22 DE JUNHO DE 1989 4659

Noutra oportunidade faremos esse debate com o tempo que muito bem entender! ...

A Oradora: - Sr. Ministro, a segunda questão, como ia dizendo, é que essa informação podia ser dada aqui, ainda hoje, mais aprofundadamente, pelo Sr. Secretário de Estado ou por qualquer outro membro do Governo. Mas, para além disso, Sr. Ministro, fiz aqui uma nova proposta ao Governo e aos Srs. Deputados no sentido de que a Assembleia da República e o Governo marquem a realização de um debate aprofundado sobre o problema da cooperação. É uma proposta que aqui trago, ou uma sugestão, se proferir. Caso todos estejamos de acordo em relação a ela, a conferência de líderes poderá marcar um debate sobre esta matéria, o qual me parece da maior importância para a Assembleia da República, para o nosso pais e também para a cooperação que desejamos desenvolver ,com os povos e com os Países de Língua Oficial Portuguesa.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças, Srs. Deputados: As propostas de lei n.º, 99, 100 e 101/V são um passo, a que se seguirá outro, dado por esta Assembleia da República, no sentido da cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, no caso concreto com a República Popular de Moçambique.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Sr. Ministro das Finanças já fez uma intervenção em que explicitou o conteúdo das propostas de lei aqui apresentadas e, por isso, vou ser breve. Apenas direi que o PSD se recusa a renovar a discussão do Programa do Governo em relação a cada matéria específica que vem à Assembleia da República. Muitas vezes, a oposição, quando estão em debate questões técnicas, quer que aqui se faça um debate político e, quando estão em causa. debates políticos, acena com questões técnicas, com números.
Recusamo-nos a admitir essa confusão, porque, quando estamos a discutir questões técnicas, são questões técnicas que estão em causa.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Na Assembleia da República todos os debates são políticos!

O Orador: - Nos grandes debates políticos - e a oposição tê-los-á cá, se os marcar, se assim o desejar, poder-se-á entender a oposição, mas, especialmente neste caso da coordenação, trata-se de uma matéria que tem recolhido o apoio entusiasta de todos os países africanos e a unidade das forças políticas portuguesas.
As propostas de lei n.º, 99, 100 e 101/V autorizam, respectivamente, a celebração de um acordo para reescalonamento da dívida de Moçambique a Portugal; a concessão de um empréstimo no montante de 24 milhões de dólares à República Popular de Moçambique; e o Governo a prorrogar o prazo de utilização do empréstimo de 1000 milhões de escudos à República Popular de Moçambique, e o fundamento de .tais propostas serão, como se sabe, a dificuldade financeira da República Popular de Moçambique e as relações privilegiadas que este país mantém com Portugal.
O.PSD, por tudo isto, votará favoravelmente as propostas aqui apresentadas pelo Governo porque elas, como disse inicialmente, visam aprofundar a cooperação, foram definidas como uma das prioridades do Governo, têm merecido o apoio generalizado das forças políticas e do povo português e, inclusive, têm suscitado o entusiasmo dos países em causa, nomeadamente dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Lello e Manuel Alegre.
Tem apalavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, da sua intervenção, concluí que considera que os números estão certos e que este empréstimo se insere no quadro do programa do Governo pelo que, quanto a isto, nada tem a dizer. O Sr. Deputado Rui Gomes da Silva veio .trazer o recado bem estudado e pronto!...
Quanto a isto, nada tem a dizer... fez e disse muito bem.
Ora, estranho que o Sr. Deputado venha dizer que esta questão é apenas de carácter técnico, porque, nessa altura, não era o Sr. Deputado quem deveria vir aqui, mandava algum amanuense que soubesse de contas e de números.
Sr. Deputado, todos os debates que aqui são produzidos são de carácter político e a atribuição de empréstimo insere-se, como o Sr. Deputado disse, no quadro
do Programa do Governo, no quadro das linhas, das normas e de opções políticas. Todos os debates que aqui se produzem, para definir se são ou não 1000 milhões de contos, têm de ter um substracto político apelo que é legítimo que o meu camarada Manuel Alegre e a Sr. a Deputada Ilda Figueiredo tenham posto
estas questões noutra base, porque é isso que está sempre em causa e não os números. Os números são objectivos, que estão certos ou errados e eu acredito que estejam certos. Agora, o que me interessa debater são as políticas, porque é das políticas que dependem todas as medidas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, renovo o que aqui disse o meu camarada José Lello: a técnica é um instrumento de realização da política e todas estas questões são de natureza política e devem ter até uma dimensão cultural . Aquilo que pretendi foi lançar um alerta para a importância fundamental de uma questão que, frequentemente, é submetida por todas as forças políticas e dizer, nomeadamente ao Governo, ao partido do Governo e aos outros partidos, que estamos abertos à realização de um debate, de um diálogo, mas, para que haja uma estratégia de cooperação e para que ela seja nacional, é preciso que haja informação, porque sem ela não é possível dialogar. Sem essa informação, não é possível realizar os grandes consensos.