5156 I SÉRIE-NÚMERO 105

É também essencial que num prazo relativamente curto se constituam em Portugal grupos empresariais de alguma dimensão e bem diversificados que constituirão um elemento essencial de dinamismo e de capacidade concorrencial em sectores chave do desenvolvimento económico.
Havia uma mais completa compreensão das implicações da criação do Mercado Único Europeu pós 1992, será importante que se estude em pormenor a lógica da criação desse grande espaço Económico, a sua justificação no contexto do desenvolvimento económico europeu face aos desafios norte-americanos e japoneses, bem como os resultados que se espera vir a obter.
Ciente destas necessidades e consciente da sua responsabilidade nesta matéria, o Governo tem vindo a proceder a vários estudos sectoriais com vista a constituir suporte das negociações nos vários e multifacetados domínios do Mercado Interno, quer a perspectivar, preparar e promover as necessárias adaptações com vista ao alinhamento e aproveitamento das vantagens do Mercado Interno para a economia e sociedades portuguesas. Citem-se a este propósito os instrumentos constituídos pelo Plano de Desenvolvimento Regional pelo programa especifico de desenvolvimento da indústria portuguesa pelos planos sociais 1990 a 1993 e pelos vários trabalhos desenvolvidos pelo Ministérios das Finanças sobre o sistema financeiro entre outros.
A nível comunitário são também conhecidos dois estudos de carácter aprofundado, o relatório Padoa Schappa em vias de revisão sobre eficiência, estabilidade e equidade - uma estratégia para a evolução do sistema económico da comunidade europeia e o relatório sobre a identificação dos custos da não Europa elaborado sobre a direcção de Paolo Cecchmi para além naturalmente de estudos de carácter mais geral como é o caso daqueles que a comissão está adstrita ao realizar ao abrigo das disposições do Tratado de Roma.
Tenho conhecimento de que o Governo está consciente do muito que há a fazer e de que tem muito interesse em que sejam efectuados estudos e trabalhos no âmbito governamental em colaboração com várias instituições e órgãos do Estado nomeadamente parceiros sociais universidades e demais organizações cientificas. Cumpre também referir que de entre as iniciativas promovidas pelo Governo merecem destaque, projecto de estudo sobre a adaptação da economia portuguesa, a realização do Mercado Interno promovido pela Secretaría de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional.
Mais recentemente foi criado um grupo de trabalho cujo objectivo é proceder à reflexão das consequências da realização do Mercado Interno numa perspectiva
global instituído pela Secretaría de Estado da Integração Europeia e que conta igualmente com elementos da Direcção Geral das Comunidades Europeias e com o acompanhamento por parte da Comissão Interministerial para as Comunidades Europeias a qual no final analisará o resultado do trabalho produzido.
Cumpre ainda destacar as acções de acompanhamento dos efeitos do Mercado Interno em curso de realização entre os serviços da Comissão das Comunidade e a Secretaria de Estado da Integração Europeia por parte da sua Direcção Geral das Comunidades Europeias.
Por último completam estas acções e possibilitam a uma máxima eficácia a tarefa a cargo do Secretariado.
Europa 1992 cuja acção consiste na divulgação de todas as informações úteis para os agentes económicos e os cidadãos em geral.
O secretariado desenvolve um conjunto de acções de entre as quais cabe destacar difusão das oportunidades e riscos que o desafio de 1992 representa para agentes económicos e sociais promoção do conceito de 1992 e do Mercado Interno nos estabelecimentos de ensino e promoção do conceito de Europa dos cidadãos junto do público em geral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Através desta longa enumeração prova-se que o Governo tem estado atento e que tem promovido todos os estudos necessários.
A Assembleia da República com a aprovação da presente resolução assume plenamente as suas responsabilidades perante o País nesta candente matéria.
No âmbito da Comissão de Assuntos Europeus importantes estudos e trabalhos já foram desenvolvidos e outros estão programados agora com mais autoridade e maior intensidade serão desenvolvidos e alargados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para solicitar esclarecimentos, os Srs. Deputados Rogério Brito, Isabel Espada e Narana Coissoró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo apenas levantar duas ou três questões suscitadas pela intervenção do Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.
O Sr. Deputado disse que o Governo tem estado a realizar estudos. Ora os exemplos que deu não me parecem ser felizes quanto à sua eficácia e quanto ao seu conteúdo seja ele técnico, cientifico, sociológico, etc.
Repare, Sr. Presidente que ao Plano de Desenvolvimento Regional citado a título de exemplo pelo Sr. Deputado nem ele próprio consegue dar resposta - e podia tê-lo feito é verdade e uma das virtudes - mesmo que meramente por via administrativa. E que todas as projecções que faz para o interior do País apontam para a recessão demográfica e económica dessas mesmas regiões. Ora isto demonstra a extrema dificuldade e a incapacidade desses estudos e das projecções em relação ao futuro.
Pensamos que o projecto de resolução que vamos aprovar visa exactamente responsabilizar o Governo pela necessidade de efectuar estudos devidamente fundamentados e eficazes que sejam capazes de recolher o contributo das diferentes instituições cientificas e culturais designadamente contando com a participação das autarquias locais, de organizações económicas e sociais etc.
Se assim não fosse nos próprios não tínhamos a necessidade de propor isto em projecto de resolução. Mais esses estudos para terem eficácia tem que ter um destino útil e esse destino não se pode confinar a utilização e ao consumo interno do próprio Governo.
Esses estudos tem de ter destinatários que são a Assembleia da República a Presidência da República e inevitavelmente as organizações económicas e sociais deste país.