianíssimo deputado a esperança não deve ser a última coisa que morre. Mas dei-me só lembrá-lo ....

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, esgotou-se o tempo de que o CDS dispunha para responder, pelo que solicito a VV. Ex.ªs que sejam muito breves.

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O Sr. Duarte Lima (PSD): - W. Ex.as disseram, aquando do 19 de Julho de 1987, em que tiveram 4% para as legislativas e 16% - penso eu - para o Parlamento Europeu,...

O Orador: - 15,5%.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Exactamente, muito obrigado!
Disseram, então, que o verdadeiro CDS - e até foi uma desconsideração para o Sr. Deputado Adriano Moreira - não era este CDS dos 4 deputados, mas aquele que se salientara nas eleições para o Parlamento Europeu, pois, era dele que iria germinar a esperança para o futuro. Mas essa esperança foi reduzida.
Assim, Sr. Deputado Basílio Horta, não fuja à questão e não venha falar na intervenção do meu colega Luís Filipe Menezes que, quando disse que era um bom resultado, disse bom resultado entre aspas. Deve entender-se assim, a menos que as contas sejam 2 + 2 = 3...

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, já não dispõem de mais tempo para intervir, pelo que solicito a V. Ex.a, Sr. Deputado Basílio Horta, que termine a sua intervenção de imediato.

O Orador: - Sr.ª Presidente, gostaria apenas de dizer que, em meu entender, a casa desarrumada é a bancada do PSD, pois um deputado diz que o meu partido tem um bom resultado e outro diz que é mau. Certamente, que um mau resultado é perder 7%, é perder um milhão de votos, é um péssimo resultado. Descer de 39 para 32% é inequivocamente um mau resultado.

O grande problema está no facto de termos uma posição diferente sobre a interpretação desses resultados. Penso que o PSD e o Sr. Deputado Duarte Lima fazem mal em não seguir a nossa interpretação.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem! O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não a seguirei!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Tem uma cabeça muito arrumada!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar a votações e iremos começar por um voto de pesar.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - É para a defesa da consideração da bancada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Embora vá tentar ser breve, penso que devo tecer alguns comentários às várias referências que aqui foram feitas à minha intervenção.
Começando pelas referências de que não gostei, em primeiro lugar, devo dizer que não gostei que o Sr. Deputado Duarte Lima falasse no cristianíssimo partido,
porque amigo e discípulo, como fui, do Dr. Francisco Gentil habituei-me a ouvi-lo dizer que há três espécies de católicos: os não praticantes, os praticantes e os profissionais. E estes últimos não estão no meu partido.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, gostaria de salientar que o facto de sermos católicos não nos serve para fazer política, pois fazemos as nossas peregrinações em dias anónimos, que não são noticiados e os devotos não precisam de saber que estamos presentes.
Em segundo lugar, também não apreciei muito que o Sr. Deputado Silva Marques dissesse que hoje o Parlamento se transformou num círculo de carpideiras. Por acaso, não terá o seu partido passado a tarde a olhar para o espelho e não terá confundido o que viu com o Parlamento em que nos encontramos? Não vimos aqui ninguém a fazer de carpideira, vimos pessoas, responsavelmente, a ocuparem-se dos problemas do País.
Após este comentário, que, em meu entender, corresponde a algumas palavras que ouvi e que não me agradaram, gostaria ainda de agradecer a intervenção do Sr. Deputado Carlos Encarnação, pois, penso que entendeu perfeitamente o sentido das minhas palavras e agradeço-lhe a projecção que lhes deu, sublinhando-as.
Com efeito, como já aqui foi dito, sabemos muito bem que a representação que temos dificilmente leva a nossa voz, muitas vezes plena de razão, para além do Parlamento, mas se for acompanhada com a sua, provavelmente, vai ter mais eco e espero que o interesse do País seja melhor servido.
Acrescentaria ainda que vi com gosto que, em seguimento dessa intervenção, uma geração já mais nova que a sua, representada pelo Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, lastimasse o facto de nós não termos aprofundado os problemas que estão relacionados com a eleição para o Parlamento Europeu. A esse propósito, gostaria de insistir na nossa posição, que considero fundamentada e a mais útil para o País.
Li os comentários do Sr. Jacques Delors e não ouvi, neste Parlamento, qualquer comentário que se aproximasse do que foi dito pelo Sr. Delors. Em meu entender, o Sr. Delors precisa de ser mais ouvido do que muitos líderes políticos que tivemos oportunidade de ouvir na longa noite das eleições.
Fundamentalmente, o que está em causa é saber qual é o projecto que hoje é mais viável na Europa, em vista da composição que alcançou o Parlamento Europeu, não pelos pequenos poderes que tem, mas pelo grande poder pedagógico em relação à Europa. Mas, em vez disso, nós aqui estamos a discutir ou o da personalidade carismática - o culto da personalidade, não nos toquem na liderança do partido - ou muito preocupados com as somas e as diminuições - mais um deputado e menos um deputado -, enquanto que lá estão é a discutir se vamos aumentar os poderes do Parlamento Europeu, se vamos ter um poder político que vai sobrepor-se à soberania, e que não será a co-gestão das soberanias que os tecnocratas já nos foram ajudando a entender o sentido, mas se vamos ter um senado ou se vamos ter um governo eleito. Foi isso que o País andou a decidir sem saber, mas o que o País andou a discutir foi política interna.

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A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Adriano Moreira, uma vez que já ultrapassou o tempo de que dispunha, solicito a V. Ex.ª que termine a intervenção.
O Orador: - Sr.ª Presidente, vou terminar imediatamente.
Há uma pergunta que foi feita neste debate e que me deixou um pouco perplexo, até porque algumas vezes foi referida a interpretação que eu fiz da mudança do regime político que houve com as últimas eleições, aliás, mudança de facto. A pergunta foi esta: com tantas somas e diminuições quem é que foi penalizado? A minha resposta provisória é esta: foi o sistema que se agravou para além das palavras constitucionais. Temos de fazer um esforço para regressar à autenticidade.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - É para dar explicações em nome da bancada, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É sim, Sr.ª Presidente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para dar explicações em meu nome.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Adriano Moreira ao usar da palavra para a defesa da consideração da bancada citou os Srs. Deputados Duarte Lima, Silva Marques e Carlos Encarnação, pelo que estes Srs. Deputados podem usar da palavra para dar explicações, podendo dispor de 3 minutos para o efeito, ou seja, l minuto para cada um.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, Sr.ª Presidente, houve referências à minha modesta pessoa, pelo que regimentalmente me é permitido intervir durante 3 minutos.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, em meu entender, nos termos regimentais, se V. Ex.ª desejar invocar a defesa da sua honra para dar explicações, dispõe de 3 minutos, assim como os outros Srs. Deputados.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Preciso apenas de 1 minuto!

A Sr.ª Presidente: - Óptimo, Sr. Deputado! Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.ª Presidente, bastam-me 30 segundos, pois pretendo apenas dizer, Sr. Deputado Adriano Moreira, meu grande amigo, pessoa que muito prezo e admiro, - e V. Ex.ª sabe bem o respeito que tenho por si -, que interpretou mal as dores do que eu disse. Não tive qualquer intuito ofensivo, nem fiz qualquer referência a católicos profissionais quando falei no cristianíssimo partido e no cristianíssimo deputado. Apenas pretendi fazer uma alusão que pode entender-se no sentido histórico-etimológico da forma como designávamos a nossa cristianíssima Nação e os nossos cristianíssimos reis. De facto, apenas quis fazer uma alusão à muita fé que vejo no Sr. Deputado Basílio Horta e à muita esperança de subir no futuro, apesar de o CDS agora perder votos e deputados.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, há pouco reclamei 3 minutos, não com a intenção de os utilizar, mas apenas porque não quero que surja uma confusão regimental sobre um instituto que é de natureza profundamente pessoal e só por consenso das bancadas se criou um outro instituto, ou seja, o de defesa da honra das bancadas que regimentalmente não existe, apenas existindo em termos de praxe parlamentar.
Sr. Deputado Adriano Moreira, V. Ex.ª invocou a defesa da consideração parlamentar apenas porque utilizei a expressão: tivemos uma sessão de carpideiras. Com efeito, poderia ter sido uma expressão excessiva, mas dessa forma sintética quis dizer que a Oposição desde o princípio da sessão tem estado a dizer que ganhou e que nós perdemos. Face a esta conclusão política, entendo que, se não reclamam eleições antecipadas, é um puro acto político de carpir, de choramingar. Foi isto que disse. É, portanto um debate inconsequente e devo dizer, Sr. Deputado, que, deste ponto de vista, é muito pouco acreditador do Parlamento.
Em meu entender, o Parlamento deve ser uma instituição consequente. Quando se trata de declarar a paz, celebra a paz, quando se trata de declarar a guerra, declara a guerra. Um Parlamento que chega a conclusões do ponto de vista político da maior importância, isto é, que o povo português alterou a sua posição política em termos majoritários e não retira a consequência, Sr. Deputado Adriano Moreira, penso que é estar a carpir. Foi isto que quis dizer e, neste sentido, disse que o vício ou, se me permite, a fraqueza foi de todas as bancadas, inclusivamente, da vossa, por parte do Sr. Deputado Basílio Horta.
Mas, já agora, Sr. Deputado, sempre lhe digo - não pense que faço cerimónias perante a figura que muito aprecio, porque aqui tenho a obrigação, não o direito mas a obrigação de não fazer cerimónias - que o Sr. Deputado também, de certa forma, veio dar a sua quota-parte para a segunda face do carpir, conforme já há pouco protestei, ao dar lições de moral e de princípios políticos que estamos a ouvir desde o princípio da tarde. Com efeito, o Sr. Deputado veio dizer que estamos a fazer um debate - também deu o seu contributo, com roupagem científica, reconheço -...

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Deputado Silva Marques, gostaria apenas de dizer que fico muito lisonjeado de ter este aluno.

O Orador: - Muito bem, Sr. Deputado! Eu fico muito lisonjeado pelo facto de o Sr. Deputado reconhecer que também deu o seu contributo!
A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, já esgotou os 3 minutos.

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O Orador: - Sr.ª Presidente, se me der licença, vou acabar imediatamente a minha intervenção.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Orador: - O Sr. Deputado Adriano Moreira disse que estávamos - todos nós - a fazer um debate que não era merecedor da Europa e disse que era preciso discutir a questão da abstenção. Concordo, Sr. Deputado, mas V. Ex.ª ao introduzir essa questão, que aparentemente não era de política imediata, ligou-a à política imediata, inclusivamente à questão do Governo.
Por isso, Sr. Deputado, entendo que V. Ex.ª, embora a coberto de uma certa abordagem científica da questão, veio também dar a sua lição de moral.
Sr. Deputado, em resposta ao exercício do seu direito à defesa, gostaria de dizer que não há aqui excepções, estivemos a ouvir lições desde o princípio da tarde, inclusivamente de pessoas que nem sequer professores são, pelo que o Sr. Deputado tem uma certa atenuante.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, tem a palavra mas solicito-lhe que seja muito breve.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, embora não haja motivo para brevidades - como diz o Sr. Deputado Silva Marques -, eu serei brevíssimo, em homenagem a V.Ex.ª e a esta Assembleia.
Gostaria de fazer, apenas, uma referência, como é evidente, ao Sr. Deputado Adriano Moreira. Quando citei as suas palavras, o Sr. Deputado Adriano Moreira, com certeza, compreendeu o seu inteiro sentido. De facto, eu queria dizer que V. Ex.ª foi, também, modesto na maneira como se expressou, além de ter sido inegavelmente modestíssimo nas referências que fez a si e a mim e ao valor de cada uma das palavra (da sua e da minha), que eu não aceito, como é evidente, pois V. Ex.ª terá sempre muito mais valor do que a minha modesta pessoa.
O que gostaria de dizer é que nós todos, incluindo o Sr. Deputado Adriano Moreira e os Srs. Deputados da Oposição, temos de nos penitenciar de uma coisa importante e grave e que foi esta: todos os partidos deste país não conseguiram mobilizar os portugueses para um acto eleitoral de inexcedível importância. E nisto, nesta afirmação essencial, é que gostaria que todos os partidos da Oposição comungassem comigo. A essa luz, gostaria que todos (Oposição e partido do Governo) entendêssemos analisar os resultados eleitorais.
Se o tivéssemos feito, como V. Ex.", em bom tempo, propôs e eu secundei, com certeza que não nos teríamos perdido nas ladainhas que ouvimos - também do seu partido, onde, de certo, igualmente há pecadores -, pois até no seu partido houve um manifesto excesso na maneira de interpretar os resultados.
Quando disse, Sr. Deputado Adriano Moreira, que concordava com a preocupação fundamental de V. Ex.ª, o que, essencialmente, pretendia significar era o meu entendimento de que não houve, apenas, culpa do Governo, conforme V. Ex.ª tinha acabado de referir.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Acredite, Sr. Deputado, que eu sou - e tenho-o feito muitas vezes - capaz de julgar responsabilidades, mas não penso que o processo de culpabilização permanente e desculpabilização consequente seja o mais indicado para o País.
Neste momento, não é o problema das culpas, que em Portugal morrem solteiras, que me preocupa. Realmente, foi esse problema que V. Ex.ª tão bem apreendeu e bem definiu. O que, realmente, me preocupa é o facto de o País ter tido uma abstenção de 50% quando se trata de definir os seus futuros.

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado. Aliás, permiti esta interrupção para deixar mais claro e explícito, se é que o não tinha sido, o seu pensamento.
Eu acompanho-o na sua preocupação. O que não podia nunca era acompanhá-lo numa preocupação em exclusivo com qualquer culpa assacada ao Governo. Ora, o que tentei fazer foi precisamente isso: alargar, se culpa ou problema houve de esclarecimento - se não quiser chamar-lhe culpa, chame-lhe falta de esclarecimento -, a responsabilidade a todos os partidos.
Porém, sobre o resto, Sr. Deputado Adriano Moreira, estamos substancialmente de acordo e comprazo-me com isso.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estamos confrontados com a seguinte situação: são 19 horas e 30 minutos e temos ainda votos na Mesa, e, na ordem do dia, temos, também como ponto bastante importante um relatório e parecer que tem de ser votado hoje. Em relação a todos os outros diplomas, a sugestão é de que sejam discutidos e dabatidos amanhã.
Se houvesse consenso neste sentido, passaríamos, de imediato, ao voto de pesar n.º 70/V.
Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, penso que estava também marcada uma conferência de líderes para hoje, ao fim da tarde, e, por isso, vinha sugerir que a mesma se realizasse amanhã, no início da manhã.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, pensava fazê-la de imediato, logo no seguimento deste voto de pesar, pedindo a um dos outros Srs. Vice-Presidentes que fizesse o favor de me substituir nessa altura na Mesa.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, nesse caso, então, pediria que se fizesse, apenas, no fim da sessão, visto que gostaria de estar presente durante o debate dos votos.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado queria estar presente a todos os votos ou, essencialmente, ao voto de pesar?
Certamente, seria melhor adiarmos a conferência de líderes para amanhã de manhã, se houver consenso.
Parece haver consenso. O Sr. Deputado Carlos Brito está de acordo também?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, tenho já um compromisso para amanhã de manhã, a menos

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que seja lá para o fim da manhã, por exemplo; pelas 12 horas e 30 minutos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, sugeria que fizéssemos, de imediato, as votações e que tentássemos fazer a conferência de lideres hoje mesmo, de seguida.
Havendo acordo neste sentido, vamos começar pelo voto de pesar.
Embora o voto tenha sido distribuído, pediria ao Sr. Secretário, a título excepcional, o favor de o ler, porque julgo que a sua leitura é uma outra forma de homenagem a um companheiro desaparecido, que todos recordamos com grande saudade.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O voto de pesar n.º 70/V é do seguinte teor:

Homem verdadeiramente universal, com um sentido profundo da vida e 'dos homens, portador dos mais sublimes ideais de vivência democrática,
i António Macedo foi e é um símbolo da liberdade.
Faleceu mais um cidadão, um amigo que mantinha a disposição generosa de compartilhar a realidade e os sonhos de outros homens e mulheres.
Faleceu alguém que fez da sua vida um constante desafio de reconciliação dos homens, implementando o espirito de solidariedade e cooperação.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pela morte de António Macedo, invocando na sua figura a memória perene de uma ,grande personalidade da democracia portuguesa, resistente à ditadura,, fundador, e presidente honorário. do PS, democrata sempre empenhado na defesa da liberdade, da paz e da justiça, antigo deputado e membro do Conselho de Estado, vulto inesquecível de humanidade e convivência cívica, defensor incondicional dos direitos humanos; da justiça social e da paz.
Delibera guardar um minuto de silêncio em sua memória.

Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.º Presidente: - Srs. Deputados, peço que guardemos todos um minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé um minuto de silêncio.

Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora, proceder à votação do voto de protesto...
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, gostaríamos que não fossem misturadas as declarações de voto correspondentes a este voto de pesar com os votos de protesto. Por isso, pediria, se fosse possível a realização imediata das declarações de voto correspondentes a este voto de pesar e, depois, votaríamos os votos de protesto.

A Sr.ª Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado: Assim se fará.
Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Depois das terríveis dúvidas sobre quem ganhou, a certeza cruel de que todos perdemos com a morte do nosso querido António Macedo.
Infelizmente; tenho de reconhecer que as palavras são Inúteis quando se trata de substituir o convívio amável é gentil desse nosso querido amigo que, ainda há dias, andava aqui no meio de nós.
Dizia, há dias, o poeta Miguel Torga que aquando se vive muito tempo, a vida dá para tudo». O nosso António Macedo também viveu muito tempo. E aproveitou bem a vida. Desde nascer a ser o menino grapiúna que sempre foi, em Valongo e Amarante, onde teve por padrinho o grande António Cândido - e por isso mesmo ele se chamava, também António Cândido até ter sido líder académico na Coimbra do seu tempo, que ele encheu de galhardia e de inconformidade advogado, a tempo inteiro, da vida e de alma, defensor dos humilhados e oprimidos do anterior regime, com assinatura nos plenários criminais. Ele próprio criminoso à luz dos critérios do anterior regime, pelo crime de querer ser livre e teimar em defender a democracia e a liberdade e sobretudo, o prisioneiro incómodo porque, enquanto outros se abatiam disse-me muitas vezes; era na prisão que ele se sentia mais livre por dentro. Então, galhofava com os guardas e acabava por transformar a sua prisão no protesto da chacota, como quem diz «nem aqui vocês me humilham; nem aqui vocês me vergam».
Toda a vida me surpreendeu, porque ele era um homem de imprevistos. Um belo dia, candidatei-me em Moçambique- como deputado. da Oposição e fui descandidatado por não ter feito a prova de qualidade de cidadão português. Logo, o António Macedo teve esta reacção imediata: requerer a nulidade de todas as candidaturas daqui, do Continente ou da metrópole, como então se dizia, porque nenhuma delas, obviamente, tinha feito a prova de qualidade de cidadão português.
Era assim, a deitar fora a língua ao poder instituído, que ele permanentemente, o combatia, com o sentido de dignidade e de grandeza extraordinário, que foi uma constante de sua vida.
António Macedo foi, desde o 28 de Maio de 1926, até 25 de Abril de 1975, um verdadeiro «Capitão de Abril» avant Ia lettre. Ele foi, como poderia chamar-lhe, o soldado do quadro permanente e efectivo dos combatentes pela liberdade.
Temos; aqui, nesta Casa outros exemplos. Se me permitissem; falava nos dois queridos socialistas que foram seus companheiros de luta e de prisão: O Cal Brandão e o Raul Rêgo. Outros há aqui, obviamente. Vejo o Carlos Brito, o Montalvão Machado e outros e que me perdoem se os não cito a todos.
15so significa que ele pertenceu a uma geração de homens que constituíram; a justo titulo, para nós, um enorme exemplo. Eu aprendi muito com o António Macedo. Mesmo quando ele encarava as coisas sérias com a. galhardia de um traquinas, que ele sempre foi por, dentro e por fora era um homem extraordinariamente grande e eu enriqueci muito no convívio com ele.
Eu; de algum modo,- deixei-me surpreender pela sua morte,- porque vi-o combater com êxito ditadores e doenças. Ele triunfava sempre da doença. Destruiu um
cancro, de vez em quando baixava à casa de saúde e de lá saia para mais uma arremetida contra o poder

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instituído, porque ele foi sempre um partidário do anti-poder. Mas o nosso António Macedo tantas vezes triunfou sobre a doença que cheguei a convencer-me que ele não morria mais, que era eterno! Afinal de contas, não era. Mas talvez haja alguma verdade nessa minha convicção, porque o António Macedo só morrerá ou vai começar a morrer no dia em que morrer o último daqueles que o conheceram e com ele conviveram. Até lá, nós vamos falar no António Macedo, contar as peripécias da vida do António Macedo; da coragem do António Macedo; da galhardia do António Macedo; do bom combate do António Macedo. Ele viverá na nossa recordação e na nossa saudade.
Quero, portanto, dizer que morreu o semeador mas não morreu a semente, nem morrerá a seara, nem morrerá o pão nem a vida, que ele tanto amou e que realmente só vale a pena ser vivida tal como ele a defendeu, tal como ele a concebeu, exactamente como ele era, na luta que por ela travou.
Penso que, unidos num sentimento de profundo pesar, a melhor homenagem que lhe poderemos fazer é recordá-lo, respeitar a sua memória, difundir e ensinar o seu exemplo, para que aqueles que não tiveram o privilégio de o conhecer possam, ainda assim, exercer o seu direito de o ter por exemplo.
Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A morte de António Macedo magoou fundamente a consciência democrática do País. Presidente honorário do Partido Socialista, de que fora fundador, cidadão que nunca renunciou aos desafios transfigurados de um tempo que conheceu o opróbio e a euforia, António Macedo era e é uma legenda justa.
Resistente esclarecido e intemerato, suportou as perseguições e o cárcere, suspeições e enxovalhes, com extrema dignidade.
Defendeu, enquanto advogado, nos tribunais de antes do 25 de Abril, em especial no Plenário, grandes figuras da luta antifascista e anticolonialista, como já aqui, de certo modo, foi recordado e importa não esquecer.
Exerceu, como deputado e membro do Conselho de Estado - onde assumiu sempre, de forma vertical e independente, as suas altas funções - mandatos plenos de assiduidade e adequada intervenção.
Conhecemo-lo. Com ele privámos. Ouvimo-lo em diferentes circunstâncias, na pugna pelas suas ideias. Lemos os seus escritos e, ainda recentemente, as suas memórias, ou parte delas, uma vez que novas páginas se anunciaram, tão repassadas de alegre e sadia camaradagem, de vivaz ternura humana, de ávida confiança no devir.
Estivemos juntos nas horas fagueiras como nas cinzentas, antes e depois de 1974, partilhando os sobressaltos do real, o ardor dos sonhos que mobilizam, inúmeros percursos de combatividade e construção. Dele divergimos, quando necessário, como ele mantendo um diálogo elevado e fraterno, um contraditório sério e sereno. Dele guardamos a imagem, que se não esbate nos contornos fundamentais, de um companheiro de esperanças e muitos propósitos equanimizadores.
Honramos a sua lembrança e, com o perfil da sua acção pertinaz - mesmo quando não coincidente com a nossa - entre as luzes dos nossos passos, porfiaremos nos prélios que se avizinham em prol de uma liberdade cada vez mais fecunda e do melhor dos destinos para o nosso povo.
Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Montai vão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Também, em meu nome e do meu grupo parlamentar, quero aqui deitar uma palavra de extraordinária saudade pelo António Macedo.
Conheci o António Macedo em 1945. Tinha acabado de me formar em Direito, fui para o Porto e fui admitido na «toca» - a «toca» era o escritório do António Macedo. Era lá que, efectivamente, se reuniam, sempre que possível, aqueles que acreditávamos que a ditadura iria acabar na semana seguinte ou dali por quinze dias; em que se pensavam e repensavam revoluções, quase constantes, porque a ditadura estava a chegar ao fim, e, ao fim ao cabo, demorou tanto e tanto tempo a acabar. Foi lá que conheci grandes democratas: o Mário Cal Brandão, o Carlos Cal Brandão, o Artur Santos Silva, o Olívio França e tantos e tantos outros que Deus já levou, mas de quem ficou o exemplo.
O António Macedo foi um combatente a vida inteira. Combateu pela liberdade, como poucos. Era um amigo bom; era um homem bom. Era um homem que não virava a cara a nada. Era um valente nas ideias; era um valente na luta e era um belíssimo companheiro.
Mas, como dizia, o António Macedo foi um valente combatente: combatente pela liberdade e combatente pela vida. Recordo-me de ter encontrado o António Macedo, em 1953, em Paris, e de me ter dito - reparem, em 1953! - :«Que estava condenado; que tinha seis meses de vida, mas que não dissesse nada à mulher porque a mulher não sabia.» No mesmo passo, um pouco atrás, no mesmo passeio de uma avenida, a mulher dizia para a minha mulher: «O meu marido está condenado, tem seis meses de vida, mas não diga nada porque ele não sabe.» Andavam a esconder isso um do outro. Isto nobilita duas pessoas: o homem e a mulher.
Não tenho vergonha de dizer que, quando o António Macedo partiu, algumas lágrimas me caíram pela cara abaixo. Foi um grande amigo que perdi; foi um grande democrata que Portugal perdeu. Para ele uma saudade.
Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Dizer que António Macedo foi um democrata é apoucar a sua imagem, é apoucar a sua memória. Gostaria mais de dizer que António Macedo foi um homem, um homem na verdadeira acepção da palavra, um homem que, em si mesmo, vive todas as virtualidades que um ser humano autêntico deve ter.
Tive oportunidade de com ele conviver em alguns actos simples, talvez seja um aspecto que as pessoas

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conheçam mal, pois ele respondia sempre sim aos convites que lhe eram feitos. Com ele estive numa sessão solene, numa instituição de Vila Nova de Gaia, o Centro Democrático Latino Coelho, que teve a sua bandeira escondida durante muitos anos, e o Dr. António Macedo falou para cerca de trinta pessoas com o mesmo entusiasmo que falava nos. grandes comícios, nas grandes concentrações. Esta é uma faceta da simplicidade dos homens grandes - e daí, chamar-lhe um homem na verdadeira acepção da palavra.
Sendo também um homem de que Portugal se orgulha hoje, e se orgulhará durante muitos anos, ele era também um homem do Porto. Ora, sendo oriundo do
distrito do Porto, sentia no seu viver que a sua terra, o seu concelho, o seu distrito, estava acima de tudo o mais - que me perdoem os outros que não são do
distrito do Porto.
Mas, fundamentalmente, o que mais admirava em António Macedo era a sua juventude permanente, aquele homem que até. ao fim da sua vida manteve a vivacidade dos dezoito anos. Quando no outro lado do mundo, homens pouco mais novos do que ele, matam jovens de dezoito anos, ele estava ao lado dos jovens e vivia essa eterna juventude que fez dele um exemplo para todos nós.
Daí que queira testemunhar a minha solidariedade, e a solidariedade da minha bancada ao Partido Socialista, por ter perdido o seu presidente honorário e .por Portugal ter perdido um homem autêntico.

Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente:- Para uma declaração de voto; tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Conheci o Dr. António Macedo como legenda nos meus tempos de Coimbra e, depois, aqui em Lisboa, quando me estabeleci como profissional. Mas conheci-o pessoalmente nesta Assembleia da República. Lembro-me, como se fosse hoje, do seu discurso de despedida naquela Tribuna.
A última memória que me ficou dele, foi aquando da noite do lançamento do seu livro de memórias: a alegria, as anedotas, os flasches, os comentários que ele fez em relação a tudo e todos. Realmente, também me convenci, como dizia há pouco o nosso colega deputado Almeida Santos, que ele era invencível na morte e que jamais a morte o tocaria, mas, infelizmente, a morte colhe-nos a todos.
Não estava em Portugal no dia em que ele morreu, mas logo que soube da noticia, deu-me exactamente a vontade que, mais tarde, o Dr. Mário Soares manifestou: pegar num cravo e ir anonimamente deposita-lo na sua campa e dizer «António Macedo, há momentos em que vale a pena pegar num cravo e vale a pena lembrar que essa flor foi a sua». Acho que além da homenagem como amigo fraterno que o Dr. Mário Soares lhe prestou, vemos que foi o primeiro Magistrado da Nação que depositou no seu túmulo a flor de Portugal, e sentimo-nos recompensados, todos aqueles que não puderam ir ao funeral, por este gesto que representa verdadeiramente a homenagem de Portugal, pelo legitimo representante, ao Dr. António Macedo, nosso querido amigo.
Deus o tenha em paz.

Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente:.- Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não posso, infelizmente, a propósito da vida do Dr. António Macedo, produzir tantas e tão bonitas e fidedignas palavras como as que foram produzidas antes de mim, pela razão simples de que não tive, com pena minha, a oportunidade de privar muito com o Dr. António Macedo.
No entanto, o pouco tempo que com ele pude partilhar esta existência em comum e, enfim, esta participação política ,activa, deu-me para dele fazer a ideia que agora com alguma felicidade vejo que é a ideia que mais sobressai das declarações anteriormente feitas. O Dr. António Macedo tantos anos viveu e nunca teve tempo para deixar de ser menino. O menino que ele sempre acreditou. que valia a pena continuar a lutar. O menino que ele era, com irreverência e boa disposição sempre preocupado em realizar a utopia e acreditar sempre nela, apesar de tudo, e de esperar pacientemente que aquilo porque lutava se realizasse.
Foi um homem, que viveu muito, viveu feliz, porque pôde ter a rara felicidade de ver coroados e conseguidos os objectivos por que tanto se empenhou e pelos quais arriscou deveras a vida.
A melhor homenagem que posso fazer ao Dr. António Macedo, à sua memória, é dizer que me empenharei; pois penso que ele gostaria que isso acontecesse com a nova geração de agentes políticos em Portugal, em assegurar o testemunho que nos passou, tentando levá-lo o mais longe possível. Ou seja, que este testemunho que ele agora nos transmitiu passe através de nós para as novas gerações que hão-de vir, não deixando apagar a chama da liberdade que ele ajudou a acender e que alimentou durante todos os anos em que essa chama era ameaçada, para que pudesse brilhar agora em toda a sua força e com toda a pujança que ela tem. As minhas homenagens sentidas ao Dr. António Macedo.

Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Raul Castro, suponho que pretende também associar-se às palavras de todos os nossos colegas. Não tenho figura regimental para tal, mas se não houver oposição dou-lhe a palavra.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Castro (Indep): - Muito obrigado, Sr.ª Presidente.
Srs. Deputados, duas ordens de razões me levam aqui a dizer alguma coisa sobre um homem que eu considero uma das maiores figuras da democracia portuguesa por um lado, tê-lo conhecido há mais de quarenta anos em plena luta política contra o fascismo; por outro lado, ter criado com ele profundos laços de amizade e de camaradagem, sem que as nossas ideias fossem coincidentes, mas sem que o facto de elas não serem coincidentes, alguma vez, tivesse sido uma barreira ou sequer, uma sombra na amizade e na camaradagem que sempre existiu.
Não guardo do Dr. António Macedo a imagem que quando do homem já sem vida na casa mortuária do cemitério da Lapa. A imagem do Dr. António Macedo

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é a do homem entusiasta na sessão que alguém considerou histórica, a 13 de Outubro de 1945, no cinema Olímpia, no primeiro comício da oposição na cidade do Porto, da oposição democrática contra o fascismo. De tal maneira foi um facto histórico que mão anónima escreveu depois, na parede exterior do cinema Olímpia, «Monumento Histórico». Aí, no palco, o Dr. António Macedo, como sempre, com o seu optimismo, com o seu dinamismo, contribuiu fortemente para animar essa sessão, continuando pela vida fora, durante dezenas de anos, a participar activamente na luta contra o fascismo em Portugal.
De resto, ele tinha uma ideia tão clara da confiança e da amizade que nos unia que, embora soubesse que era um amigo de pensar diferente, não deixou de me honrar com a escolha para seu advogado contra aqueles que recorrem à baixa arma da calúnia para o atingir na sua dignidade.
Guardarei ainda a imagem do homem irreverente, mas também do homem que foi dirigente do Partido Socialista, que muitas vezes soube compreender a importância das posições unitárias na luta pela democracia no nosso país.
Para mi m, e certamente para todos nós, o Dr. António Macedo, o deputado António Macedo, continua a ser um exemplo vivo.
Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente: - Vamos passar à votação dos votos de protesto relativo aos trágicos acontecimentos na China.
Srs. Deputados, vamos votar o voto de protesto n.º 67/V. do PSD.
Submetido a votação foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PRD, do PS, do CDS e de Os Verdes, e votos contra do PCP e do Deputado independente Raul Castro.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto de protesto n.º 68/V, do PCP,
Submetido a votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e dos Verdes e do Deputado Independente Raul Castro e abstenção do PS e do PRD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados vamos votar o voto de protesto n.º 69/V, do Partido Socialista.
Submetido a votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS e de Os Verdes e votos contra do PCP í» do Sr. Deputado Independente Raul Castro.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto de protesto n,º 71/V, do CDS.
Submetido a votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS e de Os Verdes e votos contra do PCP e do Sr. Deputado Independente Raul Castro.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr." Presidente, Srs. Deputados: A luta pela liberdade não sendo a única bandeira do Partido Socialista, é, seguramente,
a mais nobre e a mais perene. O que se passou recentemente na China tem, para nós, uma ligação indiscutível com o que há duzentos anos se viveu em Paris e em França com a Revolução Francesa.
O que está em causa, para nós, é a afirmação de um dos valores fundamentais dessa mesma revolução - a liberdade - contra o obscurantismo: há duzentos anos o do Ancien Regime, hoje, o obscurantismo de um regime totalitário que também procura afogar a liberdade de manifestação de todo um povo.
Daí, o nosso voto claro de repúdio e de protesto. No entanto, sem querer abrir uma polémica, porque penso que não é legítimo tirar efeitos para uso político interno do que é uma enorme tragédia, não posso deixar de afirmar que nos abstivemos no voto apresentado pelo PCP, basta apresentar uma preocupação. É necessário condenar e manifestar o claro repúdio pelos acontecimentos que aconteceram na praça Tiananmem.
Aplausos do PS, PSD, do PRD e do CDS.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas referir que votámos favoravelmente todos os votos apresentados a propósito dos recentes, trágicos e condenáveis acontecimentos ocorridos na República Popular da China, não porque estivéssemos inteiramente de acordo com tudo o que neles se afirma ou com as omissões que, porventura, hajam em todos eles, mas, essencialmente porque entendemos que todas as formas são legítimas para protestar contra acções de tamanha barbárie, que julgávamos impossíveis depois da II Guerra Mundial ou depois do último estertor das últimas ditaduras no mundo.
No mundo de hoje, em 1989, quando se caminha a passos largos para um entendimento, para o assumir e respeitar de todas as diferenças, para a legitimação de todas as políticas democráticas, em todas as suas virtualidades e diferenças, não é de admitir que passe pela cabeça de alguém, de qualquer ser vivente, que a luta pelas ideias se afogue em sangue da maneira que vimos.
Protestamos veementemente, assumimos todos os protestos. Foi por isso que votámos favoravelmente os votos aqui apresentados.
Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr.º Presidente, Srs. Deputados: A esperança que vicejou e se desenvolveu timidamente na China, alimentada entusiasticamente por uma juventude generosa, sempre afoita, qualquer que seja a latitude onde viva, foi cortada cerce por governantes situados nos antípodas da liberdade e do entusiasmo juvenil.
Constitui património comum de várias culturas, de matizes diversas, o respeito das comunidades pelos seus anciãos, relicários preciosos da acumulação de saberes que a tradição transmite e o presente recebe e acolhe respeitosamente.

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Não foi seguramente este o caminho seguido pela classe dirigente da China que, para mal da democracia e da liberdade, não segue, nem. de longe nem de perto, o exemplo exaltante da sábia ponderação dos que merecem o respeito dos mais novos. Pena é que se frustrem impiedosamente os sonhos efemeramente acalentados.
O diálogo e a abertura reclamados receberam, como inadequada resposta, o avanço, ameaçador das armas que semearam, na praça maior de Pequim, o sangue e a morte.
O desalento e a impotência perante a força foram os companheiros incómodos e indesejados de quem esperaria tudo menos isso.
Contudo, a semente vertida logrou espalhar-se vertiginosamente a, outras paragens da milenária China, questionando corajosamente os rumos de uma política que, de todo, não perfilham. Também nós, não nós pomos, naturalmente do lado, dos que disparam ou mandam disparar sobre os seus concidadãos indefesos. Tanto menos, quanto as vitimas são o melhor da sua gente uma juventude ávida de expressão livre e consequente doa seus nobres ideais. Dai o sentido do nosso voto.
Querermos deixar bem claro ainda que não aceitamos, igualmente, tentações ou actos, totalitários de origem diversa que, Indiscutivelmente, não podem coexistir no tempo em que vivemos.
Quando se comemora o II Centenário da Revolução Francesa, momento histórico decisivo que fez mudar de rumos desumanos de regimes absolutos, constitui um penoso anacronismo a permanência de situações que subestimam o Homem! ou atentam mesmo contra elementares princípios que deviam ser pertença vivida e assumida pelos homens, qualquer que seja a sua condição.

Aplausos do PRD, do PSD, do PS e do CDS.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Manifestámos através da apresentação do nosso voto e do apoio que demos aos outros votos, com excepção do apresentado pelo PCP, o nosso repúdio pelos recentes acontecimentos na China.
Somos contra o massacre indiscriminado de civis, contra uma repressão ao movimento estudantil que apelava para aquilo que são direitos que todas as nações civilizadas consideram adquiridos, contra a humilhação de presos, contra a instauração de um clima de brutalidade e de violência, que tem de provocar o sincero repúdio de todos os homens livres e de todos os homens conscientes das dificuldades da situação- mundial e do caminho que essa situação leva.
Consideramos que no momento em que a humanidade caminha para consolidar a paz, no momento em que os regimes autoritários se encontram postos em causa, quer pela manifestação clara da vontade popular, quer todo um processo de conflitualidade e de lutas, acontecimentos como os que ocorreram na China lançam uma sombra sobre essa evolução e levantam uma suspeição sobre esse caminho.
Fernando Pessoa dizia que «a esperança era um dever do sentimento». Nós manifestamos aqui um sentimento de protesto, esperando que esse sentimento dê
origem a uma esperança de que à situação na China melhore, que prossiga a via das reformas - e que os cidadãos possam ter- os plenos direitos que consideramos essenciais para a sua dignidade.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dizer sem nenhum equivoco que sou um profundo admirador da cultura e da civilização chinesas, e que a circunstância do supor saber que é um país profundamente cultor do equilíbrio foi demonstrado em vários acontecimentos históricos importantes. Inventou a palavra não inventou o canhão, inventou o papel não inventou a imprensa e_ inventou a bússola não fez as navegações.
Este sentido de equilíbrio, por várias circunstancias, foi muitas vezes perdido na China e o seu povo martirizado durante a nossa vida pelos senhores da guerra, pelos morticínios, pelas chacinas constantes que foram a sua forma de reflectir as dificuldades que ocorreram em toda a humanidade.
Mas os acontecimentos que se verificaram nessa praça, que vai ficar certamente como um dos nomes mais angustiantes da história da humanidade, foram os massacres da praça de Yananmen, a primeira coisa que me lembraram foi o nosso poeta: «Mas as crianças Senhor.» Para mim não há nada de mais fascinante, porque nada há de mais frágil, do que a juventude; nada há mais respeitável do que essa total liberdade que representa a juventude capaz de todas as opções, por estar, comprometida apenas com os futuros possíveis que é capaz de construir.
Foi isto que foi barbaramente esmagado naquela praça, que eu conheço, onde estive e onde pensei que tinham começado a soprar os ventos do discurso que gosto de chamar o «discurso da humanidade».
É justamente por isso, com, profunda dor, com a profunda angústia do nosso peta, que pedi ao CDS que tomasse a iniciativa de incitar a juventude, todo o mundo a manifestar-se, a solidarizar-se com aqueles que morreram, justamente na altura em que eles podiam representar aquela luz que a humanidade espera que cada homem seja e que cada homem, por isso mesmo, seja uma luz que, acesa de uma vela, vai dando essa, enquanto vai morrendo. Nada há mais angustiante, de mais inconcebível, de mais inaceitável, de mais condenável do que desta maneira bárbara, de uma vez só, esmagar a esperança de tantos milhares de jovens, sobretudo, se posso fiar-me nas noticias da imprensa, que o responsável político por um grande povo tenha a possibilidade, o impudor de declarar que procedeu desta, madeira porque «devem deixar-se crescer as ervas más para as poder destruir completamente».
Nós não podemos deixar de condenar, veementemente, esta atitude de um governo e aqueles que são crentes ficaram com a perplexidade do poeta «e as crianças Senhor?» ... .

Aplausos do CDS, do PSD, do PS e do PRD.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos. Brito.

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O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP apresentou o texto de voto sobre os trágicos acontecimentos registados na China que é, no entender do PCP, o mais adequado ao quadro das relações de Portugal com a República Popular da China.
Foi por pensarmos que era este o texto mais adequado que, embora tendo opiniões diversas sobre os outros textos apresentados, entendemos votar contra eles.
No texto do nosso voto enunciamos alguns dos grandes princípios que, a nosso ver, inspiram as tendências fundamentais de evolução das sociedades humanas na época contemporânea.
São princípios que nós inscrevemos nos nossos objectivos de luta de todos os dias, que inscrevemos no nosso próprio programa, quando atribuímos um valor especial à liberdade, às liberdades, aos direitos humanos; quando concebemos a democracia, como democracia política, económica, social e cultural e quando inscrevemos como rigorosa garantia da sociedade socialista, que pretendemos para Portugal, o pleno exercício das liberdades, de todas as liberdades políticas, incluindo a liberdade de formação de partidos políticos.
É a esta luz que o PCP julga os acontecimentos que se estão a registar na República Popular da China.
É também a esta luz que manifestamos profunda preocupação por esses acontecimentos.
É ainda a essa luz que fazemos votos para que o poder político da República Popular da China dê continuidade às reformas económicas e políticas, anteriormente definidas pelo governo pelo Partido Comunista da China, visando o desenvolvimento do seu grande país, o bem-estar do seu povo, a cooperação internacional e a paz.
Aplausos do PCP.
ORDEM DO DIA
A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia, para apreciar e votar um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
Peço ao Sr. Secretário o favor de proceder à sua leitura.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidade Portuguesa e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem sem carácter oficial, entre os próximos dias 24 de Junho e 3 de Julho aos Estados Unidos da América, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:
Nos termos do n.º l do artigo 132.º e 166.º alínea b) da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem, sem carácter oficial, de S. Ex.ª o Presidente da República aos Estados Unidos da América, os dias 24 de Junho e 3 de Julho.
A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados vamos votar.
Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência dos Deputados Independentes Carlos Macedo e João Corregedor da Fonseca.
A Sr.ª Presidente: - A próxima reunião plenária terá lugar amanhã quarta-feira, pelas 10 horas com a seguinte ordem do dia:
Relatório anual sobre a situação do País em matéria de segurança interna e a actividade desenvolvida pelas forças e serviços de segurança - ano de 1988;
Proposta de lei n.º 1067V - Autoriza o Governo a legislar em matéria de isenções fiscais a deficientes motores, na importação de triciclos, cadeiras de rodas e automóveis ligeiros;
Proposta de lei n.º l IO/V - Autoriza o Governo a legislar em matéria de Segurança Rodoviária.
O período da ordem do dia está sujeito a alterações, eventualmente, em resultado da conferência de líderes que vai seguir-se.
O Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para que fim?
O Sr. António Guterres (PS): - Uma vez que vamos ter a reunião da conferência de líderes não iria dizer que o tinha pensado, mas, em qualquer caso para sugerir que os temas previstos na ordem de trabalhos de hoje transmitissem para amanhã.
A Sr.ª Presidente: - Foi exactamente por isso que anunciei a ordem do dia pela forma que o fiz. Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 15 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Joaquim Correia Vairinhos.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Francisco Mendes Costa.
Jaime Gomes Milhomens.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.

Partido Socialista (PS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Lage.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Jaime José Matos da Gama.

Página 4649

21 DE JUNHO DE 1989 4649

José Manuel Torres Couto.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.

Partido Comunista Português (PCP):

José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Maria Odete Santos.

Deputados Independentes:

Maria Helena Salema Roseta.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Maria Pereira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Germano Silva Domingos.
Henrique Nascimento Rodrigues.
José Augusto Ferreira de Campos.
Manuel da Costa Andrade.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Manuel P. Chancerelle de Machete.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Abrantes.
António Domingues Azevedo.
Armando António Martins Vara.
Helder Oliveira dos Santos Filipe.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Luís do Amaral Nunes.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Silva Mota.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Domingos Abrantes Ferreira.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Lino António Marques de Carvalho.

Partido Renovador Democrático (PRD):

José Carlos Pereira Lilaia.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes:

Carlos Mattos Chaves de Macedo.

Os REDACTORES: Ana Marques da Cruz - Maria Amélia Martins - José Diogo.

Página 4650

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