13 DE JULHO DE 1989 5155

O programa de criação do Mercado Único Europeu em 1922 e o gradual caminho para a União Monetária são, acima de tudo, uma resposta europeia a uma desafio das maiores proporções, desafio no qual se joga a capacidade da Europa para manter a sua posição face aos Estados Unidos e ao Japão, posição essa que se encontra claramente ameaçada pela incapacidade europeia de acompanhar o progresso daqueles dois países sem áreas vitais do desenvolvimento económico.
Mas, ao lançar as bases de um verdadeiro Mercado Único, as instituições e governos europeus estão também a modificar profundamente o enquadramento da actividade económica nos diversos mercados nacionais. Mesmo que não se concretizem todas as medidas da longa lista proposta em 1986, com as decisões já tomadas e as que com toda a probabilidade ainda serão executadas, a Europa passará a ser um gigantesco mercado muito mais competitivo, muito menos regulamentado e muito mais interdependente.
Note-se, contudo, que, se bem que este novo enquadramento da actividade económica seja essencial para a concretização do potencial de desenvolvimento do muitos sectores da economia europeia, não é de negligenciar o facto de virem a ser talvez os nossos concorrentes americanos e japoneses os primeiros a beneficiar das novas condições.
De facto, quer uns, quer outros, já se encontram implantados em larga escala por toda a Europa, o que lhes permitirá tirar imediatamente proveito do grande Mercado Único numa altura em que os seus concorrentes europeus ainda se encontram em fase de dificuldades procurando a melhor forma de se internacionalizarem.
Contudo, as empresas europeias estão, em geral, conscientes do desafio e do que está em jogo, preparam-se tão rapidamente quanto possível para operarem em bases diferentes, tirando proveito da eliminação de muitas restrições, mas sobretudo redefinido os seus planos e estratégias por forma a aproximarem-se de uma dimensão europeia, até agora frequentemente ausente, de muitos cenários de desenvolvimento. É este repensar do futuro da indústria europeia, é a passagem de estratégias de base nacional para estratégias essencialmente europeias que representará a mais dramática alteração à forma como a actividade económica é conduzida na Europa, alteração que estará agora em curso de forma generalizada e profunda, o que torna o objectivo de 1992 não só irreversível, mas sobretudo praticamente já adquirido no que respeita à sua dimensão mais crucial.
Para Portugal, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a construção do Mercado Único Europeu coincide em grande medida com o período de transição de que o País dispõe para se adaptar à sua nova condição de membro de pleno direito da Comunidade. Significa isto que a integração na Comunidade visa agora objectivos muito mais ambiciosos, mais difíceis dê atingir más que também se traduzem por ganhos muitíssimo maiores.
É certo que a abertura à concorrência europeia, abertura que agora passará a ter poucas excepções, implicará condições muito menos cómodas para grande número de empresas portuguesas, mas para as empresas mais eficazes e com maior potencial de crescimento, o Mercado Único representa a maior garantia do desaparecimento de fortíssimos obstáculos ao seu desenvolvimento, obstáculos que têm persistido ao longo dos últimos quinze anos e que são um travão eficaz à capacidade portuguesa de progredir e de gerar riqueza.
As empresas portuguesas passarão a dispor de um enquadramento económico muito menos regulamentado ou dirigido pela intervenção governamental. A abertura à concorrência estrangeira corresponderá também o acesso a recursos, a métodos, a serviços que os estrangeiros podem proporcionar e que até agora se encontravam vedados aos empresários portugueses. As possibilidades de acesso a capital, de estabelecimento de associações ou alianças, de investimento no estrangeiro, juntar-se-ão aos benefícios de um mercado muito mais estável, muito menos vulnerável a oscilações da política interna e, evidentemente, também muito mais vasto. , A integração de Portugal na Europa pós-1992 implicará também uma muito maior disciplina por parte do Estado no que respeita-as políticas fiscal, monetária e cambial. A integração traduz-se sempre por uma harmonização de políticas. De facto, Portugal só tem podido seguir políticas diferentes das dos seus parceiros europeus na medida em que ainda dispõe de muitos mecanismos que, efectivamente, isolam o nosso país do resto da Europa. À medida que esses mecanismos são abandonados a margem de manobra dos nossos governantes diminui, tornando-se indispensável alinhar a actuação das nossas autoridades económicas pela generalidade da Europa. Poder-se-ão, assim, esperar políticas muito mais aproximadas das europeias nas áreas da fiscalidade e das finanças públicas, da programação monetária e da regulamentação da actividade bancária, da política ambiental e do combate à inflação, da legislação laboral e da defesa da concorrência, etc.
Parte Portugal para esta nova fase de desenvolvimento com uma importante experiência de contacto externo. De facto, Portugal é desde há muito uma economia aberta, com larga experiência de comércio internacional e com um certo número de indústrias para as quais o1 Mercado Europeu já constituiu o centro de toda a sua actividade. Infelizmente, no entanto, a tendência' recente de internacionalização da economia portuguesa e de maior abertura ao exterior tem-se caracterizado por uma especialização indesejável sob muitos pontos de vista, conduzindo a um padrão de crescimento económico que acaba por afastar o País ainda mais dos objectivos que pretende atingir.
Assim, desde 1976 que a competitividade externa de Portugal se tem vindo a basear cada vez mais no custo baixo da mão-de-obra portuguesa. As indústrias intensivas em trabalho barato representam uma parcela cada vez maior das nossas exportações e são muito limitados os casos de sucesso em sectores com outra base de competitividade.
É esta tendência de especialização que terá de inverter-se para que a integração portuguesa na Comunidade Europeia seja bem sucedida. Portugal terá de criar um enquadramento macroeconómico mais estável e mais equilibrado, que seja menos penalizante para o sector privado e designadamente para o factor trabalho, o que permitirá inverter a tendência dos últimos quinze anos e relançar o crescimento em bases diferentes. Nestas condições, a indústria portuguesa terá de encontrar outros factores de competitividade baseados na qualidade, na inovação e na gestão, permitindo acréscimos de produtividade que sejam compatíveis com um crescimento dos salários semelhante ou até superior ao que se verifica na Europa.