5122 I SÉRIE - NÚMERO 105

O Sr. António Barreto (PS): - Não, não e não!

O Orador: - A resposta é negativa.
O PSD preocupou-se, nesta sessão, com a dedicação exclusiva dos deputados, com os símbolos e coligações paia fins eleitorais, com os baldios e os presidentes de i unia de freguesia, num propósito ciai o de satisfazer vis suas clientelas e os seus interesses partidários.
Projectos que apontem soluções para os problemas da população não vimos nenhum dimanado da bancada do PSD.
Em contrapartida à evidente inércia do PSD. a Oposição esgotou todos os agendamentos possíveis, fez subir a Plenário cerca de seis dezenas de projectos dos quais apenas dois, ate agora, mereceram a aprovação da maioria, em votação final global.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes dados que apresentámos devem merecer de todos nós uma séria reflexão sobre o papel reservado à Assembleia da República quando, nestas bancadas, se sentam maiorias deste tipo e sobre o perigo que elas podem representar para o necessário equilíbrio entre o poder legislativo e o poder.
Termino, reafirmando a nossa luta intransigente pelo aprofundamento da democracia política, económica e social do nosso país.
Somos portadores de um projecto capaz de responder às necessidades de Portugal e tudo faremos para aplicá-lo.
O País precisa que se governe mais e melhor; o País exige que se governe em beneficio de todos os portugueses; o País quer que se governe com competência, com coragem, com diálogo e, sobretudo, com participação dos portugueses.
Em suma, o País não quer que a actual prática governativa se mantenha, e disse-o claramente em 18 de Junho.

Aplausos do PRD, do PS e do Deputado Independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurarei fazer uma declaração breve, mas não posso dispensar-me dela porque penso que existe um ponto fundamental que não pode deixar de em considerado na Assembleia da República neste dia de encerramento de trabalhos, em que cada uma das formações partidárias tenta fazer o balanço do ano.
Devo dizer que estive a percorrer o índice das tarefas a que se dedicou a Assembleia da República e, à parte a Revisão Constitucional, não encontrei nada de ião notável como o número de pedidos de autorização legislativa votados favoravelmente e o que me parece alarmante, do ponto de vista de uma evolução que venho sublinhando como correspondendo aos factos, e a circunstância de o sistema continuar a desenvolver-se à revalia do que se inscreve nas leis constitucionais.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Bem observado!

O Orador: - Esta predominância das autorizações legislativas sobre as iniciativas legislativas da Assembleia da República significa, pura e simplesmente, que a Assembleia está a evolucionar para «câmara de ressonância» e não para sede efectiva do poder legislativo? E isto deve, naturalmente, preocupar todos os deputados, não apenas os das minorias como também os das maiorias, que provavelmente, gostam de se sentar numa Câmara que tenha outra dignidade, do ponto de vista da soberania.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o ponto principal que desejaria abordai e que me leva a esta intervenção é o seguinte: tivemos aqui, numa noite para esquecer, um debate baseado num projecto do actual Presidente da Assembleia da República e que dizia respeito à situação dos professores do ensino superior e universitário.
Não se pode dizer que, nessa altura, o Governo tenha revelado um apreciável conhecimento da matéria correspondente à experiência que era de presumir no orador que fez a intervenção. Depois disso, pareceu-nos que as coisas melhoraram consideravelmente com a remodelação do Ministério da Educação e com a indicação do actual titular, que aqui fez declarações importantíssimas, que trouxe o País verdadeiramente, «preso» das suas intenções, opiniões, conceitos e objectivos. Lembro-me, designadamente, de uma grande frase lapidar dita pelo Sr. Ministro nesta Casa, que é a de que «a escola é a vida».
Chegamos ao fim desta sessão parlamentar lembrando-nos de que a escola e a vida e de que a vida vai mal dentro da escola. E porquê?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pude sustentar, durante muito tempo, que os professores do ensino superior, desde 1974, não tinham feito qualquer reclamação salarial, mostraram a maior das dedicações e só intervieram a favor da melhoria do ensino. Ou seja, intervieram para que a política dos numerus clausus se transformasse não numa política de capacidade de recepção dos estudantes mas numa política que correspondesse às necessidades do País, do ponto de vista do ensino, da investigação e da integração dos grandes espaços a que vai pertencer. Este argumento foi-me retirado. Estamos num grave conflito entre os professores e o Governo e, como sempre...

O Sr. Silva Marques (PSD): - É o discurso da inocência!

O Orador: - O discurso da inocência pode vir depois, Sr. Deputado. Agora, estou só a tratar das vítimas e depois V. Ex.ª tratará da incoerência habitual do Governo.
O que acontece é que cada vez que há um conflito negociai, em Portugal, a «culpa morre solteira», mas as vítimas do conflito, essas, ficaram, existem e sofrem.
Num momento em que o Parlamento e a própria maioria tratam de tecer louvores à juventude, de eleger para os tribunais superiores a juventude do futuro e de manifestarem o seu empenho em estarem inteiramente comprometidos com o futuro, o que acontece é que põem em suspenso o futuro de toda a geração