5150 I SÉRIE-NÚMERO 105

A Sr. Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente é já ao abrigo das disposições regimentais em vigor solicitar uma interrupção da sessão por 30 minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental pelo que esta concluída.
Está interrompida a sessão.

Eram 18 horas e 25 minutos.

Após o intervalo reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão

Eram 19 horas e 5 minutos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de vários relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - De acordo com solicitado pelo Tribunal do Circulo de Alcobaça a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de a) autorizar o Sr. Deputado Licínio Moreira da Silva a depor como testemunha no processo que corre os seus termos no tribunal referido b) não se pronuncia em relação ao Sr. Deputado José Augusto Santos Silva Marques.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Com não há inscrições passamos à votação.

Submetido à votação foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Raul Castro.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - De acordo com o solicitado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Portimão, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Cláudio José dos Santos Percheiro a ser inquirido como testemunha no processo que corre os seus termos no tribunal referido.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa

Como não há inscrições passamos à votação.

Submetido à votação foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado Independente Raul Castro.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - De acordo com o solicitado pelo Juízo do Tribunal Judicial do Barreiro a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu em parece no sentido de autoriza o Sr. Deputado Francisco Mendes Costa a ser ouvido como testemunha no processo que conte os seus termos no juízo referido.

O Sr. Presidente: - Está em discussão

Pausa.

Como não há inscrições passamos a votação.

Submetido à votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência do Deputado Independente Raul Castro.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - De acordo com o solicitado pelo 3.º Juizo Correccional de Lisboa, a comissão decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António José Caeiro da Motta Veiga a ser ouvido como testemunha no processo que corre os seus termos no juízo referido.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa

Como não há inscrições passamos à votação.

Submetido à votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência do Deputado Independente Raul Castro.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - De acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo do Tribunal de Polícia de Lisboa, a Comissão de Regimento e Mandatos aprovados por unanimidade, um relatório e parecer no sentido de não autorizar a suspensão do mandato ao Sr. Deputado José Manuel Torres Couto.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Como não há inscrições passamos à votação.

Submetido à votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência do Deputado independente Raul Castro.

O Sr. Secretário (Daniel Santos): - De acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo do Tribunal de Polícia de Lisboa a Comissão de Regimento e Mandatos aprovou por unanimidade um relatório e parecer no sentido de não autorizar a suspensão de mandato ao Sr. Deputado Armando António Martins Vara.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa

(Como não há inscrições passamos à votação.

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência do Deputado Independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação um requerimento da Comissão de Agricultura e Pescas no sentido de autorizar a referida comissão a reunir no dia 6 de Setembro próximo pelas 15 horas.

Pausa

Se não houver objecções vamos votar.

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência do Deputado Independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Vamos dar início à discussão do projecto de resolução n.º 31/V