5042 I SÉRIE-NÚMERO 104

dificuldades ostensivas ou ocultas que justifiquem a intenção desse facto político. Esse sim, o Sr. Deputado Carlos encarnação com algum mau gosto sentiu necessidade de inventar e para quê? Afinal de contas para de algum modo atenuar o facto de não nos dizer já aqui claramente sim muito embora não nos dissesse porque não estamos à espera disso o sim, a concreta, a formulação do diploma, estamos abertos a todas as correcções. Mas o sim ao princípio da consagração da autonomia administrativa e financeira esse continua a demorar.
E eu acredito sinceramente - e é nessa base que me estou a mover ali e continuo a mover-me - que esta baixa à comissão e apenas derivada da circunstância de estarmos no penúltimo dia parlamentar e de apesar de tudo não haver tempo para se elaborara um texto condigno do respeito e da preocupação que nos deve merecer o enquadramento institucional da Presidência da República.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, peço desculpa mas terminou o seu tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Movendo-me dentro desse espaço, não nos recusaremos inclusivamente a assinar o requerimento de baixa a comissão desde que ele conste como penso que concordará que na primeira quinzena de Outubro será retomada aqui no Plenário a temática deste projecto. Se assim for não se trata de encanar a perna à rã, trata-se apenas de andar a tempo de produzir efeitos em relação ao Orçamento do próximo
ano encaramos com mais cautela, com mais tempo um problema tão delicado como é este ou como são estes que o nosso projecto põe em causa.

Pausa.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ó Sr. Deputado Carlos Encarnação não seria melhor falar ao microfone em vez de estar a escrever a respostas?

Risos do PCP:

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - O Sr. Deputado José Magalhães é um exagerado. De vez em quando acorda, levanta a cabeça e diz são precisos quinze minutos para assinar ou modificar um texto. Não foi?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não. Eu estou.

O Orador: - Como é evidente, não foram precisos os tais quinze minutos para fazer um pequeno acrescento no texto - e ainda bem - porque o acrescento que fiz vai no sentido e no desejo daquilo que foi manifestado pelo Sr. Deputado Almeida Santos - se é que já não estava implícito na minha intervenção - que disse que não foi carne nem peixe, mas que eu acrescentaria antes pelo contrário como também se costuma dizer na gíria em Coimbra.

Risos do PSD.

Sr. Deputado Almeida Santos, admito até que da sua parte não haja qualquer reserva quanto às relações com o Sr. Presidente da República - e V. Ex.ª dá-me agora a novidade de que da parte da direcção do seu partido também não há certamente qualquer reserva nas relações com o Sr. Presidente da República. Fico contente com isso porque é menos um conflito que temos neste país e eu não sou propriamente um apologista dos conflitos. Como com certeza V. Ex.ª já terá notado. Por tanto sempre que tentarmos ultrapassar alguma conflitualidade será com certeza tanto melhor para mim como para si.
Em relação à restante questão concreta - e foi o que quis dizer na minha intervenção - penso que do ponto de vista técnico não estão esgotadas as possibilidades de encontrarmos um texto alternativo ou seja não estão esgotadas as possibilidades de encontrarmos uma melhor formulação para a figura ou figuras possíveis que V. Ex.ª pretende ver consagradas e que nós com certeza também pretendemos ver estudadas antes de mais nada.
V. Ex.ª concordara com o facto de que no fim da sessão legislativa não poderiamos fazer à pressa um texto que não nos dignificaria nem nos satisfaria a todos incluindo o Sr. Presidente da República e os serviços da Presidência da República.
E o que V. Ex.ª quer resolver é o estatuto da figura que agora se quer criar da Presidência da República. Por isso é que digo que não está aqui em causa nem nunca poderia estar o Sr. Presidente da República e os poderes basilares ou essenciais de que dispõe e que nós como é evidente apoiamos.
E o que gostaria de desdramatizar era isto.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença que o interrompa Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza!

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado Carlos Encarnação interrompo-o apenas para lhe dizer que a figura da Presidência da República está consagrada em vários diplomas orgânicos da presidência da República.

O Orador: - Claro! Não era isso o que eu queria dizer, Sr. Deputado. Com certeza que está V. Ex.ª e que no seu próprio projecto de lei no artigo 1.º começa exactamente por definir o que é a Presidência da República, que era coisa esparsa e não totalmente definida aparecendo eventualmente com várias características nos vários diplomas onde é referida senão o Partido Socialista não teria a necessidade de definir no artigo 1.º o que era exactamente a Presidência da República. Mas o que quero desdramatizar é uma outra coisa durante muito tempo foi aqui citado um argumento de peso que é o de o Governo estar a controlar o Sr. Presidente da República de tal maneira que o impede de comprar lápis.
Ou quando a autonomia administrativa quer sejam ou não dos serviços do Sr. Presidente da República até ao limite de serem possibilitadas autorizações de despesas a 4 mil contos, tenho de dizer que não conheço lápis algum que custe todo esse dinheiro. Com certeza que V. Ex.ª concordará com o facto de não