13 DE JULHO DE 1989 5121

Estivemos contra a bipolarização e assim continuaremos; queremos alternativa e não simples e estática alternância. Sabemos os engulhos e as relutâncias que causamos aos partidos que nos últimos anos têm partilhado o poder. Sabemos também, as enormes dificuldades que tal postura coloca à nossa actividade, mas não desistiremos de lutar, sistematicamente, pela valorização e o desenvolvimento de um projecto obviamente incómodo para alguns partidos mas que continuamos a reputar de fundamental para a generalidade do povo português.
No processo de Revisão Constitucional como na sua intervenção ao longo da sessão, o PRD tentou sempre contribuir para a concretização de medidas construtivas e de qualidade, na senda, aliás, de princípios que sempre defendemos; o mais correcto para nós é aquilo que serve melhor, entre todas as alternativas, os interesses do nosso país e não os nossos interesses político-partidários ou os interesses congéneres de outros partidos.
Se fizermos oposição e críticas ao Governo e ao PSD, não nos eximimos igualmente de elogiar acções quando as considerámos justas. Só que, infelizmente para os portugueses, cada vez menos se tem justificado o elogio. É inegável, também que não deixámos de ter um comportamento idêntico em relação aos nossos parceiros da Oposição. É deste caminho que não nos queremos desviar, pois para nós o essencial é a defesa daquilo que consideramos positivo para os portugueses e para a democracia.
É claro que deste tipo de comportamento resultam dificuldades acrescidas à intervenção da nossa bancada, pelo facto de frequentemente aparecermos isolados perante a opinião pública. Mas, em todo o caso, é grato verificar que, recentemente, o próprio Presidente da República veio dar razão ao PRD, ao apoiar publicamente e em termos inequívocos, o interesse social das candidaturas de independentes à gestão dos órgãos autárquicos. Só o PRD tem defendido esta posição, tendo coerentemente apresentado um projecto de lei nesse sentido, o qual foi, como sabemos, recusado por todos os outros partidos. O decurso do tempo é, de facto, o grande juiz dos homens. Tempo virá em que os eleitores voltarão a reconhecer a indispensabilidade dos valores, das ideias e da prática do PRD. E o PRD merece-o!
E que tem sido, de facto, pela defesa dos interesses dos portugueses e do seu bem-estar que o PRD tem pugnado e continuará a pugnar. E por isso os nossos agendamentados nesta sessão legislativa se relacionam exclusivamente com matéria social. Segurança social, saúde e educação mereceram uma prioridade especial da nossa bancada, colocando no centro do debate as matérias que, de facto, mais preocupam a maioria da população e que à escala europeia constituem hoje uma variável determinante para a plena concretização ou fracasso do Mercado Único Europeu.
Não toleraremos, que para os portugueses, a Europa seja - como tem sido - uma fonte de deveres redutores da sua autonomia e bem-estar e não uma oportunidade histórica de valorização dos seus direitos, das suas raízes e cultura, das suas capacidades e da sua criatividade numa Europa onde os portugueses têm de ser cidadãos de corpo inteiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sessão legislativa que hoje termina, afigura-se correcto salientar dois factores da maior relevância política: um positivo e outro negativo.
O primeiro, de sentido positivo, liga-se ao processo de Revisão Constitucional. Queremos, aqui e agora, reafirmar a nossa admiração por aqueles que se empenharam de uma forma constante e responsável neste trabalho. Tivemos oportunidade de manifestar que algumas soluções tuteladas pela CERC não foram as melhores por colocarem em causa alguns dos princípios que sempre defendemos no quadro constitucional anterior.. Tendo em conta que este facto caracterizou não só a nossa posição mas, igualmente, a posição de outros grupos, o nosso reconhecimento vai, de facto, para aqueles que, na defesa dos seus próprios pontos de vista, foram lúcidos e capazes de prosseguir o diálogo, aceitando consensos que não correspondem inteiramente às suas posições iniciais. Fomos e seremos críticos em relação à marginalização a que os cidadãos foram votados na elaboração da sua lei suprema. O processo foi, a nosso ver, impróprio de uma democracia que se quer com raízes fundas e autênticas. Como quer que seja, revista a Constituição, o Governo perde, talvez, o último dos tradicionais "alibis" pretensamente justificativos da sua demonstrada incapacidade para promover e operacionalizar as reformas estruturais de que o País tanto continua a carecer.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, permita-me que aborde o já citado factor negativo da actividade desta sessão legislativa. Faça-o contristado e sobretudo preocupado. É que, em relação à actividade parlamentar, temos que criticar de uma forma clara, o PSD e o Governo de terem, reduzido ainda mais o poder legislativo deste órgão de soberania.

O Sr. António Barreto (PS): - Muito bem!

O Orador: - De facto, de câmara legislativa, este órgão corre o risco de se converter numa espécie de veio de transmissão das iniciativas do poder executivo, vendo a Assembleia constantemente reduzido, igualmente, o seu poder de fiscalização sobre a actividade governamental.

Ò Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!

O Orador: - E isto, nomeadamente, pela forma como é instrumentalizada a figura de perguntas ao Governo e, através da Revisão Constitucional, o tratamento conferido à figura da ratificação. Algo não vai bem na democracia portuguesa quando o Governo pode acumular, por complacência da maioria desta Câmara, o poder legislativo e o poder executivo. A prová-lo, estão alguns dados que recolhemos.
O Grupo Parlamentar do PSD consumiu apenas metade dos agendamentos a que regimentalmente tinha direito. E que preocupações evidenciaram os Srs. Deputados do PSD nos agendamentos que fizeram? Terão sido os problemas laborais, a saúde ou a educação, tão fundamentais para o sucesso da social-democracia?