1 DE JULHO OE 1989 4849

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, como é do conhecimento de todos os Srs. Deputados, o cinema Tivoli tem hoje a sua última sessão, prevendo-se que vá ser desmantelado.
Aquilo que pergunto ao Sr. Presidente é se haverá ou não hipótese de se obter o consenso para que ainda hoje a Assembleia possa analisar e votar um voto que a este propósito entregaremos na Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Regimento é bem claro ao dizer que os votos são analisados no período de antes da ordem do dia. Em todo o caso, se houver consenso por parte da Câmara, a Mesa nada tem a obstar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, apenas queremos cumprir a ordem do dia, que prevê a discussão do pacote autárquico de imediato; contudo, não excluímos & ideia de analisar a questão pasta pelo Sr. Deputado Herculano Pombo, mas apenas depois de analisarmos o previsto na ordem do dia.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Não é a minha questão, é a do cinema Tivoli, a da cidade e a do País!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o segundo ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje é o pacote autárquico. De acordo com aquilo que foi combinado e com as informações de que disponho, procederemos da seguinte maneira: existe um relatório elaborado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente que tem uma elencagem dos diversos projectos de lei, os quais votaremos um a um. No termo dessas votações, cada grupo parlamentar dispõe de cinco minutos para fazer as declarações que entender e as declarações de voto individuais serão entregues na Mesa por escrito.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que damos o nosso consenso à proposta apresentada pelo Sr. Deputado Herculano Pombo no sentido de ainda hoje ser apreciado um voto contra a destruição do cinema Tivoli.
O segundo ponto que gostaria de focar tem a ver com a solicitação que fiz no início dos trabalhos. Apresentámos ao Sr. Presidente um requerimento solicitando o agendamento para hoje dos projectos de lei da elevação de Valongo, Ermesinde, Felgueiras, Loures, Alverca e Odivelas a cidade e ainda um projecto de lei sobre a reestruturação administrativa da cidade de Évora. Estes projectos de lei estão prontos na Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente e apenas não foram agendados para hoje porque o PSD o impediu.
Como já disse, solicitámos, através de requerimento que apresentámos ao Sr. Presidente, o seu agendamento para hoje e, portanto, gostaríamos de saber o despacho que o Sr. Presidente lhe deu.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, recebi o ofício que pede o agendamento dos projectos de lei que referiu.
Penso que o que eu disse há pouco não foi bem entendido, pelo que gostaria de ler-lhe o n.º 2 do artigo 55.º do Regimento, que diz o seguinte: «Antes da fixação da ordem do dia o Presidente ouve, a título indicativo, a Conferência, que, na falta de consenso, decide nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 20.º»
Ora, o que estava fixado e determinado era que apreciaríamos o pacote autárquico, ou seja, o relatório que veio da comissão. Assim sendo, quaisquer outros agendamentos e votações - e era isto que pretendia dizer - que tivessem de ser feitas fora daquilo que estava previsto, tinham de o ser de acordo com as normas regimentais, isto é, agendadas em conferência e votadas no plenário nos períodos de votação. Portanto, o que pretendi dizer foi que hoje não havia período de votação para outras questões, a não ser que haja consenso da Câmara.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - O Sr. Presidente anunciou a votação da proposta de lei n.º 108/V na próxima terça-feira, o que nos termos regimentais é correcto. No entanto, atendendo a que nesta reunião de hoje vão ocorrer votações, pergunto-lhe se não seria possível antecipar a votação da proposta de lei hoje discutida.

O Sr. Presidente: - Em perfeita coerência com aquilo que disse, se houver consenso - e não será a primeira vez que isso acontece -, a Mesa nada tem a obstar a que se proceda a esta votação.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, permita-me a utilização desta figura regimental para informar o Plenário de que o Grupo Parlamentar do PS vai entregar, de imediato, na Mesa um projecto de lei que prevê a criação de um conselho nacional de ética para as ciências da vida.
O objectivo deste projecto é criar um conselho que emita pareceres sobre problemas éticos e científicos, o qual será integrado por personalidades de reconhecido mérito, e que, em nosso entender, devem merecer uma discussão pública generalizada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.