I Série - Número 103 5005

Sábado 8 de Junho de 1989

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE JULHO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Vítor Manuel Calo Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 29/V (PCP).
Procedeu-se à discussão e votação, na especialidade e final, global, da proposta de lei n.º 76/V, que autoriza o Governo a estabelecer um novo regime jurídico das associações de municípios, tendo sido aprovada. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato), os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP). Abílio Costa (PSD), Cláudio Percheiro (PCP), Gameiro dos Santos (PS) e Carlos Lilaia (PRD).
A Câmara discutiu e aprovou, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n. º 389/V (PCP) - Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na Revolução de J8 de Janeiro de 1934, na Marinha Grande. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados João Amaral e Jerónimo de Sousa (PCP), Cal Brandão (PS),, Moía, Veiga (PSD), Barbosa da Costa (PRD), Edmundo Pedro (PS), Marques Júnior (PRD), Narana Coissoró (CDS), João Corregedor da Fonseca (Indep.) e Carlos Encarnação (PSD).
Finalmente, foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n. º 68/V (CDS) - Alteração à Lei n. º 13/85, de 6 de Julho. Intervieram no debate os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), Sousa Lara (PSD), Barbosa da Costa (PRD), José Manuel Mendes (PCP) e Alberto Martins (PS), tendo a proposta de lei, a requerimento do PSD, do PCP, do PRD e do CDS, baixado às 3.ª e 8.ª Comissões.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 5 minutos.