4844 I SÉRIE-NÚMERO 99

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Dá-me licença?

A Oradora: - Faça favor.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr.ª Deputada o que o Governo apresentou aqui não foi uma proposta mas sim um pedido de autorização legislativa completamente em branco.
Se o Governo tivesse apresentado uma proposta nós certamente teríamos apresentado também a nossa pró posta sobre o assunto.
A questão que lhe pus Sr.ª Deputada foi a seguinte a Sr.ª Deputada conhece as propostas do Governo?

A Oradora: - Sr.ª Deputada eu conheço tanto quanto a Sr.ª conhece.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mal, mal!

A Oradora: - Eu sei que e um pedido de alteração legislativa mas a Sr.ª Deputada sabe tão bem como eu em que e que se baseia a legislação preparada para este efeito.
Pode com certeza tão bem como eu discuti-la. É só isso que eu posso dizer.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Se é aquilo que conheço as propostas são muito más!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto perante um tema fundamental como é o tema da discussão dos recursos hídricos quase me apetece introduzir um elemento na discussão que talvez viesse enriquecer o debate.
Penso que poderiamos perder meia hora discutindo se o símbolo químico da agua é H2O ou OH2 porque assim daríamos continuidade a qualidade deste debate e poderiamos ate chegar a alguma conclusão de natureza cientifica.
Não estaremos todos aqui a meter demasiada água?
O Governo traz nos aqui um pedido de autorização legislativa não nos diz para que é apenas nos diz que e para legislar em matéria do domínio publico hídrico e não explica muito bem porque.
O PSD vem aqui defende ía mas diz também que não sabe muito bem o que é que existe e o que é que o Governo pretende mas confia nele Parece me por tanto que estamos perante um processo de inquina mento não só da água mas de inquinamento das nos sãs consciências e de inquinamento da nossa capacidade política de ter que decidir analisando. Se não temos dados para análise como é que vamos decidir?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo Não vai ser certamente com o voto dos ecologistas que o Governo vai ter esta autorização legislativa. Te-la-á certamente com o voto e a responsabilidade do PSD mas nós não podemos autorizar o Governo a legislar em matéria tão fundamental como esta quando não se conhecem as orientações políticas que o Governo ai dar a estes projectos quando se conhecem as criticas que por exemplo a Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos tem feito sobre as supostas intenções do Governo quando se conhecem todas as apreensões das autarquias e quando se sabe que nada se fará em matéria de ordenamento se não houver um plano integrado de desenvolvimento do Pais e de ordenamento do território o que não há. Na realidade não se vislumbra para quando a implementação da regionalização e não se pode falar de agua bem gerida bem administrada e bem poupada se de facto não houver interesses regionais acautelados
Portanto e perante uma situação destas sem vislumbrarmos alguma alteração positiva com um projecto como este manifestamente centralizador e orientado na vertical sobrepondo competências umas atras das outras não resolvendo a dispersão das competências que neste momento existem no domínio hídrico que o Governo nos vem pedir que o autorizemos a legislar?
O Sr. Secretario de Estado limitou se a repetir o discurso de sempre deu a manivela e saiu o discurso. Já o ouvimos é um bonito discurso mas já começa a ser maçador porque não vemos que tenha efeitos concretos. Na realidade fizémos lhe perguntas e não respondeu Depois o PSD veio abençoar as palavras do Sr. Secretário de Estado. No entanto é assim que a Assembleia em pedir autorização legislativa.
Perante conceitos vazios a Sr.ª Deputada Margarida Borges de Carvalho acabou de ler a introdução de um qualquer livro sobre o tema genérico da água e no fim
disse que estava de acordo. Porém ao perguntarem-lhe se conhecia o assunto disse que sabia tanto como nós. Afinal em que e que estamos? Não sei!

Vozes do PCP - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A discussão de uma matéria tão importante como aquela que afecta o regime da utilização da água num pais e seguramente daquelas que pela sua ligação pertinência! ao interesse das populações em particular aquelas que mais directamente na sua vida económica e social convivem ou dependem mesmo dos recursos da água ou em geral a harmonização de interesses globais do Pais que passam prontamente pela defesa de um ambiente adequado que passam indispensavelmente pela integração dos recursos hídricos numa perspectiva global dos próprios recursos económicos do Pais passa pela visão complexa da utilização da agua em múltiplos planos ao nível de infra estruturas básicas ao nível da agricultura ao nível de aproveitamentos energéticos. Tudo isso seria indispensável que se configurasse numa perspectiva não meramente legislativa no sentido jurídico burocrático mas na circunstancia de se saber aproveitar uma mutação legislativa para poder fazer um esforço didáctico diria eu de consciencialização do Pais e das populações relativamente a uma matéria que - não será demais realçá-lo - e do maior significado nacional
Porém não é isto o que o Governo faz. No mês que corre o Governo limita se a apresentar a Assembleia da Republica um pedido de autorização legislativa verdadeiramente em branco e realça na sua escassa posição de motivos o maior significado nacional da pró posta que nos apresenta
Contudo não se dá ao mínimo trabalho de juntar os decretos que seria suposto deverem configurar a politica de fundo coerente e global que o Governo diz ter em matéria de definição deste regime de bens do