13 DE JULHO DE 1989 5157

São todas estas questões, as quais não obtiveram resposta, que a intervenção do Sr. Deputado escamoteia, que penso terem de ser tidas em conta.
A determinada altura o Sr. Deputado referiu também o relatório Paolo Cecchini. Sobre este relatório diria que se algum contributo houve, esse foi dado pela Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus ao analisá-lo, ao retirar dele conclusões e ao seriar um conjunto de problemas que dele decorrem e se projectam para o futuro do nosso país. Portanto, ao citar-se esse relatório dever-se-á ter em conta o contributo dado pela Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes. Dispõe de 5 minutos e 20 segundos.

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Julgo que o Sr. Deputado Rogério Brito não me colocou uma questão, mas disse da sua posição quanto aos estudos que o Governo está a elaborar, não concordando com as suas conclusões. Sr. Deputado, faça outros estudos, faça outro relatório.
O Sr. Deputado contesta que haja uma redução demográfica no interior do País. É o seu ponto de vista. Estará, talvez, baseado noutros estudos que o Governo desconheça ou talvez noutras previsões. Mas nem isso estava em causa. O que estava em causa, Sr. Deputado, era saber se, sim ou não, o Governo tem feito os estudos necessários para preparar o País para 1992.
Na minha intervenção desenvolvi longamente a matéria e apontei todos esses estudos. E não é só a Assembleia da República que é o destinatário desses estudos, Sr. Deputado, mas sim todo o País, todos os cidadãos, enfim, somos todos nós.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado, vai perdoar-me ter de lhe colocar esta questão ou de confrontá-lo com este facto, mas a verdade é que o Sr. Deputado evidenciou um conhecimento acerca dá acção do Executivo nesta matéria que nós, outros deputados, que não deputados do PSD, não temos.
De facto, Sr. Deputado, a grande questão que se coloca quando V. Ex.ª vai àquela tribuna e faz a descrição dos estudos de que p Sr. Deputado tem conhecimento que o Governo vai executar é a de saber por que é que o Sr. Deputado, tem conhecimento desses estudos e nós, deputados da Oposição, mesmo fazendo parte da Comissão de Assuntos Europeus, não temos.
A pergunta concreta é esta, Sr. Deputado: o Governo deu a informação à Assembleia da República em que altura e em que momento da realização desses trabalhos e dos seus resultados? Porque é que o Sr. Deputado tem conhecimento deles e nós, deputados da Oposição, não temos?
Esta é que é a questão fundamental, que vai ao fulcro quando se fala da participação da Assembleia da República e das obrigações que o Governo tem para com a Assembleia da República dentro do processo de integração europeia. É que, de facto, há uma lei que estipula que o Governo deve dar informações sobre iodos os trabalhos que leva a cabo sobre esta matéria e, na realidade, não as dá, mas, pelos vistos, dá-as a alguns deputados da maioria, não sei se a título particular, se através do órgão partidário. Portanto, o problema que ora se levanta traduz-se no facto de os deputados da Oposição não serem informados pelo Governo dos trabalhos que estão a ser realizados. E isso coloca-nos numa posição de extrema desigualdade em relação aos deputados da sua bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Almeida Mendes, ainda há outro pedido de esclarecimento. Deseja responder já ou no termo?

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Desejo responder já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - A Sr.ª Deputada Isabel Espada coloca uma questão a que não me é difícil responder. Pergunta porque é que eu tenho conhecimento de tudo, e eu respondo: primeiro, porque proeuro informar-me e, em segundo lugar, porque o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia tem vindo aresta Assembleia da República sempre que a Comissão de Assuntos Europeus necessita. Neste sentido, se a Sr.ª Deputada pertencesse à comissão também teria conhecimento desse estudo.
Quanto aos outros estudos que citei: o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) é mais que público; o Programa Específico de Desenvolvimento dá Indústria Portuguesa (PEDIP)'e os planos sociais são todos mais que públicos. E vem a Sr.ª Deputada negar que o Governo esteja a fazer estudos? Por amor de Deus.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado, não quero negar nem deixar de negar, mas a verdade é que o Governo deu essa informação a si e a nós, Assembleia da República, não deu. Nós, portanto, não temos condições para avaliar, sequer, da acção do Executivo nessa matéria porque, de facto, estamos a ser arredados de todo o processo, o que, obviamente, se depreende de todas as afirmações que o Sr. Deputado está a produzir.

O Orador: - Sr.ª Deputada, os relatórios que acabei de mencionar já foram completamente tornados públicos.
Por outro lado, Sr.ª Deputada, se tenho conhecimento destas matérias é também porque, cumprindo a minha missão de deputado, procurei averiguar e investigar junto das instâncias próprias.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Rui Almeida Mendes, não estava presente, mas ouvi a intervenção de V. Ex.ª através dos modernos meios de comunicação (circuito interno de televisão) e devo dizer-lhe o seguinte: é bom termos um deputado informado.