13 DE JULHO DE 1989 5129

O dia 14 de Julho não tem um herói e, contudo, nele entrou Lafayette como que a fazer a continuidade da Revolução, trazendo-a da América para a Europa. Mas, de facto, como em Filadélfia, não há uma farda, nem uma batina, nem uma beca que nele se destaque. É a festa do povo, da República, dos cidadãos que sentem a companhia de outros cidadãos iguais a eles, e que não precisam de tutores. Os dirigentes eles os escolhem e os apeiam. Como aquelas gentes, as vozes das Cortes de Coimbra de 1385, "nos p autorizamos a que se chame Rei". E, naturalmente, enquanto viver, cumprir e servir, porque senão, não! E por não servirem e que a cabeça de alguns rolou no cadafalso.
Celebra-se em paz o 14 de Julho. É a data carismática do povo, do poder, popular. É a data da República em França, a grande festa de toda a França. Em Paris se vive e canta nesses jardins em que estava a prisão das Tulherias. As flores se sobrepuseram à violência, ao autoritarismo e a festa sucedeu ao silêncio imposto. Onde estavam as masmorras crescem os cravos, as rosas, os carvalhos firmes.
Sejam essas mesmas flores, os mesmos cravos, como que um símbolo para a França e para o Mundo. As flores da Liberdade, do convívio entre os cidadãos, da democracia, da verdadeira República.
Por isso, celebrando o 14 de Julho, queria propor à Assembleia da República o voto de congratulação de que, neste mesmo momento, farei entrega na Mesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi um pouco excessivo o tempo gasto pelo Sr. Deputado Raul Rêgo, embora não existisse nenhuma determinação nesse sentido.
Entretanto, o voto de congratulação que ò Sr. Deputado Raul Rêgo entregou ha Mesa vai ser distribuído a todas as bancadas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me um pequeno comentário a propósito da Revolução Francesa e da intervenção do Sr. Deputado Raul Rêgo: ao discurso da "Montanha", siga-se o "da Gironda". Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemora-se, depois de amanhã, o "14 de Julho", a Tomada dá Bastilha. Mas não se trata de uma comemoração vulgar - é o seu bicentenário.
Tão longínquo e, no entanto, tão próximo ainda aquele marcante acontecimento que revolucionou o mundo, abrindo uma nova época para os povos, para os homens, para toda a humanidade.
O PSD, partido profundamente democrático, popular e humanista, não pode deixar de assinalar tão extraordinária data e associar-se esta sua muito particular bicentenária comemoração!
E Fazêmo-lo tomando á herança do que de mais pro: fundo gerou e nos legou o "14 de Julho": o espírito crítico e construtivo, aliado ao inabalável respeito da expressão livre dos homens e dos povos, que permitiu o derrube das masmorras dos absolutismos e das ditaduras que encarceram os indivíduos, mas também o derrube dos mitos, que ainda mais fortemente, escravizam as almas.
Comecemos, pois, pelos mitos, para que a força da realidade surja com toda a sua pujança, sempre grande mestra da vida e inspiradora dos que acreditam no homem.
Sirvo-me de um livro notável, que um amigo da bancada socialista - Carlos Lage - há algumas semanas me cedeu. Trata-se de "A revolução em questões", de Jacques Soli. Cito das conclusões finais: "Muitos dos ideais adaptados em 1789 viram-se abandonados ou subalternizados. A falência parcial da Revolução tem, pois, a ver com o facto de ela não ter sido senão muito debilmente um movimento popular e, antes pelo contrário, ter chocado, progressivamente, com a aversão das massas.
Porém, a Revolução Francesa encontra-se nas nossas origens e, por isso, os franceses de hoje lhe estão reconhecidos pôr ter tido lugar. Apesar das suas faltas ou das suas insuficiências, eles sabem que lhe devem a fonte jurídica das formas da sua vida democrática. A revisão crítica da história da Revolução inspira-se, pois, de valores que ela partilhou: preocupação pelos humilhados e ofendidos, direitos das pessoas e das consciências, respeito das diferenças, mas que ela não pode aplicar, deixando essa tarefa aos seus herdeiros (...)."
Estão-lhe reconhecidos os franceses, mas também os povos e homens de todo o mundo. E, muito particularmente, os portugueses, não apenas pela irradiação dos seus ideais mas também porque a França se afirmou, ainda hoje se afirma, de forma inabalável, como uma terra de refúgio seguro para todos os perseguidos políticos, que respeitem as suas instituições e leis, independentemente de serem de esquerda ou de direita. Paradigmático é o facto de nela se ter refugiado Kho-meiny e de nela ter obtido refúgio o seu mais carismático adversário.
Nela encontraram refúgio e protecção muitos e muitos dos perseguidos políticos da ditadura salazarista, mas também nela se refugiaram muitos salazaristas perseguidos pela tentação totalitária do "gonçalvismo" comunista.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Que diferença abissal relativamente a outros Estados que de democracia só têm o nome, camuflado pelo "popular" ou pelo "socialista", a cujas fronteiras se pedia e se pede a identificação das ideias àquele que, perseguido, demanda, tão somente, refúgio!
Por todas as razões, a nossa homenagem à Revolução e à França da Revolução.
Mas, Srs. Deputados, acaso o filme dos acontecimentos não nos lembrou a todos "25 de Abril" e os seus ideais, tão rapidamente espezinhados pelas sempre renovadas "minorias militantes"?
Não nos fez vir à memória o cerco desta Assembleia e a resistência e a contra ofensiva de todos aqueles que acreditavam e acreditam, antes de tudo e acima de tudo, no Estado democrático e no homem livre?
Quantas "Bastilhas" não têm tido de ser derrubadas ao longo dos tempos e com quanta abnegação, coragem, firmeza e, ao mesmo tempo, sofrimento essa luta não tem tido de ser travada?
Quantos não têm sido e são - ainda hoje e até aqui mesmo, neste Hemiciclo, como podemos verificar hoje